Jornal o Semanário

“Os nossos cidadãos não aceitam o uso repetido do dinheiro dos contribuintes para salvar instituições financeiras que agiram irresponsavelmente.”

“Os nossos cidadãos não aceitam o uso repetido do dinheiro dos contribuintes para salvar instituições financeiras que agiram irresponsavelmente.” Com estas palavras, proferidas perante o Parlamento Europeu, o novo presidente da UE, o primeiro-ministro sueco Fredrik Reinfeldt, pretendeu colocar um ponto final na concessão generalizada de créditos para salvar bancos e pretende uma “rápida redução dos défices públicos na União Europeia”.

Frederik Reinfeldt apresentou esta semana as prioridades da Presidência sueca ao Parlamento Europeu, num clima de grande preocupação pela profundidade da crise financeira, o aumento galopante do desemprego e as graves incertezas sobre o futuro da União Europeia. “No momento”, disse o líder sueco, “vou aguardar o resultado do referendo na Irlanda sobre o Tratado de Lisboa, mas é muito importante que Durão Barroso tenha um mandato claro, o mais rapidamente possível”, à frente da Comissão Europeia.
As prioridades para a Suécia vão incidir na adopção de medidas para sair da crise financeira e económica e chegar a um acordo sobre as alterações climáticas, em Dezembro, na Cimeira de Copenhaga. A mensagem do conservador Reinfeldt é que “devem ser tomadas medidas para sair da crise o mais rapidamente possível”. Manifestou preocupação com o disparar da dívida, que “no próximo ano será superior a 80% do PIB da UE”, e advertiu que “não podemos fechar os olhos e fingir que isto não é um problema”.

“Chega que os benefícios sejam privados e as perdas públicas”

O primeiro-ministro sueco “deseja que a Europa assuma as suas responsabilidades em matéria económica” e colocar um fim à situação em que “os lucros são privados e as perdas públicas”. A realidade é que, até agora, os bancos europeus engoliram em numerário 165.000 milhões do dinheiro dos contribuintes e comprometeram outros 120.000 milhões a mais, segundo a Comissão. Diversas fontes indicam que o sector bancário europeu precisa de 100.000 milhões para o saneamento, que permitam o seu funcionamento normal.
Além de numerário, o total dos recursos arrecadados sob a forma de garantias, crédito e liquidez na UE ascenderam a 1,8 mil milhões de euros. Neste contexto, faz sentido o medo de Reinfeldt em cair em “défice crónico”. O presidente da União Europeia apelou para “estabelecer rapidamente um sistema de supervisão financeira, para evitar que esta crise se reproduza no futuro”.
Embora a mensagem da Presidência sueca se centre na recuperação das contas públicas, Reinfeldt também expressou a sua intenção em garantir a dimensão social da União, porque “é insustentável que três em cada 10 europeus em idade de trabalhar estejam fora do mercado de trabalho”. Vários deputados consideram insuficientes e contraditórias as medidas tomadas pela Comissão. O presidente do grupo socialista, Martin Schulz, tem reclamado por “uma ênfase mais social”, e maior atenção ao emprego por parte da União e da Comissão. O líder dos Liberais, Guy Verhofstadt, levantou a necessidade de “lançar um novo Plano de Recuperação Económica, em vez de 27 sistemas nacionais diferentes”.

Barroso sem maioria no Parlamento Europeu

Juntamente com os desafios da crise financeira, as dúvidas sobre o futuro institucional da UE ganharam impulso após as manifestações do presidente do PPE, Joseph Daul, que observou a dificuldade de entrada em vigor do Tratado de Lisboa, pendente do referendo da Irlanda de 2 de Outubro e da sua ratificação pela Alemanha, República Checa e Polónia. Os problemas de calendário agravam-se. Se o novo tratado não entra em vigor até Janeiro próximo, a renovação da Comissão Europeia deve seguir o actual Tratado de Nice, que estabelece que o número de comissários deverá ser inferior ao número de países. Nesta situação, os “bad boys”, ou seja, os países que não ratificaram são os que perderiam o seu comissário. A situação é particularmente embaraçosa para a Irlanda, que já garantiu um comissário sem saber se aprova o Tratado de Lisboa. O conflito surge porque, se houver que nomear a nova Comissão antes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a promessa de Dublin seria difícil de cumprir.
Além disso, a nomeação de Durão Barroso, como novo presidente da Comissão, acontecerá em Setembro, segundo acordaram os grupos socialista, liberais e verdes. No entanto, Schulz avisou que, “apesar de tudo, não teria a maioria do Parlamento”.

