Opinião | Jornal o Semanário

Crise e recessão em Portugalpor Rui Teixeira Santos

2008/10/102013/05/020

As medidas para resolver a crise que Sócrates não tomou

José Sócrates anunciou, no Parlamento, medidas concretas para resolver a crise financeira em Portugal e para assegurar a confiança no sistema bancário. Garantiu, e bem, que as instituições financeiras nacionais vão ser suportadas pelo tesouro pelo que a fuga de depósitos que temos no caso dos pequenos bancos, mas também dos emigrantes que deixaram de enviar dinheiro para Portugal, não se justifica.
Mas, o pacote Sócrates é manifestamente insuficiente, peca por uma óptica excessivamente contabilística e mostra que o Governo não tem competências para resolver a crise actual, nem mesmo para articular um conjunto de medidas do lado da despesa e do lado da receita pública, para evitar a catástrofe que se aproxima nos próximos meses.
Esta é uma crise extraordinária e, portanto, tem que ter como resposta pública medidas extraordinárias. Quanto mais tempo demorar, mais difícil é restaurar a confiança na economia e mais o governo será responsável pelo sofrimento das famílias e pela destruição das empresas.
Da intervenção de José Sócrates no Parlamento, esta semana, registo, contudo, a nota de não ter caído no populismo justicialista fácil, que vimos na incompetente chanceler alemã que, horas antes de fazer a nacionalização dos seus maiores bancos, estava a ameaçar as administrações com prisão e processos sem sequer entender que precisará sempre de todos. O primeiro-ministro, que aprovou o agravamento de medidas penais no caso de crimes financeiros, não foi, portanto, atrás da inveja e do justicialismo suburbano e pequeno burguês que tanto mal sempre fez a Portugal e cujos afloramentos inquisitórios assistimos nos últimos tempos, por exemplo, na linguagem do número dois do PS, o presidente da CML, António Costa, mas, sobretudo, nos abusos de poder e de autoridade do Fisco, da Segurança Social e da ASAE.
Em tempo de guerra – e esta e a primeira grande guerra da globalização – há que ter consciência que o Estado Social tem que ceder para dar lugar ao salvamento da economia. Sem economia, sem crescimento económico, obviamente não há Estado Social. Estamos a falar de momentos excepcionais. Num verdadeiro estado de emergência.
Há, portanto, que reduzir a presença do Estado, na saúde, na educação e na justiça, por exemplo, convertendo o apoio do Estado aos necessitados, nomeadamente aos idosos e aos mais jovens, com a utilização de cheques saúde ou cheques ensino e ficando o Estado, apenas, com as actividades não rentáveis de apoio médico à terceira idade, caso não seja possível contratar com entidades privadas. Do alívio destas despesas, que poderiam ser reduzidas em mais de mil milhões de euros e com o aumento do défice para os 3% no próximo ano, o Estado teria três mil milhões de euros para adoptar medidas públicas de impacto directo nas empresas e nas famílias e na salvação do necessário sistema bancário português.
Além disso, nada impede a constituição de fundos autónomos, nos quais o Tesouro participa e financia, que, a prazo, caso se mostrem insolventes, possam ser levados directamente a Dívida Pública. O critério da eficácia da despesa pública é numa conjuntura destas cumprido integralmente. Em momentos como estes, estas são as medidas a tomar.
Recorde-se que a Europa não existe nesta matéria e que a falta de coordenação demonstrada obriga os governos a pensar autonomamente nos seus cidadãos e nas suas próprias economias. Enfim, mais uma ironia desta crise da globalização…
Tendo em vista o agravamento inevitável da crise económica e a recessão em que o País vai entrar, elenco medidas que, hoje, tomaria ou pressionaria para que outras instâncias tomassem, caso fosse Governo, e que sugiro ao Governo Sócrates que as pondere, para bem dos portugueses. Assim,

– Cedência de crédito aos bancos a 182 dias sem limite pelo Banco Central;
– Compra de acções preferenciais caso seja necessário o reforço de capital em seguradoras e bancos;
– Suspensão das regras da Basileia II e das novas normas contabilísticas internacionais;
– Facilidades temporárias nas regras relativas a provisões, no caso de créditos bancários com garantias reais, para permitir, durante um período determinado, que as famílias em dificuldade possam suspender os pagamentos de créditos à habitação, sem perderem as suas casas e sem custos adicionais;
– Revisão da legislação bancária de modo a especificar as actividades permitidas, nomeadamente reconduzindo os bancos à sua função original de receberem depósitos e fazerem crédito ao investimento e consumo;
– Arquivamento ou suspensão de todos os processos sobre alegadas irregularidades fiscais ou outras no sistema financeiro, nomeadamente, de modo a pacificar a país e podermos contar com a contribuição de todos, sobretudo daqueles que têm mais e maior experiência. Faça-se mesmo uma amnistia se for necessário. Operações Furacão ou processos do BCP são destruição de valor e energia que nestas conjunturas muita falta fazem;
– Redução da taxa do IVA para 16% e pagamento do IVA apenas recebido efectivamente pelas empresas;
– Fim do pagamento especial por conta;
– Reintrodução da bonificação dos juros para compra da habitação própria mesmo para contratos já em vigor, de modo a compensar o aumento dos juros desde o início da crise;
– Criação de fundos autárquicos por Município e com participação do Tesouro para compra e posterior revenda de apartamentos e escritórios que não se vendem;
– Redução a metade das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis;
– Criação de um fundo do Tesouro junto do IACEP para comprar divida (papel comercial ou obrigações convertíveis em capital) directamente às grandes empresas (obras públicas, nomeadamente) desbanqueterizando a relação financeira e levando directamente o dinheiro às empresas;
– Criação no IAPMEI de um fundo do Tesouro para comprar acções preferenciais com rendimento garantido ou quotas abaixo do valor nominal das PME que tenham dificuldade de pagamentos de salários, contribuições e impostos;
– Privatização do ensino primário, secundário e universitário, com venda de escolas e universidades e a introdução do cheque estudante para a categoria dos mais necessitados;
– Privatização do Serviço Nacional de Saúde, que deveria ser orientado para o apoio a idosos, não cobertos pelos sistemas de seguros privados.

Nestes momentos, a clareza dos princípios é necessária. Não se podem permitir atropelos sob pena da intervenção casuística se tornar perversa. Mas é nos momentos de crise que temos também as oportunidades sociais e políticas para reformar e para mudar. E temos que mudar. Este fim-de-semana, assistimos ao “fim do velho mundo”…

