Mês: Agosto 2007

Só o BES o BPI e a CGD lucraram com o desfecho da última Assembleia-Geral do BCP. A confusão continua e o governo do banco não se clarificou, como convém à sua concorrência. Que saídas, agora, para o BCP? Berardo não deve convocar nova Assembleia-Geral e aceitará qualquer solução. Jogando na antecipação, Paulo Teixeira Pinto poderia surpreender o mercado e levar aos accionistas um nome que achasse ter condições para lhe suceder. Teixeira Pinto sairia, neste cenário, sem ser empurrado, mas porque teria construído uma solução de governo para o BCP. Contadas as espingardas, chegou o momento da diplomacia inteligente.

Os advogados de Joe Berardo e Moniz da Maia anteciparam o desfecho da Assembleia-Geral, de segunda-feira passada, e evitaram uma derrota, retirando os pontos da ordem de trabalhos e afastando a razão de ser da reunião de accionistas do BCP. Na noite de domingo, o acordo estava praticamente conseguido entre os accionistas, mas, na segunda-feira, tudo voltava à estaca zero e a contagem de espingardas, feita anteriormente, obrigava acções rápidas. No final, os protagonistas tentaram evitar mais polémicas públicas, percebendo que, objectivamente, o banco começava a perder valor, e que a concorrência era a primeira beneficiária, ao mesmo tempo que se começavam a clarificar as posições.
Pedro Teixeira Duarte assumia-se como investidor de longo prazo, distante dos dois mais evidentes protagonistas divididos e defensor do que se convencionou chamar “a terceira via”. É, aliás, esta que, cada vez mais, começa a fazer sentido, sobretudo, porque os principais investidores estrangeiros estarão de saída, a começar no Fortis, que, certamente, quererá realizar os 780 milhões, que vale a sua posição no BCP, para evitar ter que pedir aos seus accionistas nove biliões de euros para comprar a operação do BBN Amro na Holanda.
Também, a Sonangol tem que ir devagar no BCP. Ninguém se mete com os negócios angolanos, enquanto eles estiverem confinados ao BPN e ao BANIF. Mas, se José Eduardo dos Santos quiser controlar o BCP vai ter problemas e sérios.
Por outro lado, a crise de liquidez está a desmotivar os accionistas estrangeiros que alinharam com Jardim Gonçalves, ao mesmo tempo que muitos dos accionistas nacionais, alavancados em crédito, não aguentam estavelmente ser referências do BCP, sobretudo, com as acções a caírem quase mil milhões de euros, como aconteceu a seguir à Assembleia-Geral de segunda-feira. Os bancos credores começam a ficar nervosos e impacientes e, por isso, haverá muita gente a saltar fora.

