Categoria: opinião

O Partido Socialista propôs um pacto ao PSD a propósito da crise económica. É claro que o PSD o recusou.
Fazer um pacto com um programa, ou apenas um conjunto de medidas para fazer face à crise a poucos meses das eleições, obviamente seria um acontecimento que muito interessaria ao governo, pois obviamente neutralizava a oposição.
Portanto, José Sócrates, quando fez a proposta, sabia que ela ia ser recusada por Manuela Ferreira Leite e pelo PSD. Ou seja, o que estava em causa é do domínio da propaganda.

Manuela tem razão

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, considerou ontem que, se fossem aplicadas as 20 medidas de combate à crise apresentadas pela líder do PSD, o défice das contas públicas atingiria os cinco por cento. Pelos cálculos apresentados por Manuela Ferreira Leite, as medidas teriam um custo de 1,4 mil milhões de euros, representando um por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
Santos Silva estranha que o pacote de medidas tenha sido anunciado por quem “cultiva uma imagem de rigor”. Para o governante, se o pacote de medidas fosse implementado “seria uma má política que o Estado português logo no mês de Fevereiro se comprometesse com um défice na ordem dos cinco por cento”.
Santos Silva sustentou ainda que o PSD se precipitou a apresentar um plano de medidas anticrise, numa altura em que ainda não se sentem os efeitos das propostas do Governo. “As medidas relativas à promoção do emprego estão a entrar em prática. Já há várias dezenas de milhar de empresas, ou de entidades sem fins lucrativos interessadas em beneficiar dos apoios à criação e à manutenção de emprego contidos no pacote de medidas tomado pelo Governo”, garantiu o ministro, em declarações à rádio TSF.
O Governo faz mal em reagir desta maneira às propostas de Manuela Ferreira Leite. Pelo simples facto que desta vez ela tem razão.
Sou absolutamente contra medidas que tenham repercussão a médio e longo prazos na consolidação das finanças públicas, como, por exemplo, o disparatado aumento da função pública em 2,9% este ano, quando a inflação poderá não chegar a um por cento. Mais valia ter-se entregue quinhentos euros a cada funcionário excepcionalmente este ano, se o objectivo era o de aumentar a procura interna – numa decisão sempre duvidosa quando temos sempre presente o nosso problema do desequilíbrio da balança de pagamentos.
Mas não tenho dúvida alguma que quando Ferreira Leite aponta às PME está a tocar na questão certa, não só em matéria eleitoral, mas sobretudo porque é nas PME que o país pode garantir emprego.
E não vale a pena, neste momento, estar a distinguir entre empresas fabricantes de produtos transaccionáveis (exportados ou que substituem importações) e as restantes. Temos agora um problema de desemprego urgente pela frente e, portanto, o que interessa é manter, mesmo aquilo que não é sustentável a prazo, o emprego a todo o custo. (Aliás, hoje ninguém pode dizer que as análises de risco não são falíveis nesta conjuntura surpreendente.)
É verdade que a degradação das condições económicas não está a ser acompanhada pelo desemprego. Mas esta situação vai piorar com o andar da crise e não vale a pena ter ilusões. Quanto antes se actuar, melhor.
Ferreira Leite tem razão e não vale a pena o Governo fazer daqui um cavalo de batalha.
Manobra de propaganda ou a última jogada a favor da maioria absoluta

