by José Sócrates anunciou, no Parlamento, medidas concretas para resolver a crise financeira em Portugal e para assegurar a confiança no sistema bancário. Garantiu, e bem, que as instituições financeiras nacionais vão ser suportadas pelo tesouro pelo que a fuga de depósitos que temos no caso dos pequenos bancos, mas também dos emigrantes que deixaram de enviar dinheiro para Portugal, não se justifica
As medidas para resolver a crise que Sócrates não tomou
José Sócrates anunciou, no Parlamento, medidas concretas para resolver a crise financeira em Portugal e para assegurar a confiança no sistema bancário. Garantiu, e bem, que as instituições financeiras nacionais vão ser suportadas pelo tesouro pelo que a fuga de depósitos que temos no caso dos pequenos bancos, mas também dos emigrantes que deixaram de enviar dinheiro para Portugal, não se justifica.
Mas, o pacote Sócrates é manifestamente insuficiente, peca por uma óptica excessivamente contabilística e mostra que o Governo não tem competências para resolver a crise actual, nem mesmo para articular um conjunto de medidas do lado da despesa e do lado da receita pública, para evitar a catástrofe que se aproxima nos próximos meses.
Esta é uma crise extraordinária e, portanto, tem que ter como resposta pública medidas extraordinárias. Quanto mais tempo demorar, mais difícil é restaurar a confiança na economia e mais o governo será responsável pelo sofrimento das famílias e pela destruição das empresas.
Da intervenção de José Sócrates no Parlamento, esta semana, registo, contudo, a nota de não ter caído no populismo justicialista fácil, que vimos na incompetente chanceler alemã que, horas antes de fazer a nacionalização dos seus maiores bancos, estava a ameaçar as administrações com prisão e processos sem sequer entender que precisará sempre de todos. O primeiro-ministro, que aprovou o agravamento de medidas penais no caso de crimes financeiros, não foi, portanto, atrás da inveja e do justicialismo suburbano e pequeno burguês que tanto mal sempre fez a Portugal e cujos afloramentos inquisitórios assistimos nos últimos tempos, por exemplo, na linguagem do número dois do PS, o presidente da CML, António Costa, mas, sobretudo, nos abusos de poder e de autoridade do Fisco, da Segurança Social e da ASAE.
Em tempo de guerra – e esta e a primeira grande guerra da globalização – há que ter consciência que o Estado Social tem que ceder para dar lugar ao salvamento da economia. Sem economia, sem crescimento económico, obviamente não há Estado Social. Estamos a falar de momentos excepcionais. Num verdadeiro estado de emergência.
Há, portanto, que reduzir a presença do Estado, na saúde, na educação e na justiça, por exemplo, convertendo o apoio do Estado aos necessitados, nomeadamente aos idosos e aos mais jovens, com a utilização de cheques saúde ou cheques ensino e ficando o Estado, apenas, com as actividades não rentáveis de apoio médico à terceira idade, caso não seja possível contratar com entidades privadas. Do alívio destas despesas, que poderiam ser reduzidas em mais de mil milhões de euros e com o aumento do défice para os 3% no próximo ano, o Estado teria três mil milhões de euros para adoptar medidas públicas de impacto directo nas empresas e nas famílias e na salvação do necessário sistema bancário português.
Além disso, nada impede a constituição de fundos autónomos, nos quais o Tesouro participa e financia, que, a prazo, caso se mostrem insolventes, possam ser levados directamente a Dívida Pública. O critério da eficácia da despesa pública é numa conjuntura destas cumprido integralmente. Em momentos como estes, estas são as medidas a tomar.