Berardo não pedirá mais nenhuma AG

O próprio Joe Berardo, certamente, não irá pedir mais nenhuma Assembleia-Geral depois da loucura da última. Contadas as espingardas iria perder pelo que não se coloca a jeito. Por outro lado como agitador quer vender as acções com mais-valias e por isso vai ser o primeiro a aceitar qualquer solução. O mesmo se passará com Moniz da Maia e todo o grupo dos sete.
É antecipando isso que Paulo Teixeira Pinto foi, logo, dizendo, na segunda-feira, que não era o porta-voz de ninguém e que lembrava que tinha sido Jardim Gonçalves a escolhê-lo. Ficou claro que qualquer solução, no actual quadro de accionistas, só será aceite se Jardim e Pinto se afastem.
E, neste contexto, a busca de uma solução credível pode ser a jogada de antecipação de Paulo Teixeira Pinto, já nas próximas semanas, avançando com um nome que o actual CEO considere que está em condições de conduzir o banco.
A questão do governo do banco, nos termos em que ficou depois da última Assembleia-Geral, pode aguentar-se até à assembleia de Março de 2008, interessando isso aos concorrentes, pois é obvio que o BCP está a perder notoriedade e negócio, por causa do desgaste desta guerra de accionistas.
Neste cenário, como CEO e accionista, a última coisa que Paulo Teixeira Pinto se emprenharia era em destituições de colegas ou mesmo no afastamento de Jardim Gonçalves. Mas, como accionista e presidente executivo, poderia indicar aos accionistas um nome para seu sucessor – por exemplo, Santos Ferreira, Pedro Fernandes Homem ou António Horta Osório, ou, numa solução interna e pacificadora, mas de mais curto prazo, Alípio Dias (o homem dos equilíbrios do Bloco Central, empurrado para o lado de Jardim pelos acontecimentos) ou, numa solução mais fracturante, Francisco de Lacerda (líder da facção Mello dentro do BCP) ou João Talone, (estando postos de lado nomes como António Mexia ou António de Sousa) – que eles aceitassem e aceitassem convidar. Seria esse novo putativo CEO que iria dizer com quem quereria trabalhar, nomeadamente, com quem da Administração actual e do Conselho Geral e de Supervisão do banco. Seria ele a dizer se ficaria com alguns dos actuais administradores e responsáveis do banco (por exemplo, com Jardim Gonçalves) ou não, não tendo Paulo Teixeira Pinto ou Pedro Teixeira Duarte que se desgastarem com despedimentos e negociações de envelopes financeiros.
A antecipação de Paulo Teixeira Pinto, para lá de economicamente vantajosa, poderia, neste cenário, ser – não uma jogada politica, como pareceram algumas até agora – mas a confirmação de que o CEO quereria continuar a ter influência no banco, depois da sua eventual saída da Administração, evitando maiores desgastes directos, e, sobretudo, que, aos 47 anos, conseguiria gerir uma situação tão delicada como esta, demonstrando, afinal, estar à altura de outros protagonismos, dentro e fora do banco.
A entrevista de Pedro Teixeira Duarte, ao “Diário Económico”, ontem, era bem um sinal que, do lado da construtora, a paciência se estaria a esgotar e que haveria um público distanciamento relativamente às posições de Jardim Gonçalves. Pedro Teixeira Duarte sabe que a crise económica está a chegar e que a recessão em Espanha empurrará de volta ao País mais 100 desempregados, emigrados em Espanha, tornando a situação em Portugal insustentável.
Bom senso e agilidade diplomática são os trunfos a jogar agora. A crise global ajuda à maior contenção. E, quem for mais diplomata e mais inteligente acabará por sair bem de uma história que, na opinião pública, não deixa ninguém bem no retrato.

Instabilidade no banco não desvia CEO
das metas do “Millennium 2010”

Foi marcando esta agenda que Paulo Teixeira Pinto, logo depois da Assembleia-Geral, anunciou que o banco vai cumprir os planos e os prazos da abertura de novos balcões na Roménia e garante que vão “manter escrupulosamente as metas”. Dar um sentido de normalidade para que todos possam recuperar a face e o banco não perca mais.
“Vamos manter escrupulosamente as metas, nomeadamente a abertura de um banco na Roménia”, afiançou aos jornais o presidente do Banco Comercial Português à saída da AG.
Mas, reconheceu, também, que esta situação de sucessivas AG gerou algum impasse no banco: “esta situação terá obrigatoriamente de ser recuperada” em termos de “timing”.
Indagado pelos jornalistas ao final da AG sobre se pondera sair da instituição, Paulo Teixeira Pinto afirmou que vai “sair um dia e não vai ser daqui a 20 anos”, acrescentando que “a minha saída nunca fez parte de nenhum acordo” entre os accionistas, e que “o meu lugar esteve sempre à disposição dos accionistas”.
“O cargo de presidente do conselho de administração não é um emprego” e em jeito de desabafo disse que nos últimos dois anos apenas gozou cinco dias de férias.
Em relação ao futuro do banco, o CEO fez um apelo à estabilidade, dizendo que “o banco precisa de sair das primeiras páginas dos jornais”.
Para os próximos meses, e questionado sobre as eventuais negociações para se chegar a um consenso em relação aos estatutos, Paulo Teixeira Pinto diz “ser admissível” que se siga, agora, um “período de um a dois meses de discussão”, acrescentando “ser possível uma AG em Outubro. Mas não estou a dizer que vai haver uma AG em Outubro”.
E rematou, quando questionado sobre a existência de divergências com Jardim Gonçalves, que “não há divergências, nem pessoais, nem funcionais com Jardim Gonçalves”.

