2025/07/06
política

Sócrates pondera legislativas antecipadas

0

José Sócrates pode só estar à espera de uma decisão de arquivamento do caso Freeport para anunciar a demissão e provocar eleições legislativas antecipadas, a decorrerem em Junho com as europeias.

Com arquivamento do caso Freeport

José Sócrates pode só estar à espera de uma decisão de arquivamento do caso Freeport para anunciar a demissão e provocar eleições legislativas antecipadas, a decorrerem em Junho com as europeias.

José Sócrates pode só estar à espera de uma decisão do Ministério Público de arquivamento do caso Freeport para anunciar a demissão e provocar eleições legislativas antecipadas, a decorrerem em Junho com as europeias, exercendo o que os constitucionalistas chamam, em certas circunstâncias, o poder de dissolução da Assembleia da República. Na verdade, perante a demissão de Sócrates, muito perto do calendário normal das eleições, em Outubro, não resta a Cavaco Silva outra solução que não seja a de dissolver o Parlamento, marcar eleições, já que não faria sentido a criação de um novo governo.
Ao demitir-se depois do arquivamento do Freeport, Sócrates poderia aparecer fortalecido politicamente , depois dos duros ataques que recebeu. Este poderia ser mais um dado a fortalecer a realização de eleições legislativas antecipadas. Nos últimos dois meses, sectores do PS iniciaram uma campanha de argumentos com vista à realização simultânea das legislativas com as europeias, a 7 de Junho. Do ponto de vista político, a simultaneidade dos sufrágios evitava que as europeias se pudessem traduzir num voto de protesto ao PS, com a consequente vitória do PSD, o que poderia dar grande alento a Manuela Ferreira Leite para as legislstivas de Outubro. Do ponto de vista do Estado, as eleições em Junho permitiriam ainda a um governo a apresentação do Orçamento de Estado para 2010 até Outubro, o que, numa conjuntura de crise, parece ser um factor fundamental. Este argumento foi recentemente utilizado por vários presidentes de distritais do PS, também favoráveis a legislativas antecipadas.
Não faltam argumentos a Sócrates para justificar um pedido de demissão. O governo PS vai fazer quatro anos de exercício de funções em Março próximo, o que faz com que Sócrates possa invocar o tempo normal de mandato de um executivo, precisamente os quatro e não os quatro anos e meio, como aconteceria se as eleições fossem em Outubro. Por outro lado, o argumento de que os portugueses têm de voltar a emitir a sua opinião nas urnas, perante a conjuntura da crise económica, que exige novos desafios, responsabilidades e medidas difíceis, é de difícil rebate. Como se não bastasse, o caso Freeport veio fortalecer ainda mais os argumentos.

Há quinze dias, Sócrates pediu uma decisão célere ao Ministério Público sobre o caso Freeport. Hoje, o tempo vai-se esgotando. Na próxima semana há eleições internas no PS, onde Sócrates é o único candidato. No final do mês, tem lugar o Congresso socialista. Face a esta agenda política, é quase essencial haver fumo branco em relação ao Freeport nos próximos dias ou semanas. O Procurador Geral da República, Pinto Monteiro, também garantiu rapidez no processo e o seu encontro com o Presidente da República, esta semana em Belém, pode ter servido para tranquilizar Cavaco Silva em relação a um assunto que pode diminuir a força e eficácia de algumas decisões políticas cruciais, num tempo de crise que é o pior das últimas décadas. O caso Freeport tem várias sequências possíveis em termos imediatos. Uma delas, o arquivamento, insusceptível de recurso. Outro, o prosseguimento do processo, com indícios mais fortes e, certamente, a constituição de arguidos. Uma terceira hipótese é o processo ficar ainda mais algum tempo à espera de uma decisão, o que , porém, é pouco crível, face aos pedidos de celeridade e ao desgaste que tal significaria para a imagem do primeiro-ministro e do país.

Esta semana, José Sócrates viu o caso Freeport sair praticamente da agenda política, em virtude de não terem surgido novos dados na comunicação social. Há, porém, um silêncio incómodo no ar. Ao mesmo tempo, há sinais muito fortes de encerramento de ciclo. Esta semana, o comício que Sócrates fez em Évora teve um clima em que se pré-anunciava uma ruptura próxima. Por sua vez, no seio da estrutura de apoio de Sócrates começam a surgir vozes com alguma desesperança. Ainda ontem, o presidente da Agência Portuguesa para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), Basílio Horta, comentou que “não sabemos o que fazer mais”, numa referência às soluções para enfrentar a crise económica mas que não pode deixar de ser interpretada no quadro do momento político que se vive em Portugal. Basílio Horta considerou ainda que “a crise é tão grave que é quase uma emergência”, sendo necessário uma “solidariedade nacional” e um “consenso nacional” para a enfrentar, deixando de lado as diferenças partidárias”, numa alusão à necessidade de um Bloco Central, talvez até alargado a outras forças, tal como defendeu há quinze dias Paula Teixeira da Cruz ao Semanário.

Benavente ataca Sócrates

No seio do PS, Sócrates tem recebido muitas manifestações de solidariedade. No entanto, não tantas, nem tão fortes, como seria de esperar. Jorge Sampaio fez um longo texto sobre o seu papel na promulgação do decreto-lei que alterou a zona de protecção ambiental onde está o Freeport mas não se alongou na questão substantiva, referente a Sócrates. Mário Soares também tem sido parco em palavras e nas duas últimas semanas escreveu sobre política internacional no Diário de Notícias. O mesmo se diga de Manue Alegre. Uma das apoiantes mais fortes do poeta, Ana Benavente, teve ontem, aliás, palavras muito pouco favoráveis para Sócrates. A antiga secretária de Estado defendeu, em declarações ao Rádio Clube, que José Sócrates “ainda tem explicações para dar ao país sobre o caso Freeport, e que o devia fazer antes de se escudar em “cabalas”. Ana Benavente considera que o primeiro-ministro deve tornar mais claros todos os procedimentos que tomou neste caso enquanto era ministro do Ambiente, concluindo que tudo o que foi dito por ele até agora é insuficiente. Ana Benavente considerou, ainda que “Isto faz mal ao país, ao Governo, à democracia e aos partidos. Faço aqui o apelo à justiça para que seja célere e aos envolvidos para que clarifiquem. Nós não somos assim tão incultos que não se perceba como as coisas funcionam”.

acontecimento / opinião

Sarajevo/1914 e Bombaim/2008por Rui Teixeira Santos

0

A maior ameaça para a Paz mundial não é hoje mais a existência de armas atómicas nem as tensões entre as potências, mesmo com o regresso da América aos valores do multilateralismo – como, aliás, prova a nova equipa de Segurança Nacional de Obama. Nem sequer as operações de uns terroristas fanáticos que vimos em Bombaim na semana passada.

A maior ameaça para a Paz mundial não é hoje mais a existência de armas atómicas nem as tensões entre as potências, mesmo com o regresso da América aos valores do multilateralismo – como, aliás, prova a nova equipa de Segurança Nacional de Obama. Nem sequer as operações de uns terroristas fanáticos que vimos em Bombaim na semana passada. A maior ameaça em 2009 é a escalada dos conflitos regionais, de que, exactamente, o conflito entre o Paquistão e a Índia pode ser paradigmático.
E nesse sentido ninguém está seguro e qualquer rastilho pode constituir a maior ameaça à paz global, numa altura em que a crise económica manifesta sintomas sistémicos que as aspirinas habituais não resolvem.
Com os políticos à procura da solução mais eficaz para sobreviverem à guilhotina eleitoral – e não nos esqueçamos que a guerra é a melhor solução keynesiana -, um facto como Bombaim pode contudo ser o rastilho para o deflagrar de um conflito regional que envolva depois todo o planeta, como aconteceu com Sarajevo, em 1914.

Reiniciar o ciclo político

A quem interessa a crise política e a antecipação das legislativas?

É certo que, de acordo com a Constituição, o Estatuto Político-Administrativo das Regiões Autónomas têm expressamente a forma de leis da Assembleia da República, ou seja, precisa apenas de maioria simples para serem aprovadas, de acordo com o número 3 do art. 166º da CRP. É um pontapé na hierarquia das leis, mas foi decisão constituinte.
Porém, tem sido entendimento do presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, que o facto do estatuto incluir matéria para-constitucional e mexer com leis orgânicas. que necessitam de maior formalidade na aprovação, obriga a que o Estatuto das Regiões Autónomas tenha que ser aprovado por maioria qualificada de dois terços.
Não me parece que tal interpretação possa ser consentida formalmente e se dúvidas houver relativamente à constitucionalidade da derrogação de normas para-constitucionais por diploma menor – mesmo tendo sido previsto e determinado pelo constituinte – seria noutra sede – eventualmente artigo a artigo – que se discutiria a constitucionalidade e nunca relativamente a forma de aprovação do diploma.
Dito isto, depois do PS ter tomado a posição que tomou e depois da aprovação unânime, dos partidos com assento parlamentar do Estatuto, o recuo possível é apenas neste contexto, o proposto por Jaime Gama. Se José Sócrates der ordens para o PS aceitar a interpretação de Jaime Gama, então o conflito institucional com o Presidente da República desaparece, porque o diploma não é aprovado, podendo o Presidente dizer sempre que o Parlamento atendeu às suas preocupações e o PS afirmar que o diploma caiu por falta de apoio parlamentar e não por recuo dos socialistas.
Mas tudo isto parece ser um arranjo demasiado artificial e, sobretudo, passível de iniciativas de parlamentares com vista à reposição da legalidade constitucional que só criaria incerteza e, sobretudo, não dignificaria ninguém.