O “pacto” impossível ou a dramatização que não arranca

O Partido Socialista propôs um pacto ao PSD a propósito da crise económica. É claro que o PSD o recusou.
Fazer um pacto com um programa, ou apenas um conjunto de medidas para fazer face à crise a poucos meses das eleições, obviamente seria um acontecimento que muito interessaria ao governo, pois obviamente neutralizava a oposição.
Portanto, José Sócrates, quando fez a proposta, sabia que ela ia ser recusada por Manuela Ferreira Leite e pelo PSD. Ou seja, o que estava em causa é do domínio da propaganda.
E como?
Com esta proposta, obviamente o PS visa explicar ao eleitorado que entendimentos com este PSD são impossíveis. E, portanto, só haverá uma solução para depois das eleições: a maioria absoluta do PS.
O Partido Socialista tem quatro adversários sérios nas próximas eleições: (1) a crise económica e o seu agravamento; (2) a abstenção do seu eleitorado tradicional; (3) o aumento dos partidos de esquerda; e (4) o bloco central.
Quanto à crise económica, ela depende basicamente da evolução externa e sobretudo da vontade alemã de salvar o euro e da recuperação nos EUA. José Sócrates neste particular pouco pode fazer para além de manter o sistema financeiro e de aguentar o emprego até que a crise passe e a economia possa criar novos postos de trabalho. Até lá, o primeiro-ministro pode apenas manter o emprego que existe, a qualquer custo.
Em segundo lugar, a abstenção. Com o desgaste do Governo, sobretudo pelo facto das reformas feitas e dos sacrifícios impostos à população não terem resultados efectivos diante da inversão de expectativas com a crise económica, mas também com a degradação da imagem dos agentes políticos, nomeadamente pelo desgaste causado pelos casos judiciais mal explicados, como o Freeport ou o do BPN, e em face do facto de Ferreira Leite, na oposição, não ter condições para liderar uma alternativa política nesta conjuntura, ao Partido Socialista, muito do eleitorado, não tendo alternativa, também se recusará a votar em José Sócrates.
O próprio fenómeno Manuel Alegre, nesta conjuntura, está a afastar eleitores genuinamente socialistas não necessariamente para os partidos mais à esquerda, que não têm condições de governo – e que bem pelo contrário impedem a governabilidade no regime democrático se crescerem excessivamente – mas para a abstenção. Manuel Alegre, ao contrário do que aconteceu nas presidenciais e nas autárquicas de Lisboa (com o Movimento de Cidadãos), é hoje não uma alternativa mas um facto de desmobilização política na área do próprio eleitorado socialista. E, por isso, o primeiro-ministro tem que estar muito atento a este fenómeno.
Em terceiro lugar, o crescimento da esquerda. A esquerda do PS não é alternativa para o governo no quadro desta União Europeia e o seu crescimento inviabiliza necessariamente qualquer maioria absoluta. O facto do PS estar a avançar com medidas fora de agenda, apenas para estancar a sangria do eleitorado mais jovem e de esquerda, não está a resultar, como se viu pela Moção de José Sócrates ao congresso da próxima sexta-feira do Partido Socialista. A introdução de uma agenda fracturante ou pretensamente fracturante acabou por dividir o próprio campo do eleitorado central do PS, que, não votando de modo algum em Ferreira Leite, pode ser afastado do PS pelas iniciativas do secretário-geral.
Foi um risco que certamente Sócrates mediu, mas que lhe pode custar votos.
Finalmente a questão mais importante. O governo socialista não está a conseguir dramatizar, não está a conseguir criar o ambiente propício para que o eleitorado entenda o interesse de uma maioria absoluta, que o primeiro-ministro define como o seu objectivo nas próximas legislativas.
E é aqui que entra a tal ideia de pacto de regime. O PS pretenderia mostrar ao eleitorado que entendimentos com o PSD, pelo menos com este, não eram possíveis, pelo que o bloco central nunca seria uma possibilidade. E, assim sendo, obviamente sem maioria absoluta, não haverá estabilidade política depois das eleições gerais.
Ora, o que se passa é que as elites já interiorizaram aquilo que mais tarde ou mais cedo o eleitorado vai percebendo: que o PSD, enquanto Ferreira Leite estiver à frente, não tem a menor hipótese de ganhar e que José Sócrates já não vai repetir a maioria absoluta, pelo que, com o agravamento da crise, entendimentos entre os dois grandes partidos centrais vão ser necessários, com ou sem incidência governamental. Coisa, que, de certo modo, acabará por substituir a fracassada “cooperação estratégica” entre o primeiro-ministro José Sócrates e o Presidente da República Cavaco Silva.

