Jornal o Semanário – Página 17

Manobra de propaganda ou a última jogada a favor da maioria absolutapor Rui Teixeira Santos

2009/02/202013/05/010

Manuela tem razão

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, considerou ontem que, se fossem aplicadas as 20 medidas de combate à crise apresentadas pela líder do PSD, o défice das contas públicas atingiria os cinco por cento. Pelos cálculos apresentados por Manuela Ferreira Leite, as medidas teriam um custo de 1,4 mil milhões de euros, representando um por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
Santos Silva estranha que o pacote de medidas tenha sido anunciado por quem “cultiva uma imagem de rigor”. Para o governante, se o pacote de medidas fosse implementado “seria uma má política que o Estado português logo no mês de Fevereiro se comprometesse com um défice na ordem dos cinco por cento”.
Santos Silva sustentou ainda que o PSD se precipitou a apresentar um plano de medidas anticrise, numa altura em que ainda não se sentem os efeitos das propostas do Governo. “As medidas relativas à promoção do emprego estão a entrar em prática. Já há várias dezenas de milhar de empresas, ou de entidades sem fins lucrativos interessadas em beneficiar dos apoios à criação e à manutenção de emprego contidos no pacote de medidas tomado pelo Governo”, garantiu o ministro, em declarações à rádio TSF.
O Governo faz mal em reagir desta maneira às propostas de Manuela Ferreira Leite. Pelo simples facto que desta vez ela tem razão.
Sou absolutamente contra medidas que tenham repercussão a médio e longo prazos na consolidação das finanças públicas, como, por exemplo, o disparatado aumento da função pública em 2,9% este ano, quando a inflação poderá não chegar a um por cento. Mais valia ter-se entregue quinhentos euros a cada funcionário excepcionalmente este ano, se o objectivo era o de aumentar a procura interna – numa decisão sempre duvidosa quando temos sempre presente o nosso problema do desequilíbrio da balança de pagamentos.
Mas não tenho dúvida alguma que quando Ferreira Leite aponta às PME está a tocar na questão certa, não só em matéria eleitoral, mas sobretudo porque é nas PME que o país pode garantir emprego.
E não vale a pena, neste momento, estar a distinguir entre empresas fabricantes de produtos transaccionáveis (exportados ou que substituem importações) e as restantes. Temos agora um problema de desemprego urgente pela frente e, portanto, o que interessa é manter, mesmo aquilo que não é sustentável a prazo, o emprego a todo o custo. (Aliás, hoje ninguém pode dizer que as análises de risco não são falíveis nesta conjuntura surpreendente.)
É verdade que a degradação das condições económicas não está a ser acompanhada pelo desemprego. Mas esta situação vai piorar com o andar da crise e não vale a pena ter ilusões. Quanto antes se actuar, melhor.
Ferreira Leite tem razão e não vale a pena o Governo fazer daqui um cavalo de batalha.
Manobra de propaganda ou a última jogada a favor da maioria absoluta

O “pacto” impossível ou a dramatização que não arranca

O Partido Socialista propôs um pacto ao PSD a propósito da crise económica. É claro que o PSD o recusou.
Fazer um pacto com um programa, ou apenas um conjunto de medidas para fazer face à crise a poucos meses das eleições, obviamente seria um acontecimento que muito interessaria ao governo, pois obviamente neutralizava a oposição.
Portanto, José Sócrates, quando fez a proposta, sabia que ela ia ser recusada por Manuela Ferreira Leite e pelo PSD. Ou seja, o que estava em causa é do domínio da propaganda.
E como?
Com esta proposta, obviamente o PS visa explicar ao eleitorado que entendimentos com este PSD são impossíveis. E, portanto, só haverá uma solução para depois das eleições: a maioria absoluta do PS.
O Partido Socialista tem quatro adversários sérios nas próximas eleições: (1) a crise económica e o seu agravamento; (2) a abstenção do seu eleitorado tradicional; (3) o aumento dos partidos de esquerda; e (4) o bloco central.
Quanto à crise económica, ela depende basicamente da evolução externa e sobretudo da vontade alemã de salvar o euro e da recuperação nos EUA. José Sócrates neste particular pouco pode fazer para além de manter o sistema financeiro e de aguentar o emprego até que a crise passe e a economia possa criar novos postos de trabalho. Até lá, o primeiro-ministro pode apenas manter o emprego que existe, a qualquer custo.
Em segundo lugar, a abstenção. Com o desgaste do Governo, sobretudo pelo facto das reformas feitas e dos sacrifícios impostos à população não terem resultados efectivos diante da inversão de expectativas com a crise económica, mas também com a degradação da imagem dos agentes políticos, nomeadamente pelo desgaste causado pelos casos judiciais mal explicados, como o Freeport ou o do BPN, e em face do facto de Ferreira Leite, na oposição, não ter condições para liderar uma alternativa política nesta conjuntura, ao Partido Socialista, muito do eleitorado, não tendo alternativa, também se recusará a votar em José Sócrates.
O próprio fenómeno Manuel Alegre, nesta conjuntura, está a afastar eleitores genuinamente socialistas não necessariamente para os partidos mais à esquerda, que não têm condições de governo – e que bem pelo contrário impedem a governabilidade no regime democrático se crescerem excessivamente – mas para a abstenção. Manuel Alegre, ao contrário do que aconteceu nas presidenciais e nas autárquicas de Lisboa (com o Movimento de Cidadãos), é hoje não uma alternativa mas um facto de desmobilização política na área do próprio eleitorado socialista. E, por isso, o primeiro-ministro tem que estar muito atento a este fenómeno.
Em terceiro lugar, o crescimento da esquerda. A esquerda do PS não é alternativa para o governo no quadro desta União Europeia e o seu crescimento inviabiliza necessariamente qualquer maioria absoluta. O facto do PS estar a avançar com medidas fora de agenda, apenas para estancar a sangria do eleitorado mais jovem e de esquerda, não está a resultar, como se viu pela Moção de José Sócrates ao congresso da próxima sexta-feira do Partido Socialista. A introdução de uma agenda fracturante ou pretensamente fracturante acabou por dividir o próprio campo do eleitorado central do PS, que, não votando de modo algum em Ferreira Leite, pode ser afastado do PS pelas iniciativas do secretário-geral.
Foi um risco que certamente Sócrates mediu, mas que lhe pode custar votos.
Finalmente a questão mais importante. O governo socialista não está a conseguir dramatizar, não está a conseguir criar o ambiente propício para que o eleitorado entenda o interesse de uma maioria absoluta, que o primeiro-ministro define como o seu objectivo nas próximas legislativas.
E é aqui que entra a tal ideia de pacto de regime. O PS pretenderia mostrar ao eleitorado que entendimentos com o PSD, pelo menos com este, não eram possíveis, pelo que o bloco central nunca seria uma possibilidade. E, assim sendo, obviamente sem maioria absoluta, não haverá estabilidade política depois das eleições gerais.
Ora, o que se passa é que as elites já interiorizaram aquilo que mais tarde ou mais cedo o eleitorado vai percebendo: que o PSD, enquanto Ferreira Leite estiver à frente, não tem a menor hipótese de ganhar e que José Sócrates já não vai repetir a maioria absoluta, pelo que, com o agravamento da crise, entendimentos entre os dois grandes partidos centrais vão ser necessários, com ou sem incidência governamental. Coisa, que, de certo modo, acabará por substituir a fracassada “cooperação estratégica” entre o primeiro-ministro José Sócrates e o Presidente da República Cavaco Silva.

