2025/06/27

CE dá prazo de seis semanas antes de levar Portugal a Tribunal

A Comissão Europeia deu seis semanas adicionais a Lisboa para apresentar novos argumentos antes de tomar a decisão de levar ou não Portugal a Tribunal por causa dos “direitos especiais” do Estado na Portugal Telecom (PT). O colégio de 25 comissários europeus deverá aprovar esta medida na próxima quarta-feira, no mesmo dia em que estava prevista a decisão de levar Portugal a Tribunal por causa da insistência de Lisboa em manter “direitos especiais” (golden-share) na PT. Lisboa tinha pedido no início de Junho uma extensão de três meses do prazo previsto.

Segundo fonte comunitária, o executivo europeu, em pedidos idênticos, apenas permitiu a extensão do prazo inicial depois de verificar que o pedido feito era “razoável” e “sério”.
A mesma fonte oficial garantiu que a decisão de Bruxelas não irá tomar em consideração a situação de mercado nem o facto de ter sido lançada uma operação pública de aquisição sobre a PT.
A Comissão Europeia solicitou oficialmente a Portugal em 4 de Abril passado o abandono dos “direitos especiais” que detém na Portugal Telecom (PT).
“Se as autoridades não derem os passos necessários para a resolução da infracção no espaço de dois meses, a Comissão poderá decidir apresentar o caso ao Tribunal de Justiça Europeu”, segundo comunicado de imprensa distribuído na altura.
Essa decisão (parecer fundamentado) significou o início da segunda fase do processo de infracção iniciado em 14 de Dezembro do ano passado com o envio, na altura, de um pedido oficial de explicações (notificação por incumprimento).
Depois de analisar a resposta das autoridades portuguesas, a Comissão “continuou a considerar” em Abril que os “direitos especiais” têm um “efeito dissuasivo” para os investimentos provenientes dos outros Estados-membros, em violação das regras do Tratado da Comunidade Europeia.
Os serviços do comissário europeu responsável pelo Mercado Interno e Serviços, Charlie McCreevy defendem que os direitos especiais detidos pelo Estado e entidades públicas na PT vão contra as regras do Tratado da Comunidade Europeia no que respeita à livre circulação de capitais e direito de estabelecimento no território europeu.
O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, defendeu poucos dias depois, a 8 de Abril, a manutenção da “golden-share” na Portugal Telecom (PT) por razões de “salvaguarda do interesse público” nas infra-estruturas de redes de comunicação.
“Se isto tiver de ir para o Tribunal de Justiça europeu então que vá e o Tribunal terá de decidir”, disse o responsável pelas finanças portuguesas.
O ministro recusou a ideia de que poderia estar em causa a defesa da manutenção da PT nas mãos dos portugueses.
“Ninguém diz que estamos a proteger empresas por serem portuguesas”, sublinhou. Teixeira dos Santos também negou qualquer “incompatibilidade” entre a defesa do interesse público em determinadas áreas e a necessidade de abertura do mercado nacional no quadro do Mercado Interno da UE.
O Estado é accionista da PT, na qual detém uma participação preferencial (golden share), constituída por 500 acções do tipo A e uma participação ordinária de 1,18 por cento do capital.
As acções preferenciais conferem ao Estado na prática poder de veto sobre a escolha de um terço dos administradores da empresa, incluindo o presidente do conselho de administração.
Esta participação dá também ao Estado, na prática, poder de veto sobre a aplicação dos resultados do exercício, sobre a definição dos “princípios gerais de política de participações em sociedades” e, também, sobre “aquisições e alienações, nos casos em que aqueles princípios as condicionem à prévia autorização da assembleia geral.

Aquisição da Fenosa pela Galp faz sentido

Segundo os analistas do BPI e da Espírito Santo Research, a possibilidade de a Galp Energia comprar a posição do Santander na União Fenosa faz sentido do ponto de vista ibérico. No entanto, a empresa espanhola Union Fenosa afirma-se preocupada com a concentração que poderá pressupor esta OPA, caso não haja intervenção por parte das autoridades, o que levará a uma posição dominante do sector energético do grupo.