A questão do Estatuto dos Açores

Dito isto, sobra então o cenário da aprovação do Estatuto Politico-Administrativo dos Açores. E neste contexto, se for aprovado por maioria simples, parece evidente que o Presidente da República sempre poderia enviar o assunto para o Tribunal Constitucional, suscitando a fiscalização preventiva da constitucionalidade formal do diploma. E conhecendo a normal funcionamento do Tribunal, tudo indica que os juízes nunca iriam dar prioridade ao assunto, pelo que a constitucionalidade do diploma nunca seria apreciada antes de seis ou sete meses, ou seja, já em cima das próximas legislativas e, portanto, já sem verdadeiro impacto na actual maioria parlamentar.
Só que a relevância que Belém quis dar ao tema, quando vetou, e o facto do Presidente ter evocado os fundamentos do n.2 do art. 165 da Constituição, em matéria de iniciativa presidencial para a demissão do executivo, deixa hoje pouca margem de manobra ao Presidente da República para não ir até às ultimas consequências.
Ou seja, em nosso entender, o Presidente da República, caso o PS sozinho aprove o Estatuto tal como foi antes vetado pelo Presidente, ou avança para a Convocação do Conselho de Estado, tendo em vista a demissão do Governo e a eventual marcação de eleições legislativas antecipadas – até porque estamos já perto do fim da legislatura – ou Cavaco Silva acaba por sair diminuído e desprestigiado da contenda legal.
Em suma, tendo o PS dito que aprovará o Estatuto da Região Autónoma tal como está, e em nosso entender, sendo totalmente descabida a exigência constitucional dos dois terços para a sua aprovação, no próximo dia 19 de Dezembro o diploma estará aprovado e o Presidente da República tem dez dias para o promulgar ou enviará para o Constitucional, coisa que seria um absurdo depois da comunicação feita ao País e ao Parlamento.
Neste contexto, o Presidente da República só tem uma saída, se quiser manter a face e ser consequente: convocar o Conselho de Estado, demitir o Governo e, depois de ouvidos os partidos, o Conselho de Estado, convocar eleições antecipadas.
É certo que estamos portanto diante de uma crise política em plena crise económica e não chegamos aqui por acaso. Chegamos aqui ao fim de um processo que se foi construindo nos últimos seis meses, conforme temos claramente explicado nestas páginas.
Porém, para o PSD e para os interesses, a instabilidade política vem na pior altura. O processo de substituição de Ferreira Leite no PSD ia ser iniciado em Janeiro e a renovação da alternativa ao governo poderia introduzir um factor que pesaria a favor da oposição. Por outro lado, o desgaste da crise económica, evidentemente irá acentuar-se em 2009, pelo que, para a oposição, quanto mais tarde fossem as legislativas, melhor seria.

A quem interessa esta antecipação

Do lado do partido socialista, e de José Sócrates, o raciocínio é diferente e acredito que a construção do momento tenha sido mais uma demonstração do profissionalismo e pragmatismo desta maioria.
Em primeiro lugar, a crise económica que estamos a viver, não é uma mera crise como as que presenciámos depois da Grande Guerra, mas é a uma crise sistémica e é a primeira crise da globalização, ou seja, em que é espectável que todos os instrumentos conhecidos e que estamos a usar – ao contrário do que se fez em 1929 -mesmo assim se mostram insuficientes para reduzir o dramatismo do problema.
Em segundo lugar, o PS sabe exactamente o contrário do que aquilo que o ministro das finanças tem que dizer ao eleitorado. Que as estatísticas do PIB do INE são meras previsões, mesas estimativas e que efectivamente o país já está em recessão técnica e sobretudo, as medidas tomadas não chegam ao terreno e que a população já está a interiorizar a depressão, o que será fatal para a economia portuguesa.
Sem o parêntesis democrático da dra. Ferreira Leite, o governo Sócrates – nós ensinamos isso em Economia Política – tem a noção que numa crise económica há três momentos politico mediáticos com consequências na popularidade dos governos: (1) o início da crise económica, em que se culpam os governos de a terem provocado; (2) Um segundo momento, em que os governos tomam medidas e portanto sobem nas sondagens, pois o eleitorado acha que vai ser beneficiado; e (3), finalmente, um terceiro momento, em que o eleitorado percebe que as medidas só beneficiaram alguns amigos do governo e que, portanto, o governo deve ser substituído.
Ora, para José Sócrates havia aqui um dilema: sempre que os governos se deixam arrastar para a dita terceira fase é certo que os governos perdem as eleições seguintes; porém, sempre que os governos se meteram com os Presidentes da República e os afrontaram, esses mesmos governos perderam as eleições seguintes, (veja-se os casos do PS com Eanes e do PSD com Sampaio).
O primeiro-ministro teve que decidir seguramente tomando em consideração outros factores relevantes.

O timing das Legislativas

Em primeiro lugar, a questão do timing das legislativas. José Sócrates sabe que, se se cumprisse o calendário eleitoral, as primeiras eleições em Junho próximo seriam as Eleições para o Parlamento Europeu. E, no contexto actual, não só essas eleições Europeias seriam, como sempre são, um momento ideal para o voto de protesto, como se transformarão inevitavelmente numa primeira volta das legislativas. E depois de uma eventual derrota do PS nas Europeias parece evidente que o governo nunca aguentaria o desgaste de três meses, ainda por cima de férias e sem dinheiro.
Em segundo lugar, a contestação da rua e a capitalização da esquerda. O governo reformista de José Sócrates conseguiu algo que não víamos desde o Verão quente de 1975 – e não estou a falar das originais nacionalizações dos bancos do PSD. Ao fazer reformas a partir dos “pacotes comprados” na OCDE – como na Saúde, na Educação ou na Justiça – o PS deixou espaço para a contestação corporativa e, sobretudo, para que o PCP e o BE se apoderassem da rua, por contra ponto à pouca eficiência do Parlamento. E com a esquerda com mais de 20%, como indicam as sondagens, começa a ser difícil, matematicamente é mesmo impossível a maioria absoluta.
Em terceiro lugar, a questão da crise da economia. Este Orçamento de Estado para 2009 dá alguma margem de manobra ao governo, sobretudo jogando com cenários mais favoráveis e juros e petróleo a cair, mas não permite grandes despesas sem um buraco orçamental significativo e o conhecimento público disso antes de eleições – mesmo com a justificação do agravar da crise – transformar-se-iam numa catástrofe para o melhor que este governo tem tido: a seriedade em matéria de consolidação orçamental. Mais ainda, o Governo tem consciência que, para sobrevivermos, precisamos de crédito externo e que ele só vai continuar a existir enquanto passarmos para o estrangeiro uma imagem de que estamos a fazer alguma coisa pelo défice e pela dívida. E um ano eleitoralista poderia conduzir o país ao descalabro de ver o crédito externo cortado, mesmo com avales do Estado, o que necessariamente implicaria uma travagem abrupta no consumo interno, desemprego massivo e, sobretudo, uma contestação social e política que a greve dos professores desta semana seria apenas um tímido ensaio. Ou seja, como temos dito, neste cenário estaria em causa não apenas a maioria politica governamental, mas talvez o sistema democrático, senão mesmo o Regime Republicano. (Que bela data a de 5 de Outubro de 2010 para referendar o Regime!, já o propus há mais de uma década).

Segurar Ferreira Leite

Em quarto lugar, a questão da oposição à direita. O PS percebe que Ferreira Leite é a melhor candidata para ser derrotada nas próximas Legislativas. O PS conseguiu ampliar no espaço mediático duas ou três expressões infelizes da líder social-democrata, que não percebeu o mundo mediático da política e conseguiu afectar a credibilidade da senhora. Obviamente, como partido de poder, o PSD mexeu-se e seria inevitável a substituição da líder por alguém mais novo e seguramente não desgastado, o que, inevitavelmente, roubaria o centro eleitoral ao PS de José Sócrates. Ora, antecipar os timings impede exactamente a substituição da Ferreira Leite e, portanto, o PS tem na oposição um seguro de vida óptimo.
Finalmente, ou melhor, maquiavelicamente, o PS percebeu que neste momento as grandes figuras não cavaquistas do PSD histórico têm projectos políticos individuais que os tornam sempre aliados tácticos da maioria socialista. Assim, Santana Lopes está focalizado na Câmara de Lisboa e portanto não se vai envolver nas Legislativas para não ser contaminado, Durão Barroso está a pensar no seu segundo mandato na Comissão Europeia, apoiado, naturalmente por José Sócrates; e, por último, Marcelo Rebelo de Sousa, que percebeu que Cavaco Silva não deverá ir a segundo mandato, tem pela primeira vez a sua oportunidade de se encontrar com a História, ou seja, de ser finalmente candidato presidencial do PSD, mas que sabe que precisa que o PS ganhe na próxima legislatura para que ele possa ser eleito Presidente da República em 2011 (o que explicará o facto de querer manter Ferreira Leite até às Legislativas, depois de, antes, ter defendido exactamente o oposto)
Todas estas razões, às quais se juntam necessariamente a lição da Economia Política, sobre a relação ciclo económico/intenção de voto, e o crescimento da contestação popular nas ruas, desacreditando o governo e colocando em evidência a sua reduzida qualidade técnica e política, obrigam naturalmente o inner circle de S. Bento a optar necessariamente pela antecipação das Legislativas.
Para o PS ganhar as legislativas, significa poder ganhar a seguir as Europeias e as Autárquicas ainda que, depois, se percam as presidenciais. Aliás, Manuel Alegre encarregar-se-á sempre de destruir qualquer candidatura do PS e o próprio seria o menos desejável Presidente da República que o primeiro-ministro José Sócrates poderia ter, como é evidente.

O fim da cooperação estratégica

É isto que explica a súbita ruptura da “cooperação estratégica entre o Governo e o Presidente da República, esforçando-se os socialistas para que o ónus fique do lado do Presidente da República – coisa que aliás, o Presidente parece ajudar estoicamente, com os erros políticos que tem cometido…
E por isso vale tudo. O PS usa a nacionalização do BPN para dar um tiro em Cavaco Silva, que se mostra visivelmente incomodado, o PS não apoia as famílias no divórcio, como pediu o presidente e finalmente, na Estatuto o PS não recua.
Enfim, tudo indica que vamos para uma renovação antecipada do ciclo político. Uma aceleração do ciclo político, que tem sempre a vantagem de evitar maior esbanjamento de recursos em inaugurações e campanhas desnecessárias. Até nisto, o tempo joga a favor de Sócrates…

política

Ana Benavente, Ex-secretária de Estado da Educação

0

“Nesta política do PS vejo traços de neo-liberalismo que esperava ver no PSD, e nunca no PS. Um partido de poder, como é o PS, tem fases. Acho que o Partido Socialista está a viver o período em que mais se afastou da sua matriz e da sua história.”

“Este Governo tem humilhado os professores de uma maneira inacreditável”

A secretária de Estado dos Governos de António Guterres traça um cenário negro Educação no nosso País e critica as políticas seguidas pelo Ministério: “Este Governo tem humilhado os professores de uma maneira inacreditável”. Em entrevista, na qual critica fortemente a orientação ideológica do PS de José Sócrates, afirma ter esperança que, passada a deriva neo-liberal, alguém vai aparecer e unir o partido em seu torno”.

Na última edição da revista Opinião Socialista escreveu um artigo em que salienta que a escola não funciona para dar programas mas sim para assegurar as aprendizagens. Não funciona de modo burocrático e centralizado mas sim com autonomia e com flexibilidade. Não vive esmagada por tarefas administrativas mas centra-se nos alunos… Foi esta a escola que deixou quando, em 2001, saiu do Governo?