Crise financeira
Boas notícias chegam da Alemanha

Quem falar com americanos rapidamente percebe duas coisas: que ainda é politicamente correcto dizer bem de Barack Obama e que a América acredita que ainda este ano com ou sem pacote a crise está ultrapassada. E este sentimento é de facto o segredo da América e provavelmente a razão por que no meio de tanta notícia negativa, esta crise algum destes dias pode surpreender pela positiva.
A segunda boa notícia da semana tem que ver com o facto de finalmente o governo alemão ter acordado para a necessidade de salvar os países de leste e os países da Eurozona.
A Alemanha não percebeu durante muito tempo o risco que enfrentava se não socorresse países como a Grécia ou a Irlanda e se não admitir proximamente a Grã-Bretanha e a Islândia, para já, no seio da Eurozona. E o risco seria o colapso do próprio euro, ou seja, a balcanização da Europa e inevitavelmente a guerra na Europa.
Já nos habituámos a ver na Europa um grande Portugal onde as coisas se fazem no último momento. E, portanto, foi no limite que os alemães cederam e vieram dizer que obviamente tem que haver solidariedade europeia e que os países mais ricos têm que ajudar os países com maiores dificuldades em financiarem a sua dívida externa, ou seja, que a Alemanha vai avançar com um plano para apoiar os Estados-membros da União Económica e Monetária em dificuldades financeiras.
(Repare-se que nos Estados Unidos, a Florida neste momento não tem dinheiro para pagar a funcionários e mesmo assim o Estado Federal americano ainda não foi autorizado pelo poder legislativo a avançar com um programa de saneamento das contas públicas da Florida, o que, de certo modo, mostra as tensões que no seio de uma federação política sempre existirão.)
E não deixa de ser curioso que os alemães só avancem na mesma semana em que foi óbvio o colapso das economias do leste, o célebre “quintal alemão”.
O governo alemão e, sobretudo, o Bundesbank receiam injectar moeda por causa do medo de tensões inflacionistas. Vão por isso, provavelmente, pelo caminho da emissão de obrigações europeias.
Por que não? Estamos afinal a acelerar o mercado de tesouro europeu, consolidando a Europa federal, de um modo informal e sem grande espectáculo político.
Talvez esta crise tenha feito mais pela coesão europeia e pela paz na Europa que tudo o que se passou desde a II Guerra Mundial.
O que esteve antes em causa era uma solução pacífica para a Europa com os EUA a financiarem. Agora, pela primeira vez os europeus, leia-se os alemães, enfrentam a responsabilidade de num quadro democrático encontrarem as suas próprias soluções e evitarem uma catástrofe maior.
É esse medo de um perigo maior, esse pragmatismo que fazia falta à Europa.
Esta Europa pode não ter líderes, pode não ter ideias, mas acaba por ir aprendendo com as suas hesitações, com as suas demoras, com os seus erros e enganos. Uma Europa feita aos empurrões, porque tem que ser, uma Europa feita sem vontade, mas porque é condição de paz e progresso.
Isto são boas notícias.

Sobe e desce

Luís Amado
O Parlamento Europeu aprovou ontem, em Bruxelas, uma resolução sobre a utilização de países europeus pela CIA para transporte e detenção ilegal de prisioneiros, sem qualquer referência específica a Portugal, suprimida por iniciativa da delegação do PS. Uma vitória clara da diplomacia de Lisboa.

Manuela Ferreira Leite
Pode não ter imagem nem condições para liderar o PSD, Ângelo Correia tem toda a razão. Mas esta semana acertou em cheio, retomando a agenda de Marques Mendes sobre as PME e recusando o Pacto de Sócrates. A imagem é que não tem recuperação possível. Ou seja, ao contrário do que Marcelo dizia, o problema não era o discurso…

Manuel Pinho
Depois da antecipação das verbas é agora a vez do aumento das comparticipações do QREN. Com efeito, a comparticipação pública no âmbito do QREN, através dos dinheiros da UE, vai aumentar de 35 para 40 por cento para as PME que vejam aprovados projectos considerados como sendo de qualificação e internacionalização, e para 45 por cento para as empresas com projectos abrangidos pelo sistema de incentivos à inovação. Entretanto, ontem, o ministro da Economia, Manuel Pinho, reuniu-se em Bruxelas com o seu congénere alemão, tendo no final afirmado que notou “abertura” da parte deste para tentar resolver o problema da Qimonda, defendendo que “é preciso ter fé”. A solução existe e pode avançar.