A possibilidade de a Galp Energia comprar a posição do Santander na Unión Fenosa faz sentido do ponto de vista ibérico, segundo os analistas do BPI, que destacam o interesse de saber qual a posição da EDP neste cenário. A Espírito Santo Research tem a mesma opinião, mas alerta para os potenciais problemas de concorrência desta operação. O “Jornal de Negócios” noticiou esta semana que o ministro da Economia, Manuel Pinho, defende a compra da participação de 22% do Santander na Unión Fenosa pela Galp Energia. Adianta que já existiam contactos com o banco espanhol para o negócio, mas a sua realização poderá ser acelerada pela OPA da Gas Natural sobre a Endesa. No “Iberian daily”, os analistas do BPI consideram que este movimento “pode fazer sentido numa base ibérica, tendo em conta o recente anúncio da OPA da Gás Natural sobre a Endesa”. A “questão-chave será saber se os accionistas minoritários na Unión Fenosa podem tirar partido do hipotético preço a pagar ao Santander”, dizem. Segundo o “Jornal de Negócios”, o Santander pede 2 mil milhões de euros por esta posição de 22% no capital da Fenosa, que no mercado está avaliada em 1,5 mil milhões de euros. O banco espanhol quer um prémio na venda desta posição, por esta ser de controlo. A Unión Fenosa, terceira maior eléctrica espanhola, tem sido apontada, há vários anos, como um potencial alvo da EDP em Espanha, um cenário que perdeu alguma força quando a eléctrica de João Talone reforçou a posição na Hidrocantábrico para quase 100%.

Negócio dificilmente será aprovado
pela Comissão Europeia

A ENI tem um importante papel neste negócio, pois é accionista de referência da Galp Energia e controla 50% do capital da empresa de gás da Fenosa. “Apesar de consideramos que este negócio faz sentido do ponto de vista estratégico para a Galp, Fenosa e ENI, lembramos que será preciso uma autorização das autoridades da concorrência da União Europeia”, diz o analista Fernando Garcia, da Espírito Santo Research. A mesma fonte afirma que “dadas as perspectivas de um aumento nos níveis de concentração no mercado energético ibérico dado do negócio entre a Gás Natural e a Endesa, acreditamos que o negócio Galp/ENI/Fenosa dificilmente será aprovado pela União Europeia”. A Comissão Europeia chumbou a aquisição da Gás de Portugal pela EDP, mas não será chamada a pronunciar-se na fusão Gás Natural/Endesa, pois ambas as empresas tem mais de dois terços da sua actividade no mesmo país (Espanha).
O negócio EDP/EGDP necessitou do aval de Bruxelas devido ao envolvimento da ENI, que controla 33,33% da Galp.
“Também interessante será analisar a posição da EDP neste cenário e até que ponto poderá acontecer uma aproximação Galp/EDP, com vista a criar o terceiro maior operador ibérico no sector da energia”, referem os analistas Enrique Manrique e Laura Alonso, do BPI. Na terça-feira, o BPI afirmava que com a fusão da Gás Natural com a Endesa no horizonte, a EDP poderia voltar a tentar comprar a GDP à Galp Energia, um negócio que foi vetado por Bruxelas e que é semelhante ao agora previsto em Espanha. O banco de investimento alerta ainda para a importância da Iberdrola, que, segundo a imprensa, quer aumentar a sua posição na Galp Energia. A Iberdrola está interessada em tomar uma posição estratégia na Galp Energia e entrar no concurso para a atribuição de potência eólica em consórcio com a Energias de Portugal (EDP). Já no que diz respeito à aquisição da EDP dos activos da Endesa no sector do gás em Portugal, o BPI comenta que esta é uma com um impacto “neutral a positivo”, mas negligenciável do ponto de vista económico. A Endesa vai deixar de estar presente no mercado de gás natural em Portugal, onde detém participações nas distribuidoras Portgás (12,4%) e Setgás (9,7%). No dia em que a Gas Natural lançou uma OPA hostil sobre a Endesa, a EDP chegava a acordo com a Endesa Gas para a compra da sua participação nas distribuidoras de gás natural em Portugal.

