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Apesar da atenção escassa que o assunto está a merecer em Portugal, na Cimeira de Salónica, em 20 e 21 de Junho, vão estar em debate questões da maior importância para o futuro de Portugal e da União Europeia.

Trata-se não apenas da revisão da PAC, o que só por si já seria da maior relevância, mas também da tentativa de influenciar o Conselho em torno da proposta da Convenção sobre o possível futuro tratado constitucional ou Constituição europeia.
A Convenção, o seu trabalho e os respectivos resultados têm sido apresentados como a possibilidade de dar resposta a três questões fundamentais: democratizar as instituições, aproximar aos cidadãos e funcionar de portas abertas, criar uma nova Europa, que inclua os países de leste, que alguns, com maiores tendências de anticomunismo primário ou anti-sovietismo serôdio, apelidam de “libertação da cortina de ferro”.
Vou tentar provar, ainda que de forma sucinta, que quer a realidade do que se passou, quer os conteúdos obtidos, são exactamente o contrário daquilo que se disse pretender. Vejamos então:
Democratizar – Como é que se pode considerar que se conseguiu aprofundar a democracia quando, à partida, se excluiu a possibilidade de participação na Convenção de todos os partidos representados na Assembleia da República? Que democracia é esta que apenas incluiu, no caso português, deputados do PS e do PSD da Assembleia da República? Que democracia é esta que acaba com a possibilidade de cada país ter um comissário e uma presidência rotativa, e admite que a opinião de três grandes países seja determinante para bloquear qualquer escolha dos restantes vinte e tal outros Estados-membros da União? Como é que as instituições ficam mais democráticas, se reduzem a possibilidade de cada país defender os seus interesses, e aumentam os momentos em que as decisões serão tomadas apenas pelos grandes, mesmo contra a opinião dos pequenos e médios países?
Aproximar dos cidadãos e funcionar de portas abertas – Como é que se pode aceitar que houve uma aproximação dos cidadãos, quando Portugal e outros países vão perder deputados no Parlamento Europeu e a Alemanha vai aumentar a sua representação? Como é que pode haver uma aproximação dos cidadãos, se querem que as decisões fundamentais sejam tomadas por maioria, tendo por base a população, e não por unanimidade, ou, no mínimo, por maioria qualificada de Estados-membros iguais e soberanos? Como é que pode dizer que aproximam o poder das populações, se as decisões em termos de políticas monetárias são tomadas pelo Banco Central Europeu, cuja direcção não é eleita, não tem a representação de todos os Estados-membros, nem é fiscalizada por nenhum outro órgão comunitário, embora continuem a ser políticas prioritárias e a sobrepor-se às políticas económicas e sociais? Como se pode afirmar que funcionam de portas abertas, se os problemas sociais e os direitos das pessoas são secundarizados e cada vez mais restritivos?
Permitir o alargamento – O alargamento já é possível sem que o trabalho da Convenção entre em vigor. Aliás, a própria Convenção admite que o tratado constitucional ou Constituição europeia só entre em vigor em 2009. E o alargamento a 25 países está previsto para 1 de Maio do próximo ano. É, pois, perfeitamente possível funcionar na base das actuais regras que foram aprovadas em Nice e apenas entraram em vigor há escassos meses. O que se pretende escamotear são as discriminações que praticaram contra os países candidatos, designadamente em termos de fundos comunitários e de livre circulação de pessoas.
O que se pretende é ir cada vez mais longe no processo de integração europeia e na possibilidade de defesa dos interesses económicos e financeiros dominantes que, em geral, embora sejam grupos económicos com sede nos países mais ricos, mantêm os seus tentáculos e interesses nos pequenos e médios, onde as burguesias locais admitem ganhar mais se forem submissas aos grandes, do que se optarem por um desenvolvimento autónomo. Mas já houve momentos de ruptura com essas teses. Veremos o que acontecerá no futuro. O debate está lançado.

É justamente reconhecida a notoriedade do mandato do BCE e é respeitável a convicção com que esta instituição defende a sua política monetária, considerando-a como a mais adequada para o relançamento, a curto prazo, da economia europeia.

As recentes alterações da estratégia monetária do Banco são, aliás, genericamente referidas como muito positivas e consideradas um real progresso.

Recentemente, o Banco passou a medir a inflação pelo Índice de Preços Harmonizados no Consumidor (IPHC) – o que criou uma ligeira folga para atingir objectivos da estabilidade dos preços – reconhecendo também que o valor ideal da inflação deve ser próximo, mas abaixo dos 2%.