Zeinal Bava
No meio de uma conjuntura tão diversa, a Portugal Telecon é uma excepção, com resultados e crescimentos assinaláveis.

Júlio Monteiro
Advogado de Júlio Monteiro garantiu que “nenhuma suspeita recai” sobre o tio de Sócrates, depois deste ter sido ouvido em tribunal como testemunha. Afastado que está aquele familiar do primeiro-ministro, os magistrados poderão em breve avançar com acusações no caso Freeport, afastando as suspeitas que a comunicação social alimentou.

António Mexia
Pela primeira vez desde a criação do Mibel – Mercado Ibérico de Electricidade, o preço médio semanal de electricidade foi mais baixo em Portugal do que em Espanha, no início deste mês. O preço médio ponderado no mercado grossista, na semana de 31 de Janeiro a 6 de Fevereiro, foi de 40,12 euros por megawatt/hora (MWh) em Portugal contra 41,03 MWh em Espanha, diz o regulador espanhol CNE – Comisión Nacional de Energia.

Santos Ferreira
O Banco Comercial Português fechou ontem a cair mais de 5 por cento. A desvalorização surgiu na sequência de um “research” do JPMorgan, que avaliou os títulos em 0,58 euros. Os títulos do BCP fecharam a cair 5,34% para 0,692, tendo registado uma queda máxima de 7,8% para 0,674 euros. Esta foi a primeira sessão de sempre em que o BCP fechou abaixo da fasquia dos 0,70 euros. A queda de ontem atirou o valor de mercado do BCP para 3,24 mil milhões de euros, o que compara com os 3,82 mil milhões de euros do final de 2008. Ou seja, desde o início do ano a capitalização bolsista caiu 577 milhões de euros. Porém, diante da crise a administração do BCP decidiu avançar com obrigações perpétuas para garantir os rácios de solvabilidade e deste modo não diluir ainda mais a posição dos accionistas, que nesta altura não têm dinheiro para acudir a novos aumentos de capital.

Desce

António Guerreiro
Acabou por ser salvo pelos grandes bancos comerciais portugueses que lhe ficaram com os activos. Mas António Guerreiro tem agora a possibilidade de reconstruir o seu património, assim que a crise passe. O Governo deveria ter feito o mesmo nos casos BPN e BPP. Aprende-se com os erros…

Manuel Fino
Acabou por ter que entregar as acções da Cimpor livres à CGD, que as pagou pelo montante da dívida, considerando estratégico o investimento e assim adiando a constituição de provisões. Mas o Bloco de Esquerda questionou ontem o Governo por causa da operação, realizada na semana passada, onde a Caixa Geral de Depósitos terá comprado quase dez por cento do capital da Cimpor acima do preço de mercado, pagando mais 62 milhões de euros do que valiam os títulos em bolsa.

Fernando Adão da Fonseca
A sede no Porto do Banco Privado Português (BPP) foi ocupada ontem à tarde por cerca de dezena e meia de depositantes, que exigem o pagamento de juros e do capital que alegadamente se encontram em atraso.

Os dois lados da crisepor Ilda Figueiredo

2009/02/202013/05/010

É inadmissível que o governo do PS não tome uma posição clara de protesto e indignação contra estes anúncios de despedimentos colectivos, que são um escândalo, impondo medidas eficazes que impeçam outras tentativas semelhantes, quando o país está numa regressão acentuada e a vida está cada vez mais difícil para a generalidade dos portugueses.