Não. Mas era a escola que procurava construir com os professores, com os pais, com os autarcas… Estou absolutamente convicta de que a mudança da escola é muito lenta, mas estávamos na direcção certa. Caminho que foi brutalmente interrompido por um Governo PSD, que empobreceu e tirou sentido às áreas não disciplinares e que atacou e maltratou a situação dos professores e das escolas – com uma problemática colocação dos professores. Depois de todos estes incidentes, seguiu-se um Governo de maioria absoluta do PS, que tem vindo a desenvolver uma política educativa da qual eu discordo em absoluto e que considero ser o maior ataque à escola pública – que eu nunca esperei que viesse do PS.

“Maior ataque à escola pública” em que sentido?

No sentido da centralização e de afrontar os professores, que são os primeiros parceiros na melhoria da qualidade do ensino. Este Governo tem humilhado os professores de uma maneira inacreditável, considerando que são uma corporação e não cidadãos organizados. O Governo impôs uma série de medidas, tanto no estatuto da carreira docente, na direcção das escolas ou no ensino especial, que não são feitas com a comunidade educativa mas contra. O próprio estatuto dos professores, com a questão das quotas, é completamente absurdo. Todos gostaríamos que todos os professores fossem muito bons. Dizer que numa escola só pode haver dois professores excelentes e três muito bons não é uma questão de avaliação mas sim de classificação.

Não é assim em toda a Função Pública?

Sim, mas eu acho mal. A dita curva da normalidade é uma maneira de obrigar a realidade a conformar-se a uma visão prévia. Imagine que três alunos têm dezassete num exame. Mas só se pode atribuir dois. Tira-se à sorte e um aluno que teve dezassete passa a ter 15? Acho isto completamente absurdo. O Governo não entende que o trabalho com pessoas, para além de competências científicas e profissionais, exige muito das pessoas. Os professores são uma das profissões em que há maior stress, porque todas as mudanças sociais chegam à escola.

As escolas vão sofrendo as evoluções da sociedade…

O modo como as famílias, hoje, estão mais ausentes; o modo como os jovens têm uma relação com os adultos muito diferente do que era há cinquenta anos. Na escola é a única instituição onde toda a população está, é universal. E os professores têm de lidar com essa realidade. E pensar, por exemplo, que a indisciplina resulta de um defeito dos professores está completamente errado.

Penso que o cenário negro que traça estará, também, na base do conflito entre professores e Ministério. Como é que se sai deste impasse?

Acho muito difícil, neste momento, sair de uma maneira positiva – muito mal já foi feito. O PS não tem sabido gerir a sua maioria absoluta. As negociações fazem-se antes de aplicar as medidas e não depois de se verificar que elas não são passíveis de serem aplicadas.

Não há, igualmente, alguma intransigência por parte dos sindicatos?

Não há intransigência por parte dos sindicatos, eles até têm vindo a reboque dos professores. Os sindicatos tardaram a manifestar-se e aceitaram, protestando, o estatuto dos professores titulares e não titulares – que criou situações de grande injustiça. Não me passaria pela cabeça que o Ministério pudesse impor às escolas um modelo de avaliação que não experimentou. Por que não contactou uma escola, em cada Direcção Regional, que estivesse disponível para o ajudar a ver, na prática, como é que se traduziria o modelo de avaliação?

Mas tem de existir alguma solução…

Neste momento, as posições estão muito extremadas. O Governo está a tentar suavizar a situação pondo o secretário de Estado adjunto na primeira linha e não a ministra. Mas o mal, à escola pública, já está feito. Há, inclusivamente, alguns sinais de mercantilização – que também existem em outros países -, como foi o caso do inglês. Uma medida bem-vinda mas que foi negociada com privados, com escolas de inglês.

O PS quer assassinar a escola pública?

Nesta política do PS vejo traços de neo-liberalismo que esperava ver no PSD, e nunca no PS. Um partido de poder, como é o PS, tem fases. Acho que o Partido Socialista está a viver o período em que mais se afastou da sua matriz e da sua história.

Voltando à Educação…

A escola está a viver um momento muito difícil. Mas se traço um cenário negro, gostaria de salientar que também há boas práticas – há escolas a funcionar bem. Sempre tive a esperança de que para transformar a escola é preciso partir daquilo que melhor se faz, para que essas boas práticas possam servir de inspiração. Não por decisões tomadas em gabinete ou ordens abstractas e teóricas. Tem de ser numa aprendizagem que os professores fazem de outras escolas. Caímos numa situação absurda – que nunca pensei ver em Portugal – que é o Ministério tomar decisões e depois vir explicar qual o sentido dessas decisões. Aconteceu com o estatuto do aluno.

Em sua opinião, se não existir avaliação, quais os cenários que se avistam?

Não haver avaliação dos professores foi um mal entendido que chegou à opinião pública. Mas não é verdade, pois havia uma avaliação dos professores. Os professores tinham escalões, que percorriam, e para passar de um escalão para o outro tinham determinadas obrigações: formação contínua, relatórios que produziam sobre a sua actividade, projectos na área da inovação ou do ambiente em que participavam e o facto dos mestrados e dos doutoramentos serem reconhecidos para efeitos de carreira. Se o Governo suspendesse a avaliação, continuaria em vigor o modelo que existia e haveria tempo para, de um lado e do outro, aparecerem propostas, serem devidamente negociadas, experimentadas e generalizadas se forem viáveis. Esta seria a única maneira de sanear a situação.

Em termos políticos, esta equipa do Ministério ainda tem condições para continuar as suas funções?

Teria de haver uma mudança das políticas. Não gosto de falar em mudança de protagonistas sem mudança das políticas. Se é para vir outra pessoa e retomar as mesmas políticas, não resolve coisa nenhuma; se vier uma nova equipa e com outro estilo, acho que seria bem-vindo. Em democracia, nunca um Governo pode ter medo de dizer que se enganou e que errou. Eu própria, nos seis anos que passei no Ministério, também cometi muito erros. Coisas que nos parecem certas, que propomos e que são mal comunicadas e mal interpretadas.

Em seu entender, tem algum sentido as movimentações da esquerda (como o debate de dia 14 de Dezembro) culminarem na criação de um novo partido?

Não. Por duas razões: o Partido Socialista vai viver outras fases e dividir o PS não me parece bem e os partidos que têm sido criados (desde o PRD ao PND) têm mostrado que não há espaço para mais partidos em Portugal. Estes movimentos, pelo contrário, criam uma área de expressão que talvez evite a criação de outro partido. A esquerda do Partido Socialista sente-se órfã porque o PS está a Governar muito à direita. Se o partido ocupar o espaço que corresponde à sua base social de apoio, encontraremos o nosso espaço dentro do PS.

Apoiaria Manuel Alegre?

Tenho simpatia pelas posições dele – conheço-o desde os tempos do exílio – mas não o apoiei para as eleições presidenciais e não participo no seu movimento.

Falou na refundação do PS. António José Seguro poderá ser a pessoa ideal para a fazer?

Não sei… Ainda não vi o António José Seguro tomar qualquer posição que indique vontade de avançar. Tenho esperança que, passado este momento e esta deriva neo-liberal, alguém vai aparecer e unir o partido em seu torno. Reencontrar o PS de esquerda, que considero um partido com uma dimensão social forte, mais do lado do povo do que do lado dos banqueiros – não querendo dizer que o Governo não se tem de preocupar com todas as instituições. O Governo do PS, infelizmente, tem estado demasiado do lado do poder do grande capital e da finança e muito pouco do lado das pessoas. Deriva neo-liberal que o PS – há semelhança de outros partidos socialistas – vai pagar muito caro.

Acredita que esse alinhamento pode ser feito ainda antes de 2009?

Penso que não. Embora os sinais de dificuldades no Governo se acentuem. Sente-se isso em muitos domínios para além da Educação, nomeadamente no emprego. A questão das minas de Aljustrel está muito mal explicada, as decisões que são tomadas relativamente aos contentores na zona de Alcântara também… Já há muitos sinais de que as pessoas não estão de acordo e que começam a achar que esta maioria absoluta sem diálogo não é firmeza. A sociedade portuguesa está sem esperança e tristonha. E há algum receio, em pessoas que têm as suas dependências – que nós compreendemos -, de se manifestarem e de dizerem exactamente o que pensam. Acho isso muito perigoso e frustrante, do ponto de vista da cidadania, numa sociedade democrática.

Já equacionou abandonar o PS e rasgar o cartão de militante?

Não… O cartão até é plastificado. Não Pensei. Sempre encontrei o meu espaço dentro do Partido Socialista, com discordâncias mais ou menos importantes. Considero a actual discordância muito importante, mas atrás de tempos, tempos vêm.

economia

Bancos pagam 47 milhões pelas garantias pedidas

0

Em face das novas exigências de capital dos bancos para garantir uma taxa de solvabilidade de 9%, o Banco Espírito Santo deverá avançar com um aumento de capital da ordem dos mil milhões de euros. Este aumento de capital poderá já estar garantido, embora fique para o próximo ano, soube o SEMANÁRIO de fonte bancária.

BES já tem condições para o aumento de capital e vai evitar entrada do Estado

Em face das novas exigências de capital dos bancos para garantir uma taxa de solvabilidade de 9%, o Banco Espírito Santo deverá avançar com um aumento de capital da ordem dos mil milhões de euros. Este aumento de capital poderá já estar garantido, embora fique para o próximo ano, soube o SEMANÁRIO de fonte bancária. O BES acaba por evitar deste modo o recurso à nacionalização parcial que as autoridades iriam exigir, caso Ricardo Salgado não avançasse com o aumento de capital.
Por seu lado, o Espírito Santo Financial Group anunciou que planeia realizar um aumento de capital, devido às actuais condições do mercado, no valor de aproximadamente 200 milhões de euros, através da venda de acções comuns a investidores institucionais.
Num comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o Espírito Santo Financial Group (ESFG) nota que, devido às condições do mercado, ficar-se-á a saber o preço a que serão vendidas as acções comuns durante esta semana.
O grupo financeiro avança ainda que a compra destas acções, se concretizada efectivamente, será usada para aumentar o core Tier I do ESFG, numa base consolidada, financiar potenciais oportunidades de investimento e para fins corporativos gerais e de financiamento.
Igualmente o Banif deverá conseguir manter a sua autonomia sem entrada de capitais públicos. Sendo o primeiro banco dos Açores e da Madeira, o Banif, presidido por Horácio Roque, tem uma gestão executiva profissional e da confiança das autoridades chefiada há muitos anos por Marques dos Santos, um dos gestores de referência da banca comercial.
O comendador Horácio Roque confirmou, entretanto, que em Janeiro deverá recorra aos avales do Estado para aceder ao desconto no BCE. Em declarações aos jornalistas, Horário Roque admitiu que o aval do Estado, a concretizar-se, poderá rondar uma verba entre os “800 a 900 milhões de euros”.

