Socialistas: rentrée depois das férias de Verão na Madeira e sem …

No regresso à actividade politica depois das férias de Verão, os partidos multiplicam a forma de remarcarem a sua presença no panorama político nacional. O PS é a força que menos se preocupou com o evento, o PSD repete anos anteriores com a Universidade de Verão, assim como o PCP com a Festa do Avante. Por outro lado, o CDS inova com a intervenção do líder através das novas tecnologias, enquanto o Bloco institui o fórum de debates “Socialismo 2007”.

Partido Socialista

Os socialistas este ano não assinalam a sua “rentrée” politica depois das férias do Verão com alguma actividade ou comício que são comuns entre os partidos nesta altura. Estando no exercício de responsabilidades governativas, não surgiu até ao momento nenhum acontecimento por parte do PS que “marque” o recomeço da actividade partidária, sendo por sua vez, apenas relevante salientar a realização pelo PS/Madeira da Festa da Liberdade este domingo, na Fonte do Bispo e que mais uma vez não conta com a presença de José Sócrates.
Esta festa será “uma tentativa de reanimar” os militantes e apoiantes, depois da derrota eleitoral em Maio, onde o PS/Madeira passou de dezanove para sete deputados. Sobre o número de pessoas esperado no local, em 2006, estiveram reunidas cerca de 17 mil pessoas, pelo qual esperam que não haja muita diferença este ano.
Mais uma vez a festa anual dos socialistas madeirenses não conta com a presença do secretário-geral do partido, José Sócrates, que pelo quarto ano consecutivo falta a este evento, tendo invocado dificuldades de agenda relacionadas com a presidência portuguesa da União Europeia. O último secretário-geral a estar presente foi Ferro Rodrigues, em 2003. O PS/Madeira reitera no entanto, que como o convite era dirigido ao secretário-geral, que não pode ir devido a compromissos de agenda, não irá mais ninguém.
Sobre o teor das intervenções políticas, o novo presidente do partido, João Carlos Gouveia, eleito em finais de Julho, apontará baterias contra o governo do PSD na Madeira, realçará a polémica em torno das alegadas “negociatas” na Câmara Municipal do Funchal que motivou uma auditoria, do problema do poder dos “lobbies” económicos e da promiscuidade.
Sendo uma festa-comício, foram montadas no local mais de 50 barracas que disponibilizarão, entre outras coisas, os comes-e-bebes tradicionais deste tipo de iniciativas, estando a animação musical centrada nas cantoras Ruth Marlene, Micaela e os Canta Brasil.

Partido Social-Democrata

Depois do período de férias, o PSD regressa à actividade politica, à semelhança de anos anteriores com a Universidade de Verão que arrancou esta segunda-feira. Desta forma, cerca de uma centena de jovens, com idades compreendidas entre os 17 e os 30 anos e oriundos de todos os distritos do continente e regiões autónomas da Madeira e dos Açores iniciaram uma semana de estudo, com “professores” como Marcelo Rebelo de Sousa e Leonor Beleza, terminando com o discurso de “rentrée” do líder do partido.
A Universidade de Verão de 2007 teve início em Castelo de Vide e é uma iniciativa conjunta do PSD, da JSD e do Instituto Francisco Sá Carneiro. Intervieram na sessão de abertura, Joana Barata Lopes, Carlos Coelho, na qualidade de Director da Universidade de Verão, Pedro Rodrigues, Presidente da JSD, e Miguel Macedo, Secretário-Geral do PSD. O último, saudou os presentes na sessão de abertura, referindo que “foi o PSD que recuperou a formação dentro dos partidos, ao lançar a Universidade de Verão, em 2003”. Num segundo momento da sua intervenção, Miguel Macedo abordou um conjunto de questões dirigidas não só aos jovens, mas ao país em geral, acusando o governo do PS de ter “desistido da política de juventude”.
A primeira “aula” da Universidade de Verão, deu-se na terça-feira de manhã, com a participação do economista Vítor Gaspar, que falou sobre “Ajustamento à participação na zona Euro”. No primeiro jantar-conferência da Universidade de Verão, a convidada foi a ex-ministra da Saúde Leonor Beleza, que falou sobre a sua experiência como presidente da Fundação Champalimaud.
Na quarta-feira de manhã, o deputado social-democrata, Luís Marques Guedes versou o tema sobre “O Estado visto por dentro”, enquanto à noite, a jurista Teresa Morais falou sobre a questão da adopção e das crianças em risco.
Quinta-feira de manhã, o tema “Globalização” esteve ao cargo do eurodeputado Carlos Coelho, enquanto à noite, o convidado do jantar-conferência é o antigo juiz conselheiro do Tribunal Constitucional, Paulo Mota Pinto.
No penúltimo dia de aulas, será discutido o tema “Paixão e Razão no Processo de Construção Europeia” com o “professor” Miguel Maduro. O deputado do PSD Miguel Frasquilho e o eurodeputado socialista Joel Hasse Ferreira discutirão no mesmo dia, a questão “Baixar os impostos: Sim ou Não”. Logo a seguir, Marcelo Rebelo de Sousa dará uma “aula” sobre “Os dez mandamentos em Democracia” e no jantar-conferência, o professor Luís Valadares Tavares falará sobre Educação.
A última “aula”, será no sábado de manhã, com Rodrigo Moita de Deus, que falará sobre a Comunicação e, à noite, o convidado será Vasco Graça Moura.
No domingo, a encerrar uma semana de “aulas” na Universidade de Verão e a assinalar a “rentrée” social-democrata, o líder do PSD, Luís Marques Mendes, fará uma intervenção antes do almoço.

CDS-PP

O CDS para a sua rentrée politica que se realiza domingo no Porto, vai apostar nas novas tecnologias, arrancando hoje com a colocação de um vídeo de Paulo Portas no “YouTube” e no “Sapo”, onde o presidente do partido fará uma análise do que se passou até à abertura do ano político.
Deste modo, o CDS quer ser o primeiro partido em Portugal com canais próprios no maior operador nacional e no maior operador internacional de partilha de vídeos.
No domingo, o líder dos centristas encerrará a rentrée do partido numa intervenção também apoiada em tecnologias multimédia, mas mais virada para o futuro, onde traçará a agenda do CDS para o próximo ano. O recomeço da actividade politica terá também para os centristas uma vertente mais tradicional, arrancando às 14.30, com uma reunião da comissão política nacional alargada aos dirigentes distritais e concelhios do partido. A partir das 17:00, e durante duas horas, realizar-se-ão sete “workshops” em simultâneo, vários deles coordenados por novos membros da comissão política nacional.
As várias sessões de trabalho abordarão temas como a “Demografia, o desafio português” que será coordenada por Assunção Cristas, doutorada em Direito, um dos rostos do não na campanha do aborto e que entrou para a comissão política do CDS-PP no último Congresso do partido. O deputado Diogo Feio irá coordenar também um “workshop” sobre “Crítica geral sobre o sistema de ensino”, enquanto Manuel Castelo-Branco, director-geral da Media Capital e outra novidade da comissão política, coordenará uma sessão sobre “Televisão digital, mais uma escolha ou mais concentração?”. O painel sobre “Leis eleitorais, desmistificação de uma mudança anunciada” ficará a cargo de Filipe Lobo d`Ávila, outro novo membro da comissão política, enquanto o “workshop” dedicado à “Rússia, Kosovo, Turquia, Magreb: posições e interesses numa Europa mais à direita” será coordenado por Bernardo Pires de Lima, mestre em Relações Internacionais e também estreante no órgão directivo do CDS-PP. Será também dada atenção aos últimos acontecimentos, através do painel “Transgénicos, o caso de Silves: uma leitura científica, ideológica e jurídica de um precedente grave” e que terá três oradores, o engenheiro Luís Bulhão Martins, vice-presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal, o deputado Nuno Magalhães e o advogado e novo membro da comissão política do CDS, Francisco Mendes da Silva. O último painel será coordenado pelo presidente do Conselho Nacional do CDS-PP e gestor António Pires de Lima e dedicado a debater a questão “Porque é que a economia portuguesa cresce tão pouco?”.
O site do CDS-PP será também renovado devendo a nova versão estar disponível entre hoje e sábado e terá, entre as novidades, a possibilidade de os visitantes colocarem questões por e-mail, que semanalmente serão respondidas em vídeo por um dirigente do partido. Pretendem também que o site tenha um espaço para o comentário da situação nacional e internacional, com o objectivo de tornar a comunicação do partido mais interactiva.