Nas visitas e reuniões em que tenho participado, um pouco por todo o País, são notórias as críticas à política do Governo e às inúmeras injustiças que continuam a ser praticadas.
Por um lado, acentua-se uma crise profunda na área das micro, pequenas e diversas médias empresas, a quem têm faltado os apoios públicos que sobram para a banca e os grupos económicos, que vivem asfixiadas pela burocracia e escassez de financiamento bancário, que sofrem directamente as consequências da baixa do poder de compra da população, contribuindo também para agravar a situação com o aumento de falências, despedimentos e atrasos no pagamento de salários. O que se está a passar é a conhecida proletarização dos pequenos empresários, de que já falava Karl Marx, quando descreveu as inevitáveis crises do sistema capitalista.
Por outro lado, a crescente multiplicação de casos de algumas médias, mas sobretudo, de grandes empresas, incluindo grupos económicos e multinacionais que, aproveitando o pretexto da crise, estão a tentar reduzir custos, fomentando despedimentos, reduzindo tempo de trabalho, pressionando os trabalhadores que ficam a maiores ritmos e cargas de trabalho. Um dos casos mais escandalosos é o da Corticeira Amorim, cujos lucros, no conjunto dos dois últimos anos, foram superiores a 30 milhões de euros, sendo que mais de seis milhões se registaram em 2008. No entanto, este mês, a Corticeira Amorim anunciou o despedimento de cerca de 200 trabalhadores, alegando o efeito da crise, esquecendo que foram eles quem ajudaram a construir o grupo que vale muitos milhões de euros, para o que também contribuíram apoios públicos, incluindo fundos comunitários.
É inadmissível que o governo do PS não tome uma posição clara de protesto e indignação contra estes anúncios de despedimentos colectivos, que são um escândalo, impondo medidas eficazes que impeçam outras tentativas semelhantes, quando o país está numa regressão acentuada e a vida está cada vez mais difícil para a generalidade dos portugueses.
São particularmente os trabalhadores, os reformados, os agricultores e pescadores, os micro e pequenos empresários quem está a ser mais atingido pela crise, que assume níveis cada vez mais preocupantes, empurrando para o desemprego milhares de pessoas. Simultaneamente, as grandes empresas e grupos económicos e financeiros mantêm lucros, embora menos elevados do que anteriormente, e, no entanto, são quem mais continua a beneficiar dos apoios públicos e financiamentos estatais, o que é uma injustiça.
Sabe-se que todos os dados divulgados demonstram que a crise é mais profunda do que o Governo tentou fazer crer. Não só o INE tornou claro que o produto caiu mais do dobro do esperado e que a recessão tem uma dimensão inquietante e profunda, como estudos e documentos da Comissão Europeia demonstram que esta situação tem também raízes estruturais e mais profundas do que a crise actual. Por exemplo, o estudo recentemente divulgado da Eurydice, intitulado “Reduzir as desigualdades sociais e culturais para a educação e o acolhimento das crianças e jovens na Europa” demonstra que, mesmo antes desta crise, Portugal já estava entre os seis países com piores situações de pobreza e exclusão social na UE 27. Já aí se afirmava que uma das situações mais preocupantes era em Portugal, com mais de 20% das famílias com crianças de menos de seis anos a viver em risco de pobreza, confirmando as nossas repetidas preocupações em relação às políticas do governo PS.
A realidade actual, com mais de 500 mil pessoas efectivamente no desemprego, revela que a crise continua a aprofundar-se com o encerramento de centenas de empresas por todo o País, paragens na produção, salários em atraso, agravamento da precariedade e redução de salários, numa dimensão que não se explica apenas pela crise internacional, mas também por uma política nacional que há muito tinha conduzido o País ao atraso e à crise.
A evolução das contas nacionais, que não reflecte ainda a gravidade da evolução deste princípio do ano, mostra o nosso país como um dos mais penalizados pela actual crise, com um crescimento nulo em todo o ano de 2008, depois de anos de diminuto crescimento económico.
Impõe-se, pois, uma inversão rápida destas políticas. É urgente travar esta tendência avassaladora de destruição de empresas e de emprego com a dupla crise que enfrentamos. É preciso, rapidamente, retomar o caminho da recuperação económica e da criação de emprego, utilizando outras políticas, outras soluções e outras medidas.
Há soluções para os problemas que estamos a enfrentar e é possível outro rumo para o País. É preciso tomar medidas concretas, imediatas e bem dirigidas, o que exige o investimento público como elemento estruturante no combate à recessão económica, à dinamização da produção, ao reforço dos meios financeiros das autarquias para um rápido investimento público com reflexos rápidos, designadamente nos planos do emprego e da melhoria dos equipamentos sociais e colectivos.
Exige, igualmente, a efectiva dinamização do investimento público da administração central dirigida ao estímulo da economia local e dos sectores económicos a ele ligados, acompanhado do reforço e do desbloqueamento imediato ou antecipação de verbas comunitárias destinadas ao apoio aos sectores produtivos nacionais.
Por último, implica também uma ajuda imediata às micro, pequenas e médias empresas e à salvaguarda do aparelho produtivo nacional, nomeadamente o congelamento ou redução dos preços na energia, nas telecomunicações e nas portagens, por forma apoiar os factores competitivos do tecido produtivo nacional. O que deve ser acompanhado da adopção de uma orientação de negociação de acordos para pagamento das dívidas ao fisco e à segurança social, que garantam a viabilidade das empresas e a manutenção dos seus postos de trabalho, ou, ainda, a eliminação do Pagamento Especial por Conta para as pequenas empresas.

Sócrates vai demitir-se antes do Congresso do PS?

2009/02/130

Em condições excepcionais tudo é ainda possível no PSD

E se Sócrates se demitisse antes do Congresso do PS, tornado a reunião magna do final do mês numa grande arena de exaltação socialista e tributo ao seu herói, rumo às legislativas? Para já, José Sócrates vai ser eleito secretário-geral do PS nas directas deste sábado. É o ponto de não retorno para um homem debaixo de fogo nas útimas semanas. Entretanto, em vários sectores do PSD há a convicção de que uma demissão de Sócrates também poderia levar os social-democrata a apelar a todas as suas energias, galvanizando o partido em torno de um novo líder, uma figura credível
mas com notoriedade e boa imagem mediática, capaz de tirar, realmente, a vitória a Sócrates ao apanhar o líder socialista num momento de grande fragilidade. Quem? Só há um social-democrata nessas condições: Marcelo Rebelo de Sousa.