Recorde-se que a Europa não existe nesta matéria e que a falta de coordenação demonstrada obriga os governos a pensar autonomamente nos seus cidadãos e nas suas próprias economias. Enfim, mais uma ironia desta crise da globalização…
Tendo em vista o agravamento inevitável da crise económica e a recessão em que o País vai entrar, elenco medidas que, hoje, tomaria ou pressionaria para que outras instâncias tomassem, caso fosse Governo, e que sugiro ao Governo Sócrates que as pondere, para bem dos portugueses. Assim,
– Cedência de crédito aos bancos a 182 dias sem limite pelo Banco Central;
– Compra de acções preferenciais caso seja necessário o reforço de capital em seguradoras e bancos;
– Suspensão das regras da Basileia II e das novas normas contabilísticas internacionais;
– Facilidades temporárias nas regras relativas a provisões, no caso de créditos bancários com garantias reais, para permitir, durante um período determinado, que as famílias em dificuldade possam suspender os pagamentos de créditos à habitação, sem perderem as suas casas e sem custos adicionais;
– Revisão da legislação bancária de modo a especificar as actividades permitidas, nomeadamente reconduzindo os bancos à sua função original de receberem depósitos e fazerem crédito ao investimento e consumo;
– Arquivamento ou suspensão de todos os processos sobre alegadas irregularidades fiscais ou outras no sistema financeiro, nomeadamente, de modo a pacificar a país e podermos contar com a contribuição de todos, sobretudo daqueles que têm mais e maior experiência. Faça-se mesmo uma amnistia se for necessário. Operações Furacão ou processos do BCP são destruição de valor e energia que nestas conjunturas muita falta fazem;
– Redução da taxa do IVA para 16% e pagamento do IVA apenas recebido efectivamente pelas empresas;
– Fim do pagamento especial por conta;
– Reintrodução da bonificação dos juros para compra da habitação própria mesmo para contratos já em vigor, de modo a compensar o aumento dos juros desde o início da crise;
– Criação de fundos autárquicos por Município e com participação do Tesouro para compra e posterior revenda de apartamentos e escritórios que não se vendem;
– Redução a metade das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis;
– Criação de um fundo do Tesouro junto do IACEP para comprar divida (papel comercial ou obrigações convertíveis em capital) directamente às grandes empresas (obras públicas, nomeadamente) desbanqueterizando a relação financeira e levando directamente o dinheiro às empresas;
– Criação no IAPMEI de um fundo do Tesouro para comprar acções preferenciais com rendimento garantido ou quotas abaixo do valor nominal das PME que tenham dificuldade de pagamentos de salários, contribuições e impostos;
– Privatização do ensino primário, secundário e universitário, com venda de escolas e universidades e a introdução do cheque estudante para a categoria dos mais necessitados;
– Privatização do Serviço Nacional de Saúde, que deveria ser orientado para o apoio a idosos, não cobertos pelos sistemas de seguros privados.
Nestes momentos, a clareza dos princípios é necessária. Não se podem permitir atropelos sob pena da intervenção casuística se tornar perversa. Mas é nos momentos de crise que temos também as oportunidades sociais e políticas para reformar e para mudar. E temos que mudar. Este fim-de-semana, assistimos ao “fim do velho mundo”…
O colapso da Europa
A Europa tarda numa decisão
Quando, nos EUA, logo se percebeu a dimensão da crise financeira e se actuou, os europeus – por sinal quem a começaram, em Agosto de 2007 com os primeiros apertos com o Bundesbank a injectar liquidez de emergência em dois bancos alemães expostos ao subprime – ficaram atónitos a ver a crise crescer.
Já tarde, foi ainda a vez dos ingleses actuarem. Mas a Eurozona ficou de novo imóvel. A reunião de Paris do último fim-de-semana foi um fracasso gritante para o Presidente francês, talvez o único europeu a aperceber-se da dimensão da crise. Do lado da Alemanha e do BCE, já estamos no campo da estupidez. Só haveria agora uma maneira de travar o desastre: demitir compulsivamente os governadores do BCE, acabar com a independência dos bancos centrais europeus, injectar ilimitadamente liquidez a 182 dias no sistema, travar todas as fúrias justicialistas, pacificar os mercados financeiros a acreditar que Deus existe.
(Ora ontem finalmente chegou a notícia de que o BCE estaria disposto a injectar a liquidez ilimitadamente mas, infelizmente, vimos a esquerda a mostrar o populismo basista do seu próprio desespero com Brown e Merkel a pedir o julgamento dos banqueiros. A caça às bruxas começa antes mesmo da crise estar sequer a caminho de estar resolvida, mostrando o pior da Europa e por que que é que a crise vai ser muito pior no continente europeu que no resto do mundo.)
A par desta acção de liquidez, é necessário encontrar soluções para recapitalizar os bancos europeus. E para isso até haverá algum dinheiro privado, desde que as emissões de capital sejam feitas através de acções preferenciais, com um prémio pelo menos igual ao exigido no Reino Unido de 10% ou superior (a AIG foi buscar dinheiro à Fed a 11,8% em dólares que, ainda por cima, vão valorizar substancialmente relativamente ao Euro) ou com acções normais, mas com preços significativamente abaixo do par, por exemplo, 35% abaixo do par, aberto a actuais accionistas ou novos investidores. E se houver dificuldade em encontrar recursos nos mercados, então o Estado deverá entrar, num perspectiva de voltar a privatizar essas acções logo que os mercados estabilizem. As nacionalizações nos países latinos são mais complicadas e um erro, pois significam corrupção e falta de transparência. Mas, sobretudo, porque politizam ainda mais a actividade bancária, o que é mau para as PME. E, por outro lado, agora, está-se a nacionalizar problemas, ao contrário das nacionalizações da década de setenta, quando se nacionalizaram bancos e sectores estratégicos rentáveis.
