2020/10/22

Europa fecha a porta a novas ajudas públicas a bancos privados

“Os nossos cidadãos não aceitam o uso repetido do dinheiro dos contribuintes para salvar instituições financeiras que agiram irresponsavelmente.”

“Os nossos cidadãos não aceitam o uso repetido do dinheiro dos contribuintes para salvar instituições financeiras que agiram irresponsavelmente.” Com estas palavras, proferidas perante o Parlamento Europeu, o novo presidente da UE, o primeiro-ministro sueco Fredrik Reinfeldt, pretendeu colocar um ponto final na concessão generalizada de créditos para salvar bancos e pretende uma “rápida redução dos défices públicos na União Europeia”.

Frederik Reinfeldt apresentou esta semana as prioridades da Presidência sueca ao Parlamento Europeu, num clima de grande preocupação pela profundidade da crise financeira, o aumento galopante do desemprego e as graves incertezas sobre o futuro da União Europeia. “No momento”, disse o líder sueco, “vou aguardar o resultado do referendo na Irlanda sobre o Tratado de Lisboa, mas é muito importante que Durão Barroso tenha um mandato claro, o mais rapidamente possível”, à frente da Comissão Europeia.
As prioridades para a Suécia vão incidir na adopção de medidas para sair da crise financeira e económica e chegar a um acordo sobre as alterações climáticas, em Dezembro, na Cimeira de Copenhaga. A mensagem do conservador Reinfeldt é que “devem ser tomadas medidas para sair da crise o mais rapidamente possível”. Manifestou preocupação com o disparar da dívida, que “no próximo ano será superior a 80% do PIB da UE”, e advertiu que “não podemos fechar os olhos e fingir que isto não é um problema”.

“Chega que os benefícios sejam privados e as perdas públicas”

O primeiro-ministro sueco “deseja que a Europa assuma as suas responsabilidades em matéria económica” e colocar um fim à situação em que “os lucros são privados e as perdas públicas”. A realidade é que, até agora, os bancos europeus engoliram em numerário 165.000 milhões do dinheiro dos contribuintes e comprometeram outros 120.000 milhões a mais, segundo a Comissão. Diversas fontes indicam que o sector bancário europeu precisa de 100.000 milhões para o saneamento, que permitam o seu funcionamento normal.
Além de numerário, o total dos recursos arrecadados sob a forma de garantias, crédito e liquidez na UE ascenderam a 1,8 mil milhões de euros. Neste contexto, faz sentido o medo de Reinfeldt em cair em “défice crónico”. O presidente da União Europeia apelou para “estabelecer rapidamente um sistema de supervisão financeira, para evitar que esta crise se reproduza no futuro”.
Embora a mensagem da Presidência sueca se centre na recuperação das contas públicas, Reinfeldt também expressou a sua intenção em garantir a dimensão social da União, porque “é insustentável que três em cada 10 europeus em idade de trabalhar estejam fora do mercado de trabalho”. Vários deputados consideram insuficientes e contraditórias as medidas tomadas pela Comissão. O presidente do grupo socialista, Martin Schulz, tem reclamado por “uma ênfase mais social”, e maior atenção ao emprego por parte da União e da Comissão. O líder dos Liberais, Guy Verhofstadt, levantou a necessidade de “lançar um novo Plano de Recuperação Económica, em vez de 27 sistemas nacionais diferentes”.

Barroso sem maioria no Parlamento Europeu

Juntamente com os desafios da crise financeira, as dúvidas sobre o futuro institucional da UE ganharam impulso após as manifestações do presidente do PPE, Joseph Daul, que observou a dificuldade de entrada em vigor do Tratado de Lisboa, pendente do referendo da Irlanda de 2 de Outubro e da sua ratificação pela Alemanha, República Checa e Polónia. Os problemas de calendário agravam-se. Se o novo tratado não entra em vigor até Janeiro próximo, a renovação da Comissão Europeia deve seguir o actual Tratado de Nice, que estabelece que o número de comissários deverá ser inferior ao número de países. Nesta situação, os “bad boys”, ou seja, os países que não ratificaram são os que perderiam o seu comissário. A situação é particularmente embaraçosa para a Irlanda, que já garantiu um comissário sem saber se aprova o Tratado de Lisboa. O conflito surge porque, se houver que nomear a nova Comissão antes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a promessa de Dublin seria difícil de cumprir.
Além disso, a nomeação de Durão Barroso, como novo presidente da Comissão, acontecerá em Setembro, segundo acordaram os grupos socialista, liberais e verdes. No entanto, Schulz avisou que, “apesar de tudo, não teria a maioria do Parlamento”.

City quer escrutinar rendimentos dos banqueiros de investimento

Os bancos britânicos deverão adiar pagamento de bónus, aumentar os poderes das comissões de controlo de risco e reforçar as responsabilidades dos presidentes não executivos para evitar uma repetição da crise financeira, segundo um comunicado de uma comissão governamental.
O ordenado e compensações dos operadores e banqueiros de investimento da banca mais bem pagos, em Londres, terão de ser publicamente divulgados, segundo um plano apoiado pelo Tesouro britânico destinado a limitar remuneração considerada arriscada.
O ministro do Tesouro britânico, Allistair Darling, quer que as remunerações dos funcionários de bancos de investimento, que têm os rendimentos mais elevados, sejam “mais transparentes”, para que os bancos estejam mais expostos ao escrutínio da imprensa, público e accionistas.
Neste momento, esse escrutínio apenas se aplica a membros do conselho de administração. Um relatório interino do antigo administrador do Morgan Stanley, Sir David Walker, deverá propor, na quinta-feira, que o salário, bónus e detalhes dos planos de reforma sejam revelados para todos os funcionários que tenham remunerações superiores à remuneração média do conselho de administração.
Isto poderá afectar 200 a 300 operadores de salas de mercados e executivos de topo da maioria dos grandes bancos britânicos. O relatório propõe que se divulguem os dados em grupo e não individualmente, de forma a preservar a identidade dos banqueiros de investimento em causa. As comissões para avaliação das remunerações teriam mais poderes de fiscalização sobre estes funcionários de altos rendimentos e deveriam garantir que a sua remuneração está em linha com os objectivos de longo prazo dos bancos.
Embora esta medida seja direccionada a bancos britânicos, grupos estrangeiros com operações importantes no Reino Unido, como o Goldman Sachs e o Deutsche Bank, podem ser obrigados a satisfazer as exigências da Autoridade de Serviços Financeiros. Esta medida pode assim afectar milhares dos banqueiros de investimento, que não viam os seus rendimentos divulgados por não pertencerem aos conselhos de administração dos seus bancos.
A obrigação de reportar essa informação não será, no entanto, tão punitiva como nos Estados Unidos, onde as identidades dos cinco mais bem pagos membros do quadro de funcionários têm de ser reveladas. Muitos deles são executivos de topo ou operadores de salas de investimento e não membros do conselho de administração.
Darling irá receber o relatório final de David Walker no Outono e espera-se que adopte a maioria das recomendações, incluindo planos para melhorar a qualidade dos concelhos de administração dos bancos.

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