E se Sócrates se demitisse antes do Congresso do PS, tornando a reunião magna do final do mês numa grande arena de exaltação socialista e tributo ao seu herói, rumo às legislativas? Sócrates parece ter muita coisa a ganhar se puser tudo em pratos limpos. A legitimação nas urnas, contra suspeitas e ameaças, poderia ser a solução. Não ficando à espera de Godot, que pode não chegar. Por um lado, o processo Freeport pode não ser finalizado tão depressa , face às numerosas diligências que ainda têm de ser feitas. Por outro, mesmo se o processo for finalizado, o barulho pode continuar. Ou porque não foram feitas todas as diligências ou pelo próprio clima de suspeitas que se gerou à volta do Ministério Público. Deste modo, a opção pela via das urnas, coloca o assunto no campo político, afastando-o das fragilidades judiciais. Sócrates tem como motivação para ir por este caminho as várias sondagens que deram o PS com as mesmas margens confortáveis em relação ao PSD. A demissão de PM e as eleições antecipadas teriam, também, a grande vantagem para Sócrates de, com grande probabilidade, obrigar o PSD a ir às urnas com Ferreira Leite na liderança, perante o aperto de tempo para os social-democratas mudarem de líder, fazerem directas e ainda realizarem um novo Congresso. Nas sondagens, Ferreira Leite tem aparecido com valores muito fracos, que ameaçam o PSD com o seu pior resultado de sempre. Mesmo nas projecções depois do ressurgimento do caso Freeport, a líder laranja manteve os fracos indicadores, o que até motivou uma reacção do PSD, denunciado a credibilidade das sondagens.
Mas será mesmo assim? Em vários sectores do PSD há a convicção de que a necessidade faz o hábito e a oportunidade. Ironicamente, perante a demissão de Sócrates, o PSD também poderia ter um apelo de sobrevivência, com os laranja s a exortarem à demissão de Ferreira Leite, em face do interesse superior do partido e do país. Curiosamente, os sucessivos timings que os críticos da líder lhe têm dado, onde se enquadram quer os críticos previsíveis, como Luís Filipe Menezes, quer os mais imprevisíveis, que têm vindo de sectores cavaquistas e mendistas, ficariam resolvidos por si só com a demissão de Sócrates. Ou seja, Ferreira Leite tinha mesmo perdido a oportunidade porque já não havia mais tempo para mostrar resultados. Em vários sectores social-democratas há a convicção, no cenário de legislativas antecipadas, de que é possível vencer Sócrates , sobretudo face ao momento de grande fragilidade que o primeiro-ministro enfrenta face ao caso Freeport. Esta oportunidade pode, aliás, não se repetir. O perigo de Sócrates ganhar as legislativas, derrotando Ferreia Leite, e encerrar por via política o caso Freeport, é considerado como muito perigoso no PSD. Até porque Sócrates , com mais quatro anos de mandato garantidos, ficava com muitas cartas para jogar. Se ganhasse com maioria absoluta, ficava mesmo com o baralho todo. Nos mesmos sectores laranjas, há também a percepção de que os maus resultados das sondagens, mesmo com o Freeport, não são o efeito de uma legitimação de Sócrates em relação ao caso do outlet de Alcochete mas que são, sim, reflexo da inexistência de uma alternativa política real ao líder socialista. Neste quadro, se aparecesse um líder laranja credível mas com envergadura, notoriedade e boa imagem mediática teria grandes hipóteses de tirar a vitória a Sócrates. Quem? Só há um social-democrata nessas condições: Marcelo Rebelo de Sousa.
Pedro Passos Coelho, apesar do esforço que tem feito para se manter à tona política nos últimos meses, com grande prejuízo, aliás, para Ferreira Leite, não tem, naturalmente, a envergadura intelectual, a carreira profissional, a notoriedade e projecção mediática de Marcelo Rebelo de Sousa.

E Marcelo ainda pode avançar?

O comentador televisivo já por várias vezes , nos últimos meses, criticou Ferreira Leite. Teve sempre de emendar a mão a seguir, o que pode ter sido deliberado, de modo a ganhar espaço, demarcando-se de Ferreira Leite ao mesmo tempo que se mantém, naturalmente, solidário com ela, como membro da mesma família política cavaquista. Mesmo as juras recentes de Marcelo de que só seria candidato em condições muito excepcionais poderiam estar reunidas perante a demissão de Sócrates e a quase inevitabilidade de Ferreira Leite ser derrotada nas urnas.

Marcelo Rebelo de Sousa poderá ser, também, o único candidato a líder para o qual Ferreira Leite poderia admitir renunciar, face á envergadura e historial do professor, sem perder minimamente a face, cumprindo o interesse do partido e, sobretudo, o interesse do país. Por sua vez, com o avanço de Marcelo, as muitas famíliias do PSD não tinham outra alternativa que não dar-lhe apoio, mesmo a contragosto. Passos Coelho não tinha margem para não o apoiar. Santana Lopes, envolvido na luta pela capital, também não poderia afrontar Marcelo. Ou seja, o professor tinha excelentes condições para unificar o partido à sua volta. Todos os anteriores líderes do partido poderiam apoiá-lo, Durão Barroso, Santana Lopes, Marques Mendes, mesmo Luís Filipe Menezes, sem espaço para ter outra posição. Marcelo Rebelo de Sousa seria também a personalidade melhor colocada para captar algumas figuras de projecção, independentes, para apoiarem o PSD e integrarem um futuro governo sombra Marcelo seria ainda, o melhor líder para combater Sócrates com o argumento de que poderia ser ele o melhor garante para aplicar politicas correctas contra a crise económica, apresentando um programa minucioso e coerente.
Figura pública notória, que os portugueses todos conhecem, Marcelo não deveria ter dificuldades em impor-se rapidamente. A pressão do calendário poderia, aliás, jogar a favor do professor. Não haveria tempo para operações de desgaste, que têm sido muito habituais no PSD em relação aos últimos líderes.

Reunião magna dos socialistas marcada para o final do mês
O que espera do congresso do PS?

Simões Ilharco

A reunião magna dos socialistas, que é antecedida das directas, a realizar hoje e amanhã, está marcada para o final do corrente mês. À pergunta do SEMANÁRIO, “O que espera do congresso do PS?”, respondem cinco socialistas, que contemplam algumas das sensibilidades do partido.

Manuel Alegre
“Nada de novo”

“Infelizmente, não espero nada de novo.”

Marcos Perestrelo
“Projecto sólido”

“Espero que o congresso do PS seja uma oportunidade de reafirmação do PS, como o único partido com um projecto sólido para Portugal, capaz de modernizar e desenvolver o País.”

Vítor Ramalho
“Reforço do ideário”

“Como sempre disse, espero que proporcie um debate sobre ideias, suportadas nas causas do socialismo democrático. É fundamental que o PS reforce o seu ideário, porque é com ele, só com ele, que se ganhará o futuro.”

Miguel Coelho
“Reafirmar liderança”

“Espero do congresso do PS a reafirmação desta liderança no País e no partido e, muito naturalmente, espero, também, a confirmação das propostas políticas que são apresentadas nesta moção de estratégia.”

Paulo Pedroso
“Plataforma política”

“Espero que dele surja a plataforma política para o Governo, na próxima legislatura, e a formulação de uma nova política local com que o PS se apresentará às autárquicas.”