O momento é dramático e exige por isso soluções dramáticas.
Depois temos os impactos nas economias reais. A falta de preparação dos funcionários do BCE e dos governadores dos bancos centrais europeus é hoje evidente: não estão à altura dos problemas e, como burocratas que são, as suas soluções funcionam nos modelos matemáticos, mas nada tem a ver com o negócio, o trading, as empresas e os mercados.
Parece evidente que, actualmente, a inflação não tem relação nenhuma com o nível de moeda emitida e que, portanto, a curva de Philips não serve nesta época de globalização, por três razões: (1) Porque à medida que a crise avança, a falência de empresas e o incumprimento no crédito está a destruir liquidez mais aceleradamente do que aquela que os bancos centrais colocam no sistema; (2) Porque a velocidade da moeda foi fortemente travada por factores psicológicos, ou seja, os bancos pedem liquidez aos bancos centrais mas depois não utilizam, pelo que acaba por não se multiplicar no sistema; e (3) finalmente, empiricamente, observamos que a inflação nos mercados nacionais ou na Eurozona depende da procura global mundial e não do nível de liquidez desse mercado. Ou seja, são os aumentos das matérias-primas, e do petróleo em particular, que provocam aumento de preços e, como agora estão a descer, evidentemente a inflação desce. De onde fica demonstrado que foi um erro subir as taxas de juro.
Constatando estas evidências, o BCE errou nas expectativas e já devia ter baixado a taxa de juros, para evitar a recessão. O BCE, sabemos agora pelos números, aquilo que escrevemos há mais de seus meses, não evita a recessão na Europa, onde o PIB se contraiu já no trimestre anterior em 0,2%.
Estamos a assistir à destruição de emprego e valor por culpa directa do Conselho de Governadores do BCE. Há que assumir responsabilidade e indicar ao senhor Trichet e ao senhor Constâncio o caminho óbvio da dispensa.
Estamos numa recessão, numa recessão global. O BCE errou, mas a União Europeia não conseguiu dar uma resposta concertada. Na reunião do Ecofin, na segunda e terça-feira passadas, os ministros das Finanças decidiram acordar alguma coisa no mês de Novembro. Ou seja, fracassaram qualquer entendimento. Para um problema comum a Europa precisava de uma resposta comum. E ela não existiu, porque na Europa não existe liderança, porque Durão Barroso não tem peso político e porque a senhora Merkel – tal como Adolfo Hitler com Estaline – ainda acha que vai fazer um acordo com Putin, e que a rentabilidade das poupanças dos provincianos alemães é mais importante que o crescimento económico do planeta.
A “senhora” é fraca de espírito e os conselheiros são maus e, portanto, não existe resposta conjunta dos europeus. A Europa atrasa-se e isso fará com que o perigo seja maior.
Faltava, portanto, a acção individual dos Estados. Os mais activos, obviamente, começaram a fazer concorrência desleal, mesmo dentro da Eurozona, com garantia dos depósitos na totalidade e acções competitivas nas remunerações. Por exemplo, em Portugal, a CGD andou nos últimos seis meses a enxugar as poupanças nos outros bancos e a aumentar os seus depósitos, pensando em maiores garantias no sector público que no privado. Mas, agora, está a ser objectivamente assaltada, com os emigrantes a não enviarem mais remessas para Portugal e a levantarem o seu dinheiro para depositarem nos bancos franceses e suíços, por exemplo.
Os problemas nos bancos nacionais
Portugal veio, finalmente, defender os depósitos, mas a legislação ainda não saiu, o que, apenas, agravou a desconfiança relativamente à solvabilidade dos bancos. Todos sabem as dificuldades de liquidez dos maiores bancos e o próprio SEMANÁRIO advertiu para os problemas de “funding” dos pequenos bancos.