City quer escrutinar rendimentos dos banqueiros de investimento

Os bancos britânicos deverão adiar pagamento de bónus, aumentar os poderes das comissões de controlo de risco e reforçar as responsabilidades dos presidentes não executivos para evitar uma repetição da crise financeira, segundo um comunicado de uma comissão governamental.
O ordenado e compensações dos operadores e banqueiros de investimento da banca mais bem pagos, em Londres, terão de ser publicamente divulgados, segundo um plano apoiado pelo Tesouro britânico destinado a limitar remuneração considerada arriscada.
O ministro do Tesouro britânico, Allistair Darling, quer que as remunerações dos funcionários de bancos de investimento, que têm os rendimentos mais elevados, sejam “mais transparentes”, para que os bancos estejam mais expostos ao escrutínio da imprensa, público e accionistas.
Neste momento, esse escrutínio apenas se aplica a membros do conselho de administração. Um relatório interino do antigo administrador do Morgan Stanley, Sir David Walker, deverá propor, na quinta-feira, que o salário, bónus e detalhes dos planos de reforma sejam revelados para todos os funcionários que tenham remunerações superiores à remuneração média do conselho de administração.
Isto poderá afectar 200 a 300 operadores de salas de mercados e executivos de topo da maioria dos grandes bancos britânicos. O relatório propõe que se divulguem os dados em grupo e não individualmente, de forma a preservar a identidade dos banqueiros de investimento em causa. As comissões para avaliação das remunerações teriam mais poderes de fiscalização sobre estes funcionários de altos rendimentos e deveriam garantir que a sua remuneração está em linha com os objectivos de longo prazo dos bancos.
Embora esta medida seja direccionada a bancos britânicos, grupos estrangeiros com operações importantes no Reino Unido, como o Goldman Sachs e o Deutsche Bank, podem ser obrigados a satisfazer as exigências da Autoridade de Serviços Financeiros. Esta medida pode assim afectar milhares dos banqueiros de investimento, que não viam os seus rendimentos divulgados por não pertencerem aos conselhos de administração dos seus bancos.
A obrigação de reportar essa informação não será, no entanto, tão punitiva como nos Estados Unidos, onde as identidades dos cinco mais bem pagos membros do quadro de funcionários têm de ser reveladas. Muitos deles são executivos de topo ou operadores de salas de investimento e não membros do conselho de administração.
Darling irá receber o relatório final de David Walker no Outono e espera-se que adopte a maioria das recomendações, incluindo planos para melhorar a qualidade dos concelhos de administração dos bancos.

Miranda Calha, em entrevista, faz rasgados elogios a José Sócrates e à sua governação, “um grande primeiro-ministro e um grande líder”, e diz que o partido está unido em torno do seu secretário-geral. Sobre as eleições em Lisboa e no Porto, manifesta total confiança numa vitória de António Costa e Elisa Ferreira respectivamente.

Nota uma evolução negativa do Governo ao longo do seu mandato?
O Governo teve uma postura idêntica durante toda a legislatura. Ao longo do mandato, houve um princípio de estabilidade em termos governativos e, por outro lado, o arranque e dinamização de reformas importantes e estruturais para o País. É claro que também há descontentamentos e apreciações diversas, mas não há dúvida que as reformas levadas a cabo eram importantes: acertos de contas, reforma da Segurança Social, dinamização de iniciativas ligadas ao sector da saúde, educação, acção social, reforma e modernização da administração pública… E, ao mesmo tempo, houve a preocupação de encontrar estabilidade governativa para a prossecução destas reformas.

Mas não tem existido alguma desorientação do Governo na parte final do seu mandato?
O Governo, nesta fase final do seu mandato, tem continuado a desenvolver políticas e reformas. Sempre procurou defender o interesse nacional em todas as suas políticas, o que, neste momento de crise internacional gravíssima, com reflexos em todos os países, é muito positivo. Nunca, em muitos anos da democracia portuguesa, houve um Governo com esta postura de reformismo e de determinação em encarar e enfrentar os problemas.

É presidente da Comissão Parlamentar de Defesa. Qual o balanço que faz da actuação do Governo neste sector?

Faço um balanço positivo. Nas diversas áreas que contemplam o sector da defesa também houve evoluções positivas nas políticas desenvolvidas. Não só em termos de equipamentos das forças armadas, que entraram agora em funcionamento e representam um preenchimento fundamental no desenvolvimento de uma política de defesa, mas também reformas importantes em termos de actualização, de reestruturação dos vários ramos das forças armadas ao nível do que é a actualização que se tem verificado nos restantes países da Aliança Atlântica. Aprovámos recentemente na Assembleia da República a Lei da Defesa Nacional, a Lei de Base de Organização das Forças Armadas, o Regulamento de Disciplina Militar… Diplomas essenciais que resultaram de um consenso alargado e que significam passos em frente no que é a reforma, modernização, actualização e reestruturação das nossas forças armadas.

Também houve momentos conturbados… Recordemos o descontentamento manifestado por alguns generais.

É natural… Quando se faz reformas, mudanças, há sempre alguma perturbação. É sempre assim. Mas não há dúvida nenhuma que era preciso fazê-las e que elas foram feitas. E o resultado positivo pode ser comprovado na participação de Portugal em diversas missões no estrangeiro, que têm tido prestígio e uma percepção extremamente positiva por parte dos nossos aliados. Quando se mexe em alguma coisa – nesta como em qualquer outra área – há sempre ondas, que trazem algumas perturbações. Mas o mais importante é o resultado final positivo.

E quais os projectos que, em sua opinião, o PS deve propor para a próxima legislatura?

Continuar o processo de reforma e de modernização. E, obviamente, de intensificação de tudo o que tem que ver com a melhoria das condições a nível da educação, saúde e prestações sociais. Áreas muito importantes que estão directamente relacionadas com a qualidade de vida das pessoas, com a sua condição de vida. Durante estes quatro anos houve um forte debate sobre educação, independentemente das situações pontuais. A educação é a base e o pilar essencial em termos da evolução dos portugueses e temos de recordar o que foi feito na modernização das escolas, o acesso aos computadores, a língua inglesa… Houve uma revolução nas áreas da educação e no ensino.

E para o futuro?

A aposta no ensino obrigatório até ao 12º ano é uma aposta decisiva para a evolução e modernização de um País. Na saúde, o objectivo tem de ser encontrar as bases de um serviço de saúde que responda, com racionalidade, aos interesses dos portugueses. Nas áreas da acção social foi muito importante o que se fez no apoio aos idosos e há que aprofundar a ligação com as IPSS e melhorar o acesso da população aos lares. O Governo tem tomado posições pioneiras na área social, por exemplo, a ajuda pré-natal é uma medida fundamental para o nosso crescimento demográfico. Em resumo, as perturbações e descontentamentos não podem ensombrar o conjunto de medidas que foram desenvolvidas, são uma realidade e são positivas.