Cavaco não quer legislativas antecipadas

2009/02/130

Sócrates com receio de afrontar Cavaco
Cavaco não quer legislativas antecipadas

José Sócrates está em plena campanha, despindo cada vez mais o hábito de primeiro-ministro para falar directamente às bases de apoio do PS e aos eleitores em geral. Mas Cavaco Silva não quer eleições antecipadas. Tal como acontece com os processos judiciais, a que é preciso dar celeridade, para que não provoquem ruído e prejudiquem a acção dos órgãos do Estado perante a crise mundial, a precipitação do calendário eleitoral também é um factor que, na óptica de Belém, distrai as atenções dos verdadeiros problemas. Quem ganha a parada? Para já, Sócrates parece estar com receio de afrontar uma vez mais o Presidente da República, colocando o PS na posição ingrata de partir para as eleições com Cavaco contrariado sobre o timing das mesmas.

“Vivemos tempos únicos. Vivemos tempos difíceis. Temos de enfrentar a verdade”, disse a líder do PSD, na sede do partido. “E a verdade é que em Portugal o fosso entre ricos e pobres é cada vez maior e há um país para além do litoral que se encontra totalmente ignorado”.

José Sócrates está em pena campanha, despindo cada vez mais o hábito de primeiro-ministro para falar directamente às bases de apoio do PS e sos eleitores em geral. Ainda esta quarta-feira viveu-se na Assembleia da República um episódio com Sócrates que era impossível acontecer há uns tempos. Para ilustrar a reforma fiscal por si proposta, deu o exemplo do que ganha, cerca de 5000 euros, considerando que deve ter menos deduções do que os portugueses com menos rendimentos e, consequentemente, pagar menos impostos. O país é pobre e, para mais, com a crise que se vive, não há condições políticas para se dizer que os políticos ganha mal, mas não é preciso cair no extremo oposto e vir dar a ideia que cinco mil euros é um grande ordenado para o primeiro-ministro, seis vezes menos do que ganha o governador do Banco de Portugal e vinte ou trinta vezes menos do que ganha um jogador razoável num dos três grandes do futebol . O eleitoralismo parece à vista.
Nos planos do PS, há muito que as eleições antecipadas são uma forte hipótese. Sócrates apanharia o PSD desprevenido e faria com que Ferreira Leite certamente já não pudesse ser substituída, sendo um adversária mais apetecível para o PS do que Pedro Passos Coelho e, sobretudo, do que um às mediático que surgisse de repente, como Marcelo Rebelo de Sousa. Do ponto de vista dos argumentos para pedir as eleições, Sócrates tem o facto de ir fazer já quatro anos de governo a 12 de Março e de a crise económica exigir um governo com uma confiança renovada nas urnas. Do ponto de vista do interesse do Estado, a antecipação das eleições legislativas, para se realizarem em simultâneo com as autárquicas a 7 de Junho, também seria benéfica, por permitir a apresentação do Orçamento de Estado para 2009 ainda em Outubro. Com o cumprimento do calendário normal, e eleições em Setembro ou Outubro, o Orçamento de Estado só deveria ser apresentado em meados de Novembro. Nem o caso Freeport parece ter diminuído as hipóteses, nos planos do PS, de legislativas antecipadas. O único ponto de maior dúvida parece ser mesmo a posição de Cavaco Silva em não querer alterações no calendário eleitoral. Tal como acontece com os processos judiciais, a que é preciso dar celeridade, para que não provoquem ruído e prejudiquem a acção dos órgãos do Estado perante a crise mundial, a precipitação do calendário eleitoral também é um factor que, na óptica de Belém, distrai as atenções dos verdadeiros problemas. . Quem ganha a parada? Para já, Sócrates parece estar com receio de afrontar uma vez mais o Presidente da República, colocando o PS na posição ingrata de partir para as eleições com Cavaco contrariado sobre o timing das mesmas. Depois dos conflitos sucessivos com o Presidente da República, sobre a lei do divórcio, o Estatuto dos Açores e, mais recentemente, sobre o voto por correspondência dos imigrantes, Sócrates pode não querer arriscar uma nova contenda.

Ferreira Leite afasta Alexandre Relvas

Entretanto, Ferreira Leite, como é sabido, e à semelhança de Cavaco Silva, também quer manter o calendário eleitoral. Certamente de forma a ter mais tempo, contando, também, com imprevistos de última hora em relação a Sócrates, que o façam perder pontos nas sondagens. Sem pressas, Ferreira Leite até marca iniciativas de grande envergadura até Maio, parecendo ciente que o calendário eleitoral não será alterado. Ainda esta semana, Ferreira Leite lançou o Fórum Portugal de Verdade, referindo que chegou o tempo de “enfrentar a verdade” e de recusa “política virtual” e “efémera”, numa alusão evidente a Sócrates e ao PS. A líder do PSD disse ainda: “Vivemos tempos únicos. Vivemos tempos difíceis. Temos de enfrentar a verdade”, acrescentando “E a verdade é que em Portugal o fosso entre ricos e pobres é cada vez maior e há um país para além do litoral que se encontra totalmente ignorado”. Ferreira Leite referiu também que o Fórum pretende ser “um ponto de encontro do país real, verdadeiro, das instituições, dos trabalhadores, dos empresários, dos desempregados, das famílias, dos jovens, dos idosos e de todos aqueles que são ignorados pelo Governo socialista”. A cerimónia teve grande pompa e circunstância. A presidente do PSD esteve acompanhada na conferência de imprensa do secretário-geral do partido, Luís Marques Guedes, e do líder parlamentar Paulo Rangel.
O ciclo de debates vai decorrer entre Fevereiro e Maio, em várias capitais de distrito, a começar por Braga, uma distrital muito activa. O SEMANÁRIO sabe que esta iniciativa marca o poder e a influência junto de Ferreira Leite de um grupo que integra Rui Rio, Aguiar Branco, Agostinho Branquinho e Paulo Rangel. Foi este grupo o mentor do Fórum. Com esta iniciativa, o presidente do IPSD, Alexandre Relvas, parece cada vez mais isolado de Ferreira Leite e das linhas e acções que cosem a actual direcção. Durante algum tempo, Relvas chegou a ser visto como um potencial candidato a líder laranja, beneficiando dos bons olhos de Cavaco Silva. Com o poder crescente do chamado grupo dos quatro, as atenções para a sucessão de Ferreira Leite, naturalmente com o seu beneplácito, viram-se para Rui Rio.