Decidido está que os europeus aportarão capital às instituições em dificuldades. Uma sábia decisão. Sabemos, portanto, que nem a Financia, nem o Finibanco, nem o Banco Privado, nem o Banif, nem o Montepio, nem o Crédito Agrícola, vão colocar em causa os depósitos ou em risco o sistema. E, para os grandes bancos, também há soluções nacionais excepcionais. Muito bem! Já se percebeu, também, que o Miguel Cadilhe vai “penar” no BPN e que as autoridades vão limpar o dinheiro ao senhor Coimbra e seus sócios, que vão ser obrigados a fazer os aumentos de capital necessários e, depois, a vender todos os activos para pagarem as dividas e, finalmente, ficarão pobres (a política tem o seu custo – uma pequena “desforra” com a assinatura de Teixeira dos Santos, Vítor Constâncio e Carlos Santos Ferreira, pelo “atrevimento” de Cadilhe no caso BCP).
Quanto aos restantes grandes bancos portugueses, não se entende bem o que se passa, para além da inabilidade de alguns e a má vontade de outros. Bancos, como o BCP, têm colaterais para entregar no BCE e, portanto, não se percebe por que o não fazem, estando objectivamente a prejudicar a economia portuguesa e, sobretudo, as PME empregadoras.
A solução, portanto, começa a ser cada vez mais a passar por cima do próprio sistema bancário, como aconteceu nos EUA, eventualmente com um fundo do tesouro para comprar papel comercial das grandes empresas e obrigações das pequenas. Depois haverá que fazer um pacote de apoio ao investimento, distribuir umas centenas de milhões de dólares directamente a empréstimos às PME empregadoras, para aguentar o emprego e, sobretudo, para reduzir salários em atraso.
Finalmente, há que travar o Fisco e a Segurança Social, através de uma trégua fiscal, eventualmente, com juros de mora mais honestos (o Estado cobra 1% ao mês), por um período inicial de 12 meses, para ver se isto aguenta, e manter esquemas de apoio às empresas com salários e impostos ou prestações e contribuições sociais em atraso. Não vale a pena andar a culpar os pequenos empresários que, na sua maioria, vivem pior que os trabalhadores e que já nem capacidade de pagar as contas dos filhos têm. Não vale a pena estar a querer procurar culpados no meio da crise. Há que salvar a economia, os empregos e evitar a recessão.
E no caso português, temos ainda o específico problema da construção civil e das obras públicas. O Governo, e bem, está a atentar manter o conjunto de obras públicas programado e, assim, a garantir que as grandes empreiteiras não estoiram. Mas há também que socorrer o pequeno empreiteiro com casas que não consegue escoar. Neste particular, o Tesouro e as autarquias deveria criar um fundo em cada município para comparar as casas que não se vendem, por exemplo, a 75% do preço de mercado, antes da crise, para mais tarde o próprio fundo colocar essas casas no mercado. Os pequenos construtores não podem, nem devem, parar e as grandes imobiliárias, se estoirarem, arrastam consigo o sistema bancário.
Medidas direccionadas também para as famílias que não conseguem pagar as prestações das casas ou o leasing. Aí também uma moratória, o alargamento a 75 anos do prazo e a redução do “spread” dos bancos, com a reintrodução da bonificação de juros às famílias carenciadas e aos jovens, pode ser uma medida de emergência.
Os cortes nos juros não chegam às famílias e só beneficiam os bancos
Os bancos centrais de uma forma concertada baixaram esta semana em 0,5% a taxa de desconto no Banco Central. Mas, essa não é a taxa que serve de referência para as famílias ou para os empréstimos às empresas. Por outro lado, uma descida na taxa de juro só a médio prazo é que tem efeito no consumo e no investimento, as duas chaves para o relançamento da economia na Europa.
Entre a decisão de investir e o resultado desse investimento media sempre pelo menos dois ou três anos pelo que a descida da taxa de juros penaliza as poupanças – e não nos esqueçamos que somos um país endividado ao estrangeiro (o défice externo acaba de se agravar em 21%, segundo o INE) e que precisamos de mais poupanças para garantir o “funding” dos bancos – e, por outro lado, numa conjuntura de incerteza poucos são os que mantêm confiança.
Em suma, baixar as taxas de juros não faz chegar o dinheiro às PME, e, como vimos, com a subida da Euribor para níveis recorde ainda ontem, não teve nenhum impacto na taxa que as famílias pagam pelo crédito à compra de habitação própria.
Neste fim-de-semana, quando o primeiro-ministro José Sócrates se sentar, com o seu ministro de Estado e das Finanças, a fechar o OE/2009, seria bom que tivesse estas reflexões presentes e que percebesse que o único caminho para chegar às famílias e às empresas é por via da descida dos impostos, do aumento dos subsídios e da subscrição de obrigações ou capital nas empresas e nos bancos.
É o que se deve fazer numa conjuntura destas.