Partido Comunista

O Partido Comunista Português regressará aos trabalhos após as férias de Verão já na próxima Festa do Avante, nos dias 7/8/9 de Setembro, no Seixal, marcando o imperativo de contra-atacar na “guerra”, que acusa o Governo de estar a preparar contra os trabalhadores com as alterações às leis laborais.
Os comunistas definiram o “trabalho e os direitos laborais” como um dos três temas políticos a que o PCP vai dar mais notoriedade na Festa do Avante, com debates e exposições que antecipam a resposta à “violenta ofensiva contra os trabalhadores”.
A Festa do Avante abre ao final da tarde de 7 de Setembro e por volta das 18 horas, conta com uma pequena intervenção do secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, que apresentará as principais linhas de resposta, acção e intervenção politica do PCP para os próximos meses.
A violenta ofensiva aos direitos dos trabalhadores, a “versão portuguesa da flexisegurança” para facilitar os despedimentos sem justa causa, a desregulamentação dos horários de trabalho, o “ataque às remunerações” e a “lei da selva” nas relações laborais são as razões que o PCP invoca para mobilizar os trabalhadores contra a “autêntica declaração de guerra” do Governo, que tem sido alvo de fortes criticas por parte do Partido Comunista Português. Além da questão laboral, os comunistas concentram-se ainda durante os três dias, nas críticas à “tentativa de imposição” da futura Constituição Europeia, acusando o governo de querer aprovar sem consulta popular um tratado que reforça “o federalismo, o neoliberalismo e o militarismo”.
Durante a festa, que decorre na Quinta da Atalaia, no Seixal, realizam-se cerca de 50 debates por onde passará a discussão, a reflexão e a denúncia da politica de direita encetada pelo PS, assim como também estarão centrados em temas como o desemprego, grupos económicos, direitos, Constituição Europeia e imigração. Os debates servirão para preparar a Conferência Nacional sobre questões económicas e sociais que o PCP realiza em Novembro e onde serão apresentadas as propostas do PCP para uma “ruptura democrática e de esquerda que o País precisa”, começando pela “valorização dos direitos dos trabalhadores”.
No Pavilhão Central estará patente a exposição “Com o PCP, por um Portugal de futuro”, apostada em afirmar a ideia de que o País “não está condenado a um rumo de injustiça e declínio nacional”. Outra exposição celebrará os 90 anos da Revolução de Outubro e a criação do “primeiro estado proletário do mundo”, a União Soviética.
A Festa do Avante Conta ainda com a apresentação de vários livros, entre os quais, “85 Momentos de vida e luta do PCP”. No que diz respeito aos espectáculos, o Avante conta com bandas como os “Blasted Mechanism”, Sérgio Godinho, “Sam the Kid”, concertos Jazz, e tributos a Adriano Correia de Oliveira e José Afonso.

Bloco de Esquerda

O Bloco de Esquerda promove entre 31 de Agosto e 2 de Setembro um fórum político e cultural denominado “Socialismo 2007”, que marcará a “rentrée” bloquista e onde a Europa, o Socialismo e o Trabalho serão temas centrais.
O regresso à actividade politica do BE, depois das férias de Verão, concretiza-se assim no primeiro fim-de-semana de Setembro, em Lisboa e inclui debates e conferências sobre temas políticos e económicos, mas também “momentos de convívio e festa”. O eurodeputado Miguel Portas afirma que este fórum é uma iniciativa que “marcará o reencontro político” do BE.
A abertura será hoje à noite, pelos dirigentes Ana Drago e João Teixeira Lopes, seguida de um espectáculo de “danças tradicionais europeias”.
Miguel Portas falará sobre a “Europa e o neoliberalismo” no primeiro dia, enquanto o líder parlamentar do BE, Luís Fazenda, e a deputada Mariana Aiveca intervirão sobre a “Flexi-segurança e os direitos do trabalho” no dia 1 de Setembro. Por fim, o coordenador da comissão política, Francisco Louçã, encerrará a iniciativa com o tema “Actualidade das ideias socialistas”.
Para além destes temas centrais, haverá módulos para debater desde “Darwin e o evolucionismo”, por Vítor Almada, e a “Inquisição”, pelo historiador António Borges Coelho, até à “Breve história do futebol: de Leninegrado ao Jamor” por José Neves.
Eduardo Prado Coelho abordará a obra da escritora Marguerite Duras, o sociólogo André Freire dará uma palestra sobre “sistemas eleitorais comparados” e Fernando Rosas sobre “Problemas no acesso à modernidade: Salazar”. Da parte da manhã, os bloquistas que se inscreverem podem ainda participar num “Atelier de Confiança e Expressão Corporal”, ou optar pelos de Vídeo ou Internet.
Entre os convidados internacionais, Miguel Portas destacou a presença do investigador François Georgeon, que falará sobre “A Turquia e a União Europeia”, e Gregor Gysi, líder do novo partido da esquerda alemão, no qual se reúnem outros ex-comunistas e sindicalistas sociais-democratas.
A mistura entre a “festa das ideias” e “os momentos de convívio” presentes na iniciativa do Bloco de Esquerda, de acordo com Miguel Portas “não se podem comparar à Festa do Avante, que o PCP promove há mais de 30 anos”, e que este ano se realiza no fim-de-semana seguinte. Segundo este, o Socialismo 2007, “Não tem nenhuma semelhança com a Festa do Avante, porque o centro são os debates e não os espectáculos”, frisando ainda que a iniciativa é “aberta a toda a esquerda”, sendo que “mais de metade dos oradores convidados não são militantes do Bloco de Esquerda”.

Escolha o seu saco com sabedoria. Engraçado comercial

BES, BPI e CGD ganharam a AG do BCP

Só o BES o BPI e a CGD lucraram com o desfecho da última Assembleia-Geral do BCP. A confusão continua e o governo do banco não se clarificou, como convém à sua concorrência. Que saídas, agora, para o BCP? Berardo não deve convocar nova Assembleia-Geral e aceitará qualquer solução. Jogando na antecipação, Paulo Teixeira Pinto poderia surpreender o mercado e levar aos accionistas um nome que achasse ter condições para lhe suceder. Teixeira Pinto sairia, neste cenário, sem ser empurrado, mas porque teria construído uma solução de governo para o BCP. Contadas as espingardas, chegou o momento da diplomacia inteligente.

Os advogados de Joe Berardo e Moniz da Maia anteciparam o desfecho da Assembleia-Geral, de segunda-feira passada, e evitaram uma derrota, retirando os pontos da ordem de trabalhos e afastando a razão de ser da reunião de accionistas do BCP. Na noite de domingo, o acordo estava praticamente conseguido entre os accionistas, mas, na segunda-feira, tudo voltava à estaca zero e a contagem de espingardas, feita anteriormente, obrigava acções rápidas. No final, os protagonistas tentaram evitar mais polémicas públicas, percebendo que, objectivamente, o banco começava a perder valor, e que a concorrência era a primeira beneficiária, ao mesmo tempo que se começavam a clarificar as posições.
Pedro Teixeira Duarte assumia-se como investidor de longo prazo, distante dos dois mais evidentes protagonistas divididos e defensor do que se convencionou chamar “a terceira via”. É, aliás, esta que, cada vez mais, começa a fazer sentido, sobretudo, porque os principais investidores estrangeiros estarão de saída, a começar no Fortis, que, certamente, quererá realizar os 780 milhões, que vale a sua posição no BCP, para evitar ter que pedir aos seus accionistas nove biliões de euros para comprar a operação do BBN Amro na Holanda.
Também, a Sonangol tem que ir devagar no BCP. Ninguém se mete com os negócios angolanos, enquanto eles estiverem confinados ao BPN e ao BANIF. Mas, se José Eduardo dos Santos quiser controlar o BCP vai ter problemas e sérios.
Por outro lado, a crise de liquidez está a desmotivar os accionistas estrangeiros que alinharam com Jardim Gonçalves, ao mesmo tempo que muitos dos accionistas nacionais, alavancados em crédito, não aguentam estavelmente ser referências do BCP, sobretudo, com as acções a caírem quase mil milhões de euros, como aconteceu a seguir à Assembleia-Geral de segunda-feira. Os bancos credores começam a ficar nervosos e impacientes e, por isso, haverá muita gente a saltar fora.

