Negócio na CML – Sá Fernandes vai controlar Júdice

O acordo político estabelecido entre António Costa e José Sá Fernandes prevê que o vereador do Bloco de Esquerda possa vetar as propostas do Governo para a zona Ribeirinha de Lisboa, que ficará entregue a uma “holding” presidida por José Miguel Júdice e que será aprovada em Conselho de Ministros na rentrée política, em Setembro. Mais um embaraço para o Governo de José Sócrates causado pelo voluntarismo de Costa.

António Costa tomou posse quarta-feira como presidente da Câmara Municipal de Lisboa, numa cerimónia muito concorrida, com o Salão Nobre do edifício totalmente cheio, o dobro das pessoas que estava há dois anos quando Carmona Rodrigues tomou posse, e com um calor abrasador no interior da sala, que fez correr muito suor no rosto de convidados, vereadores e presidente.
A eleição do antigo número dois do Governo de Sócrates ficou marcada pela abstenção, a maior de sempre em Lisboa, com 62.8 por cento dos Lisboetas eleitores a não irem às urnas. A 15 de Julho, o PS elegeu 6 vereadores, a lista encabeçada por Carmona Rodrigues 3 vereadores, o PSD também 3 vereadores, a lista liderada por Helena Roseta 2 vereadores, o PCP igualmente 2 vereadores e o BE 1 vereador, José Sá Fernandes. Dos resultados das eleições intercalares ficou a necessidade de se proceder a coligações pós-eleitorais e encontrar um executivo camarário estável, de modo a assegurar a governabilidade nos próximos dois anos de mandato.
O acordo político entre o Bloco de Esquerda e António Costa, que Helena Roseta e Ruben de Carvalho já recusaram, é mais um embaraço para o governo de José Sócrates, que pretende nomear José Miguel Júdice para gerir as três empresas que ficarão responsáveis pelo reordenamento da zona ribeirinha de Lisboa e Oeiras. Sá Fernandes vai ficar com o pelouro do ambiente na CML e dentro clausulas não escritas do acordo com o Bloco de Esquerda, Costa aceita que Sá Fernandes fiscalize os negócios da zona ribeirinha, que o governo quer transferir para as empresas de Júdice. Mais, no âmbito deste entendimento é referido explicitamente que a Câmara exigirá que qualquer intervenção na frente ribeirinha seja precedida de aprovação pela Câmara, o que confere ao vereador do Bloco um papel decisivo na gestão dos projectos à beira rio.
Tal como aconteceu quando era ministro da Justiça do Governo Guterres e avançou com as escutas telefónicas para permitir o combate ao terrorismo e que afinal apenas serviu para o processo de pedofilia da Casa Pia, e tal como aconteceu quando ministro da Administração interna e decidiu intervir na estrutura de combate a incêndios e destruiu todo o comando operacional nos anos de maior intensidade de fogos no país, mais uma vez o excesso de voluntarismo de António Costa parece estar a embaraçar o PS e o primeiro-ministro José Sócrates, que pretendia tomar as rédeas da recuperação da zona ribeirinha de Lisboa contando para isso, como o SEMANARIO avançou, em primeira mão, com José Miguel Júdice.
Ao fazer um acordo com José Sá Fernandes, António Costa pretendia comprar o silêncio do Bloco de Esquerda, responsável pela desestabilização da anterior maioria. Só que Sá Fernandes, não só não assegura o Orçamento à minoria socialista na vereação, como promete fazer uma fiscalização aos negócios na zona Ribeirinha igual à que fez aos da Braga Parques.
Nos próximos dois anos, diz-se no PS, a CML vai mesmo ficar paralisada. Para além de Costa não ter assegurado a maioria dos vereadores na CML, o que o obrigará a acordos pontuais em cada matéria, o problema mais sensível é ainda a coabitação com um uma maioria do PSD na Assembleia Municipal.
Paula Teixeira da Cruz, presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, órgão que não foi a votos dia 15 de Julho e no qual o PSD dispõe de uma maioria, prometeu uma “lealdade institucional” ao novo executivo. Na cerimónia da tomada de posse, na quarta-feira, Paula Teixeira da Cruz, que na semana passada tinha almoçado com o presidente eleito da Câmara de Lisboa, mostrou-se disponível para uma cooperação institucional entre os dois órgãos. Do lado do PSD há a consciência que a situação da câmara exige rigor da parte de todos e António Costa poderá sempre contar com uma atitude leal da Assembleia Municipal para resolver os problemas financeiros da Câmara. Ou seja, Costa terá o voto do PSD para corrigir a situação financeira da autarquia, mas não pode usar a Câmara Municipal para campanhas eleitorais, com vista a uma vitória em 2009, ano de eleições autárquicas. É o preço do Bloco Central na Câmara da Lisboa.
A presidente da Assembleia Municipal foi a única protagonista dos social-democratas a intervir. No seu discurso dedicado à necessidade de combater a corrupção, Paula Teixeira da Cruz deixou um aviso: “haverá tanta lealdade na concordância como na discordância”. Aos presentes, a presidente da Assembleia Municipal deixou ainda o alerta para os “blocos de interesses instalados na cidade, que a divorciam do cidadão comum”.