Não houve ainda coragem para assumir uma estratégia simétrica que, respeitando o nível de inflação de 2%, considere de igual modo prejudiciais os desvios positivos ou negativos em volta deste valor.

É contudo indesmentível que a recuperação económica da Europa não é visível no horizonte imediato e que todas as alterações de política desenvolvidas têm vindo a ser antecipadas pelos mercados e encaminhadas para funções e equilíbrios que, no curto prazo, pouco podem contribuir para essa recuperação.

Não podiam de resto ser mais claras, quanto ao estado de espírito europeu, as recentes previsões do Banco para a evolução económica, em 2003 e em 2004.

Com efeito, prevê-se que o crescimento do PIB na Europa atinja em 2003 um valor à volta de 0,7% (face a uma previsão inicial de 1,6%) e que em 2004 a Europa cresça cerca de 1,6% do PIB (contra uma previsão inicial em redor 2,4%). Ou seja, de uma só penada esta Instituição corta nas suas previsões de crescimento uma fatia equivalente a 0,9% em 2003 e a 0,8% do PIB em relação a 2004.

É, pois, a altura de todas as instituições europeias e, portanto também o BCE, meditarem sobre a natureza da crise económica actual.

A União Económica e Monetária só será útil e viável a longo prazo se assentar equilibradamente em 2 colunas diferentes.

A 1.ª já existe e está felizmente consolidada: é o €uro e o Governo monetário que a ele se encontra associado, ou seja, o BCE.

Mas a 2.ª coluna, ou seja, uma política económica europeia e a consequente inevitabilidade da coordenação das políticas económicas nacionais, ou não existe, ou tem uma dimensão ainda extremamente frágil.

Perante o falso dilema “crescimento ou estabilidade”, o BCE não pode resignar-se com o seu principal desígnio institucional – a estabilidade dos preços -, ignorando as fragilidades e as contradições das políticas que visam alcançar outros objectivos como o crescimento económico e o emprego.

E por seu turno os Governos nacionais, a Comissão Europeia e o Conselho não podem satisfazer-se com o nível insipiente de coordenação das suas políticas económicas, ou com carácter meramente indicativo das grandes orientações de política económica.

Acresce, ainda, quanto ao Banco que existem boas razões para pensar que o ponto de partida na definição da política monetária foi erradamente definido – taxa de inflação de 2% – e não está em linha com o crescimento potencial da economia europeia.

É necessário, assim, que o Banco Central Europeu e nomeadamente o seu todo-poderoso presidente ajudem a encontrar respostas e soluções para as seguintes questões fundamentais:

1 – Têm sido suficientes as reformas estruturais levadas a cabo na generalidade das economias dos países europeus? Se não foram, qual o contributo adicional que as políticas monetária e fiscal podem dar para superar a actual situação de estagnação económica?

2 – As actuais restrições da política monetária e os constrangimentos fiscais impostos pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, que o BCE tem apoiado, são compatíveis com a necessária reforma do modelo social europeu, sem pôr em causa a sua essência e a natureza distintiva que assume no quadro da política europeia de desenvolvimento?

3 – A actual apreciação do €uro corresponde completamente aos fundamentos da economia europeia e é um elemento pró-activo de recuperação económica ou, pelo contrário, pode desencadear um processo sério de deflação?

4 – Qual poderá ser o contributo que o BCE pode dar para a superação do défice de reformas estruturais realizadas tendo em vista concretizar os objectivos da estratégia de Lisboa? Serão esses objectivos alcançáveis nos prazos inicialmente previstos, com as políticas monetária e fiscal que têm sido desenvolvidas e com a aparente escolha dos Estados nacionais por um nível de coordenação económica mínimo?

A resposta satisfatória para estas questões é essencial, pois dela depende o êxito da imprescindível transposição e ligação da política monetária para e com os objectivos do crescimento económico e pleno emprego.

O Conselho Europeu vai aprovar em Salónica “As Grandes Orientações de Política Económica” para os próximos 3 anos (2003-2005) dirigidas aos Estados-membros.

Apesar de este ser um período crucial para a recuperação económica da Europa, as GOPE não primam pela ousadia e repetem, perante uma situação de crise que é verdadeiramente nova, as terapias já esgotadas e ineficientes noutras circunstâncias, sem prejuízo da proposta do Conselho assentar em formulações generosas.