Berardo não pedirá mais nenhuma AG

O próprio Joe Berardo, certamente, não irá pedir mais nenhuma Assembleia-Geral depois da loucura da última. Contadas as espingardas iria perder pelo que não se coloca a jeito. Por outro lado como agitador quer vender as acções com mais-valias e por isso vai ser o primeiro a aceitar qualquer solução. O mesmo se passará com Moniz da Maia e todo o grupo dos sete.
É antecipando isso que Paulo Teixeira Pinto foi, logo, dizendo, na segunda-feira, que não era o porta-voz de ninguém e que lembrava que tinha sido Jardim Gonçalves a escolhê-lo. Ficou claro que qualquer solução, no actual quadro de accionistas, só será aceite se Jardim e Pinto se afastem.
E, neste contexto, a busca de uma solução credível pode ser a jogada de antecipação de Paulo Teixeira Pinto, já nas próximas semanas, avançando com um nome que o actual CEO considere que está em condições de conduzir o banco.
A questão do governo do banco, nos termos em que ficou depois da última Assembleia-Geral, pode aguentar-se até à assembleia de Março de 2008, interessando isso aos concorrentes, pois é obvio que o BCP está a perder notoriedade e negócio, por causa do desgaste desta guerra de accionistas.
Neste cenário, como CEO e accionista, a última coisa que Paulo Teixeira Pinto se emprenharia era em destituições de colegas ou mesmo no afastamento de Jardim Gonçalves. Mas, como accionista e presidente executivo, poderia indicar aos accionistas um nome para seu sucessor – por exemplo, Santos Ferreira, Pedro Fernandes Homem ou António Horta Osório, ou, numa solução interna e pacificadora, mas de mais curto prazo, Alípio Dias (o homem dos equilíbrios do Bloco Central, empurrado para o lado de Jardim pelos acontecimentos) ou, numa solução mais fracturante, Francisco de Lacerda (líder da facção Mello dentro do BCP) ou João Talone, (estando postos de lado nomes como António Mexia ou António de Sousa) – que eles aceitassem e aceitassem convidar. Seria esse novo putativo CEO que iria dizer com quem quereria trabalhar, nomeadamente, com quem da Administração actual e do Conselho Geral e de Supervisão do banco. Seria ele a dizer se ficaria com alguns dos actuais administradores e responsáveis do banco (por exemplo, com Jardim Gonçalves) ou não, não tendo Paulo Teixeira Pinto ou Pedro Teixeira Duarte que se desgastarem com despedimentos e negociações de envelopes financeiros.
A antecipação de Paulo Teixeira Pinto, para lá de economicamente vantajosa, poderia, neste cenário, ser – não uma jogada politica, como pareceram algumas até agora – mas a confirmação de que o CEO quereria continuar a ter influência no banco, depois da sua eventual saída da Administração, evitando maiores desgastes directos, e, sobretudo, que, aos 47 anos, conseguiria gerir uma situação tão delicada como esta, demonstrando, afinal, estar à altura de outros protagonismos, dentro e fora do banco.
A entrevista de Pedro Teixeira Duarte, ao “Diário Económico”, ontem, era bem um sinal que, do lado da construtora, a paciência se estaria a esgotar e que haveria um público distanciamento relativamente às posições de Jardim Gonçalves. Pedro Teixeira Duarte sabe que a crise económica está a chegar e que a recessão em Espanha empurrará de volta ao País mais 100 desempregados, emigrados em Espanha, tornando a situação em Portugal insustentável.
Bom senso e agilidade diplomática são os trunfos a jogar agora. A crise global ajuda à maior contenção. E, quem for mais diplomata e mais inteligente acabará por sair bem de uma história que, na opinião pública, não deixa ninguém bem no retrato.

Instabilidade no banco não desvia CEO
das metas do “Millennium 2010”

Foi marcando esta agenda que Paulo Teixeira Pinto, logo depois da Assembleia-Geral, anunciou que o banco vai cumprir os planos e os prazos da abertura de novos balcões na Roménia e garante que vão “manter escrupulosamente as metas”. Dar um sentido de normalidade para que todos possam recuperar a face e o banco não perca mais.
“Vamos manter escrupulosamente as metas, nomeadamente a abertura de um banco na Roménia”, afiançou aos jornais o presidente do Banco Comercial Português à saída da AG.
Mas, reconheceu, também, que esta situação de sucessivas AG gerou algum impasse no banco: “esta situação terá obrigatoriamente de ser recuperada” em termos de “timing”.
Indagado pelos jornalistas ao final da AG sobre se pondera sair da instituição, Paulo Teixeira Pinto afirmou que vai “sair um dia e não vai ser daqui a 20 anos”, acrescentando que “a minha saída nunca fez parte de nenhum acordo” entre os accionistas, e que “o meu lugar esteve sempre à disposição dos accionistas”.
“O cargo de presidente do conselho de administração não é um emprego” e em jeito de desabafo disse que nos últimos dois anos apenas gozou cinco dias de férias.
Em relação ao futuro do banco, o CEO fez um apelo à estabilidade, dizendo que “o banco precisa de sair das primeiras páginas dos jornais”.
Para os próximos meses, e questionado sobre as eventuais negociações para se chegar a um consenso em relação aos estatutos, Paulo Teixeira Pinto diz “ser admissível” que se siga, agora, um “período de um a dois meses de discussão”, acrescentando “ser possível uma AG em Outubro. Mas não estou a dizer que vai haver uma AG em Outubro”.
E rematou, quando questionado sobre a existência de divergências com Jardim Gonçalves, que “não há divergências, nem pessoais, nem funcionais com Jardim Gonçalves”.

Operadores prevêem queda das acções
do BCP e rejeitam cenário de OPA

Os operadores do mercado nacional antecipam uma queda das acções do BCP e consideram que a instituição está demasiado instável para ser atractiva a uma oferta pública de aquisição (OPA), como o sugerido pelo empresário Joe Berardo.
“O mercado ainda está a tentar perceber o que se irá resolver em termos de futuro do BCP. Por isso, é mais provável que as acções venham a cair hoje do que a subir, mesmo apesar dos comentários do comendador Joe Berardo”, afirmou ao Jornal de Negócios Online Luís Duarte, do Caixa Banco de Investimento.
Posição partilhada por outro operador de uma corretora, que considera que “a enorme incerteza em relação a um entendimento entre accionistas do BCP deverá pressionar as acções”. Quanto à possibilidade de o banco estar vulnerável a uma OPA, o mesmo operador afirma que “existem demasiadas divisões na estrutura de liderança e na estratégia do BCP” para que o banco “consiga atrair alguma oferta de aquisição, como sugeriu Joe Berardo”.
O cenário de OPA foi lançado por Joe Berardo, um dos maiores accionistas da instituição e a enfrentar também grandes problemas para o pagamento das dívidas se a desvalorização continuar. “Não me admiraria nada que aparecesse por aí uma OPA”, afirmou empresário madeirense, que controla 6,8% do BCP. Berardo disse ainda “ter medo que daqui a uns dias, o banco comece a falar espanhol”.
A possibilidade deixada em aberto por Berardo não teve qualquer efeito de subida nas acções do BCP que desvalorizou significativamente nas sessões seguintes.

BES prevê dificuldades no acordo entre
accionistas do BCP

Por seu lado a Espírito Santo Research (ESR) considerou que não deverá ser fácil aos accionistas do BCP chegarem a um acordo final, em relação à estrutura de gestão do banco. A posição foi defendida pelo departamento de análise do BES, numa nota divulgada depois da Assembleia-Geral.
“O processo de negociação vai continuar, mas parece que será difícil aos accionistas do BCP atingirem um acordo final quanto à estrutura de gestão do banco”, defenderam os analistas Cristina Vieira da Fonseca, responsável pelo departamento de “research”, e Carlos Lobo.
Os analistas salientam que qualquer entendimento entre accionistas “só será possível se os conflitos internos forem esquecidos”, o que defendem que seria positivo para o banco.
Apesar da incerteza quanto à liderança do maior banco privado português, a casa de investimento recorda que as acções negoceiam com um prémio de OPA e que “um acordo interno poderá reduzir a probabilidade de uma oferta de aquisição”.

