Manobra de propaganda ou a última jogada a favor da maioria absolutapor Rui Teixeira Santos

O Partido Socialista propôs um pacto ao PSD a propósito da crise económica. É claro que o PSD o recusou.
Fazer um pacto com um programa, ou apenas um conjunto de medidas para fazer face à crise a poucos meses das eleições, obviamente seria um acontecimento que muito interessaria ao governo, pois obviamente neutralizava a oposição.
Portanto, José Sócrates, quando fez a proposta, sabia que ela ia ser recusada por Manuela Ferreira Leite e pelo PSD. Ou seja, o que estava em causa é do domínio da propaganda.

Manuela tem razão

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, considerou ontem que, se fossem aplicadas as 20 medidas de combate à crise apresentadas pela líder do PSD, o défice das contas públicas atingiria os cinco por cento. Pelos cálculos apresentados por Manuela Ferreira Leite, as medidas teriam um custo de 1,4 mil milhões de euros, representando um por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
Santos Silva estranha que o pacote de medidas tenha sido anunciado por quem “cultiva uma imagem de rigor”. Para o governante, se o pacote de medidas fosse implementado “seria uma má política que o Estado português logo no mês de Fevereiro se comprometesse com um défice na ordem dos cinco por cento”.
Santos Silva sustentou ainda que o PSD se precipitou a apresentar um plano de medidas anticrise, numa altura em que ainda não se sentem os efeitos das propostas do Governo. “As medidas relativas à promoção do emprego estão a entrar em prática. Já há várias dezenas de milhar de empresas, ou de entidades sem fins lucrativos interessadas em beneficiar dos apoios à criação e à manutenção de emprego contidos no pacote de medidas tomado pelo Governo”, garantiu o ministro, em declarações à rádio TSF.
O Governo faz mal em reagir desta maneira às propostas de Manuela Ferreira Leite. Pelo simples facto que desta vez ela tem razão.
Sou absolutamente contra medidas que tenham repercussão a médio e longo prazos na consolidação das finanças públicas, como, por exemplo, o disparatado aumento da função pública em 2,9% este ano, quando a inflação poderá não chegar a um por cento. Mais valia ter-se entregue quinhentos euros a cada funcionário excepcionalmente este ano, se o objectivo era o de aumentar a procura interna – numa decisão sempre duvidosa quando temos sempre presente o nosso problema do desequilíbrio da balança de pagamentos.
Mas não tenho dúvida alguma que quando Ferreira Leite aponta às PME está a tocar na questão certa, não só em matéria eleitoral, mas sobretudo porque é nas PME que o país pode garantir emprego.
E não vale a pena, neste momento, estar a distinguir entre empresas fabricantes de produtos transaccionáveis (exportados ou que substituem importações) e as restantes. Temos agora um problema de desemprego urgente pela frente e, portanto, o que interessa é manter, mesmo aquilo que não é sustentável a prazo, o emprego a todo o custo. (Aliás, hoje ninguém pode dizer que as análises de risco não são falíveis nesta conjuntura surpreendente.)
É verdade que a degradação das condições económicas não está a ser acompanhada pelo desemprego. Mas esta situação vai piorar com o andar da crise e não vale a pena ter ilusões. Quanto antes se actuar, melhor.
Ferreira Leite tem razão e não vale a pena o Governo fazer daqui um cavalo de batalha.
Manobra de propaganda ou a última jogada a favor da maioria absoluta