Em termos autárquicos, qual é a meta do PS? Ter mais câmaras do que o PSD?

Acima de tudo, a nossa meta é ter o máximo de votos – como é evidente. Ganhar eleições é ter mais votos, e é isso que nós queremos. Em relação aos actos eleitorais autárquicos, temos 308 eleições e não uma. E, portanto, a vitória não pode ser medida através do maior ou menor número de câmaras conquistadas. Cada concelho tem uma eleição que decorre dentro de um contexto específico. E o nosso objectivo, naturalmente, é ter o máximo de votos para termos o máximo de autarquias.

Não quer quantificar um objectivo desejável?

Não quero, não devo e não posso. Cada um fará a análise que entender. A minha preocupação não é exclusiva do poder na Associação Nacional de Municípios. Alguns partem para as eleições autárquicas só com essa preocupação: ter mais câmaras para ter o poder na Associação Nacional de Municípios. O importante é que as câmaras municipais eleitas sirvam, o melhor possível, os interesses das respectivas populações. Veja o caso paradigmático de Lisboa, onde tivemos umas eleições isoladas devido a uma crise provocada pelo PSD e pela maioria que governava a Câmara.

O PS, hoje, está mais bem preparado a nível autárquico do que há quatro anos?

O PS o que fez, a nível autárquico, foi procurar ter os melhores a participar nas suas listas. Os melhores com o sentido que vão servir as pessoas e resolver os seus problemas, não só com o objectivo eleitoral. Deixe-me dizer-lhe que nós, durante esta legislatura, procurámos mudar a Lei Eleitoral Autárquica. E o PSD foi o obstáculo a essa mudança. O que seria natural era que, em vez de haver uma eleição de um executivo e de uma assembleia municipal, existisse somente a eleição de uma assembleia municipal de onde, depois, pudesse sair um executivo. Como acontece em quase todos os países da Europa.

Ainda acredita numa vitória de Elisa Ferreira no Porto?

Acredito nas vitórias de todos os candidatos. Em todas as candidaturas há problemas e poderia dar-lhe exemplos de complicações pelo País inteiro. Mas não vou falar disso se não recordar-me-ia de um conjunto de concelhos, alguns de grande impacto, que têm tido situações muito mais complexas devido a outras forças políticas. Mas tenho a maior confiança naqueles que apresentamos nas nossas listas. Elisa Ferreira é uma grande candidata ao Porto, uma senhora que já demonstrou uma grande determinação e uma forma de actuar extremamente positiva, teve já funções de grande responsabilidade, não só a nível governamental como regional. É uma cidadã do Porto, que conhece bem aquela terra e que, acima de tudo, tem uma grande força de vontade e de dinamização. Elisa Ferreira tem toda a nossa confiança.

O facto de ela ter sido candidata ao Parlamento Europeu, em sua opinião, não hipotecou as suas possibilidades de vitória no Porto?

Pelo contrário. É uma grande candidata no Porto e confesso que tenho a maior confiança que irá obter a Câmara do Porto.

A norma interna que proíbe as duplas candidaturas no PS é justa?

O acesso das pessoas aos cargos políticos faz-se através da manifestação da sua vontade. Houve muitos que se manifestaram no sentido de corporizar e de integrar as listas autárquicas – isso é positivo – e é dentro desse contexto que temos de funcionar. Eu, pela minha parte, tratei do dossier “autarquias locais” e apraz-me registar que dentro daqueles que são os candidatos do PS há pessoas oriundas de diversas áreas e, inclusivamente, alguns deputados da Assembleia da República.

Mas alguns, envolvidos em disputas mais difíceis, estariam a pensar que se a candidatura autárquica corresse mal tinham sempre o Parlamento.

Confesso que não tenho essa ideia. A vinda de todos eles é muito positiva e vem enobrecer a participação autárquica. Recordo-me de exemplos muito significativos de cidadãos que tiveram um papel ao nível das autarquias locais que os lançou para as mais diversas áreas. Recordem-se da candidatura de Jorge Sampaio a Lisboa, que depois foi Presidente da República, um excelente Presidente da República.

António Costa e Helena Roseta conseguiram chegar a um entendimento. Mas à esquerda ainda continua a haver PCP e BE. Por que razão não se consegue a esquerda entender?

Fico muito satisfeito que haja um entendimento com Helena Roseta. Significa que há cidadãos e movimentos políticos que percebem e entendem que há alguma coisa a fazer por Lisboa. Todos aqueles que estejam interessados na cidade, de uma maneira aberta, clara e objectiva, devem juntar esforços, especialmente quando se está a assistir à tentativa de trazer para a Câmara de Lisboa aqueles que já lá estiveram e deixaram a concelho no estado conhecido. Com António Costa passou a haver estabilidade, regularização das contas, aposta ao longo destes dois anos em actividades importantes para a capital… Referências muito importantes para evoluir para outro mandato.

Se tivesse existido um entendimento entre toda seria mais fácil ganhar a uma direita que parte coligada.

Alguns, em vez de pensar de acordo com critérios que têm que ver somente com a região e área de Lisboa, preocupam-se mais com o que acontece nas eleições legislativas. E como têm esse tipo de preocupação não se querem associar ou apoiar um processo mais amplo para Lisboa. Creio que os lisboetas vão fazer uma análise sobre isto tudo: aqueles que levaram o município para a crise que originou eleições antecipadas, o PSD, e aqueles que têm preocupações estratégicas nacionais e opções tácticas de não participar em consensos alargados na cidade, PCP e BE.