Crise financeira
Boas notícias chegam da Alemanha

Quem falar com americanos rapidamente percebe duas coisas: que ainda é politicamente correcto dizer bem de Barack Obama e que a América acredita que ainda este ano com ou sem pacote a crise está ultrapassada. E este sentimento é de facto o segredo da América e provavelmente a razão por que no meio de tanta notícia negativa, esta crise algum destes dias pode surpreender pela positiva.
A segunda boa notícia da semana tem que ver com o facto de finalmente o governo alemão ter acordado para a necessidade de salvar os países de leste e os países da Eurozona.
A Alemanha não percebeu durante muito tempo o risco que enfrentava se não socorresse países como a Grécia ou a Irlanda e se não admitir proximamente a Grã-Bretanha e a Islândia, para já, no seio da Eurozona. E o risco seria o colapso do próprio euro, ou seja, a balcanização da Europa e inevitavelmente a guerra na Europa.
Já nos habituámos a ver na Europa um grande Portugal onde as coisas se fazem no último momento. E, portanto, foi no limite que os alemães cederam e vieram dizer que obviamente tem que haver solidariedade europeia e que os países mais ricos têm que ajudar os países com maiores dificuldades em financiarem a sua dívida externa, ou seja, que a Alemanha vai avançar com um plano para apoiar os Estados-membros da União Económica e Monetária em dificuldades financeiras.
(Repare-se que nos Estados Unidos, a Florida neste momento não tem dinheiro para pagar a funcionários e mesmo assim o Estado Federal americano ainda não foi autorizado pelo poder legislativo a avançar com um programa de saneamento das contas públicas da Florida, o que, de certo modo, mostra as tensões que no seio de uma federação política sempre existirão.)
E não deixa de ser curioso que os alemães só avancem na mesma semana em que foi óbvio o colapso das economias do leste, o célebre “quintal alemão”.
O governo alemão e, sobretudo, o Bundesbank receiam injectar moeda por causa do medo de tensões inflacionistas. Vão por isso, provavelmente, pelo caminho da emissão de obrigações europeias.
Por que não? Estamos afinal a acelerar o mercado de tesouro europeu, consolidando a Europa federal, de um modo informal e sem grande espectáculo político.
Talvez esta crise tenha feito mais pela coesão europeia e pela paz na Europa que tudo o que se passou desde a II Guerra Mundial.
O que esteve antes em causa era uma solução pacífica para a Europa com os EUA a financiarem. Agora, pela primeira vez os europeus, leia-se os alemães, enfrentam a responsabilidade de num quadro democrático encontrarem as suas próprias soluções e evitarem uma catástrofe maior.
É esse medo de um perigo maior, esse pragmatismo que fazia falta à Europa.
Esta Europa pode não ter líderes, pode não ter ideias, mas acaba por ir aprendendo com as suas hesitações, com as suas demoras, com os seus erros e enganos. Uma Europa feita aos empurrões, porque tem que ser, uma Europa feita sem vontade, mas porque é condição de paz e progresso.
Isto são boas notícias.

Sobe e desce

Luís Amado
O Parlamento Europeu aprovou ontem, em Bruxelas, uma resolução sobre a utilização de países europeus pela CIA para transporte e detenção ilegal de prisioneiros, sem qualquer referência específica a Portugal, suprimida por iniciativa da delegação do PS. Uma vitória clara da diplomacia de Lisboa.

Manuela Ferreira Leite
Pode não ter imagem nem condições para liderar o PSD, Ângelo Correia tem toda a razão. Mas esta semana acertou em cheio, retomando a agenda de Marques Mendes sobre as PME e recusando o Pacto de Sócrates. A imagem é que não tem recuperação possível. Ou seja, ao contrário do que Marcelo dizia, o problema não era o discurso…

Manuel Pinho
Depois da antecipação das verbas é agora a vez do aumento das comparticipações do QREN. Com efeito, a comparticipação pública no âmbito do QREN, através dos dinheiros da UE, vai aumentar de 35 para 40 por cento para as PME que vejam aprovados projectos considerados como sendo de qualificação e internacionalização, e para 45 por cento para as empresas com projectos abrangidos pelo sistema de incentivos à inovação. Entretanto, ontem, o ministro da Economia, Manuel Pinho, reuniu-se em Bruxelas com o seu congénere alemão, tendo no final afirmado que notou “abertura” da parte deste para tentar resolver o problema da Qimonda, defendendo que “é preciso ter fé”. A solução existe e pode avançar.

Zeinal Bava
No meio de uma conjuntura tão diversa, a Portugal Telecon é uma excepção, com resultados e crescimentos assinaláveis.

Júlio Monteiro
Advogado de Júlio Monteiro garantiu que “nenhuma suspeita recai” sobre o tio de Sócrates, depois deste ter sido ouvido em tribunal como testemunha. Afastado que está aquele familiar do primeiro-ministro, os magistrados poderão em breve avançar com acusações no caso Freeport, afastando as suspeitas que a comunicação social alimentou.

António Mexia
Pela primeira vez desde a criação do Mibel – Mercado Ibérico de Electricidade, o preço médio semanal de electricidade foi mais baixo em Portugal do que em Espanha, no início deste mês. O preço médio ponderado no mercado grossista, na semana de 31 de Janeiro a 6 de Fevereiro, foi de 40,12 euros por megawatt/hora (MWh) em Portugal contra 41,03 MWh em Espanha, diz o regulador espanhol CNE – Comisión Nacional de Energia.