O “pacto” impossível ou a dramatização que não arranca

O Partido Socialista propôs um pacto ao PSD a propósito da crise económica. É claro que o PSD o recusou.
Fazer um pacto com um programa, ou apenas um conjunto de medidas para fazer face à crise a poucos meses das eleições, obviamente seria um acontecimento que muito interessaria ao governo, pois obviamente neutralizava a oposição.
Portanto, José Sócrates, quando fez a proposta, sabia que ela ia ser recusada por Manuela Ferreira Leite e pelo PSD. Ou seja, o que estava em causa é do domínio da propaganda.
E como?
Com esta proposta, obviamente o PS visa explicar ao eleitorado que entendimentos com este PSD são impossíveis. E, portanto, só haverá uma solução para depois das eleições: a maioria absoluta do PS.
O Partido Socialista tem quatro adversários sérios nas próximas eleições: (1) a crise económica e o seu agravamento; (2) a abstenção do seu eleitorado tradicional; (3) o aumento dos partidos de esquerda; e (4) o bloco central.
Quanto à crise económica, ela depende basicamente da evolução externa e sobretudo da vontade alemã de salvar o euro e da recuperação nos EUA. José Sócrates neste particular pouco pode fazer para além de manter o sistema financeiro e de aguentar o emprego até que a crise passe e a economia possa criar novos postos de trabalho. Até lá, o primeiro-ministro pode apenas manter o emprego que existe, a qualquer custo.
Em segundo lugar, a abstenção. Com o desgaste do Governo, sobretudo pelo facto das reformas feitas e dos sacrifícios impostos à população não terem resultados efectivos diante da inversão de expectativas com a crise económica, mas também com a degradação da imagem dos agentes políticos, nomeadamente pelo desgaste causado pelos casos judiciais mal explicados, como o Freeport ou o do BPN, e em face do facto de Ferreira Leite, na oposição, não ter condições para liderar uma alternativa política nesta conjuntura, ao Partido Socialista, muito do eleitorado, não tendo alternativa, também se recusará a votar em José Sócrates.
O próprio fenómeno Manuel Alegre, nesta conjuntura, está a afastar eleitores genuinamente socialistas não necessariamente para os partidos mais à esquerda, que não têm condições de governo – e que bem pelo contrário impedem a governabilidade no regime democrático se crescerem excessivamente – mas para a abstenção. Manuel Alegre, ao contrário do que aconteceu nas presidenciais e nas autárquicas de Lisboa (com o Movimento de Cidadãos), é hoje não uma alternativa mas um facto de desmobilização política na área do próprio eleitorado socialista. E, por isso, o primeiro-ministro tem que estar muito atento a este fenómeno.
Em terceiro lugar, o crescimento da esquerda. A esquerda do PS não é alternativa para o governo no quadro desta União Europeia e o seu crescimento inviabiliza necessariamente qualquer maioria absoluta. O facto do PS estar a avançar com medidas fora de agenda, apenas para estancar a sangria do eleitorado mais jovem e de esquerda, não está a resultar, como se viu pela Moção de José Sócrates ao congresso da próxima sexta-feira do Partido Socialista. A introdução de uma agenda fracturante ou pretensamente fracturante acabou por dividir o próprio campo do eleitorado central do PS, que, não votando de modo algum em Ferreira Leite, pode ser afastado do PS pelas iniciativas do secretário-geral.
Foi um risco que certamente Sócrates mediu, mas que lhe pode custar votos.
Finalmente a questão mais importante. O governo socialista não está a conseguir dramatizar, não está a conseguir criar o ambiente propício para que o eleitorado entenda o interesse de uma maioria absoluta, que o primeiro-ministro define como o seu objectivo nas próximas legislativas.
E é aqui que entra a tal ideia de pacto de regime. O PS pretenderia mostrar ao eleitorado que entendimentos com o PSD, pelo menos com este, não eram possíveis, pelo que o bloco central nunca seria uma possibilidade. E, assim sendo, obviamente sem maioria absoluta, não haverá estabilidade política depois das eleições gerais.
Ora, o que se passa é que as elites já interiorizaram aquilo que mais tarde ou mais cedo o eleitorado vai percebendo: que o PSD, enquanto Ferreira Leite estiver à frente, não tem a menor hipótese de ganhar e que José Sócrates já não vai repetir a maioria absoluta, pelo que, com o agravamento da crise, entendimentos entre os dois grandes partidos centrais vão ser necessários, com ou sem incidência governamental. Coisa, que, de certo modo, acabará por substituir a fracassada “cooperação estratégica” entre o primeiro-ministro José Sócrates e o Presidente da República Cavaco Silva.