Gostaria de ver Manuel Alegre a fazer campanha ao lado de alguns candidatos socialistas?

Não faço questão sobre essa matéria. Tudo aquilo que possa ser feito de bom pelo PS é bem-vindo, tudo o que for de mau é mal visto. Se for só para dizer mal é evidente que Manuel Alegre não é bem-vindo.

O PS, para ganhar as legislativas, não precisa de uma mudança ao nível das pessoas, políticas ou do estilo?

O PS teve as suas políticas, a sua determinação, um grande primeiro-ministro e um grande líder que se chama José Sócrates. Não obstante as dificuldades e os problemas inerentes às reformas, José Sócrates manifestou um total empenho nas reformas fundamentais da educação e saúde, no crescimento económico do País… É absolutamente notável.

O PS é um partido unido em torno do seu líder?

Sim, o PS é um partido unido em torno do seu líder. É evidente que aparecem sempre alguns a referir aspectos que consideram negativos. Msa há uma consciência positiva em relação àquilo que se fez pelo País porque o esforço foi grande.

“A dispersão que possa haver, como aconteceu nas eleições europeias, será lesiva para a governabilidade e criará dificuldades de governação ao País num momento que é extremamente complexo”

“O casamento entre pessoas do mesmo sexo só será aprovado se o PS ganhar”
António Galamba, deputado socialista desde 1995, diz que há um ambiente geral de “degradação do debate político e da forma como os parlamentares se dirigem uns aos outros”. Sobre as legislativas, avança que os portugueses terão de optar entre uma solução de direita CDS/PSD ou darem condições ao PS para voltar a governar, “naturalmente com outros protagonistas e com outras propostas políticas”, apelando ao voto da esquerda: “o casamento entre pessoas do mesmo sexo só será aprovado se o PS ganhar”.

No final da legislatura é hábito fazer-se um balanço do mandato do Governo que cessa funções. Deste há a ideia que começou bem mas que termina mal. Concorda?
Há um conjunto de marcas deste Governo que são incontornáveis e que se mantêm. Recordo-lhe as marcas no plano social, como o complemento solidário de idosos, o programa PARES e o alargamento da rede de equipamentos, o abono pré-natal… Marcas que distinguem este Governo e este mandato. E também várias reformas que foram feitas ao nível da Administração Pública, com a desburocratização, reorganização do Estado. Mas claro que há aspectos que correram mal.

As reformas que foram anunciadas no início da legislatura foram efectivamente cumpridas?
Há reformas na área da Administração Pública, da saúde, da própria educação que foram concretizadas. Obviamente que há um aspecto ou outro que não pode ser concretizado nesta legislatura, mas julgo que este mandato tem uma marca reformista que perdurará. Por isso, acho muito difícil que o PSD, se ganhar as eleições, consiga rasgar todas as reformas feitas pelo Executivo socialista.
Há a ideia que, nos últimos tempos, nada corre bem ao Governo. Poderá haver alguma desorientação e nervosismo?
Não. Há sempre episódios que acontecem mas, no essencial, o Governo mantém o seu rumo. Voltando outra vez às marcas, algumas ainda estão a ser concretizadas e claramente afirmadas em termos do seu desenvolvimento. Por exemplo, no Plano Tecnológico existem iniciativas que estão em curso e que estão a ser desenvolvidas; há medidas que têm por objectivo responder aos problemas criados pela crise económica internacional. O Governo mantém o seu rumo e um ou outro episódio que possa acontecer não desvia a atenção do essencial: o apoio às famílias e a defesa do emprego. É absolutamente espantoso ver que os partidos da oposição em Portugal atribuem toda a responsabilidade pela crise ao Governo do PS, coisa que não acontece em mais lado nenhum.

O País não tem problemas estruturais que este Governo não resolveu?
O País tem um conjunto de problemas estruturais que se arrastam há vários anos, alguns deles começaram a ser resolvidos por este Governo. Manifestamente, em quatro anos, não se consegue fazer tudo. E no futuro há que ter condições de governabilidade para poder concretizar medidas e alterações que têm que ver com problemas estruturais que o País tem.

Há pouco falou em respostas à crise internacional. O Governo, ao adiar os investimentos públicos que tinha previsto, não está a dar um passo a trás?
O Governo tem defendido a importância do investimento público na criação de oportunidades para as empresas, na criação de postos de trabalho e na dinamização da economia. Alguns dos investimentos que não serão concretizados nesta legislatura prejudicam manifestamente esse rumo. Mas compreende-se que, por razões de calendário, sejam suscitadas dúvidas. Mas não posso aceitar que o PSD e a sua líder acusem o Governo de querer concretizar a “auto-estrada cor-de-rosa”, que tem, nomeadamente, um troço que integra vários municípios do Distrito de Leiria, e que na apresentação dos candidatos do Distrito não tenha a coragem de fazer essas críticas. Não tem a coragem, a verdade e a frontalidade de dizer em Leiria o que diz em Lisboa. Isto diz muito desta oposição…

Voltando ao PS… Posso concluir, portanto, que não acredita na ideia de um fim de ciclo de José Sócrates?
Não, de todo. Há um ambiente, em termos globais, de degradação do debate político e da vivência democrática. Mas nada disso tem que ver com finais de ciclo. Há um desgaste grande do Governo porque foram concretizadas medidas que afrontaram interesses instalados, que terão sempre a perspectiva de se reunificarem e de tentarem inverter as situações. Mas tudo isto não corresponde a uma lógica de fim de ciclo, corresponde a um período que tem de ser superado de forma a que haja governabilidade para se concretizarem projectos políticos.