Fenosa preocupada com concentração
no mercado enrgético

A empresa espanhola Union Fenosa anunciou que vai analisar os novos cenários que se abrem no sector energético resultantes da OPA hostil da Gás Natural sobre a Endesa, ao mesmo tempo que reafirma a importância das autoridades de defesa da concorrência e organismos reguladores para evitar posições de domínio de mercado, divulgou a empresa em comunicado. A empresa afirma-se preocupada com a concentração que poderá pressupor esta OPA, caso não haja intervenção por parte das autoridades, e que levará a uma posição dominante do sector energético do grupo resultante que, ao agrupar duas empresas com actividades eléctricas e de gás, “consolidaria a posição de domínio e limitaria a concorrência entre o gás e a electricidade, o qual resultaria em prejuízo dos consumidores”.
“Em linha com as preocupações expressadas pelo Governo de Espanha, que o levaram à revisão da regulação eléctrica”, a Unión Fenosa entende que “a transparência nas operações, a igualdade de oportunidades entre agentes e a salvaguarda dos direitos dos consumidores devem guiar a regulação dos mercados energéticos”. Num momento em que se define uma nova regulação com o objectivo de equilibrar estruturalmente o sector no âmbito da concorrência e da liberalização, “uma mudança empresarial tão relevante poderia condicionar as novas normas, que devem garantir a igualdade de oportunidades entre os agentes de mercado, empresas e consumidores”. A empresa espanhola espera que a nova regulação fixe com clareza, transparência e sustentabilidade as regras do jogo e afirma-se “confiante na actuação dos organismos reguladores e nas autoridades da concorrência, tanto espanholas como comunitárias, de tal forma que se condicione qualquer processo de concentração, com o objectivo de evitar distorções no comportamento dos mercados”.

Endesa quer Bruxelas a decidir sobre OPA
hostil da Gás Natural

A Endesa quer que sejam as autoridades da concorrência da Comissão Europeia a decidir sobre a oferta pública de aquisição hostil lançada pela Gás Natural sobre a maior eléctrica espanhola. Segundo o “El Pais”, o presidente do conselho de administração da Endesa, que se opõe à OPA da Gás Natural, está a preparar uma estratégia de defesa da investida da Gás Natural, que passa por pedir que seja Bruxelas a analisar os problemas de concorrência decorrentes da operação. Rafael Miranda teve já um contacto com o comissário europeu da Energia, Andris Piebalgs, e deverá aproveitar este contacto para forçar que seja Bruxelas a analisar o caso. Para se defender da ofensiva da Gás Natural, a Endesa contratou já quatro bancos de investimento para definir a estratégia a prosseguir. Segundo as regras actuais, a operação não terá de ser analisada por Bruxelas, pois as duas empresas em causa tem mais de dois terços do volume de negócios no mesmo país: Espanha. Bruxelas bloqueou a intenção da Energias de Portugal de comprar a Gás de Portugal, por considerar que a operação era prejudicial para os consumidores.

Brasileiros tentam envolver BES Brasil no “mensalão”

Depois das tentativas de envolver Miguel Horta e Costa e António Mexia, no caso de financiamento partidário no Brasil, foi a vez, esta semana, de aparecer o nome do responsável pelo BES do Brasil, Ricardo Espirito Santo, em contactos com os protagonistas mais polémicos de “mensalão”. O BES Brasil, cuja operação tem sido bastante rentável para o grupo Banco Espirito Santo, que é considerado como tendo uma boa gestão, tem ligação funcional, a Portugal, através do BESI . Entretanto, as principais cadeias de noticias, televisões e jornais brasileiros fizeram deslocar delegações e repórteres para Lisboa, para, aqui, procederem a investigações jornalísticas.

Ricardo Espírito Santo, pelo BES Brasil, que funcionalmente depende, em Lisboa, de António Ricciardi, presidente do BESI, confirmou ao jornal brasileiro “O Globo” que esteve reunido com o ex-chefe de gabinete do presidente Lula da Silva, José Dirceu, em 11 de Janeiro deste ano, numa reunião organizada por Marcos Valério, empresário brasileiro envolvido no escândalo do “mensalão”.
A notícia da reunião do banqueiro de S. Paulo, surge na sequência da tentativa de envolvimento do presidente executivo da Portugal Telecom, Miguel Horta e Costa, na história do financiamento partidário no Brasil. O envolvimento da PT seguia-se á noticia divulgada no Expresso de que os responsáveis pelo financiamento dos partidos da maioria no Brasil, se teriam alegadamente deslocado a Lisboa para contactos com o então ministro das Obras Publicas do governo de Santana Lopes, António Mexia. Este, aliás, já se disponibilizou para prestar todos os esclarecimentos à CPI brasileira.
Ao que o Semanário apurou, esta investigação da Comissão de Inquérito parlamentar brasileira visa atingir directamente o presidente Lula da Silva, e tem como principal interesse político não a renuncia nem o “impeachment” do presidente, mas a garantia de que não será recandidato nas próximas presidenciais. (ver também página 35).