O colapso da Europa

A Europa tarda numa decisão

Quando, nos EUA, logo se percebeu a dimensão da crise financeira e se actuou, os europeus – por sinal quem a começaram, em Agosto de 2007 com os primeiros apertos com o Bundesbank a injectar liquidez de emergência em dois bancos alemães expostos ao subprime – ficaram atónitos a ver a crise crescer.
Já tarde, foi ainda a vez dos ingleses actuarem. Mas a Eurozona ficou de novo imóvel. A reunião de Paris do último fim-de-semana foi um fracasso gritante para o Presidente francês, talvez o único europeu a aperceber-se da dimensão da crise. Do lado da Alemanha e do BCE, já estamos no campo da estupidez. Só haveria agora uma maneira de travar o desastre: demitir compulsivamente os governadores do BCE, acabar com a independência dos bancos centrais europeus, injectar ilimitadamente liquidez a 182 dias no sistema, travar todas as fúrias justicialistas, pacificar os mercados financeiros a acreditar que Deus existe.
(Ora ontem finalmente chegou a notícia de que o BCE estaria disposto a injectar a liquidez ilimitadamente mas, infelizmente, vimos a esquerda a mostrar o populismo basista do seu próprio desespero com Brown e Merkel a pedir o julgamento dos banqueiros. A caça às bruxas começa antes mesmo da crise estar sequer a caminho de estar resolvida, mostrando o pior da Europa e por que que é que a crise vai ser muito pior no continente europeu que no resto do mundo.)
A par desta acção de liquidez, é necessário encontrar soluções para recapitalizar os bancos europeus. E para isso até haverá algum dinheiro privado, desde que as emissões de capital sejam feitas através de acções preferenciais, com um prémio pelo menos igual ao exigido no Reino Unido de 10% ou superior (a AIG foi buscar dinheiro à Fed a 11,8% em dólares que, ainda por cima, vão valorizar substancialmente relativamente ao Euro) ou com acções normais, mas com preços significativamente abaixo do par, por exemplo, 35% abaixo do par, aberto a actuais accionistas ou novos investidores. E se houver dificuldade em encontrar recursos nos mercados, então o Estado deverá entrar, num perspectiva de voltar a privatizar essas acções logo que os mercados estabilizem. As nacionalizações nos países latinos são mais complicadas e um erro, pois significam corrupção e falta de transparência. Mas, sobretudo, porque politizam ainda mais a actividade bancária, o que é mau para as PME. E, por outro lado, agora, está-se a nacionalizar problemas, ao contrário das nacionalizações da década de setenta, quando se nacionalizaram bancos e sectores estratégicos rentáveis.
O momento é dramático e exige por isso soluções dramáticas.
Depois temos os impactos nas economias reais. A falta de preparação dos funcionários do BCE e dos governadores dos bancos centrais europeus é hoje evidente: não estão à altura dos problemas e, como burocratas que são, as suas soluções funcionam nos modelos matemáticos, mas nada tem a ver com o negócio, o trading, as empresas e os mercados.
Parece evidente que, actualmente, a inflação não tem relação nenhuma com o nível de moeda emitida e que, portanto, a curva de Philips não serve nesta época de globalização, por três razões: (1) Porque à medida que a crise avança, a falência de empresas e o incumprimento no crédito está a destruir liquidez mais aceleradamente do que aquela que os bancos centrais colocam no sistema; (2) Porque a velocidade da moeda foi fortemente travada por factores psicológicos, ou seja, os bancos pedem liquidez aos bancos centrais mas depois não utilizam, pelo que acaba por não se multiplicar no sistema; e (3) finalmente, empiricamente, observamos que a inflação nos mercados nacionais ou na Eurozona depende da procura global mundial e não do nível de liquidez desse mercado. Ou seja, são os aumentos das matérias-primas, e do petróleo em particular, que provocam aumento de preços e, como agora estão a descer, evidentemente a inflação desce. De onde fica demonstrado que foi um erro subir as taxas de juro.
Constatando estas evidências, o BCE errou nas expectativas e já devia ter baixado a taxa de juros, para evitar a recessão. O BCE, sabemos agora pelos números, aquilo que escrevemos há mais de seus meses, não evita a recessão na Europa, onde o PIB se contraiu já no trimestre anterior em 0,2%.
Estamos a assistir à destruição de emprego e valor por culpa directa do Conselho de Governadores do BCE. Há que assumir responsabilidade e indicar ao senhor Trichet e ao senhor Constâncio o caminho óbvio da dispensa.
Estamos numa recessão, numa recessão global. O BCE errou, mas a União Europeia não conseguiu dar uma resposta concertada. Na reunião do Ecofin, na segunda e terça-feira passadas, os ministros das Finanças decidiram acordar alguma coisa no mês de Novembro. Ou seja, fracassaram qualquer entendimento. Para um problema comum a Europa precisava de uma resposta comum. E ela não existiu, porque na Europa não existe liderança, porque Durão Barroso não tem peso político e porque a senhora Merkel – tal como Adolfo Hitler com Estaline – ainda acha que vai fazer um acordo com Putin, e que a rentabilidade das poupanças dos provincianos alemães é mais importante que o crescimento económico do planeta.
A “senhora” é fraca de espírito e os conselheiros são maus e, portanto, não existe resposta conjunta dos europeus. A Europa atrasa-se e isso fará com que o perigo seja maior.
Faltava, portanto, a acção individual dos Estados. Os mais activos, obviamente, começaram a fazer concorrência desleal, mesmo dentro da Eurozona, com garantia dos depósitos na totalidade e acções competitivas nas remunerações. Por exemplo, em Portugal, a CGD andou nos últimos seis meses a enxugar as poupanças nos outros bancos e a aumentar os seus depósitos, pensando em maiores garantias no sector público que no privado. Mas, agora, está a ser objectivamente assaltada, com os emigrantes a não enviarem mais remessas para Portugal e a levantarem o seu dinheiro para depositarem nos bancos franceses e suíços, por exemplo.

Os problemas nos bancos nacionais

Portugal veio, finalmente, defender os depósitos, mas a legislação ainda não saiu, o que, apenas, agravou a desconfiança relativamente à solvabilidade dos bancos. Todos sabem as dificuldades de liquidez dos maiores bancos e o próprio SEMANÁRIO advertiu para os problemas de “funding” dos pequenos bancos.
Decidido está que os europeus aportarão capital às instituições em dificuldades. Uma sábia decisão. Sabemos, portanto, que nem a Financia, nem o Finibanco, nem o Banco Privado, nem o Banif, nem o Montepio, nem o Crédito Agrícola, vão colocar em causa os depósitos ou em risco o sistema. E, para os grandes bancos, também há soluções nacionais excepcionais. Muito bem! Já se percebeu, também, que o Miguel Cadilhe vai “penar” no BPN e que as autoridades vão limpar o dinheiro ao senhor Coimbra e seus sócios, que vão ser obrigados a fazer os aumentos de capital necessários e, depois, a vender todos os activos para pagarem as dividas e, finalmente, ficarão pobres (a política tem o seu custo – uma pequena “desforra” com a assinatura de Teixeira dos Santos, Vítor Constâncio e Carlos Santos Ferreira, pelo “atrevimento” de Cadilhe no caso BCP).
Quanto aos restantes grandes bancos portugueses, não se entende bem o que se passa, para além da inabilidade de alguns e a má vontade de outros. Bancos, como o BCP, têm colaterais para entregar no BCE e, portanto, não se percebe por que o não fazem, estando objectivamente a prejudicar a economia portuguesa e, sobretudo, as PME empregadoras.
A solução, portanto, começa a ser cada vez mais a passar por cima do próprio sistema bancário, como aconteceu nos EUA, eventualmente com um fundo do tesouro para comprar papel comercial das grandes empresas e obrigações das pequenas. Depois haverá que fazer um pacote de apoio ao investimento, distribuir umas centenas de milhões de dólares directamente a empréstimos às PME empregadoras, para aguentar o emprego e, sobretudo, para reduzir salários em atraso.
Finalmente, há que travar o Fisco e a Segurança Social, através de uma trégua fiscal, eventualmente, com juros de mora mais honestos (o Estado cobra 1% ao mês), por um período inicial de 12 meses, para ver se isto aguenta, e manter esquemas de apoio às empresas com salários e impostos ou prestações e contribuições sociais em atraso. Não vale a pena andar a culpar os pequenos empresários que, na sua maioria, vivem pior que os trabalhadores e que já nem capacidade de pagar as contas dos filhos têm. Não vale a pena estar a querer procurar culpados no meio da crise. Há que salvar a economia, os empregos e evitar a recessão.
E no caso português, temos ainda o específico problema da construção civil e das obras públicas. O Governo, e bem, está a atentar manter o conjunto de obras públicas programado e, assim, a garantir que as grandes empreiteiras não estoiram. Mas há também que socorrer o pequeno empreiteiro com casas que não consegue escoar. Neste particular, o Tesouro e as autarquias deveria criar um fundo em cada município para comparar as casas que não se vendem, por exemplo, a 75% do preço de mercado, antes da crise, para mais tarde o próprio fundo colocar essas casas no mercado. Os pequenos construtores não podem, nem devem, parar e as grandes imobiliárias, se estoirarem, arrastam consigo o sistema bancário.
Medidas direccionadas também para as famílias que não conseguem pagar as prestações das casas ou o leasing. Aí também uma moratória, o alargamento a 75 anos do prazo e a redução do “spread” dos bancos, com a reintrodução da bonificação de juros às famílias carenciadas e aos jovens, pode ser uma medida de emergência.