Rogério Alves: haverá nova assembleia
do BCP antes do fim do ano

Quem anima a possibilidade de uma Assembleia-Geral antecipada é, desta vez, a Teixeira Duarte. Endividada e dependente do BCP, no caso da Cimpor e da própria actividade da empresa, terá todo o interesse em marcar a próxima Assembleia-Geral, eventualmente apoiada por outros accionistas dos dois lados.
O advogado Rogério Alves, que representou a Teixeira Duarte na assembleia geral do BCP, afirmou, já depois de concluídos os trabalhos do encontro, que irá realizar-se nova reunião magna de accionistas ainda antes do final do ano, para escolher um novo modelo de governação para o banco.
O bastonário da Ordem dos Advogados acrescentou que a Assembleia de segunda-feira foi o primeiro passo para a pacificação interna do BCP e acrescentou que a retirada dos pontos da ordem de trabalhos foi um sinal de boa vontade dos accionistas para se conseguir a concertação e o consenso na instituição.
Mais uma vez, Paulo Teixeira Pinto pode ter, agora, a palavra. Ele pode dar a solução aos accionistas que não se entenderam até agora.

Accionistas do BCP chegam a acordo para o alargamento do Con. Geral…

O mercado começa a estar saturado da novela do BCP. Os accionistas estrangeiros querem qualquer acordo rápido, que dê uma ilusão de que o banco estabilizou e leve as acções aos 4 euros de novo. Para poderem vender. Fora de questão está qualquer esquema blindado que desvalorize ainda mais acções, numa altura em que os analistas já começam a apontar para próximo dos três euros o preço da acção. Como se isso não bastasse, os principais protagonistas nacionais estão bastante endividados. A começar na Teixeira Duarte e a terminar em Joe Berardo, todos têm consciência que as execuções podem começar na terça-feira. A banca estrangeira que os apoiou, contava com acções acima dos quatro euros, valor que, depois desta guerra, ninguém atribui ao BCP.

O último paradoxo desta crise é o peso que o BPI acabou por ter na decisão. Tendo subido para 7,2% a sua posição – comprou mais um por cento recentemente – o que, na Assembleia Geral, corresponde a 10%, já que estão representados cerca de 72%, o banco que o BCP tentou “opar” no último ano é quem decidirá se ganha a Teixeira Duarte ou Paulo Teixeira Pinto, já que será impossível praticamente qualquer acordo para a mudança dos estatutos sem o seu consentimento.
Erro dos protagonistas, que não impediram o seu concorrente de ter uma posição que lhe permite desestabilizar o BCP por dentro, continuando assim a desnatar o maior banco nacional e a crescer à custa da instabilidade interna do BCP.
Um paradoxo tanto maior, porquanto o Banco de Portugal não permite ao BPI estar no Conselho de Administração do BCP, mas, na prática, o banco controlado pelos espanhóis da La Caixa de Barcelona e pilotado por Fernando Ulrich pode decidir o modelo de governo do concorrente e, em último momento, a escolha dos próprios membros do Conselho de Administração.
Tudo começou com a intriga de Baião Horta – por causa do despedimento do seu genro por Paulo Teixeira Pinto do BCPI – e que continuou com a tentativa de alteração dos estatutos por parte de Jardim Gonçalves, derrotado na Assembleia de Maio. Depois, em vez de se entenderem, e como resposta, Paulo Teixeira Pinto acabou por juntar apoios seus – em alguns casos com gente pouco recomendável – e permitir excessos – como a tentativa de destituição de membros do Conselho de Administração afectos a Jardim Gonçalves e a apresentação de uma lista aos órgãos sociais, excluindo totalmente o fundador e os seus homens.
Foi tudo longe de mais. Mas, o banco tinha, em dois anos, aumentado para o dobro a sua capitalização bolsista e estava limpo por dentro, resolvidos todos os problemas financeiros e buracos contabilísticos que vinham da grande crise de há cinco anos atrás.

Acordo e estratégia de avanços pequenos

Depois de uns dias de férias, toda a gente parece perceber a sensibilidade do mercado. Em primeiro lugar, “não há pachorra” para esta telenovela de “prima-donas”, que ainda por cima nem são donas do banco – que pertence aos accionistas – ou que estão tão endividados que, com as cotações a caírem, acabam por não ter nenhuma liberdade de voto. Em segundo lugar, os grandes accionistas querem sair, quer os estrangeiros, que não gostam da confusão, quer os nacionais, que estão totalmente endividados e que podem enfrentar a falência nos próximos meses.
Subitamente, o acordo passou a ser uma necessidade. E, por isso, os nomes ficaram para já de fora. Começa-se pelo acordo sobre o alargamento do Conselho Geral e de Supervisão, entrando novos elementos e diluindo, apesar de tudo, lentamente o peso do fundador, sem verdadeiramente resolver nada de fundo, apesar da importância do órgão no governo do banco.
O segundo passo a dar será o da revisão dos estatutos. Não será um regresso ao passado, mas um alargamento do conselho de administração, que passará a incluir representantes dos accionistas nos seus órgãos, e a ter um conselho executivo mais pequeno e operacional.
O acordo relativamente aos estatutos, ainda que adquirido desde já, não estará em cima da mesa nesta Assembleia Geral, que apenas aprovará o alargamento do CGS e a nomeação dos novos membros.
Ao que o SEMANÁRIO apurou, as partes conseguiram ontem acordar que, no mínimo, serão propostos quatro novos candidatos ao CGS, dois representantes de investidores institucionais e dois independentes. EDP e Fortis deverão avançar com dois nomes, enquanto os independentes deverão ser António de Sousa e Alberto de Castro, o ex-governador do Banco de Portugal e o professor de Economia do Porto, que integravam a lista inicialmente apresentada pelos investidores que apoiam Paulo Teixeira Pinto.
Só depois do acordo sobre os estatutos é que deverão ser nomeados os novos membros dos órgãos sociais, incluindo eventualmente o afastamento de alguns dos protagonistas.

Teixeira Pinto negociou apoio do Sabadell

A contagem de votos foi necessária para fazer avançar o acordo do CGS e dos estatutos. Segundo fontes próximas do presidente do Conselho de Administração do banco, se a reunião fosse hoje, seria forte a probabilidade de ser aprovado o alargamento do Conselho Geral e de Supervisão, referiam os jornais de ontem.
Este alargamento – de onze pessoas para 24 – teria como principal consequência o esvaziamento do poder de Jardim Gonçalves no órgão que fiscaliza os actos de Paulo Teixeira Pinto. Os estatutos do BCP atribuem ao presidente do Conselho Geral e de Supervisão, entre várias faculdades, a capacidade de assistir às reuniões do Conselho de Administração. Ou seja, permitem a Jardim manter a mão e algum controlo em toda a gestão do banco.
Para conseguir a maioria dos votos na assembleia quanto a este ponto (o sétimo da ordem de trabalhos), as mesmas fontes indicam que Teixeira Pinto está a negociar o apoio com vários accionistas e que estes contactos desenvolvidos nos últimos dias – alguns deles ontem mesmo – já poderão ter dado frutos. Como? Garantido o apoio de 34,8% dos votos, deixando para Jardim Gonçalves 32,9%. Ou seja, a maioria dos accionistas que irá à AG estaria, agora, do lado de Paulo Teixeira Pinto quanto ao ponto 7. Neste grupo, encontram-se os fiéis de sempre – Joe Berardo, Manuel Fino, Sonangol, Fortis, Moniz da Maia e Pereira Coutinho – mas também a EDP, presidida por António Mexia, que manteria, neste cenário, a intenção de votar a favor do alargamento. Surpreendentemente, também o Banco Sabadell estaria agora neste lote de teixeiristas. Ora, aqui recomeça a guerra de informação.
Segundo fontes próximas de Teixeira Pinto, o Sabadell estará mesmo disponível para mudar os seus 4,5% de acções para o lado contrário a Jardim Gonçalves. Os contactos entre o banco espanhol e Teixeira Pinto, de acordo com a mesma fonte, estarão avançados, apesar de não estarem ainda concluídos. Sobre a mesa, estará a redacção do ponto da ordem de trabalhos que dará corpo, na assembleia, ao texto para alargamento do Conselho Geral. A forma como será redigido esse ponto é considerado determinante pelo Sabadell, para desertar do lado de Jardim Gonçalves e para dar um empurrão que poderá revelar-se determinante para o desfecho da votação.
Do lado de Jardim Gonçalves a tese é desacreditada e posta em causa. Segundo estas fontes, as contas de Teixeira Pinto estão erradas. Erradas porque são genericamente incorrectas e pouco precisas e, mais importante, porque dão como certo o apoio do Sabadell – apoio esse que, nesta altura, é tudo menos garantido.
De acordo com esta fonte, existe um pacto de honra entre o presidente do Sabadell, Josep Oliu, e Jardim Gonçalves, pacto esse que garante a Jardim o apoio dos espanhóis na Assembleia geral de segunda-feira e noutras circunstâncias. No entanto, a mesma fonte admite que não pode garantir que o Sabadell votará mesmo ao lado de Jardim. Vale a pena recordar que o banco não esteve nem se fez representar na AG de 6 de Agosto, apesar de, desta vez, já ter dado os passos institucionais para que, agora, isso aconteça.
Segundo fontes próximas de Teixeira Pinto, a flexibilidade do presidente do Conselho de Administração do banco para discutir os vários cenários está a ser bem recebida pelos accionistas. Fonte próxima de Jardim relativiza este argumento e sublinha que, até agora, o fundador do banco continua tranquilamente à espera da AG, visto não ter mudado nada de realmente substantivo nos últimos dias.
O que não mudou foi a posição da Caixa Geral de Depósitos. Apesar da vontade em ajudar a resolver o diferendo, procurando o consenso entre os accionistas, não é claro como o banco de capitais públicos votará, designadamente se apoiará ou não o alargamento do Conselho Superior.

