Associação de Deficientes das Forças Armadas debate actual legislação

A Associação de Deficientes das Forças Armadas (ADFA) vai realizar, este sábado, dia 28 de Junho, uma Assembleia Geral Nacional Extraordinária no Centro de Congressos de Lisboa.

Em Assembleia Geral Nacional Extraordinária vai ser debatida a actual legislação relativa aos deficientes militares e as lacunas de que padece, aproveitando para levar a efeito uma deslocação das centenas de associados presentes ao Monumento aos Combatentes do Ultramar, em Belém.
A ADFA pretende que as questões a abordar recebam garantia de resolução por parte do Governo, durante o ano de 2003, sem que os associados da associação se permitirão tomar iniciativas públicas que vincarão a sua legítima e profunda indignação.

Lisboa Parade 2003: Ao som da Avenida

A cidade de Lisboa será o placo, no próximo domingo, de um grande evento de música e dança intitulado “Lisboa Parade 2003”. Inspirado em eventos internacionais de renome, como o “Love Parade” de Berlim ou o “Steertparade” de Zurique, o Lisboa Parade contará com a presença de consagrados Dj´s da cena nacional e internacional da melhor música de dança.

Nomes como Dj Vibe, Dj Jiggy, Del Costa, Murray Richardson, entre outros, juntar-se-ão a Erick Morillo, já eleito como o melhor DJ do mundo, e a bailarinos profissionais num total de vinte horas de animação. O festival contará também com a actuação de Jocelyn Brown, uma poderosa voz da “soul music”, que tem trabalhos assinados com grandes nomes da música como John Lennon, Michael Jackson e Roberta Flack. Promovida pela produtora Dubdelight e com o apoio institucional da Câmara Municipal de Lisboa, o evento terá início às 9 horas da manhã, na Praça das Docas de Santo Amaro, estando agendado o desfile, por volta das 14 horas, de trinta e cinco camiões, com destino a Belém, representando vários bares e discotecas nacionais e internacionais. Para os amantes da “dance music” e para o público em geral, a “Lisboa Parade” promete ser uma festa inesquecível que agitará o dia e a noite de 29 de Junho.

Campeões de um Deus menorpor Pedro Martins

Os últimos dias no desporto português ficaram marcados por conquistas importantes extra-muros, como o título europeu júnior de Vanessa Fernandes no Triatlo, a vitória da selecção nacional de Sub-20 no prestigiado torneio de Toulon em Futebol ou a qualificação de Portugal para o europeu de Andebol.

Mas no meu ponto de vista, até porque tive o privilégio de acompanhar por dentro o evento, a excelente participação portuguesa na primeira edição dos europeus de Atletismo para deficientes é de longe o facto mais significativo de uma época onde muitos dos principais nomes do nosso desporto já estão em gozo de férias.
Na cidade holandesa de Assen, apenas 15 atletas (!) conquistaram para Portugal, 21 medalhas, 6 de ouro, 10 de prata e 5 de bronze. Foi de longe a melhor participação de sempre de atletas deficientes em grandes competições europeias, entre jogos paralimpicos e campeonatos do Mundo. Isto não esquecendo que na Holanda, onze portugueses obtiveram ainda os mínimos para Atenas.
Entre mais de 600 atletas de 38 países, a delegação portuguesa acabou por ficar num honroso 12º lugar no quadro de medalhas, algo impensável a outros níveis mas possível no desporto para deficientes pela dedicação e força de vontade dos atletas. Incrível mas pela negativa só mesmo a forma como todas as delegações foram tratadas pela organização do europeu em Assen, primeiro com a escolha de um parque de campismo (paradisíaco é verdade mas para quem está em gozo de férias) onde ficaram os atletas durante mais de uma semana e depois com a escolha da alimentação, mais do que insuficiente para atletas de alta competição.
Mas não se pense que os problemas dos nossos atletas deficientes (e não paralimpicos como muitos lhe chamam, porque esses são em menor número) se resumem aos colocados pelas organizações das provas. É que os problemas de fundo nesta vertente do Desporto português, esses surgem cá dentro, através de uma incrível falta de apoio dos clubes que representam (muitos dos quais, oferecem a camisola para correr e pouco mais), das federações e até do próprio governo. Afinal como é possível que no projecto para os próximos dez anos apresentado recentemente por Hermínio Loureiro, o Secretário de Estado do Desporto, não se fale uma única vez de desporto para deficientes!?
E o tão prometido mas eternamente adiado Comité paralimpico de Portugal? Pois é, para que tal seja uma realidade, torna-se necessário alterar a lei de bases do Desporto. E porque não fazê-lo desde já. Não chega receber os nossos campeões de sorriso aberto no Aeroporto. É que estes verdadeiros filhos de um Deus menor já estão cheios de promessas. Acreditem que é verdade, eu tive a oportunidade de ouvir todas as suas queixas em Assen. Eles merecem a concretização de todas as promessas que já lhe foram feitas e muito mais. Graças a eles, a bandeira portuguesa foi içada nos campeonatos da Europa de Atletismo para deficientes por 21 vezes e o hino nacional entoado por seis ocasiões. Desculpem o desabafo mas assim quem não tem orgulho de ser português lá fora? Eu realmente tive!