Os cortes nos juros não chegam às famílias e só beneficiam os bancos

Os bancos centrais de uma forma concertada baixaram esta semana em 0,5% a taxa de desconto no Banco Central. Mas, essa não é a taxa que serve de referência para as famílias ou para os empréstimos às empresas. Por outro lado, uma descida na taxa de juro só a médio prazo é que tem efeito no consumo e no investimento, as duas chaves para o relançamento da economia na Europa.
Entre a decisão de investir e o resultado desse investimento media sempre pelo menos dois ou três anos pelo que a descida da taxa de juros penaliza as poupanças – e não nos esqueçamos que somos um país endividado ao estrangeiro (o défice externo acaba de se agravar em 21%, segundo o INE) e que precisamos de mais poupanças para garantir o “funding” dos bancos – e, por outro lado, numa conjuntura de incerteza poucos são os que mantêm confiança.
Em suma, baixar as taxas de juros não faz chegar o dinheiro às PME, e, como vimos, com a subida da Euribor para níveis recorde ainda ontem, não teve nenhum impacto na taxa que as famílias pagam pelo crédito à compra de habitação própria.
Neste fim-de-semana, quando o primeiro-ministro José Sócrates se sentar, com o seu ministro de Estado e das Finanças, a fechar o OE/2009, seria bom que tivesse estas reflexões presentes e que percebesse que o único caminho para chegar às famílias e às empresas é por via da descida dos impostos, do aumento dos subsídios e da subscrição de obrigações ou capital nas empresas e nos bancos.
É o que se deve fazer numa conjuntura destas.

Arnaldo Matos censurado pela RTP por Garcia Pereira

2008/10/102013/05/060

“Arnaldo Matos censurado pela RTP –
A crise dos miseráveis ou os miseráveis da crise”

Na última 2.ª feira todos teremos começado a assistir – já muito poucos terão conseguido resistir ao sono antes do fim … – ao programa da RTP “Prós e Contras” dedicado ao tema da presente crise económico-financeira.

Com um tema aparentemente tão actual quanto interessante, o referido programa revelou-se afinal uma “estucha” monumental, com sete (os seis do estúdio e mais um enviado imperial da Banca, domiciliado em Londres) “irmãos do Santíssimo” glorificando a importância estratégica da Banca privada e proclamando as ideias mentirosas de que afinal “está tudo bem”, “não há problemas graves” e de que, tal como o Executivo de Sócrates logo veio declarar, “os depósitos dos portugueses estão perfeitamente seguros”.

Ao longo daquela monumental estopada laudatória nem uma só voz se ouviu que divergisse daquele coro unanimista e mistificatório, tendo mesmo os cidadãos portugueses – que todos os dias mais e mais têm que apertar o cinto, mesmo quando já nem barriga têm … – que suportar o atentado à sua inteligência de os responsáveis pela crise e os seus principais porta-vozes virem dizer-lhes que não há problemas graves mas que eles, elementos do Povo, têm é de se preparar para ainda maiores sacrifícios !?…

E, todavia, à hora do programa já alguns sabiam que o meu amigo Arnaldo Matos havia sido convidado para ele e que havia aceite o convite. E naturalmente esperavam vê-lo e ouvi-lo, bem sabendo que seria ele o único “contra” ali presente e que representaria a voz divergente do unanimismo oficial, chamaria os bois pelos nomes e diria as verdades que, sobretudo num momento como este, têm que ser ditas.

Mas a verdade é que Arnaldo Matos fora entretanto excluído do dito programa, que assim se realizou sem ele, melhor sendo então que se tivesse chamado apenas de “Prós”…

Esta exclusão censória – cuja consumação se começou a delinear quando os serviços da RTP até à hora do início do programa se recusavam a divulgar os nomes dos convidados – suscitou a justa indignação e o protesto de inúmeros cidadãos, muitos dos quais, estou informado, telefonaram ou dirigiram mails de protesto por aquela miserável exclusão. Que obviamente foi ditada à voz (a RTP) pelo seu dono (os patrões do grande capital financeiro e o seu Governo), incapaz de suportar o impacto que decerto teriam o pensamento, as posições e opiniões do Dr. Arnaldo Matos.

E é então que, depois de fazerem a censura mas incapazes de terem, sequer, a dignidade de assumir a respectiva autoria, os responsáveis do Programa vieram ensaiar a pseudo-explicação, tão tola quanto falsa degradante, de que tudo não passaria afinal de uma pretensa “auscultação que não corresponderia a um convite”, numa demonstração de quão baixo se chegou em Portugal em matéria de Jornalismo. E isto embora depois viessem também invocar – qual rabo escondido com o gato todo de fora – que afinal, e face à curta duração do programa devida à transmissão do jogo de futebol, teriam igualmente feito uma alegada “opção editorial de convidar apenas personalidades directamente ligadas ao mundo económico” (isto, conquanto lá estivessem também professores universitários, por exemplo).

Mas o que é que na verdade se passou afinal?

Tão-somente o seguinte: no passado fim-de-semana um jornalista do referido Programa “Prós e Contras” contactou, por duas vezes, o Dr. Arnaldo Matos para o convidar expressamente para a edição do referido programa da passada 2ª feira.

No segundo desses contactos, tido no sábado à noite, o referido jornalista explicou mesmo ao Dr. Arnaldo Matos que, de acordo com o seu actual figurino, o programa tem 2 grupos, de 3 convidados cada, e que o convite era precisamente para integrar um desses grupos (o que supostamente defenderia medidas por parte do Estado para fazer face à actual crise), havendo mesmo revelado não apenas os nomes dos outros intervenientes como também e inclusive que a RTP estaria com dificuldades em conseguir a confirmação por parte do Prof. Daniel Bessa. Depois, após a aceitação expressa do convite por parte do Dr. Arnaldo Matos, o dito Jornalista perguntou-lhe se sabia onde decorreria o dito programa (Casa do Artista) e indicou-lhe que, desta vez, “deveria ali chegar pelas dez, dez e meia da noite”, pois o “Prós e Contras” desta semana iria começar mais tarde em virtude da transmissão televisiva de um jogo de futebol (Leixões-Benfica). O que aliás bem demonstra que nessa altura já tudo era sabido e tudo estava assente por parte da RTP.

Depois, bem, depois veio a decisão da exclusão de Arnaldo Matos (não passando deste modo as patranhas da “auscultação” e da opção editorial devido ao jogo de futebol de mentiras e mentiras absolutamente cobardes).

Ora, como já tive oportunidade de escrever directamente aos responsáveis do Programa, “tal como no tempo de Ramiro Valadão, a RTP mostra assim a sua verdadeira face de “a voz do dono”. Com uma diferença contudo, e bem significativa. É que os obtusos coronéis do lápis azul, ao menos, tinham a coragem e a dignidade de se assumirem como aquilo que eram: censores…”.

Deste miserável acto censório, que deve ser firmemente repudiado, podem, contudo, e devem extrair-se algumas lições.