Santos Ferreira
O Banco Comercial Português fechou ontem a cair mais de 5 por cento. A desvalorização surgiu na sequência de um “research” do JPMorgan, que avaliou os títulos em 0,58 euros. Os títulos do BCP fecharam a cair 5,34% para 0,692, tendo registado uma queda máxima de 7,8% para 0,674 euros. Esta foi a primeira sessão de sempre em que o BCP fechou abaixo da fasquia dos 0,70 euros. A queda de ontem atirou o valor de mercado do BCP para 3,24 mil milhões de euros, o que compara com os 3,82 mil milhões de euros do final de 2008. Ou seja, desde o início do ano a capitalização bolsista caiu 577 milhões de euros. Porém, diante da crise a administração do BCP decidiu avançar com obrigações perpétuas para garantir os rácios de solvabilidade e deste modo não diluir ainda mais a posição dos accionistas, que nesta altura não têm dinheiro para acudir a novos aumentos de capital.

Desce

António Guerreiro
Acabou por ser salvo pelos grandes bancos comerciais portugueses que lhe ficaram com os activos. Mas António Guerreiro tem agora a possibilidade de reconstruir o seu património, assim que a crise passe. O Governo deveria ter feito o mesmo nos casos BPN e BPP. Aprende-se com os erros…

Manuel Fino
Acabou por ter que entregar as acções da Cimpor livres à CGD, que as pagou pelo montante da dívida, considerando estratégico o investimento e assim adiando a constituição de provisões. Mas o Bloco de Esquerda questionou ontem o Governo por causa da operação, realizada na semana passada, onde a Caixa Geral de Depósitos terá comprado quase dez por cento do capital da Cimpor acima do preço de mercado, pagando mais 62 milhões de euros do que valiam os títulos em bolsa.

Fernando Adão da Fonseca
A sede no Porto do Banco Privado Português (BPP) foi ocupada ontem à tarde por cerca de dezena e meia de depositantes, que exigem o pagamento de juros e do capital que alegadamente se encontram em atraso.

É inadmissível que o governo do PS não tome uma posição clara de protesto e indignação contra estes anúncios de despedimentos colectivos, que são um escândalo, impondo medidas eficazes que impeçam outras tentativas semelhantes, quando o país está numa regressão acentuada e a vida está cada vez mais difícil para a generalidade dos portugueses.

