Categoria: política

Depois das declarações de Colin Powell, tornou-se ainda mais evidente que a guerra contra o Iraque, decidida há muito, não tem qualquer justificação. Assistimos hoje a um dos episódios mais patéticos da história das relações internacionais

Depois das declarações de Colin Powell, tornou-se ainda mais evidente que a guerra contra o Iraque, decidida há muito, não tem qualquer justificação. Assistimos hoje a um dos episódios mais patéticos da história das relações internacionais.

Os Estados Unidos, tal como se esperava, não conseguiram demonstrar nenhuma das suas acusações e trataram as Nações Unidas com desrespeito ao levar ao Conselho de Segurança material de “prova” sem qualquer consistência. Quem se associar a esta estratégia dos Estados Unidos só o poderá fazer por puro seguidismo. Portugal não pode ter qualquer relação com esta encenação.

O Bloco de Esquerda reafirma a sua oposição a esta guerra pela pilhagem do petróleo iraquiano e lamenta o seguidismo português em relação à actual administração de extrema-direita dos Estados Unidos. Esta guerra é um crime. Ao associar-se a ela, Portugal será cúmplice de um crime.

O Bloco de Esquerda associa-se a todas as personalidades de todos os quadrantes políticos que, em todo o mundo, se opõem a esta guerra. E, acima de tudo, associa-se à generalidade da opinião pública portuguesa e europeia contra a arbitrariedade nas relações internacionais.

O PCP já reagiu à proposta de Lei referente ao financiamento dos Partidos. A declaração da Comissão Política do PCP, refere que é necessário «tornar pública uma veemente e frontal oposição do PCP a estes projectos».

A Comissão Política do PCP já examinou o conteúdo dos projectos de lei apresentados pelo PS, pelo PSD e pelo CDS-PP sobre o financiamento dos partidos e sobre uma nova lei dos partidos.

A declaração de Vítor Dias, da Comissão Política do PCP, refere que é necessário «tornar pública uma veemente e frontal oposição do PCP a estes projectos, empreender uma vigorosa denúncia pública das concepções que os inspiram e alertar para que a sua aprovação representaria um intolerável retrocesso de caracter profundamente antidemocrático».

A mesma declaração diz ainda que «o PCP considera oportuno lembrar que a apresentação destes projectos se verificou no quadro de uma lamentável e condenável convergência entre a maioria governamental e o PS em torno da urgente colocação na agenda política de uma suposta «reforma do sistema político», o que serve manifestamente as conveniências governamentais de desviar as atenções de problemas efectivamente cruciais do país.

No que respeita aos projectos do CDS-PP (apoiado pelo PSD) e do PS sobre financiamento dos partidos, o PCP adverte que, descontadas as doses maciças de retórica, os seus grandes e capitais objectivos são: «aumentar significativamente as subvenções do Estado aos partidos e às suas campanhas eleitorais e criar excessivas limitações e absurdas dificuldades à obtenção pelos partidos de receitas próprias.»

O PCP anuncia ainda que, no quadro do seu combate político aos projectos já apresentados, apresentará em breve um projecto-lei sobre o financiamento dos partidos que, procedendo a melhorias pontuais na lei em vigor, visará sobretudo diminuir os limites máximos das despesas eleitorais em cada eleição que estão em vigor, assim enfrentando, ao contrário do PS, do PSD e do CDS-PP, o problema crucial do despesismo eleitoral.

O comunicado comunista, chama a atenção para «a excepcional gravidade dos projectos coincidentes apresentados pelo PSD (apoiado pelo CDS-PP) e pelo PS com vista a uma nova lei dos partidos e que, ao pretenderem impor por via legal um modelo único de funcionamento e organização internos para todos os partidos, representam uma insolente tentativa de subversão e esmagamento de princípios e concepções democráticas justamente protegidos pela ordem jurídica pós-25 de Abril.

Segundo o comunicado do Partido Comunista, «o PSD, CDS-PP e PS querem impor por lei a outros partidos as suas próprias concepções sobre matérias em relação às quais, em termos democráticos, a decisão só pode pertencer à opinião e vontade dos membros desses partidos”.