A primeira é de que este episódio pôs definitivamente a nu o que é hoje a Comunicação Social portuguesa, ou seja, um mero instrumento de propaganda da ideologia dominante onde, evidentemente, os pontos de vista divergentes não têm lugar. E representou, disso não tenhamos dúvidas, o toque a finados de um programa que se pretendia como de “prós” e de “contras” mas que revelou, em definitivo, ser apenas de “prós”.

A segunda é a de que a actual crise é afinal – e ao invés do que eles dizem – de tal modo grave que o sistema capitalista e os seus ideólogos não suportam, sequer, que no campo da mera discussão das ideias as suas posições e “explicações” possam ser sujeitas ao contraditório e ao fogo da crítica e da argumentação das ideias revolucionárias.

A terceira é a de que os ideólogos do sistema, quer os ligados aos partidos que aspiram a ser Governo (PS e PSD) quer os que, no Parlamento, se pretendem apresentar como estando à esquerda daqueles (a ala do PS liderada por Manuel Alegre, o BE e o PCP) não têm qualquer ideia para combater a crise e o desastre anunciado em que se encontra o nosso país e as medidas que preconizam representarão apenas o agravar da crise e dos problemas que todos os dias afectam quem vive do seu trabalho.

A quarta é a de que tudo quanto se tem vindo a passar demonstra não só que a pseudo Democracia em que vivemos não passa, afinal (e como os marxistas sempre defenderam) de uma verdadeira Ditadura em que só os ricos têm direito a viver e apenas os poderosos podem falar, como também que, uma vez reunidas todas as condições objectivas e subjectivas para tal (que obviamente hoje ainda não estão), será com uma crise destas que o capitalismo um dia será apeado do Poder.

Fácil é, pois, de perceber por que é que, embora seguramente muito interessante do ponto de vista das audiências, a presença e a voz de Arnaldo Matos se revelaram afinal insuportáveis para os primeiros e principais responsáveis pela crise, e que são os verdadeiros donos do País e da(s) Televisão(ões)… Em boa verdade, deixar Arnaldo Matos falar para o País inteiro, para mais num dia de grossas perdas nesses paraísos da especulação financeira que são as Bolsas, não seria deitar um balde de gasolina para um fogo de combustão lenta, seria deitar-lhe para cima uma estação de serviço inteira !

A natureza e dimensões desta crise, a denúncia dos diversos modos de acumulação pela Banca de lucros absolutamente fabulosos à custa de quem vive do seu trabalho, as medidas tomadas pela mesma Banca para repercutir nos cidadãos as primeiras consequências da crise (de que é um significativo exemplo o truque da “alavancagem” das dívidas) e o consequente agravamento drástico desta, a real incapacidade dos Bancos Centrais (passando pela Caixa Geral de Depósitos, não obstante os aumentos de capital e as vendas de acções pelo Estado, e que já representaram a entrada de 940 milhões de euros nos cofres da CGD neste último ano) para fazer face à mesma crise, a explicação da luta de equilíbrio entre dinheiro investido na produção e dinheiro existente na Banca para investir na produção e de como, quando os juros são superiores àquilo que a mesma produção suporta, a crise se torna inevitável, a demonstração de que as nacionalizações – que, como se vê, não se pondo a questão de qual a classe que está no Poder, nenhum problema trazem ao capitalismo e são até uma forma de este superar estas crises – enquanto puderem ser operadas vão aparentemente aguentando a situação mas, implicando dar mais “liquidez” aos Bancos e, logo, mais dinheiro no mercado, vão ter por resultado inevitável o aumento dos preços que, por seu turno, irá dar origem a uma crise de outra natureza, tudo isto se mostra afinal insuportável para os grandes senhores das finanças e os seus representantes que seja abertamente discutido e compreendido pela generalidade dos cidadãos.

E, como é óbvio, a reflexão acerca de como a política seguida e executada pelo Governo de Sócrates – assente, na lógica das “políticas do FMI”, na tríade liberalismo/orçamento não deficitário/prática inexistência de dívida externa – impondo ao nosso país limitações e exigências que não se puseram a outros países, a começar pelos Estados Unidos da América e a terminar na Alemanha, conduz inevitavelmente à falência de Portugal.

Tal como já conhecemos de experiências como as da Suécia no início da década de 90, dos países do Extremo Oriente (os chamados” Tigres da Malásia”) no final dessa mesma década de 90 e sobretudo da Argentina em 2001.

A experiência argentina é aliás algo que nos deve suscitar precisamente a reflexão que os donos do país querem impedir que nós façamos. Por se tratar de uma experiência muito recente, num país rico, com inúmeros recursos (inclusive petróleo) e que, seguindo as “receitas” do FMI, aplicou um sistema de controlo das despesas e finanças públicas igual ao que Sócrates, em obediência ao chamado PEC – Pacto de Estabilidade e Crescimento (e de muita estabilidade e mesmo paralisia e nenhum crescimento), tem aplicado em Portugal. O resultado foi que a Argentina, em vez de progredir, foi destruindo a sua capacidade produtiva, foi parando, parando, entrou em recessão e numa noite o país foi à bancarrota e na manhã seguinte os argentinos tinham perdido todas as poupanças que tinham nos Bancos.

A receita para a recuperação – tal como na Suécia em 1991 – foi então correr com o FMI e aplicar uma política de aumento da produção e de aumento do défice.

Portugal precisa, não de parar e destruir o pouco que nos resta da sua capacidade produtiva para cumprir os limites impostos por Bruxelas de 3% de défice, 2% de inflação e dívida externa de 80% do PIB. O nosso país precisa de grandes investimentos públicos (como os do novo Aeroporto de Lisboa e das estradas e vias férreas) que representem emprego (até porque o desemprego é hoje, claramente, o problema social mais grave) e permitam o desenvolvimento.

É preciso fazer um balanço da nossa participação na União Europeia e de como os milhões que de lá vieram não foram usados para modernizar e reapetrechar a nossa produção mas antes para a destruir! É preciso derrotar o projecto de (não) desenvolvimento imposto pela União Europeia no nosso país, antes que nos aconteça o mesmo que à Argentina.

É preciso lutar por uma unidade de forças para fazer o nosso País sair da crise. E isso só pode ser feito compreendendo que o PS é um partido de direita que tenta resolver os problemas do capitalismo com os métodos do capitalismo (e não um partido de esquerda, com todos os comentadores da ideologia dominante quiseram fazer crer à saída das últimas eleições).

Sócrates vai assim e até às eleições fazer o discurso do medo porque um país com medo vota à direita, e votando o país à direita ou ele ganha de novo a maioria absoluta ou então entende-se com o PSD para uma governação de direita (dita de “bloco central”).

Por seu turno, é preciso ver que os votos que o Povo Português deu à esquerda do PS (na ala de Manuel Alegre, no BE e no PCP) também se revelaram errados porquanto tais forças políticas mostraram e mostram que não têm qualquer proposta para resolver os problemas do Povo português.

Não há, pois, que ter medo, que é aquilo que Sócrates pretende que nós tenhamos.

Há que falar e discutir, discutir aberta e aprofundadamente, e discutir antes das eleições, o que deve ser esse Programa para desenvolver o País, desenvolvê-lo tecnologicamente, criar emprego, aumentar os investimentos e dirigi-los para os sectores produtivos, abrir e diversificar os mercados e fazer sair Portugal da gravíssima crise em que se encontra, e – repito – evitar que nos aconteça o mesmo que sucedeu à Suécia e à Argentina.