Nas visitas e reuniões em que tenho participado, um pouco por todo o País, são notórias as críticas à política do Governo e às inúmeras injustiças que continuam a ser praticadas.
Por um lado, acentua-se uma crise profunda na área das micro, pequenas e diversas médias empresas, a quem têm faltado os apoios públicos que sobram para a banca e os grupos económicos, que vivem asfixiadas pela burocracia e escassez de financiamento bancário, que sofrem directamente as consequências da baixa do poder de compra da população, contribuindo também para agravar a situação com o aumento de falências, despedimentos e atrasos no pagamento de salários. O que se está a passar é a conhecida proletarização dos pequenos empresários, de que já falava Karl Marx, quando descreveu as inevitáveis crises do sistema capitalista.
Por outro lado, a crescente multiplicação de casos de algumas médias, mas sobretudo, de grandes empresas, incluindo grupos económicos e multinacionais que, aproveitando o pretexto da crise, estão a tentar reduzir custos, fomentando despedimentos, reduzindo tempo de trabalho, pressionando os trabalhadores que ficam a maiores ritmos e cargas de trabalho. Um dos casos mais escandalosos é o da Corticeira Amorim, cujos lucros, no conjunto dos dois últimos anos, foram superiores a 30 milhões de euros, sendo que mais de seis milhões se registaram em 2008. No entanto, este mês, a Corticeira Amorim anunciou o despedimento de cerca de 200 trabalhadores, alegando o efeito da crise, esquecendo que foram eles quem ajudaram a construir o grupo que vale muitos milhões de euros, para o que também contribuíram apoios públicos, incluindo fundos comunitários.
É inadmissível que o governo do PS não tome uma posição clara de protesto e indignação contra estes anúncios de despedimentos colectivos, que são um escândalo, impondo medidas eficazes que impeçam outras tentativas semelhantes, quando o país está numa regressão acentuada e a vida está cada vez mais difícil para a generalidade dos portugueses.
São particularmente os trabalhadores, os reformados, os agricultores e pescadores, os micro e pequenos empresários quem está a ser mais atingido pela crise, que assume níveis cada vez mais preocupantes, empurrando para o desemprego milhares de pessoas. Simultaneamente, as grandes empresas e grupos económicos e financeiros mantêm lucros, embora menos elevados do que anteriormente, e, no entanto, são quem mais continua a beneficiar dos apoios públicos e financiamentos estatais, o que é uma injustiça.
Sabe-se que todos os dados divulgados demonstram que a crise é mais profunda do que o Governo tentou fazer crer. Não só o INE tornou claro que o produto caiu mais do dobro do esperado e que a recessão tem uma dimensão inquietante e profunda, como estudos e documentos da Comissão Europeia demonstram que esta situação tem também raízes estruturais e mais profundas do que a crise actual. Por exemplo, o estudo recentemente divulgado da Eurydice, intitulado “Reduzir as desigualdades sociais e culturais para a educação e o acolhimento das crianças e jovens na Europa” demonstra que, mesmo antes desta crise, Portugal já estava entre os seis países com piores situações de pobreza e exclusão social na UE 27. Já aí se afirmava que uma das situações mais preocupantes era em Portugal, com mais de 20% das famílias com crianças de menos de seis anos a viver em risco de pobreza, confirmando as nossas repetidas preocupações em relação às políticas do governo PS.
A realidade actual, com mais de 500 mil pessoas efectivamente no desemprego, revela que a crise continua a aprofundar-se com o encerramento de centenas de empresas por todo o País, paragens na produção, salários em atraso, agravamento da precariedade e redução de salários, numa dimensão que não se explica apenas pela crise internacional, mas também por uma política nacional que há muito tinha conduzido o País ao atraso e à crise.
A evolução das contas nacionais, que não reflecte ainda a gravidade da evolução deste princípio do ano, mostra o nosso país como um dos mais penalizados pela actual crise, com um crescimento nulo em todo o ano de 2008, depois de anos de diminuto crescimento económico.
Impõe-se, pois, uma inversão rápida destas políticas. É urgente travar esta tendência avassaladora de destruição de empresas e de emprego com a dupla crise que enfrentamos. É preciso, rapidamente, retomar o caminho da recuperação económica e da criação de emprego, utilizando outras políticas, outras soluções e outras medidas.
Há soluções para os problemas que estamos a enfrentar e é possível outro rumo para o País. É preciso tomar medidas concretas, imediatas e bem dirigidas, o que exige o investimento público como elemento estruturante no combate à recessão económica, à dinamização da produção, ao reforço dos meios financeiros das autarquias para um rápido investimento público com reflexos rápidos, designadamente nos planos do emprego e da melhoria dos equipamentos sociais e colectivos.
Exige, igualmente, a efectiva dinamização do investimento público da administração central dirigida ao estímulo da economia local e dos sectores económicos a ele ligados, acompanhado do reforço e do desbloqueamento imediato ou antecipação de verbas comunitárias destinadas ao apoio aos sectores produtivos nacionais.
Por último, implica também uma ajuda imediata às micro, pequenas e médias empresas e à salvaguarda do aparelho produtivo nacional, nomeadamente o congelamento ou redução dos preços na energia, nas telecomunicações e nas portagens, por forma apoiar os factores competitivos do tecido produtivo nacional. O que deve ser acompanhado da adopção de uma orientação de negociação de acordos para pagamento das dívidas ao fisco e à segurança social, que garantam a viabilidade das empresas e a manutenção dos seus postos de trabalho, ou, ainda, a eliminação do Pagamento Especial por Conta para as pequenas empresas.

A maior ameaça para a Paz mundial não é hoje mais a existência de armas atómicas nem as tensões entre as potências, mesmo com o regresso da América aos valores do multilateralismo – como, aliás, prova a nova equipa de Segurança Nacional de Obama. Nem sequer as operações de uns terroristas fanáticos que vimos em Bombaim na semana passada.