O debate do futuropor Ilda Figueiredo

Apesar da atenção escassa que o assunto está a merecer em Portugal, na Cimeira de Salónica, em 20 e 21 de Junho, vão estar em debate questões da maior importância para o futuro de Portugal e da União Europeia.

Trata-se não apenas da revisão da PAC, o que só por si já seria da maior relevância, mas também da tentativa de influenciar o Conselho em torno da proposta da Convenção sobre o possível futuro tratado constitucional ou Constituição europeia.
A Convenção, o seu trabalho e os respectivos resultados têm sido apresentados como a possibilidade de dar resposta a três questões fundamentais: democratizar as instituições, aproximar aos cidadãos e funcionar de portas abertas, criar uma nova Europa, que inclua os países de leste, que alguns, com maiores tendências de anticomunismo primário ou anti-sovietismo serôdio, apelidam de “libertação da cortina de ferro”.
Vou tentar provar, ainda que de forma sucinta, que quer a realidade do que se passou, quer os conteúdos obtidos, são exactamente o contrário daquilo que se disse pretender. Vejamos então:
Democratizar – Como é que se pode considerar que se conseguiu aprofundar a democracia quando, à partida, se excluiu a possibilidade de participação na Convenção de todos os partidos representados na Assembleia da República? Que democracia é esta que apenas incluiu, no caso português, deputados do PS e do PSD da Assembleia da República? Que democracia é esta que acaba com a possibilidade de cada país ter um comissário e uma presidência rotativa, e admite que a opinião de três grandes países seja determinante para bloquear qualquer escolha dos restantes vinte e tal outros Estados-membros da União? Como é que as instituições ficam mais democráticas, se reduzem a possibilidade de cada país defender os seus interesses, e aumentam os momentos em que as decisões serão tomadas apenas pelos grandes, mesmo contra a opinião dos pequenos e médios países?
Aproximar dos cidadãos e funcionar de portas abertas – Como é que se pode aceitar que houve uma aproximação dos cidadãos, quando Portugal e outros países vão perder deputados no Parlamento Europeu e a Alemanha vai aumentar a sua representação? Como é que pode haver uma aproximação dos cidadãos, se querem que as decisões fundamentais sejam tomadas por maioria, tendo por base a população, e não por unanimidade, ou, no mínimo, por maioria qualificada de Estados-membros iguais e soberanos? Como é que pode dizer que aproximam o poder das populações, se as decisões em termos de políticas monetárias são tomadas pelo Banco Central Europeu, cuja direcção não é eleita, não tem a representação de todos os Estados-membros, nem é fiscalizada por nenhum outro órgão comunitário, embora continuem a ser políticas prioritárias e a sobrepor-se às políticas económicas e sociais? Como se pode afirmar que funcionam de portas abertas, se os problemas sociais e os direitos das pessoas são secundarizados e cada vez mais restritivos?
Permitir o alargamento – O alargamento já é possível sem que o trabalho da Convenção entre em vigor. Aliás, a própria Convenção admite que o tratado constitucional ou Constituição europeia só entre em vigor em 2009. E o alargamento a 25 países está previsto para 1 de Maio do próximo ano. É, pois, perfeitamente possível funcionar na base das actuais regras que foram aprovadas em Nice e apenas entraram em vigor há escassos meses. O que se pretende escamotear são as discriminações que praticaram contra os países candidatos, designadamente em termos de fundos comunitários e de livre circulação de pessoas.
O que se pretende é ir cada vez mais longe no processo de integração europeia e na possibilidade de defesa dos interesses económicos e financeiros dominantes que, em geral, embora sejam grupos económicos com sede nos países mais ricos, mantêm os seus tentáculos e interesses nos pequenos e médios, onde as burguesias locais admitem ganhar mais se forem submissas aos grandes, do que se optarem por um desenvolvimento autónomo. Mas já houve momentos de ruptura com essas teses. Veremos o que acontecerá no futuro. O debate está lançado.