Horta e Costa desmente financiamento
partidário
Ontem, o presidente da PT desmentiu envolvimentos em actividades ilícitas, confirmando, contudo, os encontros com o presidente Lula da Silva em 2004, quando a PT decidiu investir fortemente na rede móvel brasileira, que actualmente é responsável por parte significativa do volume de negócios da multinacional portuguesa.
Por seu lado, anteontem, em depoimento no Conselho de Ética do Parlamento brasileiro, José Dirceu, o ex-chefe da casa civil do presidente da Republica do Brasil e antigo responsável pelo financiamento do partido, negou qualquer envolvimento nas supostas negociações com a Portugal Telecom (PT), e omitiu ter-se encontrado com Marcos Valério na referida audiência com o representante do BES Brasil.
Contactado depois pela “O Globo”, José Dirceu admitiu ter recebido Ricardo Espírito Santo e Marcos Valério, mas negou ser este último a marcar a audiência, alegando que quem terá de explicar a razão da sua presença é o Banco (BES Brasil).
José Dirceu negou ainda ter havido qualquer negociação com o BES Brasil no referido encontro, explicando que a reunião serviu apenas para o banco comunicar interesses em novos investimentos no Brasil.
O deputado que espoletou o caso foi ouvido na Comissão de Ética do Parlamento de Brasília. O “Público” noticiava ontem que o deputado, Roberto Jefferson, eleito pelo Partido Trabalhista do Brasil, acusou na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados o ex-chefe da casa civil do Presidente da República do Brasil, José Dirceu, de ter autorizado o envio de “emissários” a Portugal para negociar com a Portugal Telecom a libertação de verbas para o financiamento do seu partido e do Partido dos Trabalhadores (PT), no poder.

A história de Jefferson
Jefferson, o autor das denúncias que estão na origem do “mensalão”, um caso de corrupção que está a abalar a vida política brasileira e que consistia num esquema de captação de fundos para pagar a compra de votos de deputados que apoiam o Governo no Congresso, acusou José Dirceu de ter autorizado o envio a Lisboa de “emissários para” negociar “um acordo que pusesse em dia as contas do PT e do PTB.” Jefferson disse que Dirceu foi incumbido de aproximar o Presidente Lula da Portugal Telecom, tendo revelado a existência de um encontro no final do ano passado.
Foi na sequência dessa reunião que, afirma Jefferson, Dirceu autorizou o envio de uma delegação dos dois partidos a Lisboa.
O deputado federal do Rio de Janeiro disse que o encontro se chegou a realizar “em 24, 25 ou 26 de Janeiro em Portugal”, e que tinha capacidade de provar as datas exactas em que essa reunião terá acontecido.
José Dirceu negou veementemente as acusações, afirmando que nunca teve “contactos com a Portugal Telecom” e acusando Jefferson de “mentir.” Mas as denúncias de Roberto Jefferson, que é presidente do PTB, acabaram por se tornar um dos principais temas da audição parlamentar na Comissão de Ética, um acontecimento que ontem teve início às 19h00 de Lisboa e que foi transmitido em directo por vários canais da televisão brasileira.
De acordo com a interpretação de alguns deputados, a acusação de Roberto Jefferson consistiu até no “único dado novo” da audição parlamentar.

