by Jorge Coelho não tem dúvidas: a situação é da maior gravidade e vai haver punições na GNR. “Foi a GNR que falhou operacionalmente e tem de haver responsáveis”, disse ao SEMANÁRIO o conselheiro de Estado e antigo ministro com a tutela sobre as forças policiais. A invasão da Herdade da Lameira, filmada pela televisão, com a polícia a assistir, tornou-se, subitamente, naquilo que o Estado não pode ser nem permitir. Fez lembrar as ocupações do Verão Quente. Um acto terrorista que obriga à intervenção do Ministério Público. Mas também um sinal de que a autoridade do Estado está em causa e que a lei não é cumprida em Portugal. Marcelo Rebelo de Sousa, logo na segunda-feira, na entrevista ao “Diário Económico”, explicava: “Há uma certa desmistificação daquilo que era um dos trunfos fundamentais de José Sócrates: sentido de autoridade, liderança, determinação.”
Subitamente, o Estado começou a desfazer-se. A falta de autoridade que José Sócrates tinha reparado, logo no início do seu mandato, e que justificou algum endurecimento disciplinar, acabou por surtir o efeito contrário. Desde o PREC que não víamos a polícia a assistir sem agir à invasão e destruição da propriedade privada em Portugal. Era a terra de um português pobre do Algarve. Se tivesse sido de um estrangeiro, seria um escândalo mundial.
Nada é mais formador da maneira de ser português que a sua própria propriedade privada. Ainda que os bens da Igreja tenham sido confiscados por duas vezes nos últimos trinta anos, sempre que se chegou à propriedade privada os regimes caíram. Porquê? Porque foi aqui que começou o primeiro capitalismo. Foi aqui, com o financiamento do corso e da pirataria, mas sobretudo da aventura marítima para o Norte de África e depois para o resto do mundo que o capitalismo financeiro e comercial teve as suas raízes, por muito que isso custe a Braudel.
É essa essência de ganhar na terra parte do quinhão que Deus nos reservou no céu que fez os portugueses, para além da moral da “Imitação de Cristo”. E quem não entendeu isso não entendeu também qual a razão de um Estado com mais de oitocentos anos e a razão por que os portugueses são nação e são independentes. Ou seja, não é um estadista.
Quatro problemas
Há quatro questões fundamentais na história da invasão da Herdade de Silves, alegadamente por causa dos transgénicos. Em primeiro lugar, estamos perante um acto terrorista. Trata-se de uma organização criminosa, que aterrorizou um lavrador e que lhe invadiu as terras e destruiu as culturas.
Não eram culturas de cannabis ou marijuana, muito elogiadas na primeira página do “Diário de Notícias” de segunda-feira, as dos Açores (Pico) por serem de grande qualidade, segundo os holandeses alegadamente especialistas no consumo dessa produção ilícita. Não. Não era crime. Era a produção de milho devidamente autorizada pelo Estado e cuja produção havia mesmo já sido paga pelo Estado ao agricultor.
É como é isto possível. É possível por causa do ambiente de desagregação do Estado que se vive em Portugal. E não se pode diminuir o acontecido. Atacou-se a propriedade privada e, chamada a intervir, a GNR não fez nada e deixou que a destruição terrorista acontecesse.
Chegamos à segunda questão politicamente relevante: a GNR sempre que é chamada a intervir tem medo das populações. Assistimos a isso em Barrancos, com os toiros, onde a autoridade do Estado foi colocada em causa e a GNR não fez nada para impedir a violação da lei. As polícias ao fim de trinta anos estão traumatizadas, por terem servido o regime político anterior. A GNR, com os comandos incompetentes que tem tido, não serve portanto para nada. Quando há populações não actua. Não é por questão de bom senso. É porque é incompetente, porque ela e o seu ministro da tutela (no caso António Costa foi até ao mês passado o responsável pela GNR) não tem a menor noção do que é o Estado e do que é a autoridade do Estado e do bem público que ela representa, enquanto garantia da paz e da segurança no país. Não há cultura política no Estado nem nas polícias. Elas não sabem o que é essencial e o que é acessório num Estado democrático e de Direito.