Costa consciente das dificuldades

O novo presidente da Câmara de Lisboa está consciente que o apoio de Paula Teixeira da Cruz pode ser, do mesmo modo, uma tábua de salvação para a sua vereação, mas também o seu próprio enterro, tendo bem presente o que aconteceu a Mário Soares, no fim do Bloco Central, em 1985, quando Cavaco Silva ganhou as eleições depois do acordo com o Fundo Monetário Internacional executado nos anos anteriores.
De certo modo, a margem de manobra de António Costa é a mesma que Mário Soares tinha em 1983, aquela que o FMI lhe dava e que agora se traduz pela cooperação institucional de Paula Teixeira da Cruz, comenta-se dentro do PS. Consciente das dificuldades, Costa tentou até ao último momento incluir no acordo com o Bloco de Esquerda o PCP e o grupo de “Cidadãos por Lisboa”, de modo a poder fazer exigências públicas à Assembleia Municipal, tendo em atenção o Orçamento do próximo ano.
Era, por um lado, uma maneira de conseguir limitar o protagonismo perigoso e não previsível de Sá Fernandes e, por outro, diminuir o peso do Bloco no acordo permitiria depois desvalorizar eventuais rupturas que o Bloco de Esquerda tente protagonizar para obter espaço politico e identidade própria antes do próximo processo eleitoral, agendado para Outubro de 2009.

Carmona afastado pelo PS

A possibilidade de aproximação de António Costa a Carmona Rodrigues ficou logo excluída pelo presidente da Câmara, visto que no seio do Partido Socialista surgiram imediatamente vozes a denunciarem a imoralidade do negócio com o antigo presidente da edilidade. Costa foi obrigado para comprar a paz no PS e sobretudo o acordo com o Bloco de Esquerda, a distanciar-se de Carmona Rodrigues.
Recorde-se que todos os vinte e oito processos referentes ao urbanismo na Câmara Municipal de Lisboa passaram agora a ser directamente tutelados pela Procuradora geral adjunta Maria José Morgado, que deixa o processo “Apito Dourado” em Setembro próximo. Em alguns destes processos de Carmona Rodrigues e vereadores da sua lista, como Marina Ferreira, poderão ter que responder em Tribunal e, deste modo, seria embaraçoso para Costa depender politicamente desses vereadores acusados judicialmente.
No PS a intriga vai ainda mais longe. Os socialistas criaram mesmo uma maneira de impedir que Costa conseguisse fazer uma maioria estável, obrigando politicamente o edil de Lisboa a estar todos os dias sobre pressão para conseguir gerir a CML e garantir condições para uma recandidatura em 2009.
Depois de resultados fracos – com menos 14 mil votos dos que obteve Manuel Maria carrilho e beneficiando ainda da maior abstenção de sempre – Costa é considerado ferido mortalmente em termos políticos, pelo que a guerrilha a Sócrates poderia ser o único caminho para o antigo número dois do Governo voltar à ribalta. Única esperança dos sampaistas, definitivamente em declínio dentro do PS, António Costa não deve ser contudo menosprezado, consideram fontes social-democratas. Para o PSD na Câmara de Lisboa, Costa é um político com experiência e com muita capacidade e iniciativa, pelo que será sempre um adversário político de peso.