Caso português com investigação autónoma?
Em consequência, foi solicitado por membros da oposição que a denúncia do deputado do PTB deveria ser objecto de uma investigação autónoma.
Segundo o deputado, a viagem de Valério, a Portugal (já confirmada) serviria para conseguir um acordo com a empresa PT que pusesse as finanças do seu partido PTB e do PT de Lula, em dia.
O BES aparece também como suspeito de ter oferecido uma comissão aos mesmos partidos, caso conseguisse um depósito de 600 milhões de dólares do Instituto de Resseguros do Brasil depositados noutro banco europeu.
A Portugal Telecom diz que o encontro com Marcos Valério servia para tratar sim da eventual compra da Telemig Celular, operador móvel em Minas Gerais e cliente de Valério.
Também o gabinete de Lula da Silva se pronunciou dizendo que “não tratou qualquer assunto com a direcção da Portugal Telecom que não se referisse aos empreendimentos da companhia portuguesa no país.”|

APCOR combate vedante sintético com 3,2 ME em publicidade

APCOR anunciou que vai investir 3,2 milhões de euros em campanhas publicitárias para combater o vedante sintético dos mercados dos EUA, Austrália e Reino Unido. Esta estratégia visa a promoção da rolha de cortiça e das propriedades naturais desta matéria-prima.

A Associação Portuguesa de Cortiça (APCOR) apresentou recentemente a Campanha Internacional de Cortiça, uma estratégia de promoção da rolha de cortiça e das propriedades naturais desta matéria-prima nos mercados da Austrália, Reino Unido e EUA. Um dos grandes desafios desta campanha, orçada em 3,2 milhões de euros, visa defender a quota portuguesa mercado mundial e aumentar as exportações nos três países ao qual se dirige a campanha, segundo António Amorim, presidente da APCOR. A industria rolheira nacional detêm uma quota da ordem dos 80% a nível internacional, a que correspondem perto de 16 mil milhões de rolhas vendidas em todo o mundo. Esta presença da industria da cortiça nos mercados externos esta ameaçada pelos designados vedantes alternativos. De acordo com António Amorim, presidente da maior corticeira do país e da associação de industriais, o principal objectivo da campanha é a “credibilização da cortiça nos mercados internacionais” do vinho, que foi afectada nos últimos anos pelas campanhas dos concorrentes, rolhas sintéticas e cápsulas de rosca. Para o responsável da Apcor “existem argumentos suficientes” para destronar a concorrência, e falta apenas “passar a imagem”.
A favor da rolha, que faz de Portugal maior produtor e exportador mundial de cortiça, estão alegados problemas de oxidação que têm vindo a ser detectados nos vedantes sintéticos, e adulteração do vinho pelas cápsulas (“screw caps”), feitas de alumínio, em períodos de estágio superiores a um ano. “Temos de mobilizar a fileira da cortiça como um todo, de tirar partido de que os vedantes artificiais não são perfeitos, e que são menos perfeitos que a cortiça”, afirmou o responsável da Apcor numa conferência de imprensa para apresentação da campanha. A realidade da concorrência, num mercado onde a cortiça até há poucos anos era quase hegemónica, “não é absolutamente nova”, mas “tem vindo a intensificar-se nos últimos anos”, admite António Amorim.Segundo dados da associação, a rolha natural tem actualmente uma quota de perto de 80% nos mercados de vedantes de vinho, correspondente a 13 mil milhões de
unidades vendidas por ano. Perto de 15% são vedantes artificiais, e o restante são “screw caps”, a mais recente tendência do mercado, e que para a qual se prevê forte crescimento nos
próximos anos, principalmente entre produtores do “Novo Mundo” vinícola, como a Austrália, Nova Zelândia e Chile.
A campanha da Apcor, apoiada pelo Icep Portugal, visa principalmente os mercados do Reino Unido, Estados Unidos e Austrália, os mais importantes para a rolha natural, e onde se têm registado significativos decréscimos de quota. A segunda Campanha Internacional da Cortiça (CIC 2) tem um orçamento previsto de 3,2 milhões de euros, que beneficia de incentivos públicos a cerca de 70%, concedidos ao abrigo do Programa de Incentivos para a Modernização da Economia (PRIME).
Através de acções específicas de marketing, pretende-se comunicar sobretudo com enólogos, técnicos, líderes de opinião, organizações ambientalistas, consumidores, cadeias de retalho, que têm um peso cada vez maior na definição das características da embalagem.