Ministro leva dois dias para inquérito
e Cavaco Silva só intervém quatro dias depois
No Estado totalitário elas serviam o Governo e a União Nacional, “mesmo que isso significasse bater em estudantes que protestavam contra o regime”. A GNR, uma espécie de guarda de aparato monárquico como os republicanos sempre gostaram de imitar, não serve para nada. Já não servia no regime anterior. E, agora, sempre que há desordem pública, não actua. Não sendo possível transformá-la numa força militar, seria melhor acabar com a GNR, e o exemplo dado demonstra que é uma polícia sem capacidade e que não serve para cumprir as suas obrigações estatutárias. (Não nos esqueçamos das tropas especiais, com enquadramento militar, que honram o nome de Portugal no Mundo). As chefes não servem, a polícia abusa do poder em algumas situações e quando deve actuar não actua – curiosamente sempre em prejuízo dos mais fracos.
A terceira questão levantada pela invasão da propriedade de Silves tem a ver com a ausência de uma resposta política imediata pelo chefe de Estado e pelo chefe do Governo. Na sexta-feira, ninguém percebeu muito bem o que se passava. No sábado, era o PSD que percebia a enorme gravidade do acto terrorista praticado e a gravidade da desordem em face do Estado democrático. Foi o vice-presidente do PSD, Macário Correia, e depois Luís Marques Mendes que pediram um inquérito rápido. O ministro do Interior, aparentemente, não percebeu o problema e mandou dizer que faria um inquérito. Aliás, o ministro da Administração Interna, que levou uma semana para decidir se aplicava multas a quem conduzisse depois de tomar um Prozac, levou dois dias a dizer que faria um inquérito e – percebendo o embaraço – quatro dias para vir a público dizer que o comportamento da GNR, que todos vimos nas imagens de televisão, foram irrepreensíveis na sua actuação.
Mas, que assunto mais grave que este pode existir para a intervenção do Presidente da República? Não será um sinal de desagregação do Estado as polícias assistirem à invasão da propriedade como no tempo das ocupações selvagens na reforma agrária a questão mais grave do regime, aquela mesma que levou ao 25 de Novembro? Cavaco Silva não percebeu. E não percebeu curiosamente no mesmo dia em que, em entrevista ao “Diário Económico”, Vasco Pulido Valente apontava o dedo a Cavaco Silva e a José Sócrates, dizendo exactamente nessa manhã o que à tarde assistíamos: que não tinham consistência, que não tinham profundidade, que não tinham a menor ideia do que fazer com o País. Premonitório. Pulido Valente poderia acrescentar: nem mesmo ideia de País pareciam ter.
Só às 13 horas e 36 minutos de segunda-feira é que, finalmente, Cavaco Silva aparecia na Lusa a dizer que a lei é para ser cumprida.
O Presidente da República apelou às autoridades competentes para que investiguem a invasão e destruição da exploração de milho transgénico em Silves, na passada sexta-feira, sublinhando ser necessário que “não reste qualquer dúvida de que a lei é para ser cumprida”.
“A violação de propriedade privada é uma violação da lei e espero bem que as autoridades competentes não deixem de fazer as investigações necessárias”, afirmou Cavaco Silva, que falava em Albufeira, à margem de uma cerimónia de homenagem a 200 autarcas algarvios
Para o chefe de Estado, “não podem restar quaisquer dúvidas de que lei em Portugal é para ser cumprida e quem tem o poder para a fazer cumprir não pode deixar de utilizá-lo”.
Governo manda avançar Jaime Silva
Percebendo o crescer da situação, Sócrates, já em Lisboa, dá ordens ao seu ministro da Agricultura, de férias no Algarve, para que avançasse de imediato para o terreno e prometesse ao proprietário apoio jurídico (algo aparentemente ilegal, de acordo com a Ordem dos Advogados, mas que indicia a vontade do Governo em indemnizar integralmente o proprietário-vítima). O Ministério da Administração Interna reafirmava que era “inaceitável” a “destruição de bens patrimoniais alheios” na plantação e confirmava o anúncio de uma investigação ao caso e, à tarde, o ministro da Agricultura, Jaime Silva, visita a Herdade da Lameira.