Gestão fica como está

Até a próxima Assembleia Geral que aprove os estatutos agora negociados entre as partes, o Conselho de Administração do BCP vai voltar a funcionar como até aqui, não havendo razões para que não funcione, disseram ao SEMANÁRIO fontes próximas do líder do banco. Alípio Dias e Filipe Pinhal continuarão a assegurar a frente comercial do banco de Christophe de Beck continuará com o Crédito e o Corporate, mesmo depois da sua prestação no caso da informática da última Assembleia Geral.

A desagregação do Estado e o terrorismo em Silves

Jorge Coelho não tem dúvidas: a situação é da maior gravidade e vai haver punições na GNR. “Foi a GNR que falhou operacionalmente e tem de haver responsáveis”, disse ao SEMANÁRIO o conselheiro de Estado e antigo ministro com a tutela sobre as forças policiais. A invasão da Herdade da Lameira, filmada pela televisão, com a polícia a assistir, tornou-se, subitamente, naquilo que o Estado não pode ser nem permitir. Fez lembrar as ocupações do Verão Quente. Um acto terrorista que obriga à intervenção do Ministério Público. Mas também um sinal de que a autoridade do Estado está em causa e que a lei não é cumprida em Portugal. Marcelo Rebelo de Sousa, logo na segunda-feira, na entrevista ao “Diário Económico”, explicava: “Há uma certa desmistificação daquilo que era um dos trunfos fundamentais de José Sócrates: sentido de autoridade, liderança, determinação.”

Subitamente, o Estado começou a desfazer-se. A falta de autoridade que José Sócrates tinha reparado, logo no início do seu mandato, e que justificou algum endurecimento disciplinar, acabou por surtir o efeito contrário. Desde o PREC que não víamos a polícia a assistir sem agir à invasão e destruição da propriedade privada em Portugal. Era a terra de um português pobre do Algarve. Se tivesse sido de um estrangeiro, seria um escândalo mundial.
Nada é mais formador da maneira de ser português que a sua própria propriedade privada. Ainda que os bens da Igreja tenham sido confiscados por duas vezes nos últimos trinta anos, sempre que se chegou à propriedade privada os regimes caíram. Porquê? Porque foi aqui que começou o primeiro capitalismo. Foi aqui, com o financiamento do corso e da pirataria, mas sobretudo da aventura marítima para o Norte de África e depois para o resto do mundo que o capitalismo financeiro e comercial teve as suas raízes, por muito que isso custe a Braudel.
É essa essência de ganhar na terra parte do quinhão que Deus nos reservou no céu que fez os portugueses, para além da moral da “Imitação de Cristo”. E quem não entendeu isso não entendeu também qual a razão de um Estado com mais de oitocentos anos e a razão por que os portugueses são nação e são independentes. Ou seja, não é um estadista.

Quatro problemas

Há quatro questões fundamentais na história da invasão da Herdade de Silves, alegadamente por causa dos transgénicos. Em primeiro lugar, estamos perante um acto terrorista. Trata-se de uma organização criminosa, que aterrorizou um lavrador e que lhe invadiu as terras e destruiu as culturas.
Não eram culturas de cannabis ou marijuana, muito elogiadas na primeira página do “Diário de Notícias” de segunda-feira, as dos Açores (Pico) por serem de grande qualidade, segundo os holandeses alegadamente especialistas no consumo dessa produção ilícita. Não. Não era crime. Era a produção de milho devidamente autorizada pelo Estado e cuja produção havia mesmo já sido paga pelo Estado ao agricultor.
É como é isto possível. É possível por causa do ambiente de desagregação do Estado que se vive em Portugal. E não se pode diminuir o acontecido. Atacou-se a propriedade privada e, chamada a intervir, a GNR não fez nada e deixou que a destruição terrorista acontecesse.
Chegamos à segunda questão politicamente relevante: a GNR sempre que é chamada a intervir tem medo das populações. Assistimos a isso em Barrancos, com os toiros, onde a autoridade do Estado foi colocada em causa e a GNR não fez nada para impedir a violação da lei. As polícias ao fim de trinta anos estão traumatizadas, por terem servido o regime político anterior. A GNR, com os comandos incompetentes que tem tido, não serve portanto para nada. Quando há populações não actua. Não é por questão de bom senso. É porque é incompetente, porque ela e o seu ministro da tutela (no caso António Costa foi até ao mês passado o responsável pela GNR) não tem a menor noção do que é o Estado e do que é a autoridade do Estado e do bem público que ela representa, enquanto garantia da paz e da segurança no país. Não há cultura política no Estado nem nas polícias. Elas não sabem o que é essencial e o que é acessório num Estado democrático e de Direito.

Ministro leva dois dias para inquérito
e Cavaco Silva só intervém quatro dias depois

No Estado totalitário elas serviam o Governo e a União Nacional, “mesmo que isso significasse bater em estudantes que protestavam contra o regime”. A GNR, uma espécie de guarda de aparato monárquico como os republicanos sempre gostaram de imitar, não serve para nada. Já não servia no regime anterior. E, agora, sempre que há desordem pública, não actua. Não sendo possível transformá-la numa força militar, seria melhor acabar com a GNR, e o exemplo dado demonstra que é uma polícia sem capacidade e que não serve para cumprir as suas obrigações estatutárias. (Não nos esqueçamos das tropas especiais, com enquadramento militar, que honram o nome de Portugal no Mundo). As chefes não servem, a polícia abusa do poder em algumas situações e quando deve actuar não actua – curiosamente sempre em prejuízo dos mais fracos.
A terceira questão levantada pela invasão da propriedade de Silves tem a ver com a ausência de uma resposta política imediata pelo chefe de Estado e pelo chefe do Governo. Na sexta-feira, ninguém percebeu muito bem o que se passava. No sábado, era o PSD que percebia a enorme gravidade do acto terrorista praticado e a gravidade da desordem em face do Estado democrático. Foi o vice-presidente do PSD, Macário Correia, e depois Luís Marques Mendes que pediram um inquérito rápido. O ministro do Interior, aparentemente, não percebeu o problema e mandou dizer que faria um inquérito. Aliás, o ministro da Administração Interna, que levou uma semana para decidir se aplicava multas a quem conduzisse depois de tomar um Prozac, levou dois dias a dizer que faria um inquérito e – percebendo o embaraço – quatro dias para vir a público dizer que o comportamento da GNR, que todos vimos nas imagens de televisão, foram irrepreensíveis na sua actuação.
Mas, que assunto mais grave que este pode existir para a intervenção do Presidente da República? Não será um sinal de desagregação do Estado as polícias assistirem à invasão da propriedade como no tempo das ocupações selvagens na reforma agrária a questão mais grave do regime, aquela mesma que levou ao 25 de Novembro? Cavaco Silva não percebeu. E não percebeu curiosamente no mesmo dia em que, em entrevista ao “Diário Económico”, Vasco Pulido Valente apontava o dedo a Cavaco Silva e a José Sócrates, dizendo exactamente nessa manhã o que à tarde assistíamos: que não tinham consistência, que não tinham profundidade, que não tinham a menor ideia do que fazer com o País. Premonitório. Pulido Valente poderia acrescentar: nem mesmo ideia de País pareciam ter.
Só às 13 horas e 36 minutos de segunda-feira é que, finalmente, Cavaco Silva aparecia na Lusa a dizer que a lei é para ser cumprida.
O Presidente da República apelou às autoridades competentes para que investiguem a invasão e destruição da exploração de milho transgénico em Silves, na passada sexta-feira, sublinhando ser necessário que “não reste qualquer dúvida de que a lei é para ser cumprida”.
“A violação de propriedade privada é uma violação da lei e espero bem que as autoridades competentes não deixem de fazer as investigações necessárias”, afirmou Cavaco Silva, que falava em Albufeira, à margem de uma cerimónia de homenagem a 200 autarcas algarvios
Para o chefe de Estado, “não podem restar quaisquer dúvidas de que lei em Portugal é para ser cumprida e quem tem o poder para a fazer cumprir não pode deixar de utilizá-lo”.