Campos e Cunha explica situação económica e financeira portuguesa

As empresas de “rating” não consideram as medidas fiscais de Campos e Cunha suficientes. Baixaram por isso a notação do crédito a Portugal. No Parlamento as medidas são votadas com o Orçamento Rectificativo no próximo dia 6 de Julho.

O governo apresentou na passada sexta-feira ao parlamento o Orçamento Rectificativo onde estima que o défice orçamental se vai situar em 6,2% do PIB, numa iniciativa subsequente ao relatório Constâncio e ao Plano de Estabilidade e Crescimento apresentado em Bruxelas pelo executivo socialista, e que está a ser contestada nos meios financeiros internacionais. Portugal já viu as agencias da Rating internacionais a baixaremn a pontuação do crédito nacional e ainda ontem se soube que Fitch considerou como negativas as tendencias das prespectivas economicas e financeiras de Portugal. A S&P baixou o rating de Portugal para AA- estável.
Entretanto no o relatório do OE Rectificativo e justificando o buraco orçamental, o governo refere que o relatório de 23 de Maio desta Comissão Constâncio concluiu que as decisões tomadas no decurso da execução orçamental de 2004, as insuficiências de orçamentação no OE para 2005 e a tendência estrutural do crescimento da despesa levariam, previsivelmente, e caso não fossem tomadas medidas adicionais, o défice público a atingir 6,8% do PIB no final do ano.
Estes resultados foram tidos em conta na elaboração do Programa de Estabilidade e Crescimento para o período de 2005 a 2009 aprovado pelo Governo em Conselho de Ministros de 2 de Junho e discutido na Assembleia da República no passado dia 9 de Junho. A sua boa recepção junto de organismos internacionais, Comissão Europeia e agências de rating, reforçam a convicção do Governo sobre o mérito das suas propostas.