Operadores prevêem queda das acções
do BCP e rejeitam cenário de OPA

Os operadores do mercado nacional antecipam uma queda das acções do BCP e consideram que a instituição está demasiado instável para ser atractiva a uma oferta pública de aquisição (OPA), como o sugerido pelo empresário Joe Berardo.
“O mercado ainda está a tentar perceber o que se irá resolver em termos de futuro do BCP. Por isso, é mais provável que as acções venham a cair hoje do que a subir, mesmo apesar dos comentários do comendador Joe Berardo”, afirmou ao Jornal de Negócios Online Luís Duarte, do Caixa Banco de Investimento.
Posição partilhada por outro operador de uma corretora, que considera que “a enorme incerteza em relação a um entendimento entre accionistas do BCP deverá pressionar as acções”. Quanto à possibilidade de o banco estar vulnerável a uma OPA, o mesmo operador afirma que “existem demasiadas divisões na estrutura de liderança e na estratégia do BCP” para que o banco “consiga atrair alguma oferta de aquisição, como sugeriu Joe Berardo”.
O cenário de OPA foi lançado por Joe Berardo, um dos maiores accionistas da instituição e a enfrentar também grandes problemas para o pagamento das dívidas se a desvalorização continuar. “Não me admiraria nada que aparecesse por aí uma OPA”, afirmou empresário madeirense, que controla 6,8% do BCP. Berardo disse ainda “ter medo que daqui a uns dias, o banco comece a falar espanhol”.
A possibilidade deixada em aberto por Berardo não teve qualquer efeito de subida nas acções do BCP que desvalorizou significativamente nas sessões seguintes.

BES prevê dificuldades no acordo entre
accionistas do BCP

Por seu lado a Espírito Santo Research (ESR) considerou que não deverá ser fácil aos accionistas do BCP chegarem a um acordo final, em relação à estrutura de gestão do banco. A posição foi defendida pelo departamento de análise do BES, numa nota divulgada depois da Assembleia-Geral.
“O processo de negociação vai continuar, mas parece que será difícil aos accionistas do BCP atingirem um acordo final quanto à estrutura de gestão do banco”, defenderam os analistas Cristina Vieira da Fonseca, responsável pelo departamento de “research”, e Carlos Lobo.
Os analistas salientam que qualquer entendimento entre accionistas “só será possível se os conflitos internos forem esquecidos”, o que defendem que seria positivo para o banco.
Apesar da incerteza quanto à liderança do maior banco privado português, a casa de investimento recorda que as acções negoceiam com um prémio de OPA e que “um acordo interno poderá reduzir a probabilidade de uma oferta de aquisição”.

Rogério Alves: haverá nova assembleia
do BCP antes do fim do ano

Quem anima a possibilidade de uma Assembleia-Geral antecipada é, desta vez, a Teixeira Duarte. Endividada e dependente do BCP, no caso da Cimpor e da própria actividade da empresa, terá todo o interesse em marcar a próxima Assembleia-Geral, eventualmente apoiada por outros accionistas dos dois lados.
O advogado Rogério Alves, que representou a Teixeira Duarte na assembleia geral do BCP, afirmou, já depois de concluídos os trabalhos do encontro, que irá realizar-se nova reunião magna de accionistas ainda antes do final do ano, para escolher um novo modelo de governação para o banco.
O bastonário da Ordem dos Advogados acrescentou que a Assembleia de segunda-feira foi o primeiro passo para a pacificação interna do BCP e acrescentou que a retirada dos pontos da ordem de trabalhos foi um sinal de boa vontade dos accionistas para se conseguir a concertação e o consenso na instituição.
Mais uma vez, Paulo Teixeira Pinto pode ter, agora, a palavra. Ele pode dar a solução aos accionistas que não se entenderam até agora.