Hugo Velosa, Vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD

2009/02/130

“O caso Freeport é um reflexo do mau estado em que se encontra a Justiça em Portugal”
Destaque2: “As críticas de Marcelo Rebelo de Sousa à dra. Manuela Ferreira Leite, na prática, funcionam a favor do Partido Socialista”

O caso Freeport não justifica a demissão do primeiro-ministro

Hugo Velosa reconhece ter cada vez mais dúvidas sobre a nacionalização do BPN levada a cabo por este Governo, salienta que ainda falta ao PSD “dar o arranque para ser uma verdadeira alternativa ao PS” e avança que as críticas de Marcelo Rebelo de Sousa a Manuela Ferreira Leite só beneficiam o Partido Socialista. Por outro lado, o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD e actual coordenador dos deputados social-democratas na Comissão de Inquérito ao BPN diz que o caso Freeport não justifica a demissão do primeiro-ministro e a consequente convocação de eleições antecipadas. Não obstante, deixa o alerta: “Ainda há muitas coisas por esclarecer e este caso é bem um reflexo do mau estado em que se encontra a Justiça em Portugal”.

Quando a Comissão de Inquérito ao BPN foi criada, muitos duvidaram da sua utilidade. Em seu entender essa utilidade já foi provada?
Houve uma comissão de inquérito em relação ao BCP e à supervisão, a primeira que se fazia no âmbito do novo regimento. Esta Comissão foi frustrante do ponto de vista parlamentar e daquilo que deve ser a dignificação dos trabalhos parlamentares. Porque, ao longo dos trabalhos, verificou-se que quase todas as entidades passavam a vida a invocar o sigilo profissional, bancário, fiscal, o segredo de justiça… Houve muita matéria que, face a esta situação, ficou efectivamente por provar.
Essa situação também está a acontecer na actual Comissão de Inquérito ao BPN?
O PSD entendeu que teríamos que ir num sentido diferente. E, na verdade, já começamos a notar que algumas pessoas no exterior da Assembleia da República perceberam que as comissões de inquérito podem ser úteis.
Falou-se que este comissão de inquérito poderia atrapalhar a actuação da Justiça. Essa confusão tem existido?
A Justiça fará o seu caminho e a Comissão de Inquérito ao Banco Português de Negócios fará outro. Desde logo, é bom lembrar que esta Comissão nasceu por uma decisão consensual: todos os partidos aprovaram o seu objecto. Acho que ela tem estado a funcionar bem. Pensamos que a Assembleia da República, no seu trabalho político, está a sair prestigiada com a Comissão de Inquérito. E também pode ter muita utilidade num certo saneamento do sistema financeiro em Portugal.
O que é que entende por “saneamento”?
Não de pessoas. A grande discussão hoje, a nível mundial, é saber, no futuro, quais os produtos que devem existir no mercado financeiro e quais os que existiam e provocaram a situação difícil em que vivemos. E a comissão de Inquérito pode ter muitas vantagens em todos estes aspectos.
Já podemos concluir se foi um erro ou não a nacionalização do BPN?
Quando o Governo decidiu a nacionalização do BPN, que trazia acoplada uma Lei das Nacionalizações, não achámos bem. Embora não tenhamos estado contra a nacionalização, levantámos, no plenário, sérias dúvidas sobre a decisão. E, neste momento, só tenho visto razões para termos levantado essas dúvidas. O Governo invoca que foi preciso proteger os depositantes. Mas seria a única forma de o fazer? Disse, igualmente, que era preciso não criar uma situação sistémica que teria origem com a falência do BPN. Mas a solução não seria deixar o BPN falir. Houve uma solução apresentada pelo dr. Miguel Cadilhe que tinha menores custos para o Estado e para os meios públicos. Conforme vão andando os trabalhos da Comissão cada vez há mais dúvidas sobre se a nacionalização foi a melhor solução.
José Sócrates anunciou que se ganhar as eleições legislativas tenciona diminuir a carga fiscal da classe média e aumentar a dos mais favorecidos. É esse o caminho certo de combate à crise e de apoio às famílias?
Do ponto de vista técnico, não há dúvida que na situação em que vivemos tem que haver uma actuação a nível fiscal. E essa actuação não pode ser aumentar todos os impostos, como este Governo o fez até há uns meses atrás. O Estado tem que libertar recursos às famílias e às empresas no sentido de poderem viver um pouco melhor numa situação de crise grave. Portanto, todas as medias fiscais que se possam tomar de desagravamento da carga fiscal serão bem-vindas.
E do ponto de vista político?
Quando ouço o primeiro-ministro apontando para aquilo que fará em termos de IRS se for reeleito… Se o primeiro-ministro ganhar as eleições – o que espero que não aconteça – as medidas que ele agora anuncia em sede de IRS dificilmente produzirão efeitos ainda em 2010. Só em 2011. Por outro lado, é bom que nos lembremos do que aconteceu em 2005. O eng. José Sócrates não deveria fazer anúncios sobre impostos. Seria bom para os portugueses que ele o fizesse depois de tomar as medidas.
Um facto é que o PSD não capitaliza com a insatisfação social e com a crise. Qual é o problema?