Crise financeira
Boas notícias chegam da Alemanha

Quem falar com americanos rapidamente percebe duas coisas: que ainda é politicamente correcto dizer bem de Barack Obama e que a América acredita que ainda este ano com ou sem pacote a crise está ultrapassada. E este sentimento é de facto o segredo da América e provavelmente a razão por que no meio de tanta notícia negativa, esta crise algum destes dias pode surpreender pela positiva.
A segunda boa notícia da semana tem que ver com o facto de finalmente o governo alemão ter acordado para a necessidade de salvar os países de leste e os países da Eurozona.
A Alemanha não percebeu durante muito tempo o risco que enfrentava se não socorresse países como a Grécia ou a Irlanda e se não admitir proximamente a Grã-Bretanha e a Islândia, para já, no seio da Eurozona. E o risco seria o colapso do próprio euro, ou seja, a balcanização da Europa e inevitavelmente a guerra na Europa.
Já nos habituámos a ver na Europa um grande Portugal onde as coisas se fazem no último momento. E, portanto, foi no limite que os alemães cederam e vieram dizer que obviamente tem que haver solidariedade europeia e que os países mais ricos têm que ajudar os países com maiores dificuldades em financiarem a sua dívida externa, ou seja, que a Alemanha vai avançar com um plano para apoiar os Estados-membros da União Económica e Monetária em dificuldades financeiras.
(Repare-se que nos Estados Unidos, a Florida neste momento não tem dinheiro para pagar a funcionários e mesmo assim o Estado Federal americano ainda não foi autorizado pelo poder legislativo a avançar com um programa de saneamento das contas públicas da Florida, o que, de certo modo, mostra as tensões que no seio de uma federação política sempre existirão.)
E não deixa de ser curioso que os alemães só avancem na mesma semana em que foi óbvio o colapso das economias do leste, o célebre “quintal alemão”.
O governo alemão e, sobretudo, o Bundesbank receiam injectar moeda por causa do medo de tensões inflacionistas. Vão por isso, provavelmente, pelo caminho da emissão de obrigações europeias.
Por que não? Estamos afinal a acelerar o mercado de tesouro europeu, consolidando a Europa federal, de um modo informal e sem grande espectáculo político.
Talvez esta crise tenha feito mais pela coesão europeia e pela paz na Europa que tudo o que se passou desde a II Guerra Mundial.
O que esteve antes em causa era uma solução pacífica para a Europa com os EUA a financiarem. Agora, pela primeira vez os europeus, leia-se os alemães, enfrentam a responsabilidade de num quadro democrático encontrarem as suas próprias soluções e evitarem uma catástrofe maior.
É esse medo de um perigo maior, esse pragmatismo que fazia falta à Europa.
Esta Europa pode não ter líderes, pode não ter ideias, mas acaba por ir aprendendo com as suas hesitações, com as suas demoras, com os seus erros e enganos. Uma Europa feita aos empurrões, porque tem que ser, uma Europa feita sem vontade, mas porque é condição de paz e progresso.
Isto são boas notícias.

Sobe e desce

Luís Amado
O Parlamento Europeu aprovou ontem, em Bruxelas, uma resolução sobre a utilização de países europeus pela CIA para transporte e detenção ilegal de prisioneiros, sem qualquer referência específica a Portugal, suprimida por iniciativa da delegação do PS. Uma vitória clara da diplomacia de Lisboa.