O PCP que considera reger-se – como dispõe o art.º 51º da Constituição – «pelos princípios da transparência, da organização e da gestão democráticas e da participação de todos os seus membros, jamais se atreveria a apresentar um projecto de lei dos partidos para impor ao PSD, ao CDS ou ao PS alterações em aspectos do seu funcionamento que porventura considere de discutível ou insuficiente democraticidade».

Desta forma, o PCP afirma através do comunicado que “dará um firme combate às intoleráveis e antidemocráticas imposições e ingerências contidas nos projectos do PSD e do PS”.

A ausência da presidente do PSD/Algarve marcou o jantar de “ano novo” organizado pela concelhia de Castro Marim, que conseguiu mobilizar mais de 500 militantes, e inúmeros dirigentes de todo o Algarve. Durante o encontro laranja, Marques Mendes comprometeu-se junto de José Estevéns a dar o seu apoio para desbloquear alguns investimentos turísticos para o concelho.

Apesar da grande mobilização que a concelhia social democrata de Castro Marim conseguiu, juntando cerca de 500 pessoas num jantar partidário, numa altura em que não se vislumbram eleições nem qualquer tipo de combates partidários, e que atraiu ainda dirigentes do PSD de Alcoutim a Vila do Bispo, a estrutura liderada por Vítor Madeira teve a mesma falha que a de Albufeira uma semana antes: não conseguiu convencer a presidente da comissão política distrital a estar presente.

Embora em termos oficiais ninguém tenha comentado a falta de comparência de Isabel Soares, o certo é que a sua ausência provocou um “burburinho” na sala, já que os militantes de base ficaram nitidamente descontentes.

Ao que o Algarve Região pode apurar, a líder do PSD/Algarve voltou a “ignorar” as actividades das concelhias, desta vez por compromissos de ordem pessoal inadiáveis, tendo alertado no próprio dia que não iria poder estar presente.

Mas esta não foi a única ausência da noite, visto que o antecessor de Isabel Soares na distrital e actual secretário de estado da Saúde, também não compareceu. No entanto a ausência de Carlos Martins foi justificada publicamente aos militantes presentes no jantar, por motivos de saúde, sendo de destacar, que não foi feita qualquer referência à distrital.

O ministro dos Assuntos Parlamentares que esteve presente na condição de dirigente partidário fez questão em assinalar a presença de uma moldura humana tão significativa na iniciativa. Na opinião de Marques Mendes, “por mais importantes que sejam os dirigentes, no PSD há os notórios e os notáveis.

Os notórios são aqueles que dão mais nas vistas e que aparecem mais nas televisões. Mas os notáveis neste partido, são os militantes e simpatizantes anónimos que não pedem nada ao partido, mas dão tudo por ele, e tudo por Portugal”.

Depois de ouvir as dificuldades que o presidente da autarquia local, José Estevéns, tinha enunciado minutos antes em ver aprovados alguns projectos de empreendimentos turísticos, o membro do governo respondeu ao repto que lhe tinha sido lançado, garantindo que vai utilizar a sua influência.

“Sempre que precisar da minha colaboração ou junto de algum colega de governo, não para fazer favor nenhum, mas para ajudar a resolver problemas de Castro Marim, eu ajudarei com todo o gosto”, disse, já que na sua óptica não faz razão que investimentos turísticos sejam “emperrados”, visto que são estratégicos para que o nosso país se consolide economicamente.

De acordo com José Estevéns, a autarquia está com dificuldades em ver aprovados projectos turísticos que representam grandes investimentos de capital estrangeiro no interior do concelho, por motivos ambientais.

É nesta situação que estão os empreendimentos projectados para Verde Lago, Almada de Ouro e Corte Velho, que na opinião do autarca são “de altíssima qualidade e promovem o ambiente”
Assim sendo, pede responsabilidades aos ambientalistas, visto que “não podemos permitir que defendam coisas que não conhecem”.

São estas dificuldades que o levaram a apelar ao ministro, bem como aos dois deputados do PSD eleitos pelo Algarve, presentes – Patinha Antão e Luís Gomes – para que utilizassem a sua influência, recordando que Castro Marim “não está a pedir ao estado dinheiro, apenas que retire dificuldades aos projectos”.

Na mesma ocasião, o presidente da concelhia social democrata acusou os dirigentes locais do PS de serem “fundamentalistas” e de “quererem transformar Castro Marim numa reserva de índios”.

Tudo porque votaram contra um empreendimento urbanístico, que na óptica de Vítor Madeira, garante a requalificação da Retur.

Mas “os vereadores do PS não só votaram contra, como ainda dando a ideia de gente pouco crescida, pouco madura, foram apresentar queixas à IGAT (Inspecção Geral da Administração do Território) e ao ministro das Cidades e do Ordenamento do Território”.

Aproveitando a realização do jantar de “ano novo”, Vítor Madeira teve ainda tempo para dar a conhecer os novos 20 militantes que entretanto aderiram ao partido, dando cobro a uma promessa feita aquando da sua eleição para líder da concelhia, em que se comprometeu a rejuvenescer e a aumentar a estrutura local do PSD.

As eleições autárquicas em São Brás de Alportel podem ter sido “manipuladas”, já que o relatório da IGAT que dá conta do crime de peculato cometido pela vereadora Nídia Amaro, foi entregue inicialmente incompleto a um mês das eleições, pois faltavam precisamente as páginas que davam conta desta ilegalidade.

O PSD teme que esta tenha sido uma manobra do PS para não perder a câmara, e já pediu explicações ao governo. Mas uma coisa é certa, ou foi a própria autarquia que retirou as páginas, ou foi a IGAT tutelada na altura por José Sócrates.

O relatório parcial da Inspecção Geral da Administração do Território (IGAT) entregue um mês antes das eleições autárquicas de 2002, não continha as páginas que davam conta do crime de peculato praticado pela vereadora e então candidata pelo PS Nídia Amaro.

O PSD acredita que a omissão possa ter sido propositada, e já pediu esclarecimento ao governo de quem é a responsabilidade: da câmara, ou da IGAT então tutelada por José Sócrates.

O PSD quer esclarecer e apurar responsabilidades, já que o relatório da IGAT que chegou à câmara de São Brás de Alportel um mês antes das eleições, era igual ao relatório definitivo, mas faltavam as páginas que davam conta de algumas das irregularidades mais gravosas, nomeadamente o crime de peculato praticado pela vereadora Nídia Amaro.

Recorde-se que a vice-presidente da câmara, já pediu a suspensão do mandato, por ter sido apurado que usou para benefício de familiares, a sua influência de autarca, para desfrutar de electricidade de uma escola do concelho, paga pelo erário público.

O caso torna-se tão ou mais grave que o próprio crime então detectado, visto que o dito relatório chegou apenas um mês antes das eleições, e mesmo que ao abrigo do segredo de justiça, caso fosse violado, poderia ter influenciado a eleição local, já que o PSD ficou a apenas 100 votos do PS, que voltou a ganhar a câmara.

O assunto já foi levado pelo PSD à assembleia municipal, só que o assunto não foi discutido com a profundidade que os sociais democratas pretendiam, visto que “não se encontrava na ordem de trabalhos, e porque a principal visada não se encontrava presente”.

No entanto, tiveram a garantia do presidente da autarquia, de que o relatório já tinha chegado à câmara “daquela forma”.

E o que é certo, é que o próprio relatório solicitava à autarquia que prestasse os seus esclarecimentos à IGAT, “excepto folhas 23, 24, 25, 36, 64, 65,66, 77 e 78”. Ou seja, aquelas que entre outros, davam conta do crime de peculato.

No entanto é de referir que Nídia Amaro prestou esclarecimentos aos inspectores sobre o alegado crime de peculato, o que prova que a autarquia alegadamente tinha conhecimento da denuncia que foi feita, e que já foi entregue ao Tribunal Judicial de Faro por ordem do actual ministro que tutela a IGAT, Isaltino Morais.

E foi precisamente ao ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente que o PSD local já escreveu a pedir esclarecimentos, por forma a apurar o que sucedeu, conforme nos confirma Tomás Nunes, actual vice-presidente da concelhia social democrata.