E perante tudo isto, não é assim e agora ainda mais evidente por que é que uma voz como a de Arnaldo Matos tinha mesmo de ser amordaçada e impedida de chegar aos portugueses?…

Poderá a crise financeira levar ao fim da União Económica e Monetária?por Rui Teixeira Santos

2008/10/032013/05/060

Mais uma vez, a Europa que pague a crise global!
A crise financeira 2007/2008 está a ser dramática nos EUA. Ainda esta semana assistimos à maior queda diária de sempre. Nos últimos dias de governo, Bush, Cheney e Paulson – o homem da Goldman Sachs que, em rendimento anual, levou 38 milhões para ajudar a falir o sistema financeiro (valia a pena descobrir em Portugal quanto é que António Borges custou à instituição financeira de que se dizia vice-presidente)

A crise financeira 2007/2008 está a ser dramática nos EUA. Ainda esta semana assistimos à maior queda diária de sempre. Nos últimos dias de governo, Bush, Cheney e Paulson – o homem da Goldman Sachs que, em rendimento anual, levou 38 milhões para ajudar a falir o sistema financeiro (valia a pena descobrir em Portugal quanto é que António Borges custou à instituição financeira de que se dizia vice-presidente) – ainda quiseram ficar com 700 biliões para, sem controlo de ninguém, poderem distribuir pelos amigos. A política é “business as usual”, bem se vê. A ideia até não seria má: isolar os derivados tóxicos, as securitizações contaminadas pelo “crash” imobiliário, para que os bancos possam ser recapitalizados com fundos privados e voltem a emprestar dinheiro à economia, evitando-se assim o agravar da recessão. A solução da nacionalização é que era péssima. Não é com nacionalizações que se resolve a recessão. Como nos ensinou a todos o velho Keynes, quando se trata de economia real, a palavra mágica é a “procura”: se a procura fraqueja deve-se descer as taxas de juro, descer os impostos e aumentar a despesa pública; se a procura se expande demasiadamente, então devemos subir os juros, aumentar os impostos e cortar no investimento público. É assim que se resolve o problema da recessão ou o problema da inflação. Não é com nacionalizações…
Mas correu mal na votação do plano no Congresso americano, seguramente, não apenas por causa da “Main St. – os contribuintes não acharam bem colocar o dinheiro dos impostos para salvar a pele dos banqueiros – e apenas por questões mais prosaicas, como, por exemplo, “a quem toca a comissão”…
A América acabará por resolver o seu problema financeiro. A Fed está atenta e o plano aprovado no Senado acaba por reduzir impostos para as PME, segura os fundos contaminados, mas obriga as instituições a pagarem os prémios, que devem ser violentos. Quem, aproveitando, abusou da boa fé do mercado, deve pagar e, obviamente, devem ser os accionistas das instituições a pagar os prejuízos das mesmas. Mas não podemos ter ilusões. O sistema financeiro pode contaminar a economia real e sobretudo pode colocar em causa as pensões e os depósitos (as poupanças) dos cidadãos. É isso que está em causa. Não foi a crise financeira que provocou a recessão. Aliás, toda a crise financeira com o buraco, só nos EUA, de mais de cinco triliões de dólares, pôs, apenas, em risco 600 mil postos de trabalho nos bancos e nem tocou no emprego de mais de 137 milhões de americanos da dita economia não financeira. Portanto, muito do que se passa é, apenas, propaganda, para encobrir negócios políticos mais complicados, vamos ser claros.
Mas o efeito está aí, e a solução americana está a caminho. O plano Paulson não resolve o problema e, portanto, vamos ter mais versões para negociatas futuras, até que, finalmente, o governo americano decida deixar que o mercado resolva a crise.
E o mercado vai resolver a crise, deixando falir alguns, fundindo outros mas, sobretudo, em primeiro lugar, garantindo os depósitos, em segundo, o apoio às PME empregadoras e, finalmente, encontrando soluções para o sistema bancário, como aquelas que Buffett arranjou para a comprar a Goldman, que são, por exemplo, a capitalização dos bancos com acções preferenciais com rendas pré-fixadas ou com obrigações perpétuas com juros atractivos, etc.

A China paga tudo

Por outro lado, os chineses precisam dos americanos e, portanto, se for emitida divida de mais um trilião, lá estarão eles de novo para a comprar, podendo, portanto, a Fed ir assegurando a liquidez no sistema. (Os chineses precisam da América para continuar a exportar em primeiro lugar, mas, com a sua sapiência milenar, não caem nos erros dos tolos alemães ou dos insensatos russos, que acham que a hegemonia americana acabou. Nada disso, enquanto houver uma superioridade militar e tecnológica americana, no dia em que o dólar não for aceite, haverá armas para o impor. E isto é tudo, ou seja, é o último argumento em Economia Política.) No fim, nem serão os contribuintes a pagar, pois os apoios e os aumentos de capital nos bancos centrais vão directamente a dívida pública e enquanto houver dinheiro para pagar os juros não haverá peso para ninguém. Como sempre, é apenas uma questão de aumentar de 60 para 80% o rácio da dívida pública sobre o PIB para tudo ficar como dantes… É isto a nova ordem financeira!
Há que notar de vez – para que não se repitam os disparates que ouvimos todos os dias na Europa e até dito por reputados economistas que não percebem nada de moeda e bancos – que da mesma maneira que se cria moeda, também se destrói moeda, por exemplo, quando uma empresa vai à falência ou quando um empréstimo é pago. (Do ponto de vista teórico, o interessante é que o dinheiro que os bancos comerciais descontam nos bancos centrais é dívida constituída junto deles, de onde, os nossos salários, sob a forma de notas, não são mais que dívidas junto do banco central, o que pode fundamentar novas ideologias anarquistas, sempre muito prolíferas nestes tempos de maior crise.)
Não há, portanto, nenhum drama inflacionista – o presidente do Banco Central Europeu infelizmente só percebeu isto ontem, tendo, por isso, sido o responsável pela recessão europeia (o senhor Constâncio também tem culpas!) – por causa dos triliões que estão ou vão ser injectados na economia, pelo simples facto que esse dinheiro desapareceu por falta de confiança, por depósito no banco central, por falência de instituições ou insolvência de securitizações ou derivados.
Não há, portanto, em nossa opinião, perigo de uma estagflação. Mas, sim, o perigo real de uma recessão global que, naturalmente, se combate, repito, com aumento da despesa pública, diminuição dos juros e diminuição dos impostos, ou seja, em tese geral, com a revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento. (Há que notar que a inflação na Europa foi importada por causa da escassez dos produtos alimentares, já ultrapassada e por causa da incorporação do risco político no preço do petróleo, o que parece também ultrapassado, pelo menos por agora.)
É evidente que o nosso problema é diverso do da Europa. Nós temos um problema de poupança e precisávamos de juros acima dos 6 ou 7 por cento para conseguir criar hábitos de poupança aos portugueses, ajudando assim ao “funding” da banca nacional tão dependente dos empréstimos externos, o que, naturalmente, também aliviaria o défice comercial (a chegar à casa dos 10% do PIB ao ano). Portugal não produz o que consome e quando consome mais, obviamente, importa mais. É, por isso, que algum investimento público acaba por ter um impacto negativo no PIB… e que, em Portugal, o caminho mais acertado é sempre o da redução dos impostos e da massa fiscal, exactamente, o contrário do que tem andado a fazer o Governo socialista.