Ao contrário do que outros dizem, devemos ter sempre em atenção aquilo que nos dizem as sondagens, com as limitações de interpretação que podemos fazer delas. Mas há aqui dois ou três aspectos que estão a influenciar os maus resultados do PSD nas sondagens. O primeiro é a ideia de que este Governo em nada contribuiu para a situação que o País hoje vive. Essa é uma ideia falsa. Há uma crise internacional, com efeitos em termos de crise interna, mas houve políticas erradas – sobretudo do ponto de vista económico – que levaram o País a cair numa situação de crise económica. A primeira vez, por exemplo, que este Governo falou de apoios às PME foi há uns meses atrás.

Mas essa mensagem que passa de desculpa do Governo não transparece também por culpa do PSD?

O PSD tem apresentado propostas ao longo da legislatura – sobretudo na área económica. Mas às vezes o que se passa no Parlamento as pessoas, lá fora, não sabem… Ao longo destes quase quatro anos temos feito uma oposição responsável, com propostas concretas que o Governo vem adoptar depois de as ter criticado. Por outro lado é óbvio que, da parte do PSD, tem que haver uma mensagem positiva de esperança e de fazer algo diferente.

Essa mensagem de esperança já não devia existir e estar a ser transmitida aos portugueses?

A mensagem está a avançar aos poucos. Temos uma presidente que tem todas as condições – para além de umas críticas internas – para trabalhar no sentido de dar uma esperança e do PSD ser o partido alternativo. O PSD tem muita gente nos seus quadros com capacidade e experiência para não fazer o mesmo que o PS. A dra. Manuela Ferreira Leite já demonstrou ser uma pessoa que actua com serenidade e competência. Mas reconheço que, por enquanto, ainda falta o PSD dar o arranque de ser uma verdadeira alternativa ao PS.

Quando é que o PSD pensa dar o “arranque”? O tempo está a escassear…

Esse arranque está a ser dado. Neste momento, vejo algumas pessoas do PSD um pouco preocupadas, ouço as críticas – eu próprio estou à vontade para falar porque nunca fui um apoiante da dra. Manuela Ferreira Leite. Agora devem ser dadas à presidente do partido todas as condições para ela demonstrar que tem um programa, as pessoas e que o PSD é uma alternativa ao Partido Socialista.

Ainda acredita numa vitória em 2009?

Não me apeteceria estar cá se não acreditasse numa vitória. Depois do que têm sido as políticas erradas deste Governo e deste primeiro-ministro seria uma coisa lamentável cair na ideia de que o PSD deve lutar por perder por poucos.

Foi o que um antigo presidente do partido veio dizer…

Um antigo presidente do partido que foi embora e de vez em quando faz críticas. Pessoalmente, não fico muito satisfeito ao ouvir essas críticas. No momento em que vivemos, as críticas de Marcelo Rebelo de Sousa à dra. Manuela Ferreira Leite, na prática, funcionam a favor do PS. O que é preciso é fazer oposição. Seria bom que os ex-presidentes do PSD viessem dizer quais são as ideias que têm sobre a forma como se deve fazer oposição ao PS.

O que pensa da atitude de Pedro Passos Coelho, que tem tido uma agenda muito preenchida?

Sobre o Pedro Passos Coelho não me pronuncio.

Por alguma razão?

O dr. Pedro Passos Coelho tem o seu caminho, foi candidato e perdeu. Espera-se que o Pedro Passos Coelho dê um bom contributo técnico, de competências, de propostas concretas para o PSD melhor se apresentar nas eleições legislativas de Outubro.

O senhor, como madeirense e militante do PSD nacional, gostaria ainda de ver Alberto João Jardim na liderança do partido?

Tenho sido um dos grandes apoiantes dessa possibilidade. Por várias razões. Somos os dois madeirenses, foi ele que me convidou para a política e porque reconheço que, dos políticos que estão em actividade, com dificuldades, conseguiu fazer, na prática, uma das obras mais importantes de desenvolvimento que se fez neste País. Uma pessoa com estas qualidades, com a experiência política que tem, seria sempre alguém que poderia liderar o PSD a nível nacional. Seria bom para o País. Tenho esta opinião há vários anos. Mas respeito sempre a forma como o dr. Alberto João Jardim tem gerido a sua carreira política.

Como é que tem visto a luta interna no PSD/Madeira pela sucessão de Alberto João Jardim?

Vou-lhe ser franco: faço a minha vida no trabalho e não ligo nada a isso. O dr. Alberto João Jardim disse que não se recandidatava em 2011. Obviamente que até lá tem que se encontrar uma solução. Já ouvi algumas pessoas dizer que se disponibilizavam para essa solução e eu limito-me a observar. Mas, em minha opinião, a melhor solução seria o dr. Alberto João Jardim continuar como presidente do Governo Regional. Não falei com ele, até pode ser que não fique satisfeito por me ouvir dizer isto.

Não há pessoas competentes no PSD/Madeira para sucederem a Alberto João Jardim?

Não defendo que o dr. Alberto João Jardim deve continuar no seu cargo por entender que não há pessoas competentes para irem para presidente da Comissão Política Regional e continuarem a dar vitórias ao PSD da Madeira. O que acho é que para a Madeira e para os desafios que se avizinham, como problemas relacionados com a revisão constitucional que a Madeira tanto tem reivindicado, problemas relacionados com o muito que há por fazer para concretizar investimentos e desenvolvimento da Região, o mais indicado seria o dr. Alberto João Jardim fazer mais um mandato. Mas o mais importante, agora, são os três actos eleitorais que vamos ter este ano.

Em sua opinião, o caso Freeport poderá conduzir à necessidade de realização de eleições antecipadas?

Penso que não. Não vivemos uma situação que justifique a demissão do primeiro-ministro e do Governo e até a realização de eleições antecipadas. É um facto que a polícia está a investigar a questão do Freeport. Também é certo que há muitas coisas ainda por esclarecer – que todos nós esperamos que se esclareçam definitivamente. De qualquer maneira, este caso é bem um reflexo do mau estado em que se encontra a Justiça em Portugal.