by As empresas de “rating” não consideram as medidas fiscais de Campos e Cunha suficientes. Baixaram por isso a notação do crédito a Portugal. No Parlamento as medidas são votadas com o Orçamento Rectificativo no próximo dia 6 de Julho.
O governo apresentou na passada sexta-feira ao parlamento o Orçamento Rectificativo onde estima que o défice orçamental se vai situar em 6,2% do PIB, numa iniciativa subsequente ao relatório Constâncio e ao Plano de Estabilidade e Crescimento apresentado em Bruxelas pelo executivo socialista, e que está a ser contestada nos meios financeiros internacionais. Portugal já viu as agencias da Rating internacionais a baixaremn a pontuação do crédito nacional e ainda ontem se soube que Fitch considerou como negativas as tendencias das prespectivas economicas e financeiras de Portugal. A S&P baixou o rating de Portugal para AA- estável.
Entretanto no o relatório do OE Rectificativo e justificando o buraco orçamental, o governo refere que o relatório de 23 de Maio desta Comissão Constâncio concluiu que as decisões tomadas no decurso da execução orçamental de 2004, as insuficiências de orçamentação no OE para 2005 e a tendência estrutural do crescimento da despesa levariam, previsivelmente, e caso não fossem tomadas medidas adicionais, o défice público a atingir 6,8% do PIB no final do ano.
Estes resultados foram tidos em conta na elaboração do Programa de Estabilidade e Crescimento para o período de 2005 a 2009 aprovado pelo Governo em Conselho de Ministros de 2 de Junho e discutido na Assembleia da República no passado dia 9 de Junho. A sua boa recepção junto de organismos internacionais, Comissão Europeia e agências de rating, reforçam a convicção do Governo sobre o mérito das suas propostas.
Evolução recente da Economia Portuguesa
Sobre a economia nacional, o ministro das Finanças considera que em 2004, a economia portuguesa registou um crescimento real de 1%, após uma contracção de 1,1% observada em 2003. O dinamismo da procura interna constituiu o motor dessa recuperação, enquanto a procura externa líquida apresentou um contributo negativo para o crescimento do PIB, invertendo a tendência dos últimos dois anos. O mesmo perfil de crescimento repetiu-se no primeiro trimestre de 2005, tendo o contributo negativo da procura externa (2p.p.) anulado o efeito positivo da procura interna (2,2p.p), traduzindo-se num crescimento marginal do PIB em 0,1%. Face ao conjunto da área do euro, o diferencial de crescimento manteve-se negativo em 2004, ainda que menos acentuado, passando de -1,7p.p. em 2003 para -1.1p.p. No primeiro trimestre de 2005, esse diferencial foi de -1,2p.p.
O comportamento desfavorável das exportações líquidas, já mencionado, contribuiu para o agravamento das necessidades de financiamento externo da economia portuguesa, situando-se em 5,9% do PIB em 2004 (3,3% do PIB em 2003), interrompendo a tendência de redução do desequilíbrio externo registada nos últimos dois anos. Estes desenvolvimentos reflectem, principalmente, uma deterioração da situação financeira do sector privado, em linha com a forte recuperação do consumo e investimento privados, num contexto de condições de financiamento acomodatícias.
No mercado de trabalho, a taxa de desemprego manteve uma tendência de alta ao longo de 2004, situando-se em 6,7%. Essa tendência prosseguiu no primeiro trimestre de 2005, atingindo a taxa de 7,5%. O emprego aumentou marginalmente de 0,1% em 2004, o que se traduziu, num contexto de recuperação económica, num aumento de 0,9% da produtividade aparente do trabalho, após uma quebra de 0,8% em 2003. No primeiro trimestre de 2005, a diminuição do emprego em 0,3%, em termos homólogos, associada à desaceleração do PIB, traduziu-se num abrandamento do crescimento da produtividade do trabalho para 0,4%, em termos homólogos.
Diz o Governo que a evolução favorável da produtividade favoreceu a desaceleração dos custos unitários do trabalho (CTUP) em 2004, ainda que, em termos relativos, os CTUP tenham continuado com um crescimento superior ao registado no conjunto da área do euro, contribuindo para a deterioração da posição competitiva da economia portuguesa.