A história do erro ou o fim da União Económica e Monetária

É verdade que a situação dramática nesta crise, que nasceu na América, provocou o descrédito republicano e deixou a nu algumas práticas de verdadeiro “gangsterismo” por parte dos maiores bancos do mundo. (Banksterismo pode ser o neologismo para caracterizar esta actividade.) Nacionalizações, regulamentação, criminalização do mensageiro (caso do short-selling) e fim dos golden parachutes dos gestores da banca, entrou na moda de uma certa esquerda, que se revê na crítica aos excessos americanos e que desconfia do mercado. (Em Portugal, é a habitual Inquisição do Portugal dos pequeninos a funcionar (e o António Costa à frente a gritar por mais!), com o Governo, em vez de tomar medidas para resolver a crise económica, estar, no Conselho de Ministros, a aprovar leis extraordinárias para aumentar as penas de prisão e as multas, bem como a criminalizar outros comportamentos dos financeiros. Todos sabemos que é sempre, por culpa da incompetência, da inveja, da mesquinhez e do provincianismo das nossas elites e, portanto, dos nossos governantes, que somos sempre o país mais pobre da Europa!)
Mas, a crise americana está a caminho do fim, com este pacote ou com os outros que se seguirão…
O mesmo se diga relativamente ao Reino Unido. Já foram nacionalizados dois bancos e Gordon Brown está a caminho de perder as próximas eleições. Como sempre acontece nos períodos de crise (lembrem-se do século XVII), os espanhóis atrevidos avançam.
“- Todos cairemos no fim e se tivermos mais território sempre nos sobrará mais…”, parecem pensar. E o Santander faz de navio-almirante, como na Armada Invencível. Pede dinheiro emprestado na Eurozona e compra activos em Inglaterra. Ou seja, é a Eurozona que está a pagar a crise inglesa.
É certo que não pode haver corrida aos bancos. É certo que está a ser terrível a crise financeira em Inglaterra.
Mas, caro leitor, vai ser muito pior na Europa. E vai ser pior por causa dos europeus. Porque os europeus são conservadores e respeitam as “autoridades”. Foi sempre o drama europeu. Na I Guerra Mundial morreram gaseados milhões de soldados aliados – até portugueses na Flandres -, sem que os generais percebessem que as velhas regras militares das trincheiras cavadas nada serviam contra as bombas e o gás. Foi preciso reformar aqueles velhos imbecis, e colocar um jovem americano à frente, para os aliados ganharem a grande guerra contra aqueles loucos prussianos, crentes no seu Reich.
Como sempre, é a Europa que paga as crises mundiais e a primeira crise da globalização não vai ser diferente das crises dos capitalismos no Ocidente. E vamos pagar exactamente pelas razões de sempre. Por causa da lógica de poder da Alemanha e o eterno colaboracionismo francês. Barbara W. Tuchman (The March of Folly) volta a ter razão na sua polémica tese: é o erro que faz avançar a história.
É cá estamos nós no erro europeu: e o erro europeu é sempre a teimosia alemã e o imperialismo mal medido dos russos, tudo isso temperado pelo colaboracionismo francês. E a história acabará, como sempre, com a derrota da Alemanha e de Vichy, ou seja, a derrota do Bundesbank e da Eurozona, ou seja, o fim da União Económica e Monetária. E o isolamento da Rússia.
A crise vai ser muito mais dramática na Europa que foi em Inglaterra e nos EUA. É muito curioso que foi na Holanda – terra que acolheu os nossos judeus – que o fundo europeu, correspondente a 3% do PIB, para salvar o sistema bancário europeu, é contaminado pela desvalorização dos activos bolsistas e imobiliários e pelos efeitos da recessão global que se aproxima. Obviamente, os alemães não querem. Agem sempre tarde e mal. Acabarão por terminar muito mal este seu sonho imperial de domínio da Europa por via financeira. O quarto Reich terá o mesmo destino do Sacro-Império Romano-Germânico, da aventura prussiana, ou da loucura hitleriana. Chegará ao fim sem defender a cristandade (por ironia, até o Papa é bávaro!), humilhada e vergada a sua ousadia e arrogância germânicas.

O fim dos tratados europeus

Vamos ter problemas muito graves na Europa e o erro político de começar logo a desrespeitar os tratados, com a convocação de um directório europeu para Paris amanhã – é o primeiro sinal de que os tratados europeus estão suspensos.
Depois disto, dificilmente a Europa terá credibilidade para pedir aos irlandeses que votem o Tratado de Lisboa. Ou há, amanhã, um recuo evidente e público ou o primeiro dia do “fim da União Europeia” é mesmo amanhã e antes de ter nascido o Estado federal.
Esta é a questão política. Depois é a questão financeira. Os feridos em combate.
Como na guerra, temos que os salvar. Temos que salvar o ladrão para nos salvarmos a todos nós. O preço de nada fazer e deixar falir o sistema bancário é a perda das poupanças e das pensões dos europeus. E, isso seria o fim do Estado Europeu e a desordem social. Seria a corrida aos bancos, o tumulto, a revolução e, necessariamente, só uma “mão de ferro” voltaria a por a “canalha” na ordem.

O facciosismo paga-se caro

Cavaco Silva é o quarto Presidente da República eleito, na segunda república. Mas pode ser o primeiro Presidente da República a não ser eleito. E, porquê? Porque o Presidente Cavaco Silva, ao contrário de Eanes, Soares ou Sampaio, não fez um primeiro mandato a tentar ser o “Presidente de todos os portugueses”, nomeadamente cativando aquele eleitorado que não votou nele.
Muito pelo contrário, como se viu nos vetos presidenciais, Cavaco tem gerido Belém de acordo com as suas emoções e convicções e sem qualquer sentido estratégico. O cavaquismo nunca teve substância, nem nunca foi um programa ideológico pensado. Foi feito ao sabor da oportunidade e de acordo com o instinto e o gosto do Presidente, então primeiro-ministro. Em Belém, Cavaco Silva repete a receita: é um homem de facção. Ao contrário dos anteriores presidentes, que fizeram gabinetes e casas civis plurais, metendo consultores de direita e de esquerda, o Presidente Cavaco Silva isolou-se junto de cavaquistas feitos nos seus governos. Por isso, tal como o PSD, Cavaco Silva em Belém nunca deixou de ser faccioso. Por isso, também, o Presidente nunca atingiu os níveis de popularidade de Sampaio, de Soares ou de Eanes. E, finalmente, por isso ainda, colocando-se sempre no prisma da sua interpretação pessoal e evitando o pensamento estratégico, a Cavaco Silva poderão faltar os votos para chegar aos 50% necessários à sua reeleição – sobretudo, se continuar a hostilizar a maioria socialista, por razões facciosas.
O caminho escolhido por Belém é mais perigoso e difícil: aposta tudo em que José Sócrates perderá a maioria absoluta e que o Bloco Central será a garantia da sua reeleição. Mas, o mundo está demasiado complexo, a economia muito volátil e previsões na política portuguesa, a 12 meses, podem sair furadas.
Será Cavaco Silva o primeiro Presidente da República a não conseguir ser reeleito?

Sobe

Jorge Coelho
A gestão de Jorge Coelho na Mota e Companhia começa a dar os seus resultados. A maior construtora nacional conseguiu comprar o controlo da concessionárias das pontes sobre o Tejo, ficando com a exploração do coração do sistema rodoviário nacional, em parceria com a maior construtora do mundo, os franceses da Vinci. Por outro lado, o espectro de nacionalização da Lusoponte, que chegou a estar em cima da mesa para forçar à renegociação dos contratos, fica agora definitivamente afastado. Mas a Mota e Companhia fica em condições únicas para ganhar a terceira travessia do Tejo.

Durão Barroso
Tarde é certo, mas o presidente da Comissão Europeia acordou finalmente para a necessidade de estabilizar os mercados europeus e para a necessidade de agir. Porém, Barroso tem pela frente o presidente do Banco Central Europeu (BCE), Jean-Claude Trichet, que afastou ontem a hipótese de a Europa adoptar um plano do tipo do que está a ser debatido pelos Estados Unidos da América para salvar o sistema financeiro, dada a ausência de um orçamento federal. Falta a federação europeia, mas a Europa do directório – que se reúne amanhã em Paris – ameaça cada vez mais o espírito dos fundadores da Europa. Este é o maior problema político da Comissão Europeia.