Como é que ouviu as críticas duras de António Costa a Mário Lino, um ministro do Governo socialista?
São críticas nas quais não me revejo. Há que encontrar os canais próprios para tentar resolver este tipo de problemas. Julgo que não será através de intervenções na opinião pública que se conseguem superar este tipo de situações, que podem suscitar uma maior ponderação. Faz algum sentido que uma autarquia com a importância de Lisboa possa ter representação numa entidade que tem relevância para a vida dos lisboetas e do município.

António Costa, com as responsabilidades e o peso político que tem dentro do PS, vir para a praça pública criticar o Governo transparece a ideia de indícios de crise interna no partido.
Foi uma opção pessoal, que eu não teria.

Acha que José Sócrates resolveu bem o caso Manuel Pinho?
Julgo que sim, face a uma situação que do ponto de vista da vivência democrática e da lógica parlamentar não faz qualquer sentido. As questões de educação não me suscitam qualquer tipo de debate. A forma como foi superada esta situação foi a adequada.

Não houve algum excesso no pedido de demissão? Recordo as palavras que o deputado do PSD José Eduardo Martins dirigiu ao deputado Afonso Candal do PS, que foram bem mais gravas
Quem está desde 1995 na Assembleia da República, como eu, tem a percepção que tem havido uma degradação do nível do debate parlamentar e da forma como os deputados se dirigem uns aos outros, independentemente da argumentação que estão a utilizar. Esse é um esforço em que todos nós temos de dar um contributo porque a degradação do nível do debate parlamentar depois tem impactos na própria vivência democrática entre os cidadãos quando estão a defender propostas de um ou outro partido.

Como é que justifica a degradação do debate político?
Tem que ver com a crispação que se tem criado no debate parlamentar, que não tem muito sentido. Não é preciso aumentar os decibéis ou endurecer a linguagem para fazer valer os nossos argumentos. É perfeitamente injustificada esta degradação do debate parlamentar, mas esse é um esforço que todos terão de fazer no futuro.
O Estudo da SEDES, que foi recentemente publicado, é um espelho dessa realidade quando conclui que a maioria dos portugueses está pouco ou nada satisfeita com a sua democracia, tem má opinião dos políticos…?
Nestas matérias todos temos de dar o nosso contributo – não só os políticos. Os cidadãos também têm de dar o seu contributo através da participação, de estarem mais atentos ao que são as manobras de diversão em termos do que deve ser a informação que tem de estar ao seu dispor para poderem ter opções políticas. Temos de inverter a lógica de que o cidadão só participa quando há eleições, e muitas vezes pouco. Há um esforço global que tem de ser feito. E, manifestamente, a Assembleia da República acaba por ser refém de ser provavelmente a instituição democrática mais transparente e mais avaliada.

A reforma do sistema político seria uma boa bandeira para o PS trazer para a campanha das legislativas?

Penso que há aspectos da reforma do sistema político que seria interessante discuti-los. Mas tenho sempre grandes dúvidas sobre as questões relacionadas com o sistema eleitoral, que é sempre o grande debate. Nesse aspecto, não deixa de ser curioso que países onde existem sistemas uninominais ponderem actualmente adoptar um sistema da mesma natureza que o nosso. Naturalmente que há necessidade de aprofundar o debate, por exemplo, em aspectos relacionados com a atitude de titulares de cargos políticos e a sua ética, princípios, valores…

Em sua opinião, que grandes desígnios deve o PS trazer para a campanha eleitoral? Tirando a promessa de estágios na Administração Pública ainda não ouvimos José Sócrates falar em medidas para a próxima legislatura.
O Partido Socialista está a preparar o seu programa eleitoral e até ao final do mês apresentará as suas propostas, algumas numa linha de continuidade e outras numa afirmação de novos objectivos. Há necessidade de encontrarmos novas respostas sociais para novos problemas que surgiram e que o esforço que foi feito pelo Governo ainda não conseguiu corresponder. Depois, há todo um conjunto de questões relacionadas com novos temas, como as alterações climáticas ou a eficiência energética, que têm de ter propostas concretas no programa eleitoral. Julgo, também, que ao nível da educação têm de ser apresentadas propostas no sentido de dar agora uma outra dinâmica ao conteúdo e às matérias que são dadas nas escolas. Depois de termos tratado das questões relacionadas com os equipamentos, com uma melhoria manifesta dos equipamentos escolares, é chegado o momento de nos debruçarmos sobre as matérias em concreto e sobre a forma como as nossas crianças aprendem na escola.

E as chamadas questões fracturantes?

Não há necessidade de haver a apresentação daquilo que se designa por causas fracturantes. Há situações de desigualdade que à luz da Constituição da República não são aceitáveis e têm que ser resolvidas, nomeadamente o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Será facilmente percebido que só se o PS ganhar essa situação será resolvida.

O PS, para ganhar, tem de abrir à esquerda e aí conquistar eleitorado?

O PS, para ganhar, tem de recuperar alguma da confiança que foi perdida por parte dos eleitores, à esquerda, centro ou direita. Os portugueses serão chamados a pronunciar-se sobre uma solução de governabilidade e a dispersão que possa haver, como aconteceu nas eleições europeias, será lesiva dessa governabilidade e criará dificuldades de governação ao País num momento que é extremamente complexo, com grandes problemas e desafios, que exige estabilidade.