Jorge Coelho não tem dúvidas: a situação é da maior gravidade e vai haver punições na GNR. “Foi a GNR que falhou operacionalmente e tem de haver responsáveis”, disse ao SEMANÁRIO o conselheiro de Estado e antigo ministro com a tutela sobre as forças policiais. A invasão da Herdade da Lameira, filmada pela televisão, com a polícia a assistir, tornou-se, subitamente, naquilo que o Estado não pode ser nem permitir. Fez lembrar as ocupações do Verão Quente. Um acto terrorista que obriga à intervenção do Ministério Público. Mas também um sinal de que a autoridade do Estado está em causa e que a lei não é cumprida em Portugal. Marcelo Rebelo de Sousa, logo na segunda-feira, na entrevista ao “Diário Económico”, explicava: “Há uma certa desmistificação daquilo que era um dos trunfos fundamentais de José Sócrates: sentido de autoridade, liderança, determinação.”

Subitamente, o Estado começou a desfazer-se. A falta de autoridade que José Sócrates tinha reparado, logo no início do seu mandato, e que justificou algum endurecimento disciplinar, acabou por surtir o efeito contrário. Desde o PREC que não víamos a polícia a assistir sem agir à invasão e destruição da propriedade privada em Portugal. Era a terra de um português pobre do Algarve. Se tivesse sido de um estrangeiro, seria um escândalo mundial.
Nada é mais formador da maneira de ser português que a sua própria propriedade privada. Ainda que os bens da Igreja tenham sido confiscados por duas vezes nos últimos trinta anos, sempre que se chegou à propriedade privada os regimes caíram. Porquê? Porque foi aqui que começou o primeiro capitalismo. Foi aqui, com o financiamento do corso e da pirataria, mas sobretudo da aventura marítima para o Norte de África e depois para o resto do mundo que o capitalismo financeiro e comercial teve as suas raízes, por muito que isso custe a Braudel.
É essa essência de ganhar na terra parte do quinhão que Deus nos reservou no céu que fez os portugueses, para além da moral da “Imitação de Cristo”. E quem não entendeu isso não entendeu também qual a razão de um Estado com mais de oitocentos anos e a razão por que os portugueses são nação e são independentes. Ou seja, não é um estadista.

Quatro problemas

Há quatro questões fundamentais na história da invasão da Herdade de Silves, alegadamente por causa dos transgénicos. Em primeiro lugar, estamos perante um acto terrorista. Trata-se de uma organização criminosa, que aterrorizou um lavrador e que lhe invadiu as terras e destruiu as culturas.
Não eram culturas de cannabis ou marijuana, muito elogiadas na primeira página do “Diário de Notícias” de segunda-feira, as dos Açores (Pico) por serem de grande qualidade, segundo os holandeses alegadamente especialistas no consumo dessa produção ilícita. Não. Não era crime. Era a produção de milho devidamente autorizada pelo Estado e cuja produção havia mesmo já sido paga pelo Estado ao agricultor.
É como é isto possível. É possível por causa do ambiente de desagregação do Estado que se vive em Portugal. E não se pode diminuir o acontecido. Atacou-se a propriedade privada e, chamada a intervir, a GNR não fez nada e deixou que a destruição terrorista acontecesse.
Chegamos à segunda questão politicamente relevante: a GNR sempre que é chamada a intervir tem medo das populações. Assistimos a isso em Barrancos, com os toiros, onde a autoridade do Estado foi colocada em causa e a GNR não fez nada para impedir a violação da lei. As polícias ao fim de trinta anos estão traumatizadas, por terem servido o regime político anterior. A GNR, com os comandos incompetentes que tem tido, não serve portanto para nada. Quando há populações não actua. Não é por questão de bom senso. É porque é incompetente, porque ela e o seu ministro da tutela (no caso António Costa foi até ao mês passado o responsável pela GNR) não tem a menor noção do que é o Estado e do que é a autoridade do Estado e do bem público que ela representa, enquanto garantia da paz e da segurança no país. Não há cultura política no Estado nem nas polícias. Elas não sabem o que é essencial e o que é acessório num Estado democrático e de Direito.