Faria de Oliveira
Em vez de pedir dinheiro ao Estado e aos contribuintes da CGD está a alienar activos para obter liquidez. A venda de participações na REN e na Águas de Portugal (AdP) por parte da Caixa Geral de Depósitos (CGD) à Parpública não foi por qualquer motivo de emergência, sendo uma medida que estava planeada desde o início de 2008, conforme disse ontem o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos. A Caixa recebeu 390 milhões com vendas à Parpública. É assim mesmo que se deve fazer.

Paulo Portas
O líder do CDS-PP exigiu ontem mais restrições à imigração e a expulsão de imigrantes condenados pela prática de crimes, com o PCP e BE a acusarem os democratas-cristãos de xenofobia e de estigmatização das comunidades estrangeiras. “É preciso uma ruptura democrática e consciente. Já não somos um país de brandos costumes, por isso não podemos ser um país de leis brandas”, afirmou Paulo Portas, na interpelação parlamentar do CDS-PP dedicada ao tema da Segurança. Portas ocupa o espaço do medo, para fazer subir os votos do PP. Porém esses votos só servirão para algo se o PS perder a maioria absoluta e precisar de poucos votos para fazer governo. Mas pelo crescimento acelerado da esquerda, tudo indica que apenas o Bloco Central evita a Frente Popular. Tudo bem ao gosto de Cavaco Silva…

Desce

Fernando Teixeira dos Santos
O aumento das penas e a criminalização de comportamentos financeiros no meio da crise financeira mais grave do último século não é apenas o justicialismo. É mesmo politicamente um erro e pode agravar ainda mais a crise. Nesta altura, não se fazem ajustes de contas. Para nos salvarmos todos, temos que nos salvar a todos, incluindo aqueles que podem não ter tido os comportamentos mais adequados. Recorde-se que o Governo vai actualizar as sanções de crimes financeiros como a manipulação de mercado, o abuso de informação privilegiada ou a recepção ilegal de depósitos, propondo um aumento das penas de prisão para cinco anos dos actuais três e uma subida das coimas, uma medida que visa responder à situação de crise que se vive nos mercados financeiros internacionais. Porém, caso estejam a ser tomadas as medidas adequadas o ministro esteve bem na defesa do sistema financeiro. O ministro das Finanças disse ontem que a aprovação no Senado do plano de salvamento do sistema financeiro dos Estados Unidos é bom sinal e frisou que as instituições portuguesas têm-se mostrado robustas para resistir à crise.

Manuel Pinho
O Fundo Monetário Internacional (FMI) avisou ontem que os Estados Unidos poderão entrar em recessão conforme a crise financeira se agrava, naquela que é a previsão mais pessimista desta organização para a maior economia do mundo, desde que a crise de crédito teve início, no ano passado. Só em Portugal é que o oásis continua. Sócrates continua a desperdiçar a maioria absoluta…

António Costa
Onde está o presidente da Câmara Municipal de Lisboa há sempre processos e justicialismo em excesso (agora é o caso das casas sociais indevidamente atribuídas) e erros grosseiros (como foi a legislação sobre escutas telefónicas, quando era ministro da Justiça). Já se percebeu que é um mau autarca (Lisboa está cada vez mais abandonada) e que um jurista incompetente (ficamos elucidados mais uma vez com a questão do empréstimo ao município). Mas, foi ele que na Quadratura do Círculo veio pedir mais penas para os financeiros. O Robespierre português acabará certamente como o outro, no “cadafalso”, depois da mais que certa derrota em Lisboa, nas próximas eleições autárquicas.

Rui Pereira
A lei das armas vem criar uma espécie de segundo código do Processo Penal, ao permitir um regime especial para crimes cometidos com armas de fogo. Este governo tem sido o campeão das inconstitucionalidades, mas é cada vez mais o maior responsável pala má qualidade do Direito em Portugal. Por outro lado, não tem o menor sentido a prisão preventiva para quem não constitui ameaça. A nova lei das armas é simplesmente um erro e uma injustiça a merecer a resistência dos cidadãos.

Manuela Ferreira Leite
É inacreditável que tenha ido perguntar a opinião ao Presidente da República sobre o Kosovo, antes do PSD tomar posição. Belém governa o partido da oposição e Ferreira Leite nem quer esconder.

As idiossincrasias do cavaquismo tardio por Paulo Gaião

2008/10/032013/05/060

Com o alarmismo sobre o Estatuo dos Açores, o voto do imigrante e agora a independência do Kosovo, em plena crise financeira mundial, será o cavaquismo tardio uma mera forma de exercício político idiossincrático?