Governo manda avançar Jaime Silva

Percebendo o crescer da situação, Sócrates, já em Lisboa, dá ordens ao seu ministro da Agricultura, de férias no Algarve, para que avançasse de imediato para o terreno e prometesse ao proprietário apoio jurídico (algo aparentemente ilegal, de acordo com a Ordem dos Advogados, mas que indicia a vontade do Governo em indemnizar integralmente o proprietário-vítima). O Ministério da Administração Interna reafirmava que era “inaceitável” a “destruição de bens patrimoniais alheios” na plantação e confirmava o anúncio de uma investigação ao caso e, à tarde, o ministro da Agricultura, Jaime Silva, visita a Herdade da Lameira.
Entretanto, segundo o DN, o Ecotopia – encontro internacional que decorre em Aljezur e de onde saíram jovens que participaram na destruição de um hectare de milho transgénico, numa herdade em Silves – foi apoiado pelo Instituto Português da Juventude (IPJ). No portal http/juventude.gov.pt, estava destacado na agenda de eventos, na categoria de formação e educação. “19.ª Edição do Ecotopia: é ecológico e é um acampamento internacional! Participa!”, aconselha a página destinada aos jovens.
Contactada pelo DN, a presidente da instituição, Helena Alves, garantiu que o IPJ apenas recebeu um pedido para a divulgação e que não deu apoio financeiro ao Ecotopia. “Limitámo-nos a publicitar o evento, recebemos um pedido através de uma instituição idónea, a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa”, porque é desta faculdade que parte o Gaia – Acção e Intervenção Ambiental, responsável português pela organização do Ecotopia.
No sítio do Gaia surge novamente o logotipo do IPJ e de outras instituições governamentais como o Instituto do Ambiente e o Programa de Apoio às Associações Juvenis (PAAJ). Mas questionada sobre se esta associação recebe dinheiros públicos, Helena Alves diz não ter essa indicação. “Patrocinamos mais de 900 associações, mas penso que não”, refere, acrescentando que o logotipo pode estar na página devido a patrocínios de anos anteriores.
A presidente do IPJ afirmava que vai esperar para ver se a Faculdade de Ciências e Tecnologia retirava o apoio à associação e só aí repensaria o patrocínio. “É uma entidade idónea, serão eles os primeiros a intervir se for caso disso”. Mas admite também retirar o evento do sítio do IPS se as autoridades identificarem uma relação causa-efeito entre o evento e a destruição de propriedade em Silves. “Até agora, não tenho nenhuma confirmação, mas terei de repensar se se confirmar que [o movimento] veio de lá, até porque estamos no sítio a aconselhar a iniciativa.”
Espantoso!

Uma organização do BE com métodos do PCP?

Quem estaria por detrás dos “terroristas verdes” que agora apareciam? Verde Eufémia? Lembrava até no nome as ocupações comunistas. Politicamente, o Partido Comunista é o responsável pela organização infiltrada nas Universidades e no Estado. Não era novo, nem sequer o método era original. As ocupações de terras com televisão a filmar e a GNR a assistir são velhas de trinta anos. Também os jornalistas aplaudiam ou não criticavam o crime em directo. Pelo menos o método é do PCP nos anos quentes de 1975. Tal como agora, transmitido até pela televisão pública (aliás, como então). Gualter Baptista, porém, apareceu nas listas do Bloco de Esquerda e muitos dos participantes no espectáculo terrorista eram estrangeiros, aliás sem documentos e não identificados pela GNR.
O próprio Governo não tem dúvida: a iniciativa está ligada ao Bloco de Esquerda e o apoio de Miguel Portas é inequívoco. Uma afirmação que levou Francisco Louçã a exigir ao primeiro-ministro que se demarcasse da afirmação do seu ministro, mas que ficou sem resposta.

A irresponsabilidade de Miguel Portas

Tal como no PREC o “grupo terrorista” reagia do mesmo modo. Gualter Baptista, como porta-voz do movimento Verde Eufémia, reagiu ao anúncio feito pelo Ministério da Administração Interna da abertura de uma investigação ao caso, afirmando tratar-se de “uma perseguição política” e “uso indevido dos dinheiros públicos”, que deviam estar a ser aplicados na causa contra os transgénicos. O movimento escusa-se a avançar com um calendário de novas iniciativas, mas Gualter Baptista lembra o comunicado em que se incentivava a sociedade civil a aderir à causa e a organizar-se. “Dependerá dos cidadãos que se queiram organizar.”
Depois chegamos ao quarto problema levantado pelo crime. O apoio a actos que aterrorizam populações e que criam grave alarme social, dando a sensação de total ausência do Estado para proteger a propriedade e os cidadãos. Começou, logo, por Miguel Portas. Miguel Portas – curiosamente, com o seu irmão Paulo em silêncio – faz lembrar o pai Nuno Portas, igualmente romântico e perigoso, cujo tipo de actuação nos governos provisórios, aparentemente, só a idade lhe veio resolver.
O apoio ao terrorismo por parte de um responsável do Bloco de Esquerda coloca imediatamente dois problemas ao PS: em primeiro lugar, é insustentável uma coligação em Lisboa com um partido que apoia o terrorismo. Em segundo lugar, o PS, em 2009, não pode contar com o BE se necessitar de uma bengala para chegar à maioria absoluta.
Talvez isso explique o silêncio de Paulo Portas, que obviamente percebeu bem a gravidade da situação: quanto mais o BE se afundar, mais Sócrates precisará do CDS/PP, caso perca a maioria absoluta em 2009. Mas há depois o problema da Câmara Municipal de Lisboa. Pode o partido do Governo ter uma coligação com um pequeno partido escassamente representativo que apoia o terrorismo?
Foi isso mesmo que também Francisco Louçã viu e por isso o Bloco tem agora uma nova tensão interna. Com Louçã a tentar chegar ao Governo e Miguel Portas a apostar em continuar fora do Estado de Direito.

Punição exemplar para a GNR

Do lado das polícias começaram a aparecer as desculpas. Reagindo às acusações de passividade das forças policiais, que têm sido lançadas pelo PSD e pela Confederação dos Agricultores de Portugal – num caso que já adquiriu uma dimensão política, Costa Lima diz que a GNR fez o que devia ter feito face às circunstâncias. “Não foi necessário recorrer à força, porque assim que os agentes ordenaram a paragem da acção de destruição, os activistas obedeceram, sem mostrar resistência.” Face à desproporção numérica entre polícias e invasores, a ordem não chegou, porém, ao mesmo tempo, a todos os activistas, que já se encontravam imersos num vasto milheiral de mais de um hectare.
É então que são chamados reforços policiais, que terão chegado – de acordo com a mesma fonte – “no máximo dez minutos depois”. Mas, antes da chegada dos reforços, 16 efectivos, apareceu um outro autocarro, acompanhado de algumas viaturas ligeiras, perfazendo um total adicional de cerca de 100 activistas. Segundo Costa Lima, “esta segunda vaga de pessoas vinha preparada para continuar o trabalho começado pelo primeiro grupo, mas já não chegou a entrar no campo, pois os agentes ali deslocados já tinham normalizado a situação, antes mesmo da chegada dos reforços”. Ou seja, a GNR sustenta que, apesar de não ter sido capaz de evitar a destruição de um hectare de milho transgénico, “impediu que a devastação fosse maior”.
Quanto à indignação manifestada por alguns sectores da sociedade pelo facto de não ter havido detenções em flagrante delito e de só seis portugueses terem sido identificados – quando a maioria dos manifestantes era estrangeira -, o porta-voz da GNR disse “que foram identificadas as pessoas que os agentes consideraram ser responsáveis pela organização”, acrescentado que “o auto de notícia já seguiu para o Ministério Público, contendo todas as informações relevantes”.
Mas, do lado do PS, há uma certeza, ao que o SEMANÁRIO apurou. Vai haver punição exemplar na GNR dos responsáveis logísticos pela operação. Foi o planeamento da GNR que falhou e “tem de haver responsáveis”, disse Jorge Coelho ao SEMANÁRIO, indignado com a gravidade dos acontecimentos.