A responsabilidade do BCE face à crise económicapor Manuel dos Santos

É justamente reconhecida a notoriedade do mandato do BCE e é respeitável a convicção com que esta instituição defende a sua política monetária, considerando-a como a mais adequada para o relançamento, a curto prazo, da economia europeia.

As recentes alterações da estratégia monetária do Banco são, aliás, genericamente referidas como muito positivas e consideradas um real progresso.

Recentemente, o Banco passou a medir a inflação pelo Índice de Preços Harmonizados no Consumidor (IPHC) – o que criou uma ligeira folga para atingir objectivos da estabilidade dos preços – reconhecendo também que o valor ideal da inflação deve ser próximo, mas abaixo dos 2%.

Não houve ainda coragem para assumir uma estratégia simétrica que, respeitando o nível de inflação de 2%, considere de igual modo prejudiciais os desvios positivos ou negativos em volta deste valor.

É contudo indesmentível que a recuperação económica da Europa não é visível no horizonte imediato e que todas as alterações de política desenvolvidas têm vindo a ser antecipadas pelos mercados e encaminhadas para funções e equilíbrios que, no curto prazo, pouco podem contribuir para essa recuperação.

Não podiam de resto ser mais claras, quanto ao estado de espírito europeu, as recentes previsões do Banco para a evolução económica, em 2003 e em 2004.

Com efeito, prevê-se que o crescimento do PIB na Europa atinja em 2003 um valor à volta de 0,7% (face a uma previsão inicial de 1,6%) e que em 2004 a Europa cresça cerca de 1,6% do PIB (contra uma previsão inicial em redor 2,4%). Ou seja, de uma só penada esta Instituição corta nas suas previsões de crescimento uma fatia equivalente a 0,9% em 2003 e a 0,8% do PIB em relação a 2004.

É, pois, a altura de todas as instituições europeias e, portanto também o BCE, meditarem sobre a natureza da crise económica actual.

A União Económica e Monetária só será útil e viável a longo prazo se assentar equilibradamente em 2 colunas diferentes.

A 1.ª já existe e está felizmente consolidada: é o €uro e o Governo monetário que a ele se encontra associado, ou seja, o BCE.

Mas a 2.ª coluna, ou seja, uma política económica europeia e a consequente inevitabilidade da coordenação das políticas económicas nacionais, ou não existe, ou tem uma dimensão ainda extremamente frágil.

Perante o falso dilema “crescimento ou estabilidade”, o BCE não pode resignar-se com o seu principal desígnio institucional – a estabilidade dos preços -, ignorando as fragilidades e as contradições das políticas que visam alcançar outros objectivos como o crescimento económico e o emprego.