Salvo o devido respeito pela figura do Presidente da República, esta quarta-feira, no Palácio de Belém, ocorreu um encontro de urgência entre duas personalidades recentemente marcadas pela idiossincrasia política, Cavaco Silva e Manuela Ferreira Leite, tendo como tema de agenda, em plena crise financeira mundial, um assunto não menos idiosssincrático e insólito, de que ninguém se lembrava há muito, talvez nem mesmo os sérvios, para quem a questão sempre provocou pele de galinha mas que hoje talvez estejam mais dispostos a tudo esquecer, o Campo dos Melros e a humilhação da Nato, em benefício da entrada do seu país na União Europeia. A questão da independência do Kosovo marcou a reunião de Belém, eram cinco da tarde, hora do chá, pedida com carácter de urgência por Ferreira Leite. De um lado esteve o homem que, há um mês, estarreceu o país com uma mensagem dramática sobre o Estatuto dos Açores, levantando a questão bizantina de o Presidente da República passar a ter de ouvir os órgãos políticos da região quando dissolvesse a Assembleia Legislativa regional, parecendo não compreender que as regiões autónomas não são o Continente e que os órgãos regionais podem e devem ter direitos especiais que a Assembleia da República não tem. Do outro esteve a mulher que, há um mês, tinha marcado outra iniciativa de urgência, neste caso uma conferência de imprensa, para explicar aos jornalistas que o PSD estava indignado e ia recorrer a todas as instâncias por causa de uma lei socialista escandalosa, sobre a exigência do voto… presencial para os imigrantes nas próximas eleições legislativas, uma forma que já está em exercício nas eleições europeias e para o Presidente da República. Será o neo-cavaquismo ou o cavaquismo tardio uma mera forma de exercício político idiossincrático? Para quem tenha dúvidas, idiossincrasia, segundo o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa significa predisposição particular do organismo que faz que um indivíduo reaja de maneira pessoal à influência de agentes exteriores; característica comportamental peculiar a um grupo ou a uma pessoa
Já não é possível prever até onde chegará o desnorte estratégico de Ferreira Leite. No fim-de-semana, numa iniciativa social-democrata, sentiu-se o seu discurso mais solto, com a líder mais à vontade. Para dias depois, voltar a quebrar expectativas e fazer da questão do Kosovo uma matéria prioritária. Centenas de milhares de portugueses estão desempregados, têm salários em atraso, vêem os seus rendimentos “comidos” pela inflação, contraíram o consumo, trabalham cada vez mais e ganham o mesmo ou ainda menos, têm cada vez menos tempo para si e para a família, proletarizam-se, vêem o Estado tirar-lhes direitos e a qualidade de vida que lhes prometerem, década após década, como condição básica do Estado de direito económico e social, parte essencial do contrato social, perdeu-se abruptamente… mas Ferreira Leite faz um pedido de urgência ao Presidente da República para ser recebida e discutir a questão do Kosovo. Será que também foi uma armadilha de Luís Amado, já sabendo que Ferreira Leite ia cair? Como se não bastasse, à saída do Palácio de Belém, Ferreira Leite elogiou o governo de Sócrates por ter sido cauteloso e não ter reconhecido a independência do Kosovo. É óbvio que não havia necessidade e que era preferível Ferreira Leite ter guardado para si os elogios ao executivo. Por sua vez, para além da matéria do Kosovo aparecer como desadequada face à gravidade da crise mundial, a própria realidade alterou-se radicalmente. Hoje, os albaneses talvez já não queiram ser o bastião europeu de uma América falida, profundamente enredada nos seus problemas internos e podem estar à espera de um gesto amigo, e consensual, da União Europeia. Foi para isto que Ferreira Leite pediu com urgência a reunião com Cavaco Silva? Não sabemos, porque a líder do PSD nada nos disse de novo, não marcando pontos políticos.
A insólita reunião de Ferreira Leite com Cavaco ocorreu no dia a seguir à líder do PSD ter acusado Sócrates de já vir tarde tranquilizar os portugueses sobre as suas poupanças, em consequência da instabilidade mundial. Mas é caso para perguntar. Falou Ferreira Leite antes de Sócrates para ter uma palavra pedagógica aos portugueses ou antecipando-se ao primeiro-ministro, para mostrar as omissões e fragilidades do executivo em momentos difíceis? Não, não falou. Preferiu falar do Kosovo, depois de Sócrates já ter falado da crise. Ferreira Leite repetiu, ainda, as criticas que Paulo Rangel já tinha feito a Sócrates por ter diabolizado o mercado da Bolsa, referindo-se a ele como um jogo. Errar uma vez, por imprevidência é normal. Insistir no erro começa a ser trágico para uma líder cujo objectivo é ser alternativa ao governo e ganhar as legislativas de 2009. Perante as opiniões quase unânimes de que os erros e a irresponsabilidade dos gestores do casino têm de ser penalizadas, dando origem a uma nova ordem financeira mundial, como ontem referiu Joe Berardo, Ferreira Leite considera ser o tempo certo para proteger a bolsa dos seus diabolizadores. É mais um problema de desadequação à realidade e mais um erro estratégico, bem patente no facto de até Cavaco Silva ter dado importantes sinais de que tem de se virar uma página na bolsa e no antro de especulação em que esteve mergulhada nos últimos anos. Recorde-se uma vez mais que, em 1987, na crise bolsista de então, ficou célebre a frase do primeiro-ministro Cavaco Silva de que se estava vender gato por lebre na Bolsa portuguesa. Não pode deixa de espantar que o próprio cavaquismo não acerte agulhas na sua estratégia. E não estamos só a falar de Ferreira Leite. As declarações recentes de Cavaco Silva sobre a necessidade de o Orçamento de Estado para 2009 ter medidas para os mais desfavorecidos, é ouro sobre azul na estratégia do Governo e do PS de ter folga na despesa pública e social para tentar ganhar votos à esquerda no ano de todas as eleições e conseguir repetir a maioria absoluta nas legislativas de 2009.
Crise mundial. Com o medo de perder o controlo do poder do Estado, às mãos da revolta popular de toda a gente, pé descalço, remediados, classes médias, novos-ricos e muitos abastados caídos em desgraça, o sistema é capaz dos actos mais sacrílegos do mercado para tentar salvar o capitalismo. Conseguirá? Ou, pelo menos, conseguirá manter a estabilidade política e social, depois do capitalismo empobrecer as massas?

Novas ameaçaspor Ilda Figueiredo

2008/10/032013/05/060

Enquanto assistimos ao furacão que abala o sistema financeiro, vítima de políticas que protegeram a multiplicação de formas e métodos de multiplicar lucros especulativos sem correspondência com a economia real, nessa financeirização crescente que só podia ter um mau desfecho, como repetidamente alertámos, prossegue, paralelamente, um ataque a direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos e à própria soberania dos Estados.
Foi o que também aconteceu na semana passada no Parlamento Europeu, onde se discutiram vários relatórios que têm em comum a sua inserção no conjunto de medidas securitárias que, a pretexto do combate ao terrorismo, têm vindo a ser tomadas nos EUA e na União Europeia e que atentam contra os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e ferem áreas que estão no cerne da competência soberana dos Estados, de que se destaca:
– A alteração da “Decisão-Quadro relativa à luta contra o terrorismo”, de 2002, com o objectivo de reforçar o conjunto de medidas securitárias que, a pretexto da denominada “luta contra o terrorismo”, têm vindo a colocar em causa direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, de que são exemplo os ignóbeis e criminosos “voos da CIA” – ainda não condenados pela União Europeia – isto é, o sequestro, transporte e prisão ilegal de cidadãos, nomeadamente em países da UE, que posteriormente são submetidos ao isolamento e à tortura.
Tal como na “Decisão-Quadro relativa à luta contra o terrorismo”, de 2002 (com a sua definição de “terrorismo”), através do carácter ambíguo da actual alteração é, novamente, aberta a possibilidade de aplicação de medidas securitárias e de criminalização de pessoas singulares ou colectivas que efectivamente se batem contra, por palavras ou escritos, o terrorismo de Estado. A presente proposta não representa qualquer mais-valia no combate ao terrorismo real e à criminalidade transnacional a ele associado e comporta, isso sim, perigos reais à segurança e liberdades fundamentais dos cidadãos nos diferentes Estados-membros.
Como temos salientado, mais que medidas securitárias, é necessário dar resposta às causas que alimentam o terrorismo, como a grave deterioração da situação mundial, a espiral de violência criada pela militarização das relações internacionais, as agressões à soberania dos Estados e povos – o terrorismo de Estado -, a exploração capitalista desenfreada, o desumano aprofundamento das desigualdades sociais e a existência de milhões de seres humanos vivendo em situações desesperadas.
– A “Decisão-Quadro do Conselho relativa à protecção dos dados pessoais, tratados no âmbito da cooperação policial e judiciária em matéria penal”, fica aquém do que se impõe em matéria de protecção de dados. É que esta proposta não excluiu, mesmo que de forma condicionada, “o tratamento de dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados relativos à saúde e à vida sexual”, o que é inaceitável.
Como foi sublinhado no debate realizado, trata-se de uma proposta com base num mínimo denominador comum quanto a uma questão tão fundamental como a garantia dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos dos diferentes Estados-membros, aquém do consignado noutros instrumentos jurídicos, nomeadamente do Conselho da Europa. Sendo urgente e imprescindível garantir a protecção dos dados pessoais, esta não poderá ser assegurada a partir de um instrumento jurídico cuja malha, por ser demasiado larga ou defeituosa, permita o seu incumprimento ou não salvaguarda.
– A denominada “migração” do Sistema de Informação Shengen para a sua segunda versão amplia, para além do seu propósito original, as características deste sistema de informações e base de dados. Ao introduzir o mandado de captura europeu e os dados biométricos, alarga o acesso por parte de novas entidades e abre a possibilidade da sua partilha com países terceiros. Esta extensão, em relação ao sistema anterior, comporta riscos para a salvaguarda de direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, por acrescentar novos elementos a uma base de dados que será mais partilhada e acessível.
Isto é, muito para além da resposta ao alargamento a novos países, utilizando-se a “liberdade de circulação”, procuram construir um sistema de informação e bases de dados que largamente ultrapassam estes objectivos, tentando que este seja um dos instrumentos centrais de suporte à ofensiva securitária, protagonizada pela UE, e à progressiva comunitarização da justiça e assuntos internos, o que rejeitamos por serem áreas que estão no cerne da soberania dos Estados.
Por isso, reafirmámos a oposição a estas políticas. Continuaremos a lutar por uma Europa que respeite os direitos humanos, a cooperação e a paz, sempre baseada no princípio de Estados soberanos e iguais em direitos. Não trocaremos a liberdade pela segurança, porque ficaríamos sem ambas.