A direita parece responder à necessidade de governabilidade e de estabilidade com uma nova AD. À esquerda, onde ninguém se parece entender, o que é que se está a perfilar?
Os portugueses têm que perceber que há uma lógica de aliança pós-eleitoral entre o CDS e o PSD. Por outro lado, vemos à esquerda do Partido Socialista o PCP e o BE afirmarem que não estarão disponíveis para qualquer solução de Governo. Portanto, nessa perspectiva, os portugueses terão de optar entre uma solução de direita CDS/PSD ou darem condições ao PS para voltar a governar, naturalmente com outros protagonistas e com outras propostas políticas. Mas no retomar de um ciclo político em que a estabilidade esteja assegurada.

Mas partindo da ideia da impossibilidade de renovação da maioria absoluta, basta olhar para o resultado das europeias e para as várias sondagens que têm sido feitas, não há governabilidade à esquerda.
Os portugueses terão que se pronunciar sobre essa matéria. Devo dizer que acho muito estranho sempre que se tenta antecipar cenários e, de algum modo, fazê-lo com base em eleições anteriores. Os portugueses serão chamados a pronunciar-se e na formulação da sua vontade eleitoral terão que ter em conta que há necessidade do País ter uma solução de governação: à direita com o PSD/CDS ou à esquerda com o Partido Socialista.

Concorda com a proibição das candidaturas duplas dentro do PS?
Estas questões que têm que ver com princípios e questões éticas devem ser definidas com transparência. E julgo que teria sido preferível que o partido tivesse definido esta norma antes de iniciar o ciclo eleitoral, antes das europeias. Teria sido mais adequado. Há muitos camaradas meus, também deputados, que estão travar combates muito complicados e em que a vitória é difícil e poderia haver a necessidade de salvaguardar algumas situações. O princípio é positivo mas o timing poderia ter sido outro.

O Presidente da República tem beneficiado, nos últimos tempos, o PSD?
É manifesto o contraste entre o início do mandato do Presidente da República e esta fase mais recente. No início do mandato remetia-se frequentemente ao silêncio e, nesta fase, manifesta-se praticamente sobre todos os temas da sociedade e da realidade portuguesa. Há que sublinhar que há alguma sintonia entre o que é dito pelo Presidente da república e o que é dito pelo PSD, para além de haver alguns protagonistas que estiveram na Presidência da República e agora estão a dar um contributo ao PSD.

E essa coincidência de discursos tem que objectivo?
Não quero acreditar que o Presidente da República venha a fazer com o PS aquilo que criticou no passado. Portanto, custa-me a acreditar que, tendo sido tão crítico daquilo que se designou em tempos de “forças de bloqueio”, possa agora ser o agente prático dessa doutrina. Mas os factos estão aí e são objectivos. Digamos que a ciclovia do Presidente da república e de Manuela Ferreira Leite, por vezes, é a mesma.

Este Verão vai conseguir tirar férias?

Acho muito difícil…

Manuela Ferreira Leite pediu às distritais do PSD que apresentem as listas de deputados por ordem alfabética, o que é inédito e parece ser mais um sinal da sua afirmação de autoridade. A questão passa agora por saber quem faz o escalonamento das listas e se algumas figuras social-democratas não alinhadas com a direcção, como Pedro Passos Coelho as integram ou não.

Ferreira Leite pede às distritais listas de deputados por ordem alfabética

Manuela Ferreira Leite pediu às distritais do PSD que apresentem as listas de deputados por ordem alfabética, o que é inédito e parece ser mais um sinal da sua afirmação de autoridade. A questão passa agora por saber quem faz o escalonamento das listas e se algumas figuras social-democratas não alinhadas com a direcção, como Pedro Passos Coelho as integram ou não.

Ao pedir às distritais do PSD listas de nomes para candidatos a deputados por ordem alfabética e ao parecer chamar a si a sua escolha, relacionando-se directamente com os presidentes das distritais, a líder do PSD volta a reafirmar a sua autoridade no partido. O procedimento é inédito e o que tem acontecido em processos de escolha de candidatos em anos anteriores é o líder do partido designar alguns membros da sua direcção para centralizarem o assunto. Desta vez, Ferreira Leite parece querer tomar a rédea destes poderes, sem delegar em outros.
Há várias interrogações que se suscitam com este processo. Quem fará o escalonamento das listas de deputados às legislativas de 27 de Setembro? O mais provável é que a líder concerte posições com as distritais, caso em que a indicação das listas por ordem alfabética, teria funcionado, em boa medida, como um condicionamento político. Como as distritais terão ficado “assustadas” com a lista por ordem alfabética, é quase certo que Ferreira Leite conseguirá impor algumas condições, designadamente no que respeita a alguns nomes mais incómodos. Apesar de no partido se viver um ambiente de grande contenção, ninguém querendo colocar em causa Ferreira Leite, o facto é que em surdina a maioria distritais faz saber que quer continuar a ter a palavra decisiva na constituição das listas. Já o presidente da distrital do Porto, Marco António Costa, fez saber abertamente, num recado para Ferreira, que não voltará a ceder às candidaturas impostas pela direcção nacional do partido. Em vésperas das eleições, com as sondagens a darem o PSD taco-a-taco com o PS, as distritais também sabem que Ferreira Leite não deverá arriscar uma guerra interna.
A grande incógnita é, porém, saber se a líder segue os seus apoiantes que não querem equilíbrios nem consensos nas listas ou se Ferreira Leite – tal como fez nas europeias, onde preteriu Marques Mendes e optou por Paulo Rangel contra a vontade dos seus apoiantes – inclui mesmo nas listas Passos Coelho e outras figuras sociais democratas não alinhadas com a direcção.
Alguns elementos da direcção de Ferreira Leite, caso de Alexandre Relvas, não se têm coibido de, publicamente, considerar que Passos Coelho não devia integrar as listas de deputados por ter discordado da estratégia da líder e, mais recentemente, ter condicionado fortemente Ferreira Leite, ao exigir-lhe uma vitória nas europeias. É sabido que Pedro Passos Coelho gostava de ser o cabeça-de-lista por Vila Real, contando, aliás, com o apoio das estruturas locais. Há quem garanta, porém, que Ferreira Leite acabará por integrar Passos Coelho nas listas, saindo o seu poder ainda mais fortalecido. Depois de se ter criado um clima de hostilização de Passos Coelho, a que os seus apoiantes reagiram com desagrado, como aconteceu com Ângelo Correia, Ferreira Leite apareceria no papel de apaziguadora, unindo o partido rumo à vitória e mostrando que não cede a pressões, mesmo as que vêm da sua direcção.