Apoio estatal para a emissão de dívida custa vários milhões aos bancos

Por seu lado, os quatro bancos – CGD, BCP, BES e BPP – que pediram ao Banco de Portugal a concessão da garantia do Estado para emitir dívida nos mercados internacionais pagarão 47,3 milhões de euros ao Estado em comissões. Esse é o cálculo a que chegou a Optimize Investment Partners com base nas regras de cálculo das comissões fixadas pelo Ministério das Finanças.
Há regras distintas para as emissões de dívida de curto prazo e para as de médio e longo prazo. No primeiro caso, para o qual não houve qualquer pedido, a comissão são 50 pontos base (0,5%). No médio e longo prazo, a comissão a pagar ao Estado é indexada à cotação dos “credit default swaps” (CDS) relevante, acrescido de 50 pontos base. Os CDS são instrumentos financeiros que protegem os eventuais incumprimentos o crédito, quanto maior o risco maior a sua cotação. Cada banco tem a sua cotação de CDS, pelo que as comissões a pagar pelo mesmo montante de garantias difere de banco para banco, dependendo do risco da sua carteira de crédito.
Pelo que a Optimize calculou que a CGD pagará 18 milhões de euros por ano, para uma garantia de emissão de dívida de 2.000 milhões. O BES pagará 14,4 milhões ao ano por uma garantia de 1,5 mil milhões. Já o BCP pagará 13,8 milhões por ano por garantias do Estado para uma emissão do mesmo volume (1,5 mil milhões).
Para o Banco Privado, a consultora estima que a mediana do “spread” dos CDS a 5 anos nas datas estipuladas pelo Governo (de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Agosto de 2008) seja de 60 pontos-base. Pelo que a comissão a pagar por uma emissão de 100 milhões de euros – uma vez que o BPP dificilmente conseguirá garantias de 750 milhões de euros por causa da sua reduzida quota de crédito à economia portuguesa – é de 1,1 milhões de euros ao ano.

Finibanco avança com aumento de capital aberto a novo accionista

Fusão Finibanco/Banif pode estar no horizonte

O Banco de Portugal exigiu ao Finibanco um aumento de capital e Costa Leite vai avançar, abrindo o capital a um novo parceiro. Mas o Finibanco não se coloca de fora de uma eventual consolidação no mercado nacional. A hipótese de fusão com o Banif, cujo principal accionista com a instituição já terá cerca de 20% da instituição, chegou a ser equacionada, mas nesta altura ainda nada parece resolvido. Mas pode estar no horizonte. Nestes termos, o Finibanco deverá beneficiar do apoio do aval estatal, seguindo o eventual figurino da solução Constâncio para o banco de João Rendeiro.

Novo accionista no Finibanco

O Finibanco abriu as portas a que o aumento de capital possa levar à entrada de novo accionista, que poderia ser o próprio Banif, ao deliberar em Assembleia Geral a “renúncia, pelos accionistas, ao seu direito de preferência relativamente à tranche destinada à subscrição pública”.
Em comunicado à CMVM, aquela instituição financeira refere que decidiu também não fixar desde já o montante exacto do aumento do capital social, de 115 milhões de euros até 165 milhões de euros.
O Finibanco salienta que o aumento do capital social, por uma ou mais vezes, será realizado através da emissão e subscrição, reservada a accionistas e ao público em geral, de até 50 milhões de novas acções escriturais, com o valor nominal de um euro cada.
O valor de subscrição de cada acção será o que vier a ser determinado pelo conselho de administração em função das condições do mercado, “o qual igualmente deliberará sobre as tranches a atribuir aos accionistas e ao público em geral, e consequentemente os direitos de subscrição de cada accionista em função das acções detidas, na tranche reservada aos accionistas, estabelecendo-se o dia 31 de Março de 2009 como data limite para a efectivação das novas entradas”, adianta o comunicado.

Eventual consolidação em análise

O Finibanco admite vir a estudar uma eventual operação de consolidação, caso esse cenário se coloque à instituição. “De momento não existe nada de concreto. Se esses cenários se colocarem, iremos analisá-los e apresentá-los aos accionistas”, adiantou Humberto da Costa Leite, presidente executivo da instituição, em declarações escritas ao jornal “Negócios”.
O gestor não quis comentar a possibilidade de a crise financeira poder justificar uma aproximação ao Banif, que tem 8,68% do banco. Mas sublinhou que “existem relações institucionais que são cordiais e também relações pessoais de amizade entre os accionistas. É sempre positivo ter entre os accionistas outras instituições de crédito de relevo”.

Barroso avança com choque fiscal europeu e BCE vai baixar os juros

José Sócrates poderá avançar com novos cortes fiscais atendendo à margem quem por um anom a Comissão Europeia dá ao Governo. Em causa estão disponibilidades para aumentar o défice em 2009 até 3,3% do PIB, o que pode representar mais de mil milhões de euros, para além do previsto no OE/2009.

Esta margem poderá nãos ser usada no IVA, mas o primeiro-ministro deverá tomar a decisão atendendo às necessidades de emprego, nomeadamente a Taxa Social Única e o fim do Pagamento Especial por Conta. José Sócrates não desmentiu essa estratégia.

Merckel contra “choque Barroso” na Alemanha

O pacote de 200 bilhões de euros que a Comissão Europeia apresentou nessa quarta-feira em Bruxelas foi bem recebido pelo governo alemão, mas foram feitas ressalvas. Segundo o porta-voz Thomas Steg, Berlim avalia que o já anunciado pacote alemão, de 32 bilhões de euros ou 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) da Alemanha, excede a contribuição esperada por Bruxelas.
O presidente da Comissão, José Manuel Durão Barroso, assegurou que o pacote do governo alemão foi incorporado ao pacote europeu. Mas, sem citar nomes, disse que a crise pode obrigar alguns países a colaborar com mais recursos do que eles supõem necessários. “Estamos falando de uma contribuição média de 1,2% do PIB. Alguns países terão que contribuir mais, outros menos”, disse Barroso.
Uma outra proposta apresentada nesta quarta-feira pela Comissão Europeia deixa entrever quais os países que deveriam contribuir mais. Bruxelas sugere que o pacto de estabilidade do euro seja flexibilizado em 2009 e 2010, a fim de garantir um maior campo de acção aos governos na disponibilização de recursos contra a crise.

Clara divergência com Bruxelas
Como explicou o comissário europeu para os Assuntos Económicos e Monetários, Joaquín Almunia, algumas “casas depois da vírgula” seriam toleradas sem que o país “infractor” fosse punido. O pacto de estabilidade prevê que cada país da União Europeia limite o seu défice público a no máximo 3% do Produto Interno Bruto, uma forma de garantir a estabilidade da moeda comum.
A Comissão deixou claro que países membros em melhor situação financeira deveriam fazer mais para combater a crise do que outros, o que favorecia todo o bloco. Com um défice previsto de 0,2% em 2009, a Alemanha é um dos países em melhor situação.
Almunia afirmou que se deve levar em conta a situação actual das economias europeias e não exigir esforços idênticos, mas coordenados, de todos os países. “O plano não implica uniformidade, mas coordenação”, ressaltou Barroso.
Steg deixou claro que o governo alemão recusa a proposta de Bruxelas. Segundo ele, o limite actual previsto no pacto de estabilidade do euro deve ser respeitado. Neste ponto, há uma clara divergência em relação à sugestão da Comissão Europeia, afirmou o porta-voz.

Redução de impostos

Outro ponto divergente é a proposta de redução do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), também prevista no pacote da Comissão Europeia. A medida já foi anunciada pelo governo do Reino Unido e é descartada com veemência pela Alemanha.
O governo alemão rejeita tanto uma redução generalizada do IVA como reduções pontuais, direccionadas para determinados produtos e serviços.
Com o pacote de 200 bilhões de euros de incentivos fiscais – ou 1,5% do PIB da União Europeia -, Bruxelas pretende impulsionar o consumo, os investimentos e a geração de empregos na UE. Do total previsto, 170 bilhões de euros vêm dos pacotes conjunturais dos governos dos países membros, 14,4 bilhões vêm do orçamento comunitário e 15,6 bilhões são oriundos do Banco Europeu de Investimentos.
Entre as diversas sugestões apresentadas pela equipa de Barroso está também uma linha de crédito de 5 bilhões de euros do Banco Europeu de Investimentos para a indústria automobilística. A maior parte do dinheiro deverá ser utilizada para o desenvolvimento de motores que agridam menos o meio ambiente.
Os líderes do bloco irão agora avaliar as sugestões num encontro de cúpula nos dias 11 e 12 de Dezembro.

Comissão Europeia propõe estímulos fiscais de 200 mil milhões de euros

A Comissão Europeia aprovou quarta-feira uma proposta de estímulos fiscais, avaliada em 200 mil milhões de euros, para reanimar as economias da União Europeia, que, na sua maioria, estarão em recessão no próximo ano.
Destes 1,5 por cento do PIB da União, 1,2 pontos percentuais são provenientes dos orçamentos de cada Estado-membro e os restantes 0,3 pontos percentuais serão financiados pela Comissão Europeia.
Este programa, apresentado por Durão Barroso, que inclui ainda um apoio de cinco mil milhões de euros à indústria automóvel, será submetido à aprovação dos Estados-membros que irão participar na cimeira da União Europeia prevista para o próximo mês.
Tal como já fez o Reino Unido, o presidente da Comissão Europeia sugeriu a baixa temporária do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e de incentivos fiscais dirigidos aos consumidores e a sectores económicos mais vulneráveis ao actual período de recessão económica.
O esboço da proposta inclui o aumento temporário dos benefícios públicos às famílias de mais baixos rendimentos e aos desempregados.
Para Durão Barroso, o pacote de medidas proposto “é a melhor forma de devolver a confiança aos cidadãos” e “protegê-los”, recolocando a Europa “no trilho do crescimento e emprego”.