A maior ameaça para a Paz mundial não é hoje mais a existência de armas atómicas nem as tensões entre as potências, mesmo com o regresso da América aos valores do multilateralismo – como, aliás, prova a nova equipa de Segurança Nacional de Obama. Nem sequer as operações de uns terroristas fanáticos que vimos em Bombaim na semana passada. A maior ameaça em 2009 é a escalada dos conflitos regionais, de que, exactamente, o conflito entre o Paquistão e a Índia pode ser paradigmático.
E nesse sentido ninguém está seguro e qualquer rastilho pode constituir a maior ameaça à paz global, numa altura em que a crise económica manifesta sintomas sistémicos que as aspirinas habituais não resolvem.
Com os políticos à procura da solução mais eficaz para sobreviverem à guilhotina eleitoral – e não nos esqueçamos que a guerra é a melhor solução keynesiana -, um facto como Bombaim pode contudo ser o rastilho para o deflagrar de um conflito regional que envolva depois todo o planeta, como aconteceu com Sarajevo, em 1914.

Reiniciar o ciclo político

A quem interessa a crise política e a antecipação das legislativas?

É certo que, de acordo com a Constituição, o Estatuto Político-Administrativo das Regiões Autónomas têm expressamente a forma de leis da Assembleia da República, ou seja, precisa apenas de maioria simples para serem aprovadas, de acordo com o número 3 do art. 166º da CRP. É um pontapé na hierarquia das leis, mas foi decisão constituinte.
Porém, tem sido entendimento do presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, que o facto do estatuto incluir matéria para-constitucional e mexer com leis orgânicas. que necessitam de maior formalidade na aprovação, obriga a que o Estatuto das Regiões Autónomas tenha que ser aprovado por maioria qualificada de dois terços.
Não me parece que tal interpretação possa ser consentida formalmente e se dúvidas houver relativamente à constitucionalidade da derrogação de normas para-constitucionais por diploma menor – mesmo tendo sido previsto e determinado pelo constituinte – seria noutra sede – eventualmente artigo a artigo – que se discutiria a constitucionalidade e nunca relativamente a forma de aprovação do diploma.
Dito isto, depois do PS ter tomado a posição que tomou e depois da aprovação unânime, dos partidos com assento parlamentar do Estatuto, o recuo possível é apenas neste contexto, o proposto por Jaime Gama. Se José Sócrates der ordens para o PS aceitar a interpretação de Jaime Gama, então o conflito institucional com o Presidente da República desaparece, porque o diploma não é aprovado, podendo o Presidente dizer sempre que o Parlamento atendeu às suas preocupações e o PS afirmar que o diploma caiu por falta de apoio parlamentar e não por recuo dos socialistas.
Mas tudo isto parece ser um arranjo demasiado artificial e, sobretudo, passível de iniciativas de parlamentares com vista à reposição da legalidade constitucional que só criaria incerteza e, sobretudo, não dignificaria ninguém.

A questão do Estatuto dos Açores

Dito isto, sobra então o cenário da aprovação do Estatuto Politico-Administrativo dos Açores. E neste contexto, se for aprovado por maioria simples, parece evidente que o Presidente da República sempre poderia enviar o assunto para o Tribunal Constitucional, suscitando a fiscalização preventiva da constitucionalidade formal do diploma. E conhecendo a normal funcionamento do Tribunal, tudo indica que os juízes nunca iriam dar prioridade ao assunto, pelo que a constitucionalidade do diploma nunca seria apreciada antes de seis ou sete meses, ou seja, já em cima das próximas legislativas e, portanto, já sem verdadeiro impacto na actual maioria parlamentar.
Só que a relevância que Belém quis dar ao tema, quando vetou, e o facto do Presidente ter evocado os fundamentos do n.2 do art. 165 da Constituição, em matéria de iniciativa presidencial para a demissão do executivo, deixa hoje pouca margem de manobra ao Presidente da República para não ir até às ultimas consequências.
Ou seja, em nosso entender, o Presidente da República, caso o PS sozinho aprove o Estatuto tal como foi antes vetado pelo Presidente, ou avança para a Convocação do Conselho de Estado, tendo em vista a demissão do Governo e a eventual marcação de eleições legislativas antecipadas – até porque estamos já perto do fim da legislatura – ou Cavaco Silva acaba por sair diminuído e desprestigiado da contenda legal.
Em suma, tendo o PS dito que aprovará o Estatuto da Região Autónoma tal como está, e em nosso entender, sendo totalmente descabida a exigência constitucional dos dois terços para a sua aprovação, no próximo dia 19 de Dezembro o diploma estará aprovado e o Presidente da República tem dez dias para o promulgar ou enviará para o Constitucional, coisa que seria um absurdo depois da comunicação feita ao País e ao Parlamento.
Neste contexto, o Presidente da República só tem uma saída, se quiser manter a face e ser consequente: convocar o Conselho de Estado, demitir o Governo e, depois de ouvidos os partidos, o Conselho de Estado, convocar eleições antecipadas.
É certo que estamos portanto diante de uma crise política em plena crise económica e não chegamos aqui por acaso. Chegamos aqui ao fim de um processo que se foi construindo nos últimos seis meses, conforme temos claramente explicado nestas páginas.
Porém, para o PSD e para os interesses, a instabilidade política vem na pior altura. O processo de substituição de Ferreira Leite no PSD ia ser iniciado em Janeiro e a renovação da alternativa ao governo poderia introduzir um factor que pesaria a favor da oposição. Por outro lado, o desgaste da crise económica, evidentemente irá acentuar-se em 2009, pelo que, para a oposição, quanto mais tarde fossem as legislativas, melhor seria.