Sociais-democratas atribuem o poder de escolha de listas à Comissão Política Nacional

Passos Coelho deve integrar as listas de deputados do PSD?

Na direcção social-democrata e no “inner circle” de Ferreira Leite têm sido muitas as pressões para que a líder não integre Pedro Passos Coelho nas listas de deputados às eleições legislativas de 27 de Setembro. Na origem da resistência ao nome do ex-candidato à liderança do PSD estará a tentativa de condicionamento de Ferreira Leite feita por Passos Coelho antes das europeias, ao exigir uma vitória ao PSD. O SEMANÁRIO ouviu alguns militantes laranjas, Arlindo Carvalho, Feliciano Barreiras Duarte, Ribau Esteves e Pedro Rodrigues, bem como o independente José Miguel Júdice, sobre a questão.
Inês de Sousa

Arlindo Carvalho

“Comissão Política Nacional é que decide”

“Eu não conheço ainda a posição do perfil elaborado pela Comissão Política Nacional para a escolha dos candidatos a deputados. Ainda não foi dada a conhecer essa posição, portanto, não tenho uma opinião específica sobre esta matéria.”

Feliciano Barreiros Duarte

“Confio que a decisão será tomada em defesa dos interesses do PSD”

“O facto de Pedro Passo Coelho integrar ou não as listas de deputados é uma decisão que tem que ser tomada pela Comissão Política Nacional do partido. Eu confio que a decisão será tomada em nome da defesa dos superiores interesses do PSD.”

Ribau Esteves:

“As listas dos deputados têm de ser representativas dos militantes de base”

“Acho que esta questão não é importante. O Partido Social-Democrata tem que fazer aquilo que é importante para o partido. É importante que o partido tenha as listas mais indicadas para que tenha um melhor resultado na eleição, todos queremos que o melhor resultado seja ganhar. Por um lado, a líder do partido, Manuela Ferreira Leite, tem que ter uma opção, no que respeita aos cabeças de listas, que lhe seja confortável para a sua estratégia. Por outro, os dirigentes dos partidos distritais, que têm um papel muito importante na gestão das listas, têm que dar o contributo para que as listas em cada um dos ciclos eleitorais os deixem confortados e que sejam representativas dos militantes, dos simpatizantes, e o mais possível dos cidadãos. É essa análise que tem que ser feita e subordinado só a essa análise é que a presidente do partido e os dirigentes têm que tomar decisões. Eu, por exemplo, não estou disponível para ser candidato e o PSD tem uma regra óbvia nesta eleição que as pessoas não podem ser candidatas a uma câmara e à Assembleia da Republica. Já tinha dito há algum tempo que gostava de ver o companheiro Passos Coelho a fazer alguma coisa de executivo na vida política, porque ser deputado é muito fácil. Gostava de o ver candidato a uma câmara, como já o foi. Ser candidato em Portugal é uma coisa fácil. Defendo a eleição uninominal dos deputados e como a nossa eleição é de lista os portugueses não escolhem deputados, escolhem o primeiro-ministro e o partido que os vai representar. Espero que a eleição dos deputados passe a ser uninominal e que passemos a escolher os deputados, o que até seria muito bom para a democracia portuguesa. Considero irrelevante se o companheiro Passos Coelho vai ou não vai integrar as listas, o que é importante é que as pessoas que têm que decidir decidam bem e se sintam bem com a decisão que tomarem. Se dentro dessa lógica entenderem que o companheiro Passos Coelho aí fica, têm o meu apoio, se entenderem que não fica bem têm o meu apoio também.”

José Miguel Júdice:

“A questão não é um drama nem para a Pátria, nem para o País.”

“Cada partido deve ter as suas regras. A opinião geral de um partido não é o direito fundamental de um homem. Se a direcção do partido achar que deve integrar nas listas Pedro Passos Coelho – muito bem. Se achar que não deve integrá-lo – muito bem na mesma. Esta questão não é um drama nem para a Pátria, nem para o País.”

Pedro Rodrigues

“Vou dar a minha opinião internamente”

“O critério para a elaboração das listas é uma escolha que deve ser feita pelas Comissões Políticas Distritais e Nacional, pelo secretário-geral e pela presidente do partido. Julgo que Manuela Ferreira Leite deve tomar essas opções e escolhas. A escolha das listas do partido é uma matéria que deve ser reservada aos órgãos próprios, nem deve ser discutida na praça pública nem fora dos órgãos próprios. Estou, obviamente, à disposição desses órgãos para dar a minha opinião internamente.”