Ministro leva dois dias para inquérito
e Cavaco Silva só intervém quatro dias depois

No Estado totalitário elas serviam o Governo e a União Nacional, “mesmo que isso significasse bater em estudantes que protestavam contra o regime”. A GNR, uma espécie de guarda de aparato monárquico como os republicanos sempre gostaram de imitar, não serve para nada. Já não servia no regime anterior. E, agora, sempre que há desordem pública, não actua. Não sendo possível transformá-la numa força militar, seria melhor acabar com a GNR, e o exemplo dado demonstra que é uma polícia sem capacidade e que não serve para cumprir as suas obrigações estatutárias. (Não nos esqueçamos das tropas especiais, com enquadramento militar, que honram o nome de Portugal no Mundo). As chefes não servem, a polícia abusa do poder em algumas situações e quando deve actuar não actua – curiosamente sempre em prejuízo dos mais fracos.
A terceira questão levantada pela invasão da propriedade de Silves tem a ver com a ausência de uma resposta política imediata pelo chefe de Estado e pelo chefe do Governo. Na sexta-feira, ninguém percebeu muito bem o que se passava. No sábado, era o PSD que percebia a enorme gravidade do acto terrorista praticado e a gravidade da desordem em face do Estado democrático. Foi o vice-presidente do PSD, Macário Correia, e depois Luís Marques Mendes que pediram um inquérito rápido. O ministro do Interior, aparentemente, não percebeu o problema e mandou dizer que faria um inquérito. Aliás, o ministro da Administração Interna, que levou uma semana para decidir se aplicava multas a quem conduzisse depois de tomar um Prozac, levou dois dias a dizer que faria um inquérito e – percebendo o embaraço – quatro dias para vir a público dizer que o comportamento da GNR, que todos vimos nas imagens de televisão, foram irrepreensíveis na sua actuação.
Mas, que assunto mais grave que este pode existir para a intervenção do Presidente da República? Não será um sinal de desagregação do Estado as polícias assistirem à invasão da propriedade como no tempo das ocupações selvagens na reforma agrária a questão mais grave do regime, aquela mesma que levou ao 25 de Novembro? Cavaco Silva não percebeu. E não percebeu curiosamente no mesmo dia em que, em entrevista ao “Diário Económico”, Vasco Pulido Valente apontava o dedo a Cavaco Silva e a José Sócrates, dizendo exactamente nessa manhã o que à tarde assistíamos: que não tinham consistência, que não tinham profundidade, que não tinham a menor ideia do que fazer com o País. Premonitório. Pulido Valente poderia acrescentar: nem mesmo ideia de País pareciam ter.
Só às 13 horas e 36 minutos de segunda-feira é que, finalmente, Cavaco Silva aparecia na Lusa a dizer que a lei é para ser cumprida.
O Presidente da República apelou às autoridades competentes para que investiguem a invasão e destruição da exploração de milho transgénico em Silves, na passada sexta-feira, sublinhando ser necessário que “não reste qualquer dúvida de que a lei é para ser cumprida”.
“A violação de propriedade privada é uma violação da lei e espero bem que as autoridades competentes não deixem de fazer as investigações necessárias”, afirmou Cavaco Silva, que falava em Albufeira, à margem de uma cerimónia de homenagem a 200 autarcas algarvios
Para o chefe de Estado, “não podem restar quaisquer dúvidas de que lei em Portugal é para ser cumprida e quem tem o poder para a fazer cumprir não pode deixar de utilizá-lo”.