Sá Fernandes nega ter afastado acordo

Entretanto, o vereador da câmara de Lisboa José Sá Fernandes disse ontem que nunca afastou a hipótese de acordos com o candidato socialista António Costa durante a campanha eleitoral para as eleições intercalares, em reacção às críticas de Helena Roseta, que já abandonou a presidência da Ordem dos Arquitectos para se dedicar à vereação a tempo inteiro, que acusou o candidato apoiado pelo Bloco de Esquerda de dizer uma coisa e fazer outra.
Num jantar com apoiantes, na noite de quarta-feira, Helena Roseta voltou a dizer que não está disponível para trocar lugares por compromissos com António Costa e exigiu um pedido de desculpas ao vereador eleito pelo Bloco de Esquerda, acusando-o de dizer uma coisa e fazer outra.
José Sá Fernandes respondeu à candidata independente, afirmando que ela não percebeu o que foi dito na campanha e sublinhando que apenas prometeu não fazer acordos com Carmona Rodrigues, antigo presidente da autarquia.

“Solidariedade institucional” com AM e “diálogo”
com vereadores

Há margem da polémica e tentando ter o apoio de mais forças políticas, o novo presidente da Câmara de Lisboa afirmou na sua posse que terá “solidariedade institucional” com a Assembleia Municipal e “disponibilidade de diálogo” para trabalhar com todos os vereadores.
No discurso de cerimónia de tomada de posse, António Costa dirigiu-se à Assembleia Municipal de maioria social-democrata garantindo que aquele órgão poderá contar “com um escrupuloso respeito das competências, a maior diligência na satisfação de todas as informações solicitadas e uma leal solidariedade institucional”.
O autarca lembrou os onze anos em que foi deputado municipal – entre 1982 e 1993 – mandatos em que aprendeu “a importância do papel da Assembleia, em particular no acompanhamento e fiscalização da acção do executivo”.
Dirigindo-se aos vereadores, afirmou estar consciente de que lhe é exigida “abertura de espírito, disponibilidade de diálogo, vontade para estabelecer pontes entre todos”. “É o que tenho feito e da minha parte podem estar certos de que assim continuarei a fazer”, sublinhou. Apesar do acordo anunciado entre o PS e o Bloco de Esquerda, os socialistas permanecem em minoria no executivo municipal precisando da colaboração de mais dois vereadores para governar em maioria.

Governo em peso na cerimónia

No Salão Nobre do município totalmente cheio, o número elevado de ministros e de secretários de Estado presentes na cerimónia e que fizeram questão de manifestar o seu apoio público a António Costa não passou despercebido. A ouvir o recém-empossado presidente da Câmara Municipal de Lisboa prometer uma “relação de cooperação estratégica” com o Governo estavam sete ministros e mais de uma dezena de secretários de Estado. Com José Sócrates no Algarve em férias, coube a Pedro Silva Pereira, Luís Amado, Vieira da Silva, Rui Pereira, Nunes Correia, Manuel Pinho e Correia de Campos manifestarem a solidariedade pública do Governo para com o presidente da capital do país.
Costa referiu ainda no seu discurso a necessidade de “pôr a Câmara a funcionar e preparar o futuro”. O presidente da CML definiu os dois anos de mandato como sem espaço para “grandes obras”. Acima de tudo, Costa prometeu rigor na gestão financeira e urbanística. António Costa sublinhou a vontade de mudar, salientando que “os lisboetas votaram na mudança”.
Segundo o presidente da câmara da capital, este será o tempo do “saneamento financeiro, o tempo do esclarecimento e resolução dos diversos casos urbanísticos que mancharam a credibilidade do município, o tempo de uma acção firme e determinada para pôr termo ao desleixo e desmazelo que foram tomando conta da cidade”. Os próximos dois anos servirão também, de acordo com o autarca socialista, para “preparar o futuro”, com o relançamento do “planeamento estratégico” e a conclusão da revisão do Plano Director Municipal. “Preparar a reorganização administrativa da cidade e criar uma verdadeira estrutura de governo metropolitano”, foram outras das medidas anunciadas por António Costa.

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