Argumento dos terroristas

Esta questão vai finalmente ter ao procurador-geral da República, que naturalmente deverá investigar os actos e acusar os terroristas, bem como todos aqueles que os apoiam, já que o apoio público a actos terroristas é crime no nosso ordenamento jurídico.
Igualmente a tentativa de explicação ou de atenuação do sucedido deverá ser condenada e acusada publicamente. Por exemplo, o Governo vai disciplinarmente actuar contra Margarida Silva, coordenadora da Plataforma Transgénicos fora do Prato, que disse à Lusa que “não nos revemos nos métodos, mas compreendemos os motivos”. Mesmo assim, Margarida Silva não deixa de se congratular com o impacto da iniciativa. “Há anos que nós contestamos os transgénicos com razoabilidade e nunca conseguimos este mediatismo”, diz, esperando que tal contribua para abrir o diálogo.
É, exactamente, o argumento dos terroristas.
Com o crescendo da questão política, o próprio grupo Verde Eufémia começou a desvalorizar o caso.
Igualmente, os militantes do BE envolvidos no acto terrorista devem ser condenados por terrorismo e associação criminosa.

Verde Eufémia diz que ceifa de milho OGM quis “evitar um mal maior”

Gualter Baptista, porta-voz indicado mas que não faz parte do movimento nem participou na acção, explicou que no protesto participaram entre 130 e 140 cidadãos que se mobilizaram contra o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM), numa estratégia de acção directa e desobediência civil.
“A acção consistiu na ceifa de menos de um hectare de milho, num total de 51 hectares, e numa parada desde Poço Barreto até ao campo de milho”. Além disso, o movimento ofereceu ao agricultor em causa milho biológico suficiente para reconverter os 51 hectares em agricultura biológica. “A proposta continua em cima da mesa”, disse.
O porta-voz garantiu que “o protesto não foi contra o agricultor em particular”.
O movimento nega, em comunicado, “categoricamente que qualquer violência física tenha sido aplicada por qualquer dos activistas” e elogia a “forma adequada como a autoridade actuou à chegada ao local depois da ceifa e de se deparar com os activistas saindo do campo por sua própria iniciativa, embora atacados fisicamente pelos agricultores”.
“No nosso entender, foram esgotadas todas as medidas políticas e judiciais na tentativa de defender os direitos de bem-estar, sociais e ambientais dos cidadãos, o que levou a considerarmos como única restante opção a aplicação de estratégias que vão para além das fronteiras legais. Estratégias de desobediência civil tornaram-se uma ferramenta necessária para produzir mudanças adequadas.”
Em 2004, a Junta Metropolitana declarou o Algarve a primeira zona livre de transgénicos em Portugal. “Mesmo assim, foram introduzidos na região cultivos transgénicos por iniciativa privada de um agricultor”, escreve o movimento no comunicado.

Movimento lança críticas à legislação sobre transgénicos

O Verde Eufémia – que, nas palavras de Gualter Baptista, é um “movimento de cidadãos que não tem uma estrutura” – justificou a acção com a necessidade de se “evitar um mal maior”. “As legislações nacional e comunitária não foram feitas para salvaguardar interesses fundamentais dos cidadãos”, considerou, lembrando que no espaço europeu serão 70 por cento os consumidores que disseram “não” aos transgénicos.
O porta-voz do movimento criticou o papel da Comissão Europeia na defesa dos interesses da indústria agro-biotecnológica e lembrou que, recentemente, Bruxelas rejeitou uma petição de um milhão de cidadãos que pedia a rotulagem nos animais e produtos derivados alimentados com ração OGM.
Gualter Baptista lamentou ainda que a Comissão tenha feito aprovar, com o voto contra do Parlamento Europeu, a directiva comunitária sobre a certificação de Agricultura Biológica, em que os produtos podem conter até 0,9 por cento de transgénicos, quando o defendido seria 0,1 por cento.
No rescaldo do protesto e perante as reacções políticas, incluindo do Presidente da República, o movimento lamenta que a tónica seja colocada no “aspecto criminal” em vez de num “verdadeiro debate” sobre transgénicos.
Gualter Baptista sublinhou que o Ministério da Agricultura está em falta ao não divulgar a informação completa sobre os campos transgénicos, conforme está previsto na legislação, e ao não fazer a avaliação da contaminação dos transgénicos. Segundo o porta-voz, já estão plantados em Portugal quatro mil hectares de transgénicos.
“O movimento Verde Eufémia não é um movimento que se esconde, mas que está aberto à participação da sociedade”, garantiu Gualter Baptista.

Negócio na CML – Sá Fernandes vai controlar Júdice

O acordo político estabelecido entre António Costa e José Sá Fernandes prevê que o vereador do Bloco de Esquerda possa vetar as propostas do Governo para a zona Ribeirinha de Lisboa, que ficará entregue a uma “holding” presidida por José Miguel Júdice e que será aprovada em Conselho de Ministros na rentrée política, em Setembro. Mais um embaraço para o Governo de José Sócrates causado pelo voluntarismo de Costa.

António Costa tomou posse quarta-feira como presidente da Câmara Municipal de Lisboa, numa cerimónia muito concorrida, com o Salão Nobre do edifício totalmente cheio, o dobro das pessoas que estava há dois anos quando Carmona Rodrigues tomou posse, e com um calor abrasador no interior da sala, que fez correr muito suor no rosto de convidados, vereadores e presidente.
A eleição do antigo número dois do Governo de Sócrates ficou marcada pela abstenção, a maior de sempre em Lisboa, com 62.8 por cento dos Lisboetas eleitores a não irem às urnas. A 15 de Julho, o PS elegeu 6 vereadores, a lista encabeçada por Carmona Rodrigues 3 vereadores, o PSD também 3 vereadores, a lista liderada por Helena Roseta 2 vereadores, o PCP igualmente 2 vereadores e o BE 1 vereador, José Sá Fernandes. Dos resultados das eleições intercalares ficou a necessidade de se proceder a coligações pós-eleitorais e encontrar um executivo camarário estável, de modo a assegurar a governabilidade nos próximos dois anos de mandato.
O acordo político entre o Bloco de Esquerda e António Costa, que Helena Roseta e Ruben de Carvalho já recusaram, é mais um embaraço para o governo de José Sócrates, que pretende nomear José Miguel Júdice para gerir as três empresas que ficarão responsáveis pelo reordenamento da zona ribeirinha de Lisboa e Oeiras. Sá Fernandes vai ficar com o pelouro do ambiente na CML e dentro clausulas não escritas do acordo com o Bloco de Esquerda, Costa aceita que Sá Fernandes fiscalize os negócios da zona ribeirinha, que o governo quer transferir para as empresas de Júdice. Mais, no âmbito deste entendimento é referido explicitamente que a Câmara exigirá que qualquer intervenção na frente ribeirinha seja precedida de aprovação pela Câmara, o que confere ao vereador do Bloco um papel decisivo na gestão dos projectos à beira rio.
Tal como aconteceu quando era ministro da Justiça do Governo Guterres e avançou com as escutas telefónicas para permitir o combate ao terrorismo e que afinal apenas serviu para o processo de pedofilia da Casa Pia, e tal como aconteceu quando ministro da Administração interna e decidiu intervir na estrutura de combate a incêndios e destruiu todo o comando operacional nos anos de maior intensidade de fogos no país, mais uma vez o excesso de voluntarismo de António Costa parece estar a embaraçar o PS e o primeiro-ministro José Sócrates, que pretendia tomar as rédeas da recuperação da zona ribeirinha de Lisboa contando para isso, como o SEMANARIO avançou, em primeira mão, com José Miguel Júdice.
Ao fazer um acordo com José Sá Fernandes, António Costa pretendia comprar o silêncio do Bloco de Esquerda, responsável pela desestabilização da anterior maioria. Só que Sá Fernandes, não só não assegura o Orçamento à minoria socialista na vereação, como promete fazer uma fiscalização aos negócios na zona Ribeirinha igual à que fez aos da Braga Parques.
Nos próximos dois anos, diz-se no PS, a CML vai mesmo ficar paralisada. Para além de Costa não ter assegurado a maioria dos vereadores na CML, o que o obrigará a acordos pontuais em cada matéria, o problema mais sensível é ainda a coabitação com um uma maioria do PSD na Assembleia Municipal.
Paula Teixeira da Cruz, presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, órgão que não foi a votos dia 15 de Julho e no qual o PSD dispõe de uma maioria, prometeu uma “lealdade institucional” ao novo executivo. Na cerimónia da tomada de posse, na quarta-feira, Paula Teixeira da Cruz, que na semana passada tinha almoçado com o presidente eleito da Câmara de Lisboa, mostrou-se disponível para uma cooperação institucional entre os dois órgãos. Do lado do PSD há a consciência que a situação da câmara exige rigor da parte de todos e António Costa poderá sempre contar com uma atitude leal da Assembleia Municipal para resolver os problemas financeiros da Câmara. Ou seja, Costa terá o voto do PSD para corrigir a situação financeira da autarquia, mas não pode usar a Câmara Municipal para campanhas eleitorais, com vista a uma vitória em 2009, ano de eleições autárquicas. É o preço do Bloco Central na Câmara da Lisboa.
A presidente da Assembleia Municipal foi a única protagonista dos social-democratas a intervir. No seu discurso dedicado à necessidade de combater a corrupção, Paula Teixeira da Cruz deixou um aviso: “haverá tanta lealdade na concordância como na discordância”. Aos presentes, a presidente da Assembleia Municipal deixou ainda o alerta para os “blocos de interesses instalados na cidade, que a divorciam do cidadão comum”.