Entretanto, segundo o DN, o Ecotopia – encontro internacional que decorre em Aljezur e de onde saíram jovens que participaram na destruição de um hectare de milho transgénico, numa herdade em Silves – foi apoiado pelo Instituto Português da Juventude (IPJ). No portal http/juventude.gov.pt, estava destacado na agenda de eventos, na categoria de formação e educação. “19.ª Edição do Ecotopia: é ecológico e é um acampamento internacional! Participa!”, aconselha a página destinada aos jovens.
Contactada pelo DN, a presidente da instituição, Helena Alves, garantiu que o IPJ apenas recebeu um pedido para a divulgação e que não deu apoio financeiro ao Ecotopia. “Limitámo-nos a publicitar o evento, recebemos um pedido através de uma instituição idónea, a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa”, porque é desta faculdade que parte o Gaia – Acção e Intervenção Ambiental, responsável português pela organização do Ecotopia.
No sítio do Gaia surge novamente o logotipo do IPJ e de outras instituições governamentais como o Instituto do Ambiente e o Programa de Apoio às Associações Juvenis (PAAJ). Mas questionada sobre se esta associação recebe dinheiros públicos, Helena Alves diz não ter essa indicação. “Patrocinamos mais de 900 associações, mas penso que não”, refere, acrescentando que o logotipo pode estar na página devido a patrocínios de anos anteriores.
A presidente do IPJ afirmava que vai esperar para ver se a Faculdade de Ciências e Tecnologia retirava o apoio à associação e só aí repensaria o patrocínio. “É uma entidade idónea, serão eles os primeiros a intervir se for caso disso”. Mas admite também retirar o evento do sítio do IPS se as autoridades identificarem uma relação causa-efeito entre o evento e a destruição de propriedade em Silves. “Até agora, não tenho nenhuma confirmação, mas terei de repensar se se confirmar que [o movimento] veio de lá, até porque estamos no sítio a aconselhar a iniciativa.”
Espantoso!
Uma organização do BE com métodos do PCP?
Quem estaria por detrás dos “terroristas verdes” que agora apareciam? Verde Eufémia? Lembrava até no nome as ocupações comunistas. Politicamente, o Partido Comunista é o responsável pela organização infiltrada nas Universidades e no Estado. Não era novo, nem sequer o método era original. As ocupações de terras com televisão a filmar e a GNR a assistir são velhas de trinta anos. Também os jornalistas aplaudiam ou não criticavam o crime em directo. Pelo menos o método é do PCP nos anos quentes de 1975. Tal como agora, transmitido até pela televisão pública (aliás, como então). Gualter Baptista, porém, apareceu nas listas do Bloco de Esquerda e muitos dos participantes no espectáculo terrorista eram estrangeiros, aliás sem documentos e não identificados pela GNR.
O próprio Governo não tem dúvida: a iniciativa está ligada ao Bloco de Esquerda e o apoio de Miguel Portas é inequívoco. Uma afirmação que levou Francisco Louçã a exigir ao primeiro-ministro que se demarcasse da afirmação do seu ministro, mas que ficou sem resposta.
A irresponsabilidade de Miguel Portas
Tal como no PREC o “grupo terrorista” reagia do mesmo modo. Gualter Baptista, como porta-voz do movimento Verde Eufémia, reagiu ao anúncio feito pelo Ministério da Administração Interna da abertura de uma investigação ao caso, afirmando tratar-se de “uma perseguição política” e “uso indevido dos dinheiros públicos”, que deviam estar a ser aplicados na causa contra os transgénicos. O movimento escusa-se a avançar com um calendário de novas iniciativas, mas Gualter Baptista lembra o comunicado em que se incentivava a sociedade civil a aderir à causa e a organizar-se. “Dependerá dos cidadãos que se queiram organizar.”