E por seu turno os Governos nacionais, a Comissão Europeia e o Conselho não podem satisfazer-se com o nível insipiente de coordenação das suas políticas económicas, ou com carácter meramente indicativo das grandes orientações de política económica.

Acresce, ainda, quanto ao Banco que existem boas razões para pensar que o ponto de partida na definição da política monetária foi erradamente definido – taxa de inflação de 2% – e não está em linha com o crescimento potencial da economia europeia.

É necessário, assim, que o Banco Central Europeu e nomeadamente o seu todo-poderoso presidente ajudem a encontrar respostas e soluções para as seguintes questões fundamentais:

1 – Têm sido suficientes as reformas estruturais levadas a cabo na generalidade das economias dos países europeus? Se não foram, qual o contributo adicional que as políticas monetária e fiscal podem dar para superar a actual situação de estagnação económica?

2 – As actuais restrições da política monetária e os constrangimentos fiscais impostos pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, que o BCE tem apoiado, são compatíveis com a necessária reforma do modelo social europeu, sem pôr em causa a sua essência e a natureza distintiva que assume no quadro da política europeia de desenvolvimento?

3 – A actual apreciação do €uro corresponde completamente aos fundamentos da economia europeia e é um elemento pró-activo de recuperação económica ou, pelo contrário, pode desencadear um processo sério de deflação?

4 – Qual poderá ser o contributo que o BCE pode dar para a superação do défice de reformas estruturais realizadas tendo em vista concretizar os objectivos da estratégia de Lisboa? Serão esses objectivos alcançáveis nos prazos inicialmente previstos, com as políticas monetária e fiscal que têm sido desenvolvidas e com a aparente escolha dos Estados nacionais por um nível de coordenação económica mínimo?

A resposta satisfatória para estas questões é essencial, pois dela depende o êxito da imprescindível transposição e ligação da política monetária para e com os objectivos do crescimento económico e pleno emprego.

O Conselho Europeu vai aprovar em Salónica “As Grandes Orientações de Política Económica” para os próximos 3 anos (2003-2005) dirigidas aos Estados-membros.

Apesar de este ser um período crucial para a recuperação económica da Europa, as GOPE não primam pela ousadia e repetem, perante uma situação de crise que é verdadeiramente nova, as terapias já esgotadas e ineficientes noutras circunstâncias, sem prejuízo da proposta do Conselho assentar em formulações generosas.

Em primeiro lugar, a promoção do crescimento económico que é definida como prioridade absoluta; em segundo lugar, o incremento da flexibilização dos mercados dos factores produtivos nomeadamente o do trabalho; em terceiro lugar, a sustentabilidade das finanças públicas; em quarto lugar, o lançamento de reformas visando criar mais e melhor emprego; finalmente, a revisão dos sistemas de pensões e de prestação de cuidados de saúde sem pôr em causa o modelo social europeu.

O Parlamento Europeu foi, contudo, mais audaz, mas as propostas que fez (como a planificação e calendarização das reformas estruturais ou a flexibilização do processo de consolidação das finanças públicas, adaptando-o às condições de cada país/região) não foram aceites pelo Conselho.

O erro não está, apesar de tudo, na definição dos objectivos; está, sim, na insuficiência dos instrumentos, na precariedade da coordenação ou na vontade mínima para harmonizar e integrar, numa dimensão europeia, as políticas económicas nacionais.

Um dos passos fundamentais para que isso possa ser feito tem de ser a articulação das políticas do Banco Central Europeu com os objectivos económicos definidos pelas restantes instituições da União.

Se isto não exige ainda uma completa reformulação do estatuto da autoridade monetária e dos seus objectivos essenciais impõe, pelo menos, que o BCE leve em conta a situação económica e social concreta que é, bem vistas as coisas, o que verdadeiramente conta para as pessoas e para a integração europeia.