A quem interessa esta antecipação

Do lado do partido socialista, e de José Sócrates, o raciocínio é diferente e acredito que a construção do momento tenha sido mais uma demonstração do profissionalismo e pragmatismo desta maioria.
Em primeiro lugar, a crise económica que estamos a viver, não é uma mera crise como as que presenciámos depois da Grande Guerra, mas é a uma crise sistémica e é a primeira crise da globalização, ou seja, em que é espectável que todos os instrumentos conhecidos e que estamos a usar – ao contrário do que se fez em 1929 -mesmo assim se mostram insuficientes para reduzir o dramatismo do problema.
Em segundo lugar, o PS sabe exactamente o contrário do que aquilo que o ministro das finanças tem que dizer ao eleitorado. Que as estatísticas do PIB do INE são meras previsões, mesas estimativas e que efectivamente o país já está em recessão técnica e sobretudo, as medidas tomadas não chegam ao terreno e que a população já está a interiorizar a depressão, o que será fatal para a economia portuguesa.
Sem o parêntesis democrático da dra. Ferreira Leite, o governo Sócrates – nós ensinamos isso em Economia Política – tem a noção que numa crise económica há três momentos politico mediáticos com consequências na popularidade dos governos: (1) o início da crise económica, em que se culpam os governos de a terem provocado; (2) Um segundo momento, em que os governos tomam medidas e portanto sobem nas sondagens, pois o eleitorado acha que vai ser beneficiado; e (3), finalmente, um terceiro momento, em que o eleitorado percebe que as medidas só beneficiaram alguns amigos do governo e que, portanto, o governo deve ser substituído.
Ora, para José Sócrates havia aqui um dilema: sempre que os governos se deixam arrastar para a dita terceira fase é certo que os governos perdem as eleições seguintes; porém, sempre que os governos se meteram com os Presidentes da República e os afrontaram, esses mesmos governos perderam as eleições seguintes, (veja-se os casos do PS com Eanes e do PSD com Sampaio).
O primeiro-ministro teve que decidir seguramente tomando em consideração outros factores relevantes.

O timing das Legislativas

Em primeiro lugar, a questão do timing das legislativas. José Sócrates sabe que, se se cumprisse o calendário eleitoral, as primeiras eleições em Junho próximo seriam as Eleições para o Parlamento Europeu. E, no contexto actual, não só essas eleições Europeias seriam, como sempre são, um momento ideal para o voto de protesto, como se transformarão inevitavelmente numa primeira volta das legislativas. E depois de uma eventual derrota do PS nas Europeias parece evidente que o governo nunca aguentaria o desgaste de três meses, ainda por cima de férias e sem dinheiro.
Em segundo lugar, a contestação da rua e a capitalização da esquerda. O governo reformista de José Sócrates conseguiu algo que não víamos desde o Verão quente de 1975 – e não estou a falar das originais nacionalizações dos bancos do PSD. Ao fazer reformas a partir dos “pacotes comprados” na OCDE – como na Saúde, na Educação ou na Justiça – o PS deixou espaço para a contestação corporativa e, sobretudo, para que o PCP e o BE se apoderassem da rua, por contra ponto à pouca eficiência do Parlamento. E com a esquerda com mais de 20%, como indicam as sondagens, começa a ser difícil, matematicamente é mesmo impossível a maioria absoluta.
Em terceiro lugar, a questão da crise da economia. Este Orçamento de Estado para 2009 dá alguma margem de manobra ao governo, sobretudo jogando com cenários mais favoráveis e juros e petróleo a cair, mas não permite grandes despesas sem um buraco orçamental significativo e o conhecimento público disso antes de eleições – mesmo com a justificação do agravar da crise – transformar-se-iam numa catástrofe para o melhor que este governo tem tido: a seriedade em matéria de consolidação orçamental. Mais ainda, o Governo tem consciência que, para sobrevivermos, precisamos de crédito externo e que ele só vai continuar a existir enquanto passarmos para o estrangeiro uma imagem de que estamos a fazer alguma coisa pelo défice e pela dívida. E um ano eleitoralista poderia conduzir o país ao descalabro de ver o crédito externo cortado, mesmo com avales do Estado, o que necessariamente implicaria uma travagem abrupta no consumo interno, desemprego massivo e, sobretudo, uma contestação social e política que a greve dos professores desta semana seria apenas um tímido ensaio. Ou seja, como temos dito, neste cenário estaria em causa não apenas a maioria politica governamental, mas talvez o sistema democrático, senão mesmo o Regime Republicano. (Que bela data a de 5 de Outubro de 2010 para referendar o Regime!, já o propus há mais de uma década).

