by É inadmissível que o governo do PS não tome uma posição clara de protesto e indignação contra estes anúncios de despedimentos colectivos, que são um escândalo, impondo medidas eficazes que impeçam outras tentativas semelhantes, quando o país está numa regressão acentuada e a vida está cada vez mais difícil para a generalidade dos portugueses.
Nas visitas e reuniões em que tenho participado, um pouco por todo o País, são notórias as críticas à política do Governo e às inúmeras injustiças que continuam a ser praticadas.
Por um lado, acentua-se uma crise profunda na área das micro, pequenas e diversas médias empresas, a quem têm faltado os apoios públicos que sobram para a banca e os grupos económicos, que vivem asfixiadas pela burocracia e escassez de financiamento bancário, que sofrem directamente as consequências da baixa do poder de compra da população, contribuindo também para agravar a situação com o aumento de falências, despedimentos e atrasos no pagamento de salários. O que se está a passar é a conhecida proletarização dos pequenos empresários, de que já falava Karl Marx, quando descreveu as inevitáveis crises do sistema capitalista.
Por outro lado, a crescente multiplicação de casos de algumas médias, mas sobretudo, de grandes empresas, incluindo grupos económicos e multinacionais que, aproveitando o pretexto da crise, estão a tentar reduzir custos, fomentando despedimentos, reduzindo tempo de trabalho, pressionando os trabalhadores que ficam a maiores ritmos e cargas de trabalho. Um dos casos mais escandalosos é o da Corticeira Amorim, cujos lucros, no conjunto dos dois últimos anos, foram superiores a 30 milhões de euros, sendo que mais de seis milhões se registaram em 2008. No entanto, este mês, a Corticeira Amorim anunciou o despedimento de cerca de 200 trabalhadores, alegando o efeito da crise, esquecendo que foram eles quem ajudaram a construir o grupo que vale muitos milhões de euros, para o que também contribuíram apoios públicos, incluindo fundos comunitários.
É inadmissível que o governo do PS não tome uma posição clara de protesto e indignação contra estes anúncios de despedimentos colectivos, que são um escândalo, impondo medidas eficazes que impeçam outras tentativas semelhantes, quando o país está numa regressão acentuada e a vida está cada vez mais difícil para a generalidade dos portugueses.
São particularmente os trabalhadores, os reformados, os agricultores e pescadores, os micro e pequenos empresários quem está a ser mais atingido pela crise, que assume níveis cada vez mais preocupantes, empurrando para o desemprego milhares de pessoas. Simultaneamente, as grandes empresas e grupos económicos e financeiros mantêm lucros, embora menos elevados do que anteriormente, e, no entanto, são quem mais continua a beneficiar dos apoios públicos e financiamentos estatais, o que é uma injustiça.
Sabe-se que todos os dados divulgados demonstram que a crise é mais profunda do que o Governo tentou fazer crer. Não só o INE tornou claro que o produto caiu mais do dobro do esperado e que a recessão tem uma dimensão inquietante e profunda, como estudos e documentos da Comissão Europeia demonstram que esta situação tem também raízes estruturais e mais profundas do que a crise actual. Por exemplo, o estudo recentemente divulgado da Eurydice, intitulado “Reduzir as desigualdades sociais e culturais para a educação e o acolhimento das crianças e jovens na Europa” demonstra que, mesmo antes desta crise, Portugal já estava entre os seis países com piores situações de pobreza e exclusão social na UE 27. Já aí se afirmava que uma das situações mais preocupantes era em Portugal, com mais de 20% das famílias com crianças de menos de seis anos a viver em risco de pobreza, confirmando as nossas repetidas preocupações em relação às políticas do governo PS.
A realidade actual, com mais de 500 mil pessoas efectivamente no desemprego, revela que a crise continua a aprofundar-se com o encerramento de centenas de empresas por todo o País, paragens na produção, salários em atraso, agravamento da precariedade e redução de salários, numa dimensão que não se explica apenas pela crise internacional, mas também por uma política nacional que há muito tinha conduzido o País ao atraso e à crise.
A evolução das contas nacionais, que não reflecte ainda a gravidade da evolução deste princípio do ano, mostra o nosso país como um dos mais penalizados pela actual crise, com um crescimento nulo em todo o ano de 2008, depois de anos de diminuto crescimento económico.
Impõe-se, pois, uma inversão rápida destas políticas. É urgente travar esta tendência avassaladora de destruição de empresas e de emprego com a dupla crise que enfrentamos. É preciso, rapidamente, retomar o caminho da recuperação económica e da criação de emprego, utilizando outras políticas, outras soluções e outras medidas.
Há soluções para os problemas que estamos a enfrentar e é possível outro rumo para o País. É preciso tomar medidas concretas, imediatas e bem dirigidas, o que exige o investimento público como elemento estruturante no combate à recessão económica, à dinamização da produção, ao reforço dos meios financeiros das autarquias para um rápido investimento público com reflexos rápidos, designadamente nos planos do emprego e da melhoria dos equipamentos sociais e colectivos.
Exige, igualmente, a efectiva dinamização do investimento público da administração central dirigida ao estímulo da economia local e dos sectores económicos a ele ligados, acompanhado do reforço e do desbloqueamento imediato ou antecipação de verbas comunitárias destinadas ao apoio aos sectores produtivos nacionais.
Por último, implica também uma ajuda imediata às micro, pequenas e médias empresas e à salvaguarda do aparelho produtivo nacional, nomeadamente o congelamento ou redução dos preços na energia, nas telecomunicações e nas portagens, por forma apoiar os factores competitivos do tecido produtivo nacional. O que deve ser acompanhado da adopção de uma orientação de negociação de acordos para pagamento das dívidas ao fisco e à segurança social, que garantam a viabilidade das empresas e a manutenção dos seus postos de trabalho, ou, ainda, a eliminação do Pagamento Especial por Conta para as pequenas empresas.