Depois chegamos ao quarto problema levantado pelo crime. O apoio a actos que aterrorizam populações e que criam grave alarme social, dando a sensação de total ausência do Estado para proteger a propriedade e os cidadãos. Começou, logo, por Miguel Portas. Miguel Portas – curiosamente, com o seu irmão Paulo em silêncio – faz lembrar o pai Nuno Portas, igualmente romântico e perigoso, cujo tipo de actuação nos governos provisórios, aparentemente, só a idade lhe veio resolver.
O apoio ao terrorismo por parte de um responsável do Bloco de Esquerda coloca imediatamente dois problemas ao PS: em primeiro lugar, é insustentável uma coligação em Lisboa com um partido que apoia o terrorismo. Em segundo lugar, o PS, em 2009, não pode contar com o BE se necessitar de uma bengala para chegar à maioria absoluta.
Talvez isso explique o silêncio de Paulo Portas, que obviamente percebeu bem a gravidade da situação: quanto mais o BE se afundar, mais Sócrates precisará do CDS/PP, caso perca a maioria absoluta em 2009. Mas há depois o problema da Câmara Municipal de Lisboa. Pode o partido do Governo ter uma coligação com um pequeno partido escassamente representativo que apoia o terrorismo?
Foi isso mesmo que também Francisco Louçã viu e por isso o Bloco tem agora uma nova tensão interna. Com Louçã a tentar chegar ao Governo e Miguel Portas a apostar em continuar fora do Estado de Direito.
Punição exemplar para a GNR
Do lado das polícias começaram a aparecer as desculpas. Reagindo às acusações de passividade das forças policiais, que têm sido lançadas pelo PSD e pela Confederação dos Agricultores de Portugal – num caso que já adquiriu uma dimensão política, Costa Lima diz que a GNR fez o que devia ter feito face às circunstâncias. “Não foi necessário recorrer à força, porque assim que os agentes ordenaram a paragem da acção de destruição, os activistas obedeceram, sem mostrar resistência.” Face à desproporção numérica entre polícias e invasores, a ordem não chegou, porém, ao mesmo tempo, a todos os activistas, que já se encontravam imersos num vasto milheiral de mais de um hectare.
É então que são chamados reforços policiais, que terão chegado – de acordo com a mesma fonte – “no máximo dez minutos depois”. Mas, antes da chegada dos reforços, 16 efectivos, apareceu um outro autocarro, acompanhado de algumas viaturas ligeiras, perfazendo um total adicional de cerca de 100 activistas. Segundo Costa Lima, “esta segunda vaga de pessoas vinha preparada para continuar o trabalho começado pelo primeiro grupo, mas já não chegou a entrar no campo, pois os agentes ali deslocados já tinham normalizado a situação, antes mesmo da chegada dos reforços”. Ou seja, a GNR sustenta que, apesar de não ter sido capaz de evitar a destruição de um hectare de milho transgénico, “impediu que a devastação fosse maior”.
Quanto à indignação manifestada por alguns sectores da sociedade pelo facto de não ter havido detenções em flagrante delito e de só seis portugueses terem sido identificados – quando a maioria dos manifestantes era estrangeira -, o porta-voz da GNR disse “que foram identificadas as pessoas que os agentes consideraram ser responsáveis pela organização”, acrescentado que “o auto de notícia já seguiu para o Ministério Público, contendo todas as informações relevantes”.
Mas, do lado do PS, há uma certeza, ao que o SEMANÁRIO apurou. Vai haver punição exemplar na GNR dos responsáveis logísticos pela operação. Foi o planeamento da GNR que falhou e “tem de haver responsáveis”, disse Jorge Coelho ao SEMANÁRIO, indignado com a gravidade dos acontecimentos.
Argumento dos terroristas
Esta questão vai finalmente ter ao procurador-geral da República, que naturalmente deverá investigar os actos e acusar os terroristas, bem como todos aqueles que os apoiam, já que o apoio público a actos terroristas é crime no nosso ordenamento jurídico.