OCDE não aprova apoio estatal ao sector automóvel

Por seu turno, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) defendeu que os governos devem evitar dar auxílios especiais à indústria automóvel, quando as medidas de apoio ao sector se multiplicam e os fabricantes continuam a reduzir a produção.
“Os governos devem evitar dar apoios especiais aos sectores afectados pela recessão, particularmente à indústria transformadora ou dos serviços”, afirmou o economista chefe da OCDE, Klaus Schmidt-Hebbel.
Segundo este responsável, os apoios devem ser “limitados em grande medida ao sector financeiro, devido ao risco de contágio e ao efeito sistémico”, acrescentando que “mesmo que uma grande empresa abra falência, isto não significa que as pessoas vão deixar de comprar”, por exemplo, automóveis.
Apesar da posição do responsável da OCDE, os anúncios de medidas de apoio ao sector, que enfrenta graves dificuldades devido à crise no mercado do crédito, por parte dos vários governos, multiplicam-se.
Em França, o primeiro-ministro anunciou terça-feira “medidas muito ambiciosas” para relançar o sector, que incluem medidas fiscais, enquanto em Espanha, o chefe de Governo José Luís Zapatero garantiu que o executivo irá “fazer o que é juridicamente possível” para preservar o sector. Tudo no âmbito já do pacote europeu.
Nos EUA, onde as três principais empresas da indústria automóvel enfrentam graves dificuldades e arriscam mesmo a falência, o Presidente eleito, Barack Obama, afirmou na segunda-feira que os Estados Unidos “não podem permitir que a indústria automóvel simplesmente desapareça”.
As fabricantes continuam a reduzir custos e a produção, com os despedimentos e os anúncios de suspensões de trabalho em várias fábricas a sucederem-se.
A alemã Volkswagen prevê uma suspensão de três semanas na produção na sua principal fábrica de Wolfsburg, na altura do Natal, a Porsche vai suspender a produção durante sete dias, até ao final de Janeiro, na sua fábrica de Zuffenhausen (podendo estar comprometida a aquisição da VW) e a Ford irá parar os seus cinco mil empregados em Espanha durante 21 dias, no primeiro semestre de 2009.
A Toyota também anunciou paragens na produção em França, com a sua fábrica de Onnaing a fechar portas durante duas semanas em Dezembro e uma em Março.
O apoio ao sector automóvel deverá incidir sobretudo na redução do imposto de circulação e de bonificações no abate de veículos mais antigos, num sector que enfrenta graves dificuldades e representa um em cada sete postos de trabalho existentes.
Em Portugal, o ministro da Economia Manuel Pinho esteve reunido com os industriais do sector, mas ainda não avançou com medidas concretas.

Programa para dois anos

A iniciativa da CE “está prevista para um período máximo de dois anos (2009-2010), após o qual os Orçamentos dos Estados-membros devem comprometer-se a corrigir a deterioração orçamental e voltar a médio prazo aos objectivos” de equilíbrio das contas públicas.
O executivo europeu sublinha que o Pacto de Estabilidade e Crescimento, que prevê um limite de três por cento para o défice público nos países da Zona Euro, não deve ser esquecido durante este período, mas deixa perceber que não irá punir os Estados que ultrapassarem estes valores no próximo ano, tendo em conta “as excepcionais circunstâncias” económicas. Em concreto, os Governos deverão dispor de um prazo mais alargado para corrigir os seus défices.
Bruxelas propõe ainda que os países avancem com medidas individuais, a par de um reforço dos fundos europeus, e lança algumas pistas sobre quais devem ser a prioridades dos Estados, seguidas já por alguns Governos.
Concretamente, a Comissão recomenda em particular medidas associadas à despesa pública, “que tem um impacto a curto prazo sobre a procura”, e aconselha os Estados a investirem em projectos de apoio às pequenas e médias empresas ou para as famílias “mais afectadas pela desaceleração económica”. A este propósito sugere “transferências reforçadas para as famílias desempregadas ou de baixo rendimento”, ou ainda “um prolongamento temporário dos subsídios de desemprego”.
Bruxelas defende a redução de impostos indirectos, como é o caso do IVA, a fim de “dar um impulso forte ao consumo”. O Reino Unido já anunciou que vai reduzir a sua taxa máxima de IVA de 17,5 para o mínimo europeu de 15 por cento, mas a Espanha, a Alemanha e França contestam uma baixa generalizada dos impostos. Portugal também não deverá baixar o IVA.
Noutras frentes, a Comissão propõe a redução dos impostos sobre os rendimentos, em particular para os salários mais baixos, e incentivos fiscais às empresas em energias alternativas. São igualmente apontadas medidas específicas para os sectores automóvel e da construção, entre os mais afectados pela desaceleração da economia.
A acompanhar este plano, surge um apelo ao Banco Central Europeu para que reveja em baixa a sua taxa directora, sublinhando que existe “margem para novas reduções”, consideradas essenciais para favorecer o crescimento.

Ferreira Leite promete suspensão dos megaprojectos

Na sequência do programa de Bruxelas, a presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite, declarou que, caso seja eleita primeira-ministra, irá proceder a uma avaliação dos grandes projectos de investimento, sendo certo que suspenderia todos os que não fossem rentáveis, conseguindo uma poupança que permitiria baixar os impostos.
Segundo Manuela Ferreira Leite, os projectos que o Governo de Sócrates se encontra a assumir são “encargos tremendos” e que, a menos que sejam suspensos, deixarão o Estado endividado de tal modo, que os impostos não descerão durante os próximos 30 anos, a menos que seja encontrada “uma almofada segura em termos de orçamentos públicos”.
“Tudo o que fossem megaprojectos de investimento cuja rentabilidade e melhoria da competitividade para o país é nula, eu não tenho dúvida nenhuma de que suspendia”, declarou a presidente do PSD, adiantando que, com estas decisões, “ficaria com meios mais do que suficientes para provavelmente poder baixar com algum significado os impostos”.
Anteriormente Manuela Ferreira Leite disse que, com a política do actual Governo, se houver uma decisão de baixar impostos “o défice lá virá novamente”, porque “o nível da despesa [pública] não se reduziu”.
“O défice público está melhor, mas não nos esqueçamos que foi feito à custa de um brutal aumento de impostos. Agora todos dizem que [os impostos] deverão baixar para aliviar a actual crise, ou seja, é uma melhoria transitória porque o défice lá virá novamente, dado que o nível de despesa não se reduziu”, declarou.
A presidente social-democrata alertou para o facto de que, a menos que o País arranje “uma almofada segura em termos de orçamentos públicos para o futuro, aquilo que o futuro nos reservaria seriam encargos tremendos – que têm estado a ser assumidos e que se perspectiva que possam ser assumidos ainda em maior volume -, que conduzem a que a partir de 2013 até 2040 e tal, os encargos a que o Estado está comprometido são de tal ordem que não se vislumbra a forma de baixar impostos, bem pelo contrário”.

Governo diz que programa económico de Bruxelas contraria posições do PSD

Depois do primeiro-ministro José Sócrates se ter congratulado com o plano Barroso e reafirmado a sua opção pelas obras públicas e respondendo ao PSD, o ministro dos Assuntos Parlamentares considerou que o Governo português está confortável face ao plano económico da Comissão Europeia, adiantando, em contrapartida, que este programa de Bruxelas contraria as posições da direcção do PSD.
“Perante o programa da Comissão Europeia, lembro-me instintivamente que a baixa da taxa normal do IVA de 21 para 20%, em Junho passado, não teve os votos favoráveis do PSD”, disse Augusto Santos Silva.
Ainda de acordo com o ministro dos Assuntos Parlamentares, também ao contrário do plano agora proposto por Bruxelas, “o PSD criticou a decisão do Governo de baixar o IRC”.
“O PSD prepara-se para votar contra [na sexta-feira] uma proposta de Orçamento do Estado para 2009, que prevê uma descida dos impostos para as empresas, aumenta as deduções fiscais das famílias e sobre os apoios sociais destinados às famílias”, criticou ainda.
O ministro dos Assuntos Parlamentares referiu em seguida que a proposta da Comissão Europeia “chama uma vez mais a atenção para a importância dos investimentos públicos como resposta à crise e condição favorável ao crescimento da riqueza e do emprego”.
“Ora todos nós sabemos o que pensa o PSD do investimento público. O PSD até queria reduzir em mais de metade o valor do PIDDAC (Programa de Investimentos e de Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) no orçamento do próximo ano”, apontou.

Trichet sugere nova descida de juros na próxima quinta-feira

Por seu lado, respondendo ao apelo dos ministro europeus e da CE, o presidente do Banco Central Europeu (BCE), Jean Claude Trichet, anunciou ainda na quarta-feira que a autoridade monetária europeia vai voltar a reduzir as suas taxas de juro dos actuais 3,25% já na próxima reunião de Conselho da instituição, agendada para o dia 4 de Dezembro.
No seguimento dos anteriores cortes nos juros, as taxas Euribor continuam em queda pela trigésima sessão consecutiva, situando-se actualmente nos 4,004%, fixando-se a média mensal nos 4,393%. Este é o maior ciclo de descidas das taxas interbancárias em quase dez anos de história.
Recorde-se que o BCE tem condições para baixar os juros ate 2,25% – para ter grande significado – e deste modo a tempo do Natal facilitar a vida às empresas e família e não deixar instalar o receio e o medo nos consumidores, como aconteceu no Japão, onde a inacção do Governo e do banco central empurrou o país para dez anos de depressão. O desafio agora é não deixar instalar-se o medo e a desconfiança, numa altura em que é certo que a quebra dos preços das matérias-primas está a fazer cair os índices de preços ao consumidor. A descida dos juros, acompanhada de aumento da liquidez, permitirá a recuperação do valor dos activos e a solução do problema dos balanços das empresas e da confiança nas contas dos bancos. Por outro lado, uma eventual desvalorização do euro ajudará às exportações.

Juros na China registam maior descida em 11 anos

Mas o movimento de mexida nas taxas de juro é global. O banco central da China baixou por seu lado também a sua taxa de referência dos juros em 1,08 pontos percentuais, o que representa a maior descida dos últimos 11 anos. É uma medida que vem apoiar o plano no valor de 4 biliões de yuan (450,122 mil milhões de euros), concebido para estimular o crescimento da quarta maior economia do mundo.
A taxa de juro para empréstimos a um ano recuou dos 6,66% para os 5,58%, e a taxa de remuneração dos depósitos vai descer 1,08 pontos percentuais para os 2,52%, com efeitos a partir de ontem, conforme anunciou o Banco Popular da China.
Esta é mais uma medida das autoridades chinesas para estimular o crescimento da economia do país, depois de o PIB chinês ter crescido 9% no terceiro trimestre, ao ritmo mais lento dos últimos cinco anos, e de as exportações terem recuado para o nível mais baixo desde 2003, no mês passado.
Os peritos notam que os esforços da China para evitar o colapso económico também podem ajudar a atenuar os efeitos de uma forte recessão à escala global, uma vez que a economia chinesa representa uma importante fatia do Produto Interno Bruto mundial, tendo contribuído no ano passado, com 27%.