Evolução recente da Economia Portuguesa
Sobre a economia nacional, o ministro das Finanças considera que em 2004, a economia portuguesa registou um crescimento real de 1%, após uma contracção de 1,1% observada em 2003. O dinamismo da procura interna constituiu o motor dessa recuperação, enquanto a procura externa líquida apresentou um contributo negativo para o crescimento do PIB, invertendo a tendência dos últimos dois anos. O mesmo perfil de crescimento repetiu-se no primeiro trimestre de 2005, tendo o contributo negativo da procura externa (2p.p.) anulado o efeito positivo da procura interna (2,2p.p), traduzindo-se num crescimento marginal do PIB em 0,1%. Face ao conjunto da área do euro, o diferencial de crescimento manteve-se negativo em 2004, ainda que menos acentuado, passando de -1,7p.p. em 2003 para -1.1p.p. No primeiro trimestre de 2005, esse diferencial foi de -1,2p.p.
O comportamento desfavorável das exportações líquidas, já mencionado, contribuiu para o agravamento das necessidades de financiamento externo da economia portuguesa, situando-se em 5,9% do PIB em 2004 (3,3% do PIB em 2003), interrompendo a tendência de redução do desequilíbrio externo registada nos últimos dois anos. Estes desenvolvimentos reflectem, principalmente, uma deterioração da situação financeira do sector privado, em linha com a forte recuperação do consumo e investimento privados, num contexto de condições de financiamento acomodatícias.
No mercado de trabalho, a taxa de desemprego manteve uma tendência de alta ao longo de 2004, situando-se em 6,7%. Essa tendência prosseguiu no primeiro trimestre de 2005, atingindo a taxa de 7,5%. O emprego aumentou marginalmente de 0,1% em 2004, o que se traduziu, num contexto de recuperação económica, num aumento de 0,9% da produtividade aparente do trabalho, após uma quebra de 0,8% em 2003. No primeiro trimestre de 2005, a diminuição do emprego em 0,3%, em termos homólogos, associada à desaceleração do PIB, traduziu-se num abrandamento do crescimento da produtividade do trabalho para 0,4%, em termos homólogos.
Diz o Governo que a evolução favorável da produtividade favoreceu a desaceleração dos custos unitários do trabalho (CTUP) em 2004, ainda que, em termos relativos, os CTUP tenham continuado com um crescimento superior ao registado no conjunto da área do euro, contribuindo para a deterioração da posição competitiva da economia portuguesa.
Ao longo de 2004 e no primeiro trimestre de 2005, os preços no consumidor continuaram a desacelerar, registando uma taxa de crescimento média anual de 2,3% em Maio de 2005 (3,3% e 2,4% em 2003 e 2004, respectivamente).
Em 2004, diz o relatório do Governo, de acordo com a mais recente informação disponibilizada pelo INE assistiu-se à retoma de todas as componentes da procura interna cujo crescimento atingiu 2,2%, na sequência de dois anos consecutivos de contracção. O contributo positivo da procura interna para o crescimento do PIB (2.4p.p.) foi, no entanto, Contas Nacionais Trimestrais, 1.º Trimestre de 2005, 9 de Junho de 2005,parcialmente compensado pelo contributo negativo das exportações líquidas (-1,4p.p) que reflectiu a forte recuperação das importações. No primeiro trimestre de 2005, voltou-se a registar o mesmo perfil de crescimento. Nesse período, o PIB registou um crescimento marginal de 0,1%, face ao primeiro trimestre de 2004, prolongando a tendência de abrandamento da actividade económica observada a partir da segunda metade de 2004.
O consumo privado é a componente que tem apresentado o comportamento mais dinâmico nos últimos trimestres, crescendo a taxas superiores a 2% (-0,3% em 2003).
Esta recuperação está em linha com o aumento do rendimento disponível real das famílias, ainda que o maior dinamismo das despesas de consumo se tenha traduzido numa significativa diminuição da taxa de poupança dos particulares em cerca de 1,5p.p.. A melhoria do clima de confiança, possivelmente favorecido pela percepção menos gravosa do mercado de trabalho e a manutenção de condições de financiamento favoráveis (baixas taxas de juro, condições pouco restritivas de acesso ao crédito e maiores facilidades do serviço da dívida) terão sido factores importantes na explicação do comportamento do consumo privado e da taxa de poupança. Em paralelo, o endividamento das famílias voltou a aumentar em 2004, atingindo cerca de 117% do rendimento disponível (cerca de 110% em 2003).
Após dois anos de contracção, o investimento (FBCF) registou um crescimento de 1,3% em 2004. A perspectiva de melhoria das procuras interna e externa, as condições de financiamento favoráveis e alguns efeitos positivos da realização do Euro 2004 são alguns dos factores subjacentes à recuperação deste agregado.
Contudo, no primeiro trimestre de 2005, o investimento voltou a registar uma quebra, nomeadamente em resultado do abrandamento do investimento em Produtos Metálicos e Equipamentos para 1,5%, em termos homólogos (5,1% em 2004), e da contracção do investimento em Material de Transporte em 3,3% (+9,6% em 2004), agregados que mais tinham contribuído para o crescimento do investimento no ano anterior.
Em 2004, as exportações de bens e serviços registaram um crescimento real inferior ao verificado em 2003 (4,6% e 5%, respectivamente), evidenciando uma forte desaceleração no segundo semestre do ano (taxa de variação real homóloga de 6,4% no primeiro semestre e de 3% no segundo semestre).
A desaceleração das exportações em 2004 verificou-se apesar de um acentuado crescimento da procura externa dirigida à economia portuguesa, o que implicou uma significativa perda de quota de mercado. Na medida em que se verificou um crescimento acentuado das exportações de serviços, impulsionadas pela realização do campeonato europeu de futebol, a perda de quota de mercado concentrou-se nas exportações de mercadorias. Uma das causas desta perda terá sido a concorrência acrescida de produtos oriundos dos novos Estados-membros da União Europeia e de alguns países asiáticos, nomeadamente da China. A apreciação do euro e algum desvio da produção para o mercado interno terão também contribuído para esta evolução. No primeiro trimestre de 2005, as exportações continuaram a apresentar um crescimento moderado e abaixo da evolução da procura externa.
O agravamento do défice da balança de bens e serviços, assim como das outras componentes da balança corrente e de capital2, traduz o aumento das necessidades de financiamento dos agentes económicos face ao exterior. Dado que as necessidades de financiamento das Administrações Públicas se mantiveram estáveis em 2004, o aumento do desequilíbrio externo reflecte, sobretudo, a deterioração da situação financeira do sector privado, em consonância com o forte dinamismo da procura privada.