Governo manda avançar Jaime Silva

Percebendo o crescer da situação, Sócrates, já em Lisboa, dá ordens ao seu ministro da Agricultura, de férias no Algarve, para que avançasse de imediato para o terreno e prometesse ao proprietário apoio jurídico (algo aparentemente ilegal, de acordo com a Ordem dos Advogados, mas que indicia a vontade do Governo em indemnizar integralmente o proprietário-vítima). O Ministério da Administração Interna reafirmava que era “inaceitável” a “destruição de bens patrimoniais alheios” na plantação e confirmava o anúncio de uma investigação ao caso e, à tarde, o ministro da Agricultura, Jaime Silva, visita a Herdade da Lameira.
Entretanto, segundo o DN, o Ecotopia – encontro internacional que decorre em Aljezur e de onde saíram jovens que participaram na destruição de um hectare de milho transgénico, numa herdade em Silves – foi apoiado pelo Instituto Português da Juventude (IPJ). No portal http/juventude.gov.pt, estava destacado na agenda de eventos, na categoria de formação e educação. “19.ª Edição do Ecotopia: é ecológico e é um acampamento internacional! Participa!”, aconselha a página destinada aos jovens.
Contactada pelo DN, a presidente da instituição, Helena Alves, garantiu que o IPJ apenas recebeu um pedido para a divulgação e que não deu apoio financeiro ao Ecotopia. “Limitámo-nos a publicitar o evento, recebemos um pedido através de uma instituição idónea, a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa”, porque é desta faculdade que parte o Gaia – Acção e Intervenção Ambiental, responsável português pela organização do Ecotopia.
No sítio do Gaia surge novamente o logotipo do IPJ e de outras instituições governamentais como o Instituto do Ambiente e o Programa de Apoio às Associações Juvenis (PAAJ). Mas questionada sobre se esta associação recebe dinheiros públicos, Helena Alves diz não ter essa indicação. “Patrocinamos mais de 900 associações, mas penso que não”, refere, acrescentando que o logotipo pode estar na página devido a patrocínios de anos anteriores.
A presidente do IPJ afirmava que vai esperar para ver se a Faculdade de Ciências e Tecnologia retirava o apoio à associação e só aí repensaria o patrocínio. “É uma entidade idónea, serão eles os primeiros a intervir se for caso disso”. Mas admite também retirar o evento do sítio do IPS se as autoridades identificarem uma relação causa-efeito entre o evento e a destruição de propriedade em Silves. “Até agora, não tenho nenhuma confirmação, mas terei de repensar se se confirmar que [o movimento] veio de lá, até porque estamos no sítio a aconselhar a iniciativa.”
Espantoso!

Uma organização do BE com métodos do PCP?

Quem estaria por detrás dos “terroristas verdes” que agora apareciam? Verde Eufémia? Lembrava até no nome as ocupações comunistas. Politicamente, o Partido Comunista é o responsável pela organização infiltrada nas Universidades e no Estado. Não era novo, nem sequer o método era original. As ocupações de terras com televisão a filmar e a GNR a assistir são velhas de trinta anos. Também os jornalistas aplaudiam ou não criticavam o crime em directo. Pelo menos o método é do PCP nos anos quentes de 1975. Tal como agora, transmitido até pela televisão pública (aliás, como então). Gualter Baptista, porém, apareceu nas listas do Bloco de Esquerda e muitos dos participantes no espectáculo terrorista eram estrangeiros, aliás sem documentos e não identificados pela GNR.
O próprio Governo não tem dúvida: a iniciativa está ligada ao Bloco de Esquerda e o apoio de Miguel Portas é inequívoco. Uma afirmação que levou Francisco Louçã a exigir ao primeiro-ministro que se demarcasse da afirmação do seu ministro, mas que ficou sem resposta.

