Categoria: economia

A Alta Autoridade para a Comunicação Social está a tentar adiar o prazo para entrega do seu parecer vinculativo sobre a compra da Lusomundo Media pela Controlinveste, referem noticias surgidas no mercado.

A Alta Autoridade tem de dar, segundo prevê a Lei de Imprensa, um parecer vinculativo e prévio à decisão da Autoridade da Concorrência sobre operações de concentração de empresas em que participem empresas jornalísticas ou noticiosas. Segundo os rumores, confirmados pela Agência Lusa, ontem,
o processo – que teve início dia 16, quando o organismo regulador dos media recebeu da Autoridade para a Concorrência o dossier sobre a compra da Lusomundo Serviços, que controla a Lusomundo Media – tinha um prazo de 15 dias úteis, devendo o parecer ser elaborado até 6 de Abril.
O organismo tinha, em princípio, 10 dias úteis para divulgar a sua decisão, prazo que foi considerado «demasiado curto», tendo sido acordado com a Autoridade da Concorrência um primeiro adiamento da data limite. «Estamos a tentar prolongar o prazo por mais quatro ou cinco dias úteis em função da complexidade» do processo, explicou à agência Lusa Artur Portela, citado pela Infobolsa. Caso este segundo adiamento seja aceite pela Autoridade da Concorrência, o parecer da Alta Autoridade poderá ser apenas apresentado a 13 de Abril.
A AACS decidiu basear a sua decisão em pareceres pedidos a três especialistas do sector dos «media» e aos conselhos de redacção dos órgãos de comunicação detidos pela Lusomundo Media e em audições aos responsáveis das empresas implicadas no negócio, aos candidatos preteridos e aos responsáveis das entidades que controlam o futebol português, entre outros.
Recordemo-nos que a venda da Lusomundo Serviços à Controlinveste por 300,4 milhões de euros foi anunciada pela Portugal Telecom a 28 de Fevereiro passado.

O Banco Espírito Santo (BES) vai voltar a concorrer à compra de parte do capital da Galp, se o novo Governo decidir avançar com o processo. Porém, uma coisa é certa: não vai contar com a presença do grupo norte-americano Carlyle.

O presidente da instituição financeira, Ricardo Salgado, admitiu que “o dossier da Galp é muito especial no grupo BES.
Tudo o que tem a haver com a Galp é levado muito a peito e, portanto, a nossa participação foi, é, e provavelmente continuará a ser de interesse”, citou a Infobolsa. O que significa que mesmo sem o anterior parceiro norte-americano que, segundo Ricardo Salgado, «se retirou do processo», é provável “que se volte a constituir um consórcio com os mesmos parceiros nacionais, já que estes querem continuar (na corrida à Galp)”. Quando questionado se este grupo nacional que fazia parte do consórcio Luso-Oil estaria interessado em convidar um novo parceiro internacional, Ricardo Salgado disse apenas que «logo se verá». Refira-se que faziam parte do Luso Oil, para além da Carlyle (que liderava o agrupamento) e do BES, dos portugueses FomentInvest, Amorim, Olinvenste, Fundação Oriente e IP Holding.
Recorde-se ainda que na passada terça-feira o Governo, através do Ministério das Actividades Económicas decidiu manter inalteradas as condições do contrato assinado entre a Parpública e a Petrocer, no âmbito da aquisição por parte deste consórcio, de 40,79% da Galp Energia, adiando assim a resolução do processo para o próximo Executivo que tomar posse no próximo dia 20 de Fevereiro.

Sete querem Lusomundo

José Maria Ricciard confirmou ainda que «a Portugal Telecom tinha decidido convidar alguns grupos a apresentarem propostas ate ao dia 31, e foram sete os que entregaram. Estes grupos estão agora a ter acesso ao data room da empresa para que se quiserem entregar propostas firmes, que o possam fazer até ao dia 14 de Fevereiro”, refere a mesma fonte. Recorde-se que, segundo o Jornal de Negócios de quarta-feira, as sete propostas avançadas pertencem à Media Capital, aos espanhóis da Prisa, à Recoletos, ao grupo João Pereira Coutinho com os espanhóis da Vocento, à Cofina , à Joaquim Oliveira e à Sonaecom.

O Governo prevê um PIB de 2,9%, mas se ultrapassar os 3% estipulado pelo Pacto de Estabilidade não será sancionado pela Comissão Europeia (CE) porque o total da produção nacional deve ultrapassar, segundo estimativas do Governo, os 0.75%.

O Governo pode ultrapassar o limite de 3% do PIB para o défice orçamental sem correr o risco de ser sancionado ou multado pela CE. Isto porque uma das regras do Pacto de Estabilidade prevê a eventualidade de um Estado ultrapassar o limite do défice orçamental, os três por cento, se o total da produção nacional descer 0,75% relativamente ao ano anterior.
O Governo antevê que a economia sofre uma contracção de 1% em 2003, segundo os dados enviados para Bruxelas na passada segunda-feira, ou seja, prevê-se que a produção nacional caia abaixo dos 0,75%. A nova estimativa para o défice orçamental atinge os 2,9%.
Bruxelas admitiu esta terça-feira, de acordo com o Diário Económico, não sancionar Portugal se a refracção da economia for superior 0,75% ou se os incêndios de que os portugueses foram vítimas tiverem um forte impacto no orçamento. Apesar disso, o Executivo reafirmou esta semana a intenção de não ultrapassar o limite de 3%, ao rever a previsão do défice público deste ano para 2,9%. A CE saudou o Executivo de Durão Barroso pelo empenho de manter o défice abaixo dos 3% esta terça-feira em Bruxelas: «Congratulamo-nos com os números apresentados, mas vamos agora fazer as nossas próprias estimativas».
O organismo responsável pela realização das estatísticas comunitárias, o Eurostat, publicará em meados de Setembro os números finais do défice de 2002.

A Comissão Europeia (CE) congratulou-se, esta terça-feira, em Bruxelas, com a previsão de défice orçamental de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB), apresentado por Lisboa.

“Saudamos o facto de o Governo português estar empenhado” na manutenção do défice orçamental abaixo dos 3%, disse o porta-voz da Comissão Europeia para os Assuntos Monetários e Financeiros, Gerassimo Thomas. Por sua vez, o comissário dos Assuntos Monetários e Financeiros, Pedro Solbes, foi mais cauteloso reservando para Outubro uma posição final sobre a questão.
Conforme o reporte dos défices e da dívida das Administrações Públicas, divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o Governo português reviu, esta segunda-feira, para 2,94% o seu objectivo de défice orçamental em 2003.
Portugal, França e Alemanha são os países da Zona Euro que se encontram em “défice excessivo”, o que pode resultar em pesadas multas se a situação se mantiver durante três anos seguidos.

O presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB), João Salgueiro, disse esta quinta-feira que os bancos não pretendem obter do Governo isenções fiscais, mas sim um conjunto de medidas que “tornem os mercados e os produtos portugueses” competitivos face à concorrência.

“Não queremos isenções fiscais, nem procuramos um benefício para a banca”, garantiu o presidente da APB no que diz respeito ao conjunto de propostas apresentadas por esta e outras entidades, há cerca de um mês, junto do Ministério das Finanças.
A associação pretende apenas, tal como a Euronext, que a fiscalidade portuguesa permita que “os mercados e produtos portugueses sejam competitivos face aos concorrentes estrangeiros, num cenário de livre circulação de capitais”, explicou João Salgueiro.