A última ida de José Sócrates ao Parlamento nesta legislatura ficou inevitavelmente marcada pelo “caso dos chifres” e a consequente demissão de Manuel Pinho. Mais uma vez um independente, juntamente com Mário Lino, a causar grande embaraço e mal-estar ao Governo.

“Caso dos chifres” marca debate do Estado da Nação

A última ida de José Sócrates ao Parlamento nesta legislatura ficou inevitavelmente marcada pelo “caso dos chifres” e a consequente demissão de Manuel Pinho. Mais uma vez um independente, juntamente com Mário Lino, a causar grande embaraço e mal-estar ao Governo. A três meses das eleições legislativas, depois de uma derrota com números históricos nas europeias, na semana em que é acusado de querer manipular a TVI através da PT e de desistir de dois grandes projectos emblemáticos do Executivo (TGV e Aeroporto de Alcochete), a última coisa que José Sócrates desejaria seria ter de ser obrigado a aceitar a demissão do seu ministro da Economia.

Até ao “caso dos chifres” tudo parecia correr com normalidade. O Governo a culpar a crise internacional pelos dados económicos menos bons (desemprego, défice, dívida externa, crescimento do PIB negativo, pobreza) e a oposição a acusar o Governo de José Sócrates de ser a origem de tais números negativos. Tirando “o caso dos chifres” foi o debate do Estado da Nação previsível. Ou melhor, foi o debate sobre o estado da nação que José Sócrates, a três meses das eleições legislativas, certamente não gostaria de ter. No fim, Manuel Pinho pediu a demissão e o primeiro-ministro aceitou-a.

Manuel Pinho e os seus dedos indicadores colocados em paralelo no topo da cabeça marcaram o debate do Estado da Nação. O alvo era Bernardino Soares, líder da Bancada comunista, e o motivo foram as acusações ao projecto do Executivo para as minas de Aljustrel. Mais um gesto de Pinho, desta feita o último, que deixou o Governo de Sócrates embaraçado e perante mais um difícil caso político.
Num debate do Estado da Nação onde Sócrates teve de defender um Governo, que se prepara para ser avaliado em eleições daqui a três meses, que apresenta resultados económicos bastante mais gravosos do que aqueles que encontrou em 2005 (segundo o Governo por causa da crise internacional e na opinião da oposição devido à má governação socialista), a última coisa que José Sócrates esperaria e desejaria era a demissão do seu ministro da Economia.
Depois das declarações de Jaime Gama, Alberto Martins ou José Sócrates de veemente condenação do gesto de Pinho, de pressa se percebeu que a sua posição no Governo se tinha tornado insustentável. Até ao fim do mandato do Governo, a pasta da Economia será entregue a Teixeira dos Santos, actualmente ministro de Estado e das Finanças.
E se o estado da nação não é o melhor, o do Governo também não respira saúde. Estas últimas semanas têm sido penosas para a maioria socialista, a começar com a derrota nas europeias, o adiamento dos projectos emblemáticos do TGV e do Aeroporto da Portela, o caso da tentativa de compra de uma parte da Média Capital pela PT, segundo alguns por iniciativa do Governo, e terminam agora com a demissão de Manuel Pinho. O cheiro a poder invade, cada vez mais, os corredores da São Caetano à Lapa, sede do Partido Social-Democrata.
No Largo do Rato a ideia de fim de ciclo é uma realidade. Com a derrota nas eleições europeias acabou o mito de que Sócrates é imbatível. E agora existe mesmo a confiança numa derrota socialista nas legislativas. Prova disso foram as críticas de António Costa, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, a Mário Lino, a afastar-se do Executivo e a preparar a sucessão na liderança do partido rosa.
António Costa lançou um duro ataque ao ministro das Obras Públicas, afirmando que no ministério de Mário Lino os problemas acumulam-se e há incapacidade para os resolver. Costa não gostou das alterações que o Governo fez aos estatutos do Metropolitano e afirma que a Câmara não foi consultada, nem informalmente. A principal consequência é que a autarquia deixou de fazer parte do conselho de administração do Metropolitano. “Esta actuação do Governo é absolutamente lamentável e inaceitável”. Mas esta não é a única razão de queixa do presidente da Câmara de Lisboa. António Costa aproveitou a reunião do município para fazer duras críticas ao ministro Mário Lino. “Infelizmente esta não é a única nódoa no Ministério das Obras Públicas, onde lamentavelmente as nódoas se têm sucedido. Desde o incumprimento por parte do Ministério na matéria da Frente Ribeirinha, à forma como este assunto do metro tem sido tratado, como a terceira travessia tem sido tratada, a lentidão em resolver os problemas de Alcântara… enfim, os problemas têm vindo a acumular-se e a incapacidade de os resolver é grande.”

Sócrates anuncia mais 115 M€ para equipamentos sociais

Sobre o Debate do Estado da Nação propriamente dito, o primeiro-ministro anunciou o reforço em 115 milhões de euros da dotação para a construção de novos equipamentos sociais e a criação de uma linha de crédito de 50 milhões de euros também para esta área. Segundo o chefe de Governo, o reforço em 115 milhões de euros da dotação disponível para a construção de novos equipamentos sociais “terá efeitos imediatos”. “Significa duplicar a verba até agora disponível, permitindo que sejam aprovados mais cerca de uma centena de projectos entre os que já foram apresentados para comparticipação do programa operacional respectivo”, disse. No seu discurso de abertura, o primeiro-ministro anunciou também que o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social constituiu com a Caixa Geral de Depósitos uma nova linha de crédito no valor de 50 milhões de euros expressamente dirigida a apoiar investimento a cargo das Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSS).