2022/07/06

PCP critica Lei do Financiamento dos Partidos do PSD/PP e PS

O PCP já reagiu à proposta de Lei referente ao financiamento dos Partidos. A declaração da Comissão Política do PCP, refere que é necessário «tornar pública uma veemente e frontal oposição do PCP a estes projectos».

A Comissão Política do PCP já examinou o conteúdo dos projectos de lei apresentados pelo PS, pelo PSD e pelo CDS-PP sobre o financiamento dos partidos e sobre uma nova lei dos partidos.

A declaração de Vítor Dias, da Comissão Política do PCP, refere que é necessário «tornar pública uma veemente e frontal oposição do PCP a estes projectos, empreender uma vigorosa denúncia pública das concepções que os inspiram e alertar para que a sua aprovação representaria um intolerável retrocesso de caracter profundamente antidemocrático».

A mesma declaração diz ainda que «o PCP considera oportuno lembrar que a apresentação destes projectos se verificou no quadro de uma lamentável e condenável convergência entre a maioria governamental e o PS em torno da urgente colocação na agenda política de uma suposta «reforma do sistema político», o que serve manifestamente as conveniências governamentais de desviar as atenções de problemas efectivamente cruciais do país.

No que respeita aos projectos do CDS-PP (apoiado pelo PSD) e do PS sobre financiamento dos partidos, o PCP adverte que, descontadas as doses maciças de retórica, os seus grandes e capitais objectivos são: «aumentar significativamente as subvenções do Estado aos partidos e às suas campanhas eleitorais e criar excessivas limitações e absurdas dificuldades à obtenção pelos partidos de receitas próprias.»

O PCP anuncia ainda que, no quadro do seu combate político aos projectos já apresentados, apresentará em breve um projecto-lei sobre o financiamento dos partidos que, procedendo a melhorias pontuais na lei em vigor, visará sobretudo diminuir os limites máximos das despesas eleitorais em cada eleição que estão em vigor, assim enfrentando, ao contrário do PS, do PSD e do CDS-PP, o problema crucial do despesismo eleitoral.

O comunicado comunista, chama a atenção para «a excepcional gravidade dos projectos coincidentes apresentados pelo PSD (apoiado pelo CDS-PP) e pelo PS com vista a uma nova lei dos partidos e que, ao pretenderem impor por via legal um modelo único de funcionamento e organização internos para todos os partidos, representam uma insolente tentativa de subversão e esmagamento de princípios e concepções democráticas justamente protegidos pela ordem jurídica pós-25 de Abril.

Segundo o comunicado do Partido Comunista, «o PSD, CDS-PP e PS querem impor por lei a outros partidos as suas próprias concepções sobre matérias em relação às quais, em termos democráticos, a decisão só pode pertencer à opinião e vontade dos membros desses partidos”.

O PCP que considera reger-se – como dispõe o art.º 51º da Constituição – «pelos princípios da transparência, da organização e da gestão democráticas e da participação de todos os seus membros, jamais se atreveria a apresentar um projecto de lei dos partidos para impor ao PSD, ao CDS ou ao PS alterações em aspectos do seu funcionamento que porventura considere de discutível ou insuficiente democraticidade».

Desta forma, o PCP afirma através do comunicado que “dará um firme combate às intoleráveis e antidemocráticas imposições e ingerências contidas nos projectos do PSD e do PS”.

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