Manuela Ferreira Leite
Pode não ter imagem nem condições para liderar o PSD, Ângelo Correia tem toda a razão. Mas esta semana acertou em cheio, retomando a agenda de Marques Mendes sobre as PME e recusando o Pacto de Sócrates. A imagem é que não tem recuperação possível. Ou seja, ao contrário do que Marcelo dizia, o problema não era o discurso…

Manuel Pinho
Depois da antecipação das verbas é agora a vez do aumento das comparticipações do QREN. Com efeito, a comparticipação pública no âmbito do QREN, através dos dinheiros da UE, vai aumentar de 35 para 40 por cento para as PME que vejam aprovados projectos considerados como sendo de qualificação e internacionalização, e para 45 por cento para as empresas com projectos abrangidos pelo sistema de incentivos à inovação. Entretanto, ontem, o ministro da Economia, Manuel Pinho, reuniu-se em Bruxelas com o seu congénere alemão, tendo no final afirmado que notou “abertura” da parte deste para tentar resolver o problema da Qimonda, defendendo que “é preciso ter fé”. A solução existe e pode avançar.

Zeinal Bava
No meio de uma conjuntura tão diversa, a Portugal Telecon é uma excepção, com resultados e crescimentos assinaláveis.

Júlio Monteiro
Advogado de Júlio Monteiro garantiu que “nenhuma suspeita recai” sobre o tio de Sócrates, depois deste ter sido ouvido em tribunal como testemunha. Afastado que está aquele familiar do primeiro-ministro, os magistrados poderão em breve avançar com acusações no caso Freeport, afastando as suspeitas que a comunicação social alimentou.

António Mexia
Pela primeira vez desde a criação do Mibel – Mercado Ibérico de Electricidade, o preço médio semanal de electricidade foi mais baixo em Portugal do que em Espanha, no início deste mês. O preço médio ponderado no mercado grossista, na semana de 31 de Janeiro a 6 de Fevereiro, foi de 40,12 euros por megawatt/hora (MWh) em Portugal contra 41,03 MWh em Espanha, diz o regulador espanhol CNE – Comisión Nacional de Energia.

Santos Ferreira
O Banco Comercial Português fechou ontem a cair mais de 5 por cento. A desvalorização surgiu na sequência de um “research” do JPMorgan, que avaliou os títulos em 0,58 euros. Os títulos do BCP fecharam a cair 5,34% para 0,692, tendo registado uma queda máxima de 7,8% para 0,674 euros. Esta foi a primeira sessão de sempre em que o BCP fechou abaixo da fasquia dos 0,70 euros. A queda de ontem atirou o valor de mercado do BCP para 3,24 mil milhões de euros, o que compara com os 3,82 mil milhões de euros do final de 2008. Ou seja, desde o início do ano a capitalização bolsista caiu 577 milhões de euros. Porém, diante da crise a administração do BCP decidiu avançar com obrigações perpétuas para garantir os rácios de solvabilidade e deste modo não diluir ainda mais a posição dos accionistas, que nesta altura não têm dinheiro para acudir a novos aumentos de capital.

Desce

António Guerreiro
Acabou por ser salvo pelos grandes bancos comerciais portugueses que lhe ficaram com os activos. Mas António Guerreiro tem agora a possibilidade de reconstruir o seu património, assim que a crise passe. O Governo deveria ter feito o mesmo nos casos BPN e BPP. Aprende-se com os erros…

Manuel Fino
Acabou por ter que entregar as acções da Cimpor livres à CGD, que as pagou pelo montante da dívida, considerando estratégico o investimento e assim adiando a constituição de provisões. Mas o Bloco de Esquerda questionou ontem o Governo por causa da operação, realizada na semana passada, onde a Caixa Geral de Depósitos terá comprado quase dez por cento do capital da Cimpor acima do preço de mercado, pagando mais 62 milhões de euros do que valiam os títulos em bolsa.

Fernando Adão da Fonseca
A sede no Porto do Banco Privado Português (BPP) foi ocupada ontem à tarde por cerca de dezena e meia de depositantes, que exigem o pagamento de juros e do capital que alegadamente se encontram em atraso.

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