EUA avançam com mais 617 mil milhões de euros

O secretário de Estado Paulson, depois de avançarem um segundo plano de apoio ao crédito bancário de 800 milhões de dólares, afirmou que o programa de crédito anunciado pela Reserva Federal (Fed) iria permitir aos bancos conceder mais crédito aos consumidores e às empresas.
Ao falar durante uma conferência de imprensa em Washington, citado pela agência Bloomberg, Henry Paulson afirmou que “eu e os meus colegas das autoridades reguladoras estamos empenhados em utilizar todas as ferramentas à nossa disposição para preservar a força das nossas instituições financeiras, de modo a minimizar os efeitos de contágio [da crise financeira] ao resto da economia”.
Esta semana, o Tesouro dos EUA empenhou 20 mil milhões de dólares (15,35 mil milhões de euros) do seu plano destinado originalmente à compra de activos “tóxicos” dos bancos como parte de um novo plano de 200 mil milhões de dólares (153,5 mil milhões de euros) destinado a apoiar o consumo pessoal e o crédito às pequenas empresas. Ao mesmo tempo, a Reserva Federal (Fed) anunciou que irá comprar até 600 mil milhões de dólares (460,5 mil milhões de euros) em dívida emitida ou garantida por empresas de financiamento imobiliárias patrocinadas pelo Governo, como é o caso da Fannie Mae e da Freddie Mac.
Para Paulson, o programa anunciado “sublinha o nosso apoio ao mercado imobiliário.” “Nada é mais importante para conseguir ultrapassar esta correcção imobiliária do que a disponibilidade de financiamento de hipotecas”, adiantou o secretário do Tesouro, que adiantou que “vai levar algum tempo a superar as dificuldades existentes nos nossos mercados e na nossa economia, e novos desafios irão continuar a surgir.”
Com o plano, Paulson já utilizou 330 mil milhões de dólares (253,8 mil milhões de euros) da primeira tranche do plano de resgate da banca aprovado pelo Congresso no valor total de 700 mil milhões de dólares (538,6 mil milhões de euros), faltando menos de dois meses para o fim da administração Bush.

Citigroup consegue garantia de 306 mil milhões de dólares do Governo

Reino Unido poderá nacionalizar mais bancos

Depois dos EUA terem avançado com 360 biliões de dólares para salvar o Citibank, evitando assim o colapso do segundo maior banco americano, o governador do Banco de Inglaterra, Mervyn King, afirmou também que não descarta a hipótese de virem a ser efectuadas mais nacionalizações de instituições bancárias no país, devido à crise financeira mundial.
“Eu acredito que, tendo em conta o que temos visto [no que respeita a efeitos da crise], seria demasiado atrevido descartar qualquer hipótese”, disse Mervyn King, citado pela Efe, durante uma intervenção perante a Comissão de Economia da Câmara Baixa do Parlamento britânico.
No entanto, o presidente da autoridade monetária do Reino Unido frisou que “é muito pouco provável” que a nacionalização seja a “primeira opção” para solucionar casos de instituições com graves problemas financeiros.
O Governo britânico viu-se obrigado a nacionalizar os bancos Northern Rock e o Bradford & Bingley, em que parte deste último foi vendido ao espanhol Santander, como consequência das turbulências financeiras dos últimos meses.
Ainda neste contexto, o Estado converteu-se no maior accionista do Royal Bank of Scotland e do grupo resultante da fusão entre o Lloyds TSB e o Halifax Bank of Scotland (HBOS), no âmbito do plano de resgate do Governo.
O governador do Banco de Inglaterra colocou ainda a hipótese de, no futuro, os bancos britânicos poderem vir a requerer fundos públicos adicionais caso enfrentem dificuldades financeiras.
Por outro lado, Mervyn King alertou que a economia do Reino Unido entrará numa “brusca recessão”, caso os bancos não voltem a conceder empréstimos “de uma maneira normal”, sublinhando que “isto é mais importante que qualquer outra coisa neste momento”.
O presidente do banco central aproveitou ainda a ocasião para manifestar o seu apoio ao plano de estímulo económico lançado esta segunda-feira pelo Governo britânico.
Recorde-se que o Governo norte-americano vai garantir 306 mil milhões de dólares (242,94 mil milhões de euros) de activos relacionados com hipotecas e com activos tóxicos do Citigroup, através de um plano federal para estabilizar a situação do banco, depois de as suas acções terem tombado 60% na semana passada.
Em troca do capital e das garantias recebidas pelo banco, o Governo dos Estados Unidos vai passar a deter acções preferenciais, no valor de 27 mil milhões de dólares (21,43 mil milhões de euros), com direito a receber um dividendo de 8%.

Segundo a previsão da OCDE

Recessão em Portugal será menos acentuada do que na Zona Euro

A recessão económica que irá afectar Portugal no próximo ano será menos acentuada do que a média da Zona Euro, penalizada essencialmente pela contracção da Alemanha, França e Espanha, concluem as previsões económicas de Novembro da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
A economia portuguesa deverá contrair-se 0,2 por cento no próximo ano, depois de um crescimento moderado de meio por cento este ano. A Zona Euro terá uma contracção do Produto Interno Bruto de 0,6 por cento, pressionada pelas quedas do produto na Alemanha (0,8 por cento), França (0,4 por cento) e Espanha (0,9 por cento).
Associado à recessão em Portugal, haverá mais desemprego nos dois anos seguintes – 8,5 por cento em 2009 e 8,8 por cento em 2010, depois de 7,6 por cento este ano – e um défice público a subir – 2,9 por cento em 2009, contra 2,2 por cento este ano.
O investimento irá cair 1,2 por cento no próximo ano e recuperar meio por cento no ano seguinte, admitem os técnicos da OCDE. O ambiente depressivo que se irá instalar fará com que as famílias gastem menos (0,2 por cento) em 2009, as exportações caiam (meio por cento) e as importações acompanhem essa tendência (recuo de 0,9 por cento).
A queda das exportações é explicada pelo momento de recessão que irão viver os principais mercados que compram os produtos e os serviços portugueses, em particular a Espanha, a Alemanha e a França.
Por causa da contracção do investimento, do consumo, das exportações e das importações haverá menos inflação harmonizada (compara com a União Europeia) em 2009 (desce para 1,3 por cento) e em 2010 recupera ligeiramente para 1,6 por cento. Entre este e o próximo ano a inflação harmonizada sofre uma queda abrupta, passando de 2,8 por cento este ano para 1,3 por cento no próximo ano.

Merrill Lynch prevê que barril do petróleo custe 50 dólares em 2009

A ajudar a situação de economias como a portuguesa está a queda do preço do petróleo, cujo preço médio no Orçamento do Estado para 2009 é de 95 euros. Porém, a Merrill Lynch cortou as suas previsões para o preço do petróleo em 40 dólares para 50 dólares o barril em 2009, devido ao abrandamento da economia global e à incapacidade da OPEP em sustentar os preços em alta.
Para 2010, a Merrill Lynch baixou as estimativas para o preço do crude negociado em Nova Iorque em 30 dólares para 70 dólares o barril. Já as previsões para o barril do petróleo brent são de 43 dólares para o primeiro trimestre de 2009, de 45 dólares para o segundo trimestre, subindo para os 61 dólares no último trimestre do próximo ano.

OE2009

Divorciados vão pagar mais impostos

Os contribuintes separados vão ter IRS agravado em 2009. O PS propõe ainda que os exportadores deixem de pagar IVA e os carros importados vão passar a ser penalizados, além dos proprietários dos veículos a gasóleo terem um aumento de 250 euros de imposto
A maioria parlamentar apresentou na sexta-feira passada uma série de alterações fiscais para o Orçamento: o IRS para os divorciados aumenta, agrava-se a fiscalidade na importação de carros usados e, no próximo ano, o Governo cobra mais 250 euros aos proprietários de veículos a gasóleo.
A proposta socialista elimina a actual dedução da pensão de alimentos no imposto sobre salários e rendimentos, feita pela totalidade. Se a maioria aprovar esta medida, em 2009 serão possíveis deduzir à colecta apenas 20% da pensão.
O Governo aproxima-se, assim, das pretensões da Associação de Famílias Numerosas que contestava a dedução em IRS, na totalidade das pensões de alimentos, no caso dos divorciados.

Fisco
Tribunal Constitucional aponta práticas ilegais na cobrança de impostos
A decisão do Tribunal Constitucional aponta que o Fisco não esgota todos os prazos de defesa dos contribuintes, conforme revelou ontem Lígia Simões do DE.
O Tribunal Constitucional (TC) acaba de considerar ilegal uma das práticas de cobrança de dívidas usada recorrentemente pelo Fisco: usar o dinheiro dos reembolsos, a que os contribuintes têm direito, para abater às suas dívidas fiscais, sem que tenham sido esgotados todos os prazos de defesa.
Já este ano o Supremo Tribunal Administrativo (STA) tinha alertado o Fisco para o facto de não consentir as garantias mínimas de defesa. Agora, o acórdão do Tribunal Constitucional, datado de 7 de Outubro, vem reforçar a interpretação do Supremo. Num acórdão de 23 Abril deste ano, o STA tinha já concluído pela “inadmissibilidade de compensação de dívidas fiscais antes de esgotado o prazo de impugnação judicial, sob pena de violação dos princípios constitucionais da igualdade e do acesso ao direito”.
Após esta leitura, é agora a vez do TC considerar “improcedente” uma reclamação da Fazenda Pública, reforçando que a lei prevê a compensação de dívidas após esgotado o prazo de 90 dias para impugnação. Logo, é ilegal fazê-lo antes desse prazo.