Costa consciente das dificuldades

O novo presidente da Câmara de Lisboa está consciente que o apoio de Paula Teixeira da Cruz pode ser, do mesmo modo, uma tábua de salvação para a sua vereação, mas também o seu próprio enterro, tendo bem presente o que aconteceu a Mário Soares, no fim do Bloco Central, em 1985, quando Cavaco Silva ganhou as eleições depois do acordo com o Fundo Monetário Internacional executado nos anos anteriores.
De certo modo, a margem de manobra de António Costa é a mesma que Mário Soares tinha em 1983, aquela que o FMI lhe dava e que agora se traduz pela cooperação institucional de Paula Teixeira da Cruz, comenta-se dentro do PS. Consciente das dificuldades, Costa tentou até ao último momento incluir no acordo com o Bloco de Esquerda o PCP e o grupo de “Cidadãos por Lisboa”, de modo a poder fazer exigências públicas à Assembleia Municipal, tendo em atenção o Orçamento do próximo ano.
Era, por um lado, uma maneira de conseguir limitar o protagonismo perigoso e não previsível de Sá Fernandes e, por outro, diminuir o peso do Bloco no acordo permitiria depois desvalorizar eventuais rupturas que o Bloco de Esquerda tente protagonizar para obter espaço politico e identidade própria antes do próximo processo eleitoral, agendado para Outubro de 2009.

Carmona afastado pelo PS

A possibilidade de aproximação de António Costa a Carmona Rodrigues ficou logo excluída pelo presidente da Câmara, visto que no seio do Partido Socialista surgiram imediatamente vozes a denunciarem a imoralidade do negócio com o antigo presidente da edilidade. Costa foi obrigado para comprar a paz no PS e sobretudo o acordo com o Bloco de Esquerda, a distanciar-se de Carmona Rodrigues.
Recorde-se que todos os vinte e oito processos referentes ao urbanismo na Câmara Municipal de Lisboa passaram agora a ser directamente tutelados pela Procuradora geral adjunta Maria José Morgado, que deixa o processo “Apito Dourado” em Setembro próximo. Em alguns destes processos de Carmona Rodrigues e vereadores da sua lista, como Marina Ferreira, poderão ter que responder em Tribunal e, deste modo, seria embaraçoso para Costa depender politicamente desses vereadores acusados judicialmente.
No PS a intriga vai ainda mais longe. Os socialistas criaram mesmo uma maneira de impedir que Costa conseguisse fazer uma maioria estável, obrigando politicamente o edil de Lisboa a estar todos os dias sobre pressão para conseguir gerir a CML e garantir condições para uma recandidatura em 2009.
Depois de resultados fracos – com menos 14 mil votos dos que obteve Manuel Maria carrilho e beneficiando ainda da maior abstenção de sempre – Costa é considerado ferido mortalmente em termos políticos, pelo que a guerrilha a Sócrates poderia ser o único caminho para o antigo número dois do Governo voltar à ribalta. Única esperança dos sampaistas, definitivamente em declínio dentro do PS, António Costa não deve ser contudo menosprezado, consideram fontes social-democratas. Para o PSD na Câmara de Lisboa, Costa é um político com experiência e com muita capacidade e iniciativa, pelo que será sempre um adversário político de peso.

Sá Fernandes nega ter afastado acordo

Entretanto, o vereador da câmara de Lisboa José Sá Fernandes disse ontem que nunca afastou a hipótese de acordos com o candidato socialista António Costa durante a campanha eleitoral para as eleições intercalares, em reacção às críticas de Helena Roseta, que já abandonou a presidência da Ordem dos Arquitectos para se dedicar à vereação a tempo inteiro, que acusou o candidato apoiado pelo Bloco de Esquerda de dizer uma coisa e fazer outra.
Num jantar com apoiantes, na noite de quarta-feira, Helena Roseta voltou a dizer que não está disponível para trocar lugares por compromissos com António Costa e exigiu um pedido de desculpas ao vereador eleito pelo Bloco de Esquerda, acusando-o de dizer uma coisa e fazer outra.
José Sá Fernandes respondeu à candidata independente, afirmando que ela não percebeu o que foi dito na campanha e sublinhando que apenas prometeu não fazer acordos com Carmona Rodrigues, antigo presidente da autarquia.

“Solidariedade institucional” com AM e “diálogo”
com vereadores

Há margem da polémica e tentando ter o apoio de mais forças políticas, o novo presidente da Câmara de Lisboa afirmou na sua posse que terá “solidariedade institucional” com a Assembleia Municipal e “disponibilidade de diálogo” para trabalhar com todos os vereadores.
No discurso de cerimónia de tomada de posse, António Costa dirigiu-se à Assembleia Municipal de maioria social-democrata garantindo que aquele órgão poderá contar “com um escrupuloso respeito das competências, a maior diligência na satisfação de todas as informações solicitadas e uma leal solidariedade institucional”.
O autarca lembrou os onze anos em que foi deputado municipal – entre 1982 e 1993 – mandatos em que aprendeu “a importância do papel da Assembleia, em particular no acompanhamento e fiscalização da acção do executivo”.
Dirigindo-se aos vereadores, afirmou estar consciente de que lhe é exigida “abertura de espírito, disponibilidade de diálogo, vontade para estabelecer pontes entre todos”. “É o que tenho feito e da minha parte podem estar certos de que assim continuarei a fazer”, sublinhou. Apesar do acordo anunciado entre o PS e o Bloco de Esquerda, os socialistas permanecem em minoria no executivo municipal precisando da colaboração de mais dois vereadores para governar em maioria.

Governo em peso na cerimónia

No Salão Nobre do município totalmente cheio, o número elevado de ministros e de secretários de Estado presentes na cerimónia e que fizeram questão de manifestar o seu apoio público a António Costa não passou despercebido. A ouvir o recém-empossado presidente da Câmara Municipal de Lisboa prometer uma “relação de cooperação estratégica” com o Governo estavam sete ministros e mais de uma dezena de secretários de Estado. Com José Sócrates no Algarve em férias, coube a Pedro Silva Pereira, Luís Amado, Vieira da Silva, Rui Pereira, Nunes Correia, Manuel Pinho e Correia de Campos manifestarem a solidariedade pública do Governo para com o presidente da capital do país.
Costa referiu ainda no seu discurso a necessidade de “pôr a Câmara a funcionar e preparar o futuro”. O presidente da CML definiu os dois anos de mandato como sem espaço para “grandes obras”. Acima de tudo, Costa prometeu rigor na gestão financeira e urbanística. António Costa sublinhou a vontade de mudar, salientando que “os lisboetas votaram na mudança”.
Segundo o presidente da câmara da capital, este será o tempo do “saneamento financeiro, o tempo do esclarecimento e resolução dos diversos casos urbanísticos que mancharam a credibilidade do município, o tempo de uma acção firme e determinada para pôr termo ao desleixo e desmazelo que foram tomando conta da cidade”. Os próximos dois anos servirão também, de acordo com o autarca socialista, para “preparar o futuro”, com o relançamento do “planeamento estratégico” e a conclusão da revisão do Plano Director Municipal. “Preparar a reorganização administrativa da cidade e criar uma verdadeira estrutura de governo metropolitano”, foram outras das medidas anunciadas por António Costa.