A irresponsabilidade de Miguel Portas

Tal como no PREC o “grupo terrorista” reagia do mesmo modo. Gualter Baptista, como porta-voz do movimento Verde Eufémia, reagiu ao anúncio feito pelo Ministério da Administração Interna da abertura de uma investigação ao caso, afirmando tratar-se de “uma perseguição política” e “uso indevido dos dinheiros públicos”, que deviam estar a ser aplicados na causa contra os transgénicos. O movimento escusa-se a avançar com um calendário de novas iniciativas, mas Gualter Baptista lembra o comunicado em que se incentivava a sociedade civil a aderir à causa e a organizar-se. “Dependerá dos cidadãos que se queiram organizar.”
Depois chegamos ao quarto problema levantado pelo crime. O apoio a actos que aterrorizam populações e que criam grave alarme social, dando a sensação de total ausência do Estado para proteger a propriedade e os cidadãos. Começou, logo, por Miguel Portas. Miguel Portas – curiosamente, com o seu irmão Paulo em silêncio – faz lembrar o pai Nuno Portas, igualmente romântico e perigoso, cujo tipo de actuação nos governos provisórios, aparentemente, só a idade lhe veio resolver.
O apoio ao terrorismo por parte de um responsável do Bloco de Esquerda coloca imediatamente dois problemas ao PS: em primeiro lugar, é insustentável uma coligação em Lisboa com um partido que apoia o terrorismo. Em segundo lugar, o PS, em 2009, não pode contar com o BE se necessitar de uma bengala para chegar à maioria absoluta.
Talvez isso explique o silêncio de Paulo Portas, que obviamente percebeu bem a gravidade da situação: quanto mais o BE se afundar, mais Sócrates precisará do CDS/PP, caso perca a maioria absoluta em 2009. Mas há depois o problema da Câmara Municipal de Lisboa. Pode o partido do Governo ter uma coligação com um pequeno partido escassamente representativo que apoia o terrorismo?
Foi isso mesmo que também Francisco Louçã viu e por isso o Bloco tem agora uma nova tensão interna. Com Louçã a tentar chegar ao Governo e Miguel Portas a apostar em continuar fora do Estado de Direito.

Punição exemplar para a GNR

Do lado das polícias começaram a aparecer as desculpas. Reagindo às acusações de passividade das forças policiais, que têm sido lançadas pelo PSD e pela Confederação dos Agricultores de Portugal – num caso que já adquiriu uma dimensão política, Costa Lima diz que a GNR fez o que devia ter feito face às circunstâncias. “Não foi necessário recorrer à força, porque assim que os agentes ordenaram a paragem da acção de destruição, os activistas obedeceram, sem mostrar resistência.” Face à desproporção numérica entre polícias e invasores, a ordem não chegou, porém, ao mesmo tempo, a todos os activistas, que já se encontravam imersos num vasto milheiral de mais de um hectare.
É então que são chamados reforços policiais, que terão chegado – de acordo com a mesma fonte – “no máximo dez minutos depois”. Mas, antes da chegada dos reforços, 16 efectivos, apareceu um outro autocarro, acompanhado de algumas viaturas ligeiras, perfazendo um total adicional de cerca de 100 activistas. Segundo Costa Lima, “esta segunda vaga de pessoas vinha preparada para continuar o trabalho começado pelo primeiro grupo, mas já não chegou a entrar no campo, pois os agentes ali deslocados já tinham normalizado a situação, antes mesmo da chegada dos reforços”. Ou seja, a GNR sustenta que, apesar de não ter sido capaz de evitar a destruição de um hectare de milho transgénico, “impediu que a devastação fosse maior”.
Quanto à indignação manifestada por alguns sectores da sociedade pelo facto de não ter havido detenções em flagrante delito e de só seis portugueses terem sido identificados – quando a maioria dos manifestantes era estrangeira -, o porta-voz da GNR disse “que foram identificadas as pessoas que os agentes consideraram ser responsáveis pela organização”, acrescentado que “o auto de notícia já seguiu para o Ministério Público, contendo todas as informações relevantes”.
Mas, do lado do PS, há uma certeza, ao que o SEMANÁRIO apurou. Vai haver punição exemplar na GNR dos responsáveis logísticos pela operação. Foi o planeamento da GNR que falhou e “tem de haver responsáveis”, disse Jorge Coelho ao SEMANÁRIO, indignado com a gravidade dos acontecimentos.