Cimentos
Lucros da Cimpor caem 30% para 150,3 milhões

Os lucros da Cimpor caíram 30% nos primeiros nove meses do ano para 150,3 milhões de euros, revelou a empresa em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Estes resultados ficaram abaixo dos 156,3 milhões de euros esperados pelos analistas.
Segundo a mesma fonte, os lucros do período em análise comparam os 214,5 milhões de euros obtidos em igual período do ano anterior e ficaram abaixo do esperado pelos analistas consultados pela Reuters, que apontavam para uma queda de 27% para uma média de 156,3 milhões de euros.
A nível operacional, “e apesar da conjuntura altamente desfavorável que alguns dos seus principais mercados vêm atravessando”, o EBITDA do grupo atingiu cerca de 444 milhões de euros, apresentando um decréscimo de 4,9%.
“A qualidade e o grau de diversificação geográfica do portefólio da Cimpor, associados ao bom desempenho de algumas áreas de negócios, permitiram anular grande parte das quedas deste indicador nos mercados de Espanha e Turquia, muito afectados por uma descida acentuada dos preços de venda e, no caso espanhol, pela forte contracção do sector imobiliário”, sublinha a empresa.
O volume de negócios cresceu 7,9% para os 1,6 mil milhões de euros contra 1,5 milhões de euros dos primeiros nove meses de 2007.
Os Resultados Financeiros – “afectados em aproximadamente 60 milhões de euros pelo reconhecimento de uma perda por imparidade no valor da participação detida no Banco Comercial Português por uma associada do Grupo” – atingiram perto de 134 milhões de euros negativos.
Sem consideração desta perda, meramente contabilística, o agravamento dos referidos resultados cifrou-se em cerca de 32 milhões de euros, justificados, no essencial, pela subida acentuada das taxas de juro, o aumento da Dívida Financeira Líquida e o prejuízo registado por algumas empresas associadas, conclui a mesma fonte.

Automóveis
Lucros da SAG caem 52,3% para 6,8 milhões nos primeiros nove meses

Os lucros da SAG caíram 52,3% para os 6,8 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano, o que compara com os 14,2 milhões de euros de igual período do ano anterior, revelou a empresa em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
Segundo a mesma fonte, depois de ajustado para excluir a contribuição do BSCP/Interbanco para o resultado consolidado dos três primeiros trimestres de 2007, a SAG registou um resultado líquido consolidado de 6,8 milhões de euros, o que representa uma redução de 27% em relação ao resultado alcançado no mesmo período do ano anterior.
“Apesar do enquadramento macroeconómico adverso, que afectou globalmente os mercados onde a SAG desenvolve as suas actividades, é de assinalar a contribuição positiva dos resultados obtidos no terceiro trimestre”, explica a empresa.
O EBITDA, ou “cash flow” operacional, que atingiu 57,5 milhões de euros, um crescimento de 7% em relação ao verificado em igual período do ano transacto, “merecendo particular destaque o crescimento da contribuição da Unidas, no Brasil”.
O volume de negócios consolidado ascendeu no trimestre a 599 milhões de euros, um crescimento de 10,4% em relação a igual período no ano anterior, impulsionado pelas contribuições positivas da SIVA, da Unidas e da Ecometais.
O EBIT registou um crescimento de quase 3% em relação ao valor atingido no mesmo período de 2007 para os 43,8 milhões de euros.
O resultado financeiro consolidado representou, no total, um aumento homólogo de custos no valor de cerca de 8,9 milhões de euros resultante de dois factores.
Em primeiro lugar da contribuição do Santander Consumer/Interbanco que, durante o período homólogo de 2007, havia contribuído com um resultado positivo de cerca de 4,9 milhões de euros. E, depois, do “aumento do endividamento da Unidas, decorrente do forte crescimento da sua frota, que foi, em parte muito substancial, financiado através de fundos originados em Portugal”.

acontecimento / opinião

Crise e recessão em Portugalpor Rui Teixeira Santos

0

José Sócrates anunciou, no Parlamento, medidas concretas para resolver a crise financeira em Portugal e para assegurar a confiança no sistema bancário. Garantiu, e bem, que as instituições financeiras nacionais vão ser suportadas pelo tesouro pelo que a fuga de depósitos que temos no caso dos pequenos bancos, mas também dos emigrantes que deixaram de enviar dinheiro para Portugal, não se justifica

As medidas para resolver a crise que Sócrates não tomou

José Sócrates anunciou, no Parlamento, medidas concretas para resolver a crise financeira em Portugal e para assegurar a confiança no sistema bancário. Garantiu, e bem, que as instituições financeiras nacionais vão ser suportadas pelo tesouro pelo que a fuga de depósitos que temos no caso dos pequenos bancos, mas também dos emigrantes que deixaram de enviar dinheiro para Portugal, não se justifica.
Mas, o pacote Sócrates é manifestamente insuficiente, peca por uma óptica excessivamente contabilística e mostra que o Governo não tem competências para resolver a crise actual, nem mesmo para articular um conjunto de medidas do lado da despesa e do lado da receita pública, para evitar a catástrofe que se aproxima nos próximos meses.
Esta é uma crise extraordinária e, portanto, tem que ter como resposta pública medidas extraordinárias. Quanto mais tempo demorar, mais difícil é restaurar a confiança na economia e mais o governo será responsável pelo sofrimento das famílias e pela destruição das empresas.
Da intervenção de José Sócrates no Parlamento, esta semana, registo, contudo, a nota de não ter caído no populismo justicialista fácil, que vimos na incompetente chanceler alemã que, horas antes de fazer a nacionalização dos seus maiores bancos, estava a ameaçar as administrações com prisão e processos sem sequer entender que precisará sempre de todos. O primeiro-ministro, que aprovou o agravamento de medidas penais no caso de crimes financeiros, não foi, portanto, atrás da inveja e do justicialismo suburbano e pequeno burguês que tanto mal sempre fez a Portugal e cujos afloramentos inquisitórios assistimos nos últimos tempos, por exemplo, na linguagem do número dois do PS, o presidente da CML, António Costa, mas, sobretudo, nos abusos de poder e de autoridade do Fisco, da Segurança Social e da ASAE.
Em tempo de guerra – e esta e a primeira grande guerra da globalização – há que ter consciência que o Estado Social tem que ceder para dar lugar ao salvamento da economia. Sem economia, sem crescimento económico, obviamente não há Estado Social. Estamos a falar de momentos excepcionais. Num verdadeiro estado de emergência.
Há, portanto, que reduzir a presença do Estado, na saúde, na educação e na justiça, por exemplo, convertendo o apoio do Estado aos necessitados, nomeadamente aos idosos e aos mais jovens, com a utilização de cheques saúde ou cheques ensino e ficando o Estado, apenas, com as actividades não rentáveis de apoio médico à terceira idade, caso não seja possível contratar com entidades privadas. Do alívio destas despesas, que poderiam ser reduzidas em mais de mil milhões de euros e com o aumento do défice para os 3% no próximo ano, o Estado teria três mil milhões de euros para adoptar medidas públicas de impacto directo nas empresas e nas famílias e na salvação do necessário sistema bancário português.
Além disso, nada impede a constituição de fundos autónomos, nos quais o Tesouro participa e financia, que, a prazo, caso se mostrem insolventes, possam ser levados directamente a Dívida Pública. O critério da eficácia da despesa pública é numa conjuntura destas cumprido integralmente. Em momentos como estes, estas são as medidas a tomar.
Recorde-se que a Europa não existe nesta matéria e que a falta de coordenação demonstrada obriga os governos a pensar autonomamente nos seus cidadãos e nas suas próprias economias. Enfim, mais uma ironia desta crise da globalização…
Tendo em vista o agravamento inevitável da crise económica e a recessão em que o País vai entrar, elenco medidas que, hoje, tomaria ou pressionaria para que outras instâncias tomassem, caso fosse Governo, e que sugiro ao Governo Sócrates que as pondere, para bem dos portugueses. Assim,

– Cedência de crédito aos bancos a 182 dias sem limite pelo Banco Central;
– Compra de acções preferenciais caso seja necessário o reforço de capital em seguradoras e bancos;
– Suspensão das regras da Basileia II e das novas normas contabilísticas internacionais;
– Facilidades temporárias nas regras relativas a provisões, no caso de créditos bancários com garantias reais, para permitir, durante um período determinado, que as famílias em dificuldade possam suspender os pagamentos de créditos à habitação, sem perderem as suas casas e sem custos adicionais;
– Revisão da legislação bancária de modo a especificar as actividades permitidas, nomeadamente reconduzindo os bancos à sua função original de receberem depósitos e fazerem crédito ao investimento e consumo;
– Arquivamento ou suspensão de todos os processos sobre alegadas irregularidades fiscais ou outras no sistema financeiro, nomeadamente, de modo a pacificar a país e podermos contar com a contribuição de todos, sobretudo daqueles que têm mais e maior experiência. Faça-se mesmo uma amnistia se for necessário. Operações Furacão ou processos do BCP são destruição de valor e energia que nestas conjunturas muita falta fazem;
– Redução da taxa do IVA para 16% e pagamento do IVA apenas recebido efectivamente pelas empresas;
– Fim do pagamento especial por conta;
– Reintrodução da bonificação dos juros para compra da habitação própria mesmo para contratos já em vigor, de modo a compensar o aumento dos juros desde o início da crise;
– Criação de fundos autárquicos por Município e com participação do Tesouro para compra e posterior revenda de apartamentos e escritórios que não se vendem;
– Redução a metade das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis;
– Criação de um fundo do Tesouro junto do IACEP para comprar divida (papel comercial ou obrigações convertíveis em capital) directamente às grandes empresas (obras públicas, nomeadamente) desbanqueterizando a relação financeira e levando directamente o dinheiro às empresas;
– Criação no IAPMEI de um fundo do Tesouro para comprar acções preferenciais com rendimento garantido ou quotas abaixo do valor nominal das PME que tenham dificuldade de pagamentos de salários, contribuições e impostos;
– Privatização do ensino primário, secundário e universitário, com venda de escolas e universidades e a introdução do cheque estudante para a categoria dos mais necessitados;
– Privatização do Serviço Nacional de Saúde, que deveria ser orientado para o apoio a idosos, não cobertos pelos sistemas de seguros privados.