“Queremos ver a situação esclarecida, porque houve autarcas eleitos a que a informação não foi entregue e queremos apurar as responsabilidades de quem escondeu a informação”.

É que na sua opinião, o sucedido é um grave precedente, que não pode ficar impune. “É uma situação grave que revela por parte de alguém que não consigo apontar, uma tentativa de factos graves que ocorreram na câmara municipal, e que era de todo conveniente que se soubesse antes das eleições, e que o PS temia que virassem os resultados eleitorais ao contrário”.

Mas apesar da gravidade da situação, Tomás Nunes prefere ser cauteloso, e não acusar desde já os socialistas, preferindo aguardar pelos esclarecimentos de Isaltino Morais. “Considero que se o PS teve intervenção neste processo, foi uma atitude desesperada para manter o poder”.

Ao que conseguimos apurar, os sociais democratas estão convictos de que a omissão do crime de peculato foi “propositada”, já que o anterior executivo duvidava que os eleitos pelo PSD mantivessem o sigilo a que estavam obrigados enquanto não estivesse finalizado o relatório da IGAT, uma vez que as eleições estava a ser bastante disputadas, e este poderia ser um “trunfo” importante.

Ainda para mais, os então vereadores laranjas não se estavam a recandidatar à presidência da câmara.

Desta forma corre a convicção nos bastidores sociais democratas de que “ou foi a câmara, ou foi a IGAT que omitiu propositadamente o crime”, havendo mesmo quem afirme a coberto do anonimato, que este caso “possa ter envolvido a cúpula socialista, por forma a manter o poder”.

A nossa fonte acredita portanto que o ministro que tutelava na altura o IGAT, José Sócrates, “possa estar envolvido”, e que caso o PSD não tivesse ganho as eleições legislativas de Março de 2002, o caso poderia ter sido “abafado definitivamente”.

O SEMANÁRIO tentou em vão obter esclarecimento junto do ministério, autarquia e de José Sócrates, visto que até ao nosso fecho de edição não obtivemos qualquer resposta.

Depois de feita a reforma do sistema político, o Parlamento tem de deliberar sobre uma eventual revisão da Constituição.

O ano de 2003, por não ser um ano de eleições (em 2004 haverá sufrágios para o parlamento Europeu e para as Assembleias Regionais dos Açores e da Madeira é mais propício aos acordos necessários para uma maioria de dois terços, aproveitando-se, também, o momento de bom relacionamento entre socialistas e social-democratas.

Na cabeça dos dirigentes dos dois partidos não figura uma ampla revisão, que contemple cada um das mais de duzentos artigos da lei Fundamental, mas apenas algumas matérias consideradas indispensáveis. Já se escreveu, em tese, que devia recorrer-se a uma “Revisão Cirúrgica”, ainda que prevaleça a norma de que, uma vez aberta a possibilidade de se mexer na lei Fundamental, qualquer deputado ou partido é livre de apresentar a(s) sua(s) proposta(s) de revisão.

No âmbito dessa revisão, e com as opiniões que o SEMANÁRIO foi recolhendo, ao longo das últimas semanas, parece possível identificar quatro temas passíveis da referida revisão restrita da lei Fundamental:

a limitação dos mandatos electivos (mandatos de autarcas). Marcelo Rebelo de Sousa e Jorge Miranda defendem que a limitação de mandatos não exige revisão da Constituição, no que são contrariados por outros constitucionalistas. Por isso, na dúvida, há deputados que pensam que essa matéria deve ser constitucionalizada.

Outro assunto, esse sim, sem margem especulativa, diz respeito à Alta Autoridade para a Comunicação Social. “É preciso criar uma entidade diferente para o Audiovisual”, disse-nos um dirigente do PSD. E para tanto “é preciso mexer na Constituição” – acrescentou
A eventual extinção dos Governos Civis e as questões ligadas à autonomia regional, designadamente a manutenção ou extinção do cargo de Ministro da República, são os restantes temas que poderiam justificar a referida mexida no articulado constitucional.

É assim possível, que alguns partidos defendam outras matérias relevantes que devam ter tradução constitucional. A Justiça foi aquela que mereceu mais referências nas opiniões recolhidas pelo SEMANÁRIO.