Segurar Ferreira Leite

Em quarto lugar, a questão da oposição à direita. O PS percebe que Ferreira Leite é a melhor candidata para ser derrotada nas próximas Legislativas. O PS conseguiu ampliar no espaço mediático duas ou três expressões infelizes da líder social-democrata, que não percebeu o mundo mediático da política e conseguiu afectar a credibilidade da senhora. Obviamente, como partido de poder, o PSD mexeu-se e seria inevitável a substituição da líder por alguém mais novo e seguramente não desgastado, o que, inevitavelmente, roubaria o centro eleitoral ao PS de José Sócrates. Ora, antecipar os timings impede exactamente a substituição da Ferreira Leite e, portanto, o PS tem na oposição um seguro de vida óptimo.
Finalmente, ou melhor, maquiavelicamente, o PS percebeu que neste momento as grandes figuras não cavaquistas do PSD histórico têm projectos políticos individuais que os tornam sempre aliados tácticos da maioria socialista. Assim, Santana Lopes está focalizado na Câmara de Lisboa e portanto não se vai envolver nas Legislativas para não ser contaminado, Durão Barroso está a pensar no seu segundo mandato na Comissão Europeia, apoiado, naturalmente por José Sócrates; e, por último, Marcelo Rebelo de Sousa, que percebeu que Cavaco Silva não deverá ir a segundo mandato, tem pela primeira vez a sua oportunidade de se encontrar com a História, ou seja, de ser finalmente candidato presidencial do PSD, mas que sabe que precisa que o PS ganhe na próxima legislatura para que ele possa ser eleito Presidente da República em 2011 (o que explicará o facto de querer manter Ferreira Leite até às Legislativas, depois de, antes, ter defendido exactamente o oposto)
Todas estas razões, às quais se juntam necessariamente a lição da Economia Política, sobre a relação ciclo económico/intenção de voto, e o crescimento da contestação popular nas ruas, desacreditando o governo e colocando em evidência a sua reduzida qualidade técnica e política, obrigam naturalmente o inner circle de S. Bento a optar necessariamente pela antecipação das Legislativas.
Para o PS ganhar as legislativas, significa poder ganhar a seguir as Europeias e as Autárquicas ainda que, depois, se percam as presidenciais. Aliás, Manuel Alegre encarregar-se-á sempre de destruir qualquer candidatura do PS e o próprio seria o menos desejável Presidente da República que o primeiro-ministro José Sócrates poderia ter, como é evidente.

O fim da cooperação estratégica

É isto que explica a súbita ruptura da “cooperação estratégica entre o Governo e o Presidente da República, esforçando-se os socialistas para que o ónus fique do lado do Presidente da República – coisa que aliás, o Presidente parece ajudar estoicamente, com os erros políticos que tem cometido…
E por isso vale tudo. O PS usa a nacionalização do BPN para dar um tiro em Cavaco Silva, que se mostra visivelmente incomodado, o PS não apoia as famílias no divórcio, como pediu o presidente e finalmente, na Estatuto o PS não recua.
Enfim, tudo indica que vamos para uma renovação antecipada do ciclo político. Uma aceleração do ciclo político, que tem sempre a vantagem de evitar maior esbanjamento de recursos em inaugurações e campanhas desnecessárias. Até nisto, o tempo joga a favor de Sócrates…