Argumento dos terroristas

Esta questão vai finalmente ter ao procurador-geral da República, que naturalmente deverá investigar os actos e acusar os terroristas, bem como todos aqueles que os apoiam, já que o apoio público a actos terroristas é crime no nosso ordenamento jurídico.
Igualmente a tentativa de explicação ou de atenuação do sucedido deverá ser condenada e acusada publicamente. Por exemplo, o Governo vai disciplinarmente actuar contra Margarida Silva, coordenadora da Plataforma Transgénicos fora do Prato, que disse à Lusa que “não nos revemos nos métodos, mas compreendemos os motivos”. Mesmo assim, Margarida Silva não deixa de se congratular com o impacto da iniciativa. “Há anos que nós contestamos os transgénicos com razoabilidade e nunca conseguimos este mediatismo”, diz, esperando que tal contribua para abrir o diálogo.
É, exactamente, o argumento dos terroristas.
Com o crescendo da questão política, o próprio grupo Verde Eufémia começou a desvalorizar o caso.
Igualmente, os militantes do BE envolvidos no acto terrorista devem ser condenados por terrorismo e associação criminosa.

Verde Eufémia diz que ceifa de milho OGM quis “evitar um mal maior”

Gualter Baptista, porta-voz indicado mas que não faz parte do movimento nem participou na acção, explicou que no protesto participaram entre 130 e 140 cidadãos que se mobilizaram contra o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM), numa estratégia de acção directa e desobediência civil.
“A acção consistiu na ceifa de menos de um hectare de milho, num total de 51 hectares, e numa parada desde Poço Barreto até ao campo de milho”. Além disso, o movimento ofereceu ao agricultor em causa milho biológico suficiente para reconverter os 51 hectares em agricultura biológica. “A proposta continua em cima da mesa”, disse.
O porta-voz garantiu que “o protesto não foi contra o agricultor em particular”.
O movimento nega, em comunicado, “categoricamente que qualquer violência física tenha sido aplicada por qualquer dos activistas” e elogia a “forma adequada como a autoridade actuou à chegada ao local depois da ceifa e de se deparar com os activistas saindo do campo por sua própria iniciativa, embora atacados fisicamente pelos agricultores”.
“No nosso entender, foram esgotadas todas as medidas políticas e judiciais na tentativa de defender os direitos de bem-estar, sociais e ambientais dos cidadãos, o que levou a considerarmos como única restante opção a aplicação de estratégias que vão para além das fronteiras legais. Estratégias de desobediência civil tornaram-se uma ferramenta necessária para produzir mudanças adequadas.”
Em 2004, a Junta Metropolitana declarou o Algarve a primeira zona livre de transgénicos em Portugal. “Mesmo assim, foram introduzidos na região cultivos transgénicos por iniciativa privada de um agricultor”, escreve o movimento no comunicado.

Movimento lança críticas à legislação sobre transgénicos

O Verde Eufémia – que, nas palavras de Gualter Baptista, é um “movimento de cidadãos que não tem uma estrutura” – justificou a acção com a necessidade de se “evitar um mal maior”. “As legislações nacional e comunitária não foram feitas para salvaguardar interesses fundamentais dos cidadãos”, considerou, lembrando que no espaço europeu serão 70 por cento os consumidores que disseram “não” aos transgénicos.
O porta-voz do movimento criticou o papel da Comissão Europeia na defesa dos interesses da indústria agro-biotecnológica e lembrou que, recentemente, Bruxelas rejeitou uma petição de um milhão de cidadãos que pedia a rotulagem nos animais e produtos derivados alimentados com ração OGM.
Gualter Baptista lamentou ainda que a Comissão tenha feito aprovar, com o voto contra do Parlamento Europeu, a directiva comunitária sobre a certificação de Agricultura Biológica, em que os produtos podem conter até 0,9 por cento de transgénicos, quando o defendido seria 0,1 por cento.
No rescaldo do protesto e perante as reacções políticas, incluindo do Presidente da República, o movimento lamenta que a tónica seja colocada no “aspecto criminal” em vez de num “verdadeiro debate” sobre transgénicos.
Gualter Baptista sublinhou que o Ministério da Agricultura está em falta ao não divulgar a informação completa sobre os campos transgénicos, conforme está previsto na legislação, e ao não fazer a avaliação da contaminação dos transgénicos. Segundo o porta-voz, já estão plantados em Portugal quatro mil hectares de transgénicos.
“O movimento Verde Eufémia não é um movimento que se esconde, mas que está aberto à participação da sociedade”, garantiu Gualter Baptista.