Igualmente a tentativa de explicação ou de atenuação do sucedido deverá ser condenada e acusada publicamente. Por exemplo, o Governo vai disciplinarmente actuar contra Margarida Silva, coordenadora da Plataforma Transgénicos fora do Prato, que disse à Lusa que “não nos revemos nos métodos, mas compreendemos os motivos”. Mesmo assim, Margarida Silva não deixa de se congratular com o impacto da iniciativa. “Há anos que nós contestamos os transgénicos com razoabilidade e nunca conseguimos este mediatismo”, diz, esperando que tal contribua para abrir o diálogo.
É, exactamente, o argumento dos terroristas.
Com o crescendo da questão política, o próprio grupo Verde Eufémia começou a desvalorizar o caso.
Igualmente, os militantes do BE envolvidos no acto terrorista devem ser condenados por terrorismo e associação criminosa.
Verde Eufémia diz que ceifa de milho OGM quis “evitar um mal maior”
Gualter Baptista, porta-voz indicado mas que não faz parte do movimento nem participou na acção, explicou que no protesto participaram entre 130 e 140 cidadãos que se mobilizaram contra o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM), numa estratégia de acção directa e desobediência civil.
“A acção consistiu na ceifa de menos de um hectare de milho, num total de 51 hectares, e numa parada desde Poço Barreto até ao campo de milho”. Além disso, o movimento ofereceu ao agricultor em causa milho biológico suficiente para reconverter os 51 hectares em agricultura biológica. “A proposta continua em cima da mesa”, disse.
O porta-voz garantiu que “o protesto não foi contra o agricultor em particular”.
O movimento nega, em comunicado, “categoricamente que qualquer violência física tenha sido aplicada por qualquer dos activistas” e elogia a “forma adequada como a autoridade actuou à chegada ao local depois da ceifa e de se deparar com os activistas saindo do campo por sua própria iniciativa, embora atacados fisicamente pelos agricultores”.
“No nosso entender, foram esgotadas todas as medidas políticas e judiciais na tentativa de defender os direitos de bem-estar, sociais e ambientais dos cidadãos, o que levou a considerarmos como única restante opção a aplicação de estratégias que vão para além das fronteiras legais. Estratégias de desobediência civil tornaram-se uma ferramenta necessária para produzir mudanças adequadas.”
Em 2004, a Junta Metropolitana declarou o Algarve a primeira zona livre de transgénicos em Portugal. “Mesmo assim, foram introduzidos na região cultivos transgénicos por iniciativa privada de um agricultor”, escreve o movimento no comunicado.
Movimento lança críticas à legislação sobre transgénicos
O Verde Eufémia – que, nas palavras de Gualter Baptista, é um “movimento de cidadãos que não tem uma estrutura” – justificou a acção com a necessidade de se “evitar um mal maior”. “As legislações nacional e comunitária não foram feitas para salvaguardar interesses fundamentais dos cidadãos”, considerou, lembrando que no espaço europeu serão 70 por cento os consumidores que disseram “não” aos transgénicos.
O porta-voz do movimento criticou o papel da Comissão Europeia na defesa dos interesses da indústria agro-biotecnológica e lembrou que, recentemente, Bruxelas rejeitou uma petição de um milhão de cidadãos que pedia a rotulagem nos animais e produtos derivados alimentados com ração OGM.
Gualter Baptista lamentou ainda que a Comissão tenha feito aprovar, com o voto contra do Parlamento Europeu, a directiva comunitária sobre a certificação de Agricultura Biológica, em que os produtos podem conter até 0,9 por cento de transgénicos, quando o defendido seria 0,1 por cento.
No rescaldo do protesto e perante as reacções políticas, incluindo do Presidente da República, o movimento lamenta que a tónica seja colocada no “aspecto criminal” em vez de num “verdadeiro debate” sobre transgénicos.
Gualter Baptista sublinhou que o Ministério da Agricultura está em falta ao não divulgar a informação completa sobre os campos transgénicos, conforme está previsto na legislação, e ao não fazer a avaliação da contaminação dos transgénicos. Segundo o porta-voz, já estão plantados em Portugal quatro mil hectares de transgénicos.
“O movimento Verde Eufémia não é um movimento que se esconde, mas que está aberto à participação da sociedade”, garantiu Gualter Baptista.
