O debate do futuropor Ilda Figueiredo

Apesar da atenção escassa que o assunto está a merecer em Portugal, na Cimeira de Salónica, em 20 e 21 de Junho, vão estar em debate questões da maior importância para o futuro de Portugal e da União Europeia.

Trata-se não apenas da revisão da PAC, o que só por si já seria da maior relevância, mas também da tentativa de influenciar o Conselho em torno da proposta da Convenção sobre o possível futuro tratado constitucional ou Constituição europeia.
A Convenção, o seu trabalho e os respectivos resultados têm sido apresentados como a possibilidade de dar resposta a três questões fundamentais: democratizar as instituições, aproximar aos cidadãos e funcionar de portas abertas, criar uma nova Europa, que inclua os países de leste, que alguns, com maiores tendências de anticomunismo primário ou anti-sovietismo serôdio, apelidam de “libertação da cortina de ferro”.
Vou tentar provar, ainda que de forma sucinta, que quer a realidade do que se passou, quer os conteúdos obtidos, são exactamente o contrário daquilo que se disse pretender. Vejamos então:
Democratizar – Como é que se pode considerar que se conseguiu aprofundar a democracia quando, à partida, se excluiu a possibilidade de participação na Convenção de todos os partidos representados na Assembleia da República? Que democracia é esta que apenas incluiu, no caso português, deputados do PS e do PSD da Assembleia da República? Que democracia é esta que acaba com a possibilidade de cada país ter um comissário e uma presidência rotativa, e admite que a opinião de três grandes países seja determinante para bloquear qualquer escolha dos restantes vinte e tal outros Estados-membros da União? Como é que as instituições ficam mais democráticas, se reduzem a possibilidade de cada país defender os seus interesses, e aumentam os momentos em que as decisões serão tomadas apenas pelos grandes, mesmo contra a opinião dos pequenos e médios países?
Aproximar dos cidadãos e funcionar de portas abertas – Como é que se pode aceitar que houve uma aproximação dos cidadãos, quando Portugal e outros países vão perder deputados no Parlamento Europeu e a Alemanha vai aumentar a sua representação? Como é que pode haver uma aproximação dos cidadãos, se querem que as decisões fundamentais sejam tomadas por maioria, tendo por base a população, e não por unanimidade, ou, no mínimo, por maioria qualificada de Estados-membros iguais e soberanos? Como é que pode dizer que aproximam o poder das populações, se as decisões em termos de políticas monetárias são tomadas pelo Banco Central Europeu, cuja direcção não é eleita, não tem a representação de todos os Estados-membros, nem é fiscalizada por nenhum outro órgão comunitário, embora continuem a ser políticas prioritárias e a sobrepor-se às políticas económicas e sociais? Como se pode afirmar que funcionam de portas abertas, se os problemas sociais e os direitos das pessoas são secundarizados e cada vez mais restritivos?
Permitir o alargamento – O alargamento já é possível sem que o trabalho da Convenção entre em vigor. Aliás, a própria Convenção admite que o tratado constitucional ou Constituição europeia só entre em vigor em 2009. E o alargamento a 25 países está previsto para 1 de Maio do próximo ano. É, pois, perfeitamente possível funcionar na base das actuais regras que foram aprovadas em Nice e apenas entraram em vigor há escassos meses. O que se pretende escamotear são as discriminações que praticaram contra os países candidatos, designadamente em termos de fundos comunitários e de livre circulação de pessoas.
O que se pretende é ir cada vez mais longe no processo de integração europeia e na possibilidade de defesa dos interesses económicos e financeiros dominantes que, em geral, embora sejam grupos económicos com sede nos países mais ricos, mantêm os seus tentáculos e interesses nos pequenos e médios, onde as burguesias locais admitem ganhar mais se forem submissas aos grandes, do que se optarem por um desenvolvimento autónomo. Mas já houve momentos de ruptura com essas teses. Veremos o que acontecerá no futuro. O debate está lançado.

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