Nestes momentos, a clareza dos princípios é necessária. Não se podem permitir atropelos sob pena da intervenção casuística se tornar perversa. Mas é nos momentos de crise que temos também as oportunidades sociais e políticas para reformar e para mudar. E temos que mudar. Este fim-de-semana, assistimos ao “fim do velho mundo”…

O colapso da Europa

A Europa tarda numa decisão

Quando, nos EUA, logo se percebeu a dimensão da crise financeira e se actuou, os europeus – por sinal quem a começaram, em Agosto de 2007 com os primeiros apertos com o Bundesbank a injectar liquidez de emergência em dois bancos alemães expostos ao subprime – ficaram atónitos a ver a crise crescer.
Já tarde, foi ainda a vez dos ingleses actuarem. Mas a Eurozona ficou de novo imóvel. A reunião de Paris do último fim-de-semana foi um fracasso gritante para o Presidente francês, talvez o único europeu a aperceber-se da dimensão da crise. Do lado da Alemanha e do BCE, já estamos no campo da estupidez. Só haveria agora uma maneira de travar o desastre: demitir compulsivamente os governadores do BCE, acabar com a independência dos bancos centrais europeus, injectar ilimitadamente liquidez a 182 dias no sistema, travar todas as fúrias justicialistas, pacificar os mercados financeiros a acreditar que Deus existe.
(Ora ontem finalmente chegou a notícia de que o BCE estaria disposto a injectar a liquidez ilimitadamente mas, infelizmente, vimos a esquerda a mostrar o populismo basista do seu próprio desespero com Brown e Merkel a pedir o julgamento dos banqueiros. A caça às bruxas começa antes mesmo da crise estar sequer a caminho de estar resolvida, mostrando o pior da Europa e por que que é que a crise vai ser muito pior no continente europeu que no resto do mundo.)
A par desta acção de liquidez, é necessário encontrar soluções para recapitalizar os bancos europeus. E para isso até haverá algum dinheiro privado, desde que as emissões de capital sejam feitas através de acções preferenciais, com um prémio pelo menos igual ao exigido no Reino Unido de 10% ou superior (a AIG foi buscar dinheiro à Fed a 11,8% em dólares que, ainda por cima, vão valorizar substancialmente relativamente ao Euro) ou com acções normais, mas com preços significativamente abaixo do par, por exemplo, 35% abaixo do par, aberto a actuais accionistas ou novos investidores. E se houver dificuldade em encontrar recursos nos mercados, então o Estado deverá entrar, num perspectiva de voltar a privatizar essas acções logo que os mercados estabilizem. As nacionalizações nos países latinos são mais complicadas e um erro, pois significam corrupção e falta de transparência. Mas, sobretudo, porque politizam ainda mais a actividade bancária, o que é mau para as PME. E, por outro lado, agora, está-se a nacionalizar problemas, ao contrário das nacionalizações da década de setenta, quando se nacionalizaram bancos e sectores estratégicos rentáveis.
O momento é dramático e exige por isso soluções dramáticas.
Depois temos os impactos nas economias reais. A falta de preparação dos funcionários do BCE e dos governadores dos bancos centrais europeus é hoje evidente: não estão à altura dos problemas e, como burocratas que são, as suas soluções funcionam nos modelos matemáticos, mas nada tem a ver com o negócio, o trading, as empresas e os mercados.
Parece evidente que, actualmente, a inflação não tem relação nenhuma com o nível de moeda emitida e que, portanto, a curva de Philips não serve nesta época de globalização, por três razões: (1) Porque à medida que a crise avança, a falência de empresas e o incumprimento no crédito está a destruir liquidez mais aceleradamente do que aquela que os bancos centrais colocam no sistema; (2) Porque a velocidade da moeda foi fortemente travada por factores psicológicos, ou seja, os bancos pedem liquidez aos bancos centrais mas depois não utilizam, pelo que acaba por não se multiplicar no sistema; e (3) finalmente, empiricamente, observamos que a inflação nos mercados nacionais ou na Eurozona depende da procura global mundial e não do nível de liquidez desse mercado. Ou seja, são os aumentos das matérias-primas, e do petróleo em particular, que provocam aumento de preços e, como agora estão a descer, evidentemente a inflação desce. De onde fica demonstrado que foi um erro subir as taxas de juro.
Constatando estas evidências, o BCE errou nas expectativas e já devia ter baixado a taxa de juros, para evitar a recessão. O BCE, sabemos agora pelos números, aquilo que escrevemos há mais de seus meses, não evita a recessão na Europa, onde o PIB se contraiu já no trimestre anterior em 0,2%.
Estamos a assistir à destruição de emprego e valor por culpa directa do Conselho de Governadores do BCE. Há que assumir responsabilidade e indicar ao senhor Trichet e ao senhor Constâncio o caminho óbvio da dispensa.
Estamos numa recessão, numa recessão global. O BCE errou, mas a União Europeia não conseguiu dar uma resposta concertada. Na reunião do Ecofin, na segunda e terça-feira passadas, os ministros das Finanças decidiram acordar alguma coisa no mês de Novembro. Ou seja, fracassaram qualquer entendimento. Para um problema comum a Europa precisava de uma resposta comum. E ela não existiu, porque na Europa não existe liderança, porque Durão Barroso não tem peso político e porque a senhora Merkel – tal como Adolfo Hitler com Estaline – ainda acha que vai fazer um acordo com Putin, e que a rentabilidade das poupanças dos provincianos alemães é mais importante que o crescimento económico do planeta.
A “senhora” é fraca de espírito e os conselheiros são maus e, portanto, não existe resposta conjunta dos europeus. A Europa atrasa-se e isso fará com que o perigo seja maior.
Faltava, portanto, a acção individual dos Estados. Os mais activos, obviamente, começaram a fazer concorrência desleal, mesmo dentro da Eurozona, com garantia dos depósitos na totalidade e acções competitivas nas remunerações. Por exemplo, em Portugal, a CGD andou nos últimos seis meses a enxugar as poupanças nos outros bancos e a aumentar os seus depósitos, pensando em maiores garantias no sector público que no privado. Mas, agora, está a ser objectivamente assaltada, com os emigrantes a não enviarem mais remessas para Portugal e a levantarem o seu dinheiro para depositarem nos bancos franceses e suíços, por exemplo.

Os problemas nos bancos nacionais

Portugal veio, finalmente, defender os depósitos, mas a legislação ainda não saiu, o que, apenas, agravou a desconfiança relativamente à solvabilidade dos bancos. Todos sabem as dificuldades de liquidez dos maiores bancos e o próprio SEMANÁRIO advertiu para os problemas de “funding” dos pequenos bancos.
Decidido está que os europeus aportarão capital às instituições em dificuldades. Uma sábia decisão. Sabemos, portanto, que nem a Financia, nem o Finibanco, nem o Banco Privado, nem o Banif, nem o Montepio, nem o Crédito Agrícola, vão colocar em causa os depósitos ou em risco o sistema. E, para os grandes bancos, também há soluções nacionais excepcionais. Muito bem! Já se percebeu, também, que o Miguel Cadilhe vai “penar” no BPN e que as autoridades vão limpar o dinheiro ao senhor Coimbra e seus sócios, que vão ser obrigados a fazer os aumentos de capital necessários e, depois, a vender todos os activos para pagarem as dividas e, finalmente, ficarão pobres (a política tem o seu custo – uma pequena “desforra” com a assinatura de Teixeira dos Santos, Vítor Constâncio e Carlos Santos Ferreira, pelo “atrevimento” de Cadilhe no caso BCP).
Quanto aos restantes grandes bancos portugueses, não se entende bem o que se passa, para além da inabilidade de alguns e a má vontade de outros. Bancos, como o BCP, têm colaterais para entregar no BCE e, portanto, não se percebe por que o não fazem, estando objectivamente a prejudicar a economia portuguesa e, sobretudo, as PME empregadoras.
A solução, portanto, começa a ser cada vez mais a passar por cima do próprio sistema bancário, como aconteceu nos EUA, eventualmente com um fundo do tesouro para comprar papel comercial das grandes empresas e obrigações das pequenas. Depois haverá que fazer um pacote de apoio ao investimento, distribuir umas centenas de milhões de dólares directamente a empréstimos às PME empregadoras, para aguentar o emprego e, sobretudo, para reduzir salários em atraso.
Finalmente, há que travar o Fisco e a Segurança Social, através de uma trégua fiscal, eventualmente, com juros de mora mais honestos (o Estado cobra 1% ao mês), por um período inicial de 12 meses, para ver se isto aguenta, e manter esquemas de apoio às empresas com salários e impostos ou prestações e contribuições sociais em atraso. Não vale a pena andar a culpar os pequenos empresários que, na sua maioria, vivem pior que os trabalhadores e que já nem capacidade de pagar as contas dos filhos têm. Não vale a pena estar a querer procurar culpados no meio da crise. Há que salvar a economia, os empregos e evitar a recessão.
E no caso português, temos ainda o específico problema da construção civil e das obras públicas. O Governo, e bem, está a atentar manter o conjunto de obras públicas programado e, assim, a garantir que as grandes empreiteiras não estoiram. Mas há também que socorrer o pequeno empreiteiro com casas que não consegue escoar. Neste particular, o Tesouro e as autarquias deveria criar um fundo em cada município para comparar as casas que não se vendem, por exemplo, a 75% do preço de mercado, antes da crise, para mais tarde o próprio fundo colocar essas casas no mercado. Os pequenos construtores não podem, nem devem, parar e as grandes imobiliárias, se estoirarem, arrastam consigo o sistema bancário.
Medidas direccionadas também para as famílias que não conseguem pagar as prestações das casas ou o leasing. Aí também uma moratória, o alargamento a 75 anos do prazo e a redução do “spread” dos bancos, com a reintrodução da bonificação de juros às famílias carenciadas e aos jovens, pode ser uma medida de emergência.

Os cortes nos juros não chegam às famílias e só beneficiam os bancos

Os bancos centrais de uma forma concertada baixaram esta semana em 0,5% a taxa de desconto no Banco Central. Mas, essa não é a taxa que serve de referência para as famílias ou para os empréstimos às empresas. Por outro lado, uma descida na taxa de juro só a médio prazo é que tem efeito no consumo e no investimento, as duas chaves para o relançamento da economia na Europa.
Entre a decisão de investir e o resultado desse investimento media sempre pelo menos dois ou três anos pelo que a descida da taxa de juros penaliza as poupanças – e não nos esqueçamos que somos um país endividado ao estrangeiro (o défice externo acaba de se agravar em 21%, segundo o INE) e que precisamos de mais poupanças para garantir o “funding” dos bancos – e, por outro lado, numa conjuntura de incerteza poucos são os que mantêm confiança.
Em suma, baixar as taxas de juros não faz chegar o dinheiro às PME, e, como vimos, com a subida da Euribor para níveis recorde ainda ontem, não teve nenhum impacto na taxa que as famílias pagam pelo crédito à compra de habitação própria.
Neste fim-de-semana, quando o primeiro-ministro José Sócrates se sentar, com o seu ministro de Estado e das Finanças, a fechar o OE/2009, seria bom que tivesse estas reflexões presentes e que percebesse que o único caminho para chegar às famílias e às empresas é por via da descida dos impostos, do aumento dos subsídios e da subscrição de obrigações ou capital nas empresas e nos bancos.
É o que se deve fazer numa conjuntura destas.