Ao longo de 2004 e no primeiro trimestre de 2005, os preços no consumidor continuaram a desacelerar, registando uma taxa de crescimento média anual de 2,3% em Maio de 2005 (3,3% e 2,4% em 2003 e 2004, respectivamente).
Em 2004, diz o relatório do Governo, de acordo com a mais recente informação disponibilizada pelo INE assistiu-se à retoma de todas as componentes da procura interna cujo crescimento atingiu 2,2%, na sequência de dois anos consecutivos de contracção. O contributo positivo da procura interna para o crescimento do PIB (2.4p.p.) foi, no entanto, Contas Nacionais Trimestrais, 1.º Trimestre de 2005, 9 de Junho de 2005,parcialmente compensado pelo contributo negativo das exportações líquidas (-1,4p.p) que reflectiu a forte recuperação das importações. No primeiro trimestre de 2005, voltou-se a registar o mesmo perfil de crescimento. Nesse período, o PIB registou um crescimento marginal de 0,1%, face ao primeiro trimestre de 2004, prolongando a tendência de abrandamento da actividade económica observada a partir da segunda metade de 2004.
O consumo privado é a componente que tem apresentado o comportamento mais dinâmico nos últimos trimestres, crescendo a taxas superiores a 2% (-0,3% em 2003).
Esta recuperação está em linha com o aumento do rendimento disponível real das famílias, ainda que o maior dinamismo das despesas de consumo se tenha traduzido numa significativa diminuição da taxa de poupança dos particulares em cerca de 1,5p.p.. A melhoria do clima de confiança, possivelmente favorecido pela percepção menos gravosa do mercado de trabalho e a manutenção de condições de financiamento favoráveis (baixas taxas de juro, condições pouco restritivas de acesso ao crédito e maiores facilidades do serviço da dívida) terão sido factores importantes na explicação do comportamento do consumo privado e da taxa de poupança. Em paralelo, o endividamento das famílias voltou a aumentar em 2004, atingindo cerca de 117% do rendimento disponível (cerca de 110% em 2003).
Após dois anos de contracção, o investimento (FBCF) registou um crescimento de 1,3% em 2004. A perspectiva de melhoria das procuras interna e externa, as condições de financiamento favoráveis e alguns efeitos positivos da realização do Euro 2004 são alguns dos factores subjacentes à recuperação deste agregado.
Contudo, no primeiro trimestre de 2005, o investimento voltou a registar uma quebra, nomeadamente em resultado do abrandamento do investimento em Produtos Metálicos e Equipamentos para 1,5%, em termos homólogos (5,1% em 2004), e da contracção do investimento em Material de Transporte em 3,3% (+9,6% em 2004), agregados que mais tinham contribuído para o crescimento do investimento no ano anterior.
Em 2004, as exportações de bens e serviços registaram um crescimento real inferior ao verificado em 2003 (4,6% e 5%, respectivamente), evidenciando uma forte desaceleração no segundo semestre do ano (taxa de variação real homóloga de 6,4% no primeiro semestre e de 3% no segundo semestre).
A desaceleração das exportações em 2004 verificou-se apesar de um acentuado crescimento da procura externa dirigida à economia portuguesa, o que implicou uma significativa perda de quota de mercado. Na medida em que se verificou um crescimento acentuado das exportações de serviços, impulsionadas pela realização do campeonato europeu de futebol, a perda de quota de mercado concentrou-se nas exportações de mercadorias. Uma das causas desta perda terá sido a concorrência acrescida de produtos oriundos dos novos Estados-membros da União Europeia e de alguns países asiáticos, nomeadamente da China. A apreciação do euro e algum desvio da produção para o mercado interno terão também contribuído para esta evolução. No primeiro trimestre de 2005, as exportações continuaram a apresentar um crescimento moderado e abaixo da evolução da procura externa.
O agravamento do défice da balança de bens e serviços, assim como das outras componentes da balança corrente e de capital2, traduz o aumento das necessidades de financiamento dos agentes económicos face ao exterior. Dado que as necessidades de financiamento das Administrações Públicas se mantiveram estáveis em 2004, o aumento do desequilíbrio externo reflecte, sobretudo, a deterioração da situação financeira do sector privado, em consonância com o forte dinamismo da procura privada.