Em primeiro lugar, a promoção do crescimento económico que é definida como prioridade absoluta; em segundo lugar, o incremento da flexibilização dos mercados dos factores produtivos nomeadamente o do trabalho; em terceiro lugar, a sustentabilidade das finanças públicas; em quarto lugar, o lançamento de reformas visando criar mais e melhor emprego; finalmente, a revisão dos sistemas de pensões e de prestação de cuidados de saúde sem pôr em causa o modelo social europeu.

O Parlamento Europeu foi, contudo, mais audaz, mas as propostas que fez (como a planificação e calendarização das reformas estruturais ou a flexibilização do processo de consolidação das finanças públicas, adaptando-o às condições de cada país/região) não foram aceites pelo Conselho.

O erro não está, apesar de tudo, na definição dos objectivos; está, sim, na insuficiência dos instrumentos, na precariedade da coordenação ou na vontade mínima para harmonizar e integrar, numa dimensão europeia, as políticas económicas nacionais.

Um dos passos fundamentais para que isso possa ser feito tem de ser a articulação das políticas do Banco Central Europeu com os objectivos económicos definidos pelas restantes instituições da União.

Se isto não exige ainda uma completa reformulação do estatuto da autoridade monetária e dos seus objectivos essenciais impõe, pelo menos, que o BCE leve em conta a situação económica e social concreta que é, bem vistas as coisas, o que verdadeiramente conta para as pessoas e para a integração europeia.

Esta semana fui agradavelmente surpreendido com uma proposta do Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol referente à reorganização do quadro competitivo do futebol profissional em Portugal.

Nesta proposta aponta-se para uma redução drástica do número de equipas na SuperLiga, a qual teria um máximo de 12 equipas. Além disso a prova seria disputada a dois tempos. Num primeiro tempo jogariam todos contra todos, o que se traduziria em 22 jogos. Num segundo tempo seriam constituídos dois grupos de 6 equipas, sendo que as primeiras seis disputariam o título de campeão e as restantes seis disputariam a permanência na SuperLiga. Teríamos assim mais 10 jogos para cada equipa, o que totalizaria no final 32 jogos, ou seja, apenas menos dois jogos do que actualmente.
A proposta citada tem o principal mérito de aumentar grandemente a competitividade do futebol em Portugal. Todos os anos veríamos, por exemplo, 4 jogos entre Benfica e Sporting, em alternativa aos actuais 2 jogos. O aumento do interesse pelos jogos cresceria de forma evidente e as receitas teriam um comportamento semelhante. É bom ter sempre presente a situação de falência mascarada, ou de pré-falência, da maioria dos clubes portugueses, para perceber bem a necessidade absoluta de fazer crescer as receitas dos clubes.
Estando os profissionais de futebol conscientes da necessidade de fazer melhorar as condições económicas do futebol no nosso país, o que muito abona a favor da liderança do respectivo sindicato, e sendo certo que os grandes clubes concordam com a proposta apresentada, então por que não pô-la em prática?
Pois aqui é que começa o problema! A grande oposição vem dos clubes pequenos que, com um esquema como o referido, consideram que passam a ter reduzidíssimas hipóteses de ascender à SuperLiga. É verdade que isso passará a acontecer. Será mais difícil pertencer a uma elite de 12 clubes, que a uma de 18 clubes.
Os esquemas decisórios na Liga de Clubes e na Federação Portuguesa de Futebol, por seu lado, estabelecem que as decisões são tomadas por maioria de votos, sendo que todos os clubes têm o mesmo número de votos independentemente da sua dimensão e implantação nacional.
A consequência deste facto é que as decisões são tomadas de acordo com o interesse de uma maioria de pequenos clubes e não em função do interesse dos grandes e mais representativos clubes, mesmo que este último coincida com o interesse do futebol em geral. É a situação normal neste tipo de organizações corporativas e que, reconheça-se, é difícil de alterar.
Como forma de corrigir situações de manifesta distorção do interesse geral deverão, no meu entendimento, existir, ou ser criados, mecanismos de intervenção por parte de organismos independentes ou, em última análise, por parte do Governo, para salvaguardar o interesse nacional. Trata-se de uma função supletiva do Governo, que provavelmente levantará grandes reticências junto dos poderes instalados, mas que é inevitável para evitar a ditadura dos pequenos interesses, sejam eles individuais ou mesmo regionais.
O caso vertente é por demais evidente, não oferecendo quaisquer dúvidas. Num dos pratos da balança encontra-se a sobrevivência do futebol nacional, enquanto no outro se vê apenas o desejo legítimo de um qualquer pequeno clube, por exemplo e sem desprimor, o Estrela da Amadora, o Leixões, o Chaves, jogar com os grandes clubes nacionais. Para quê mais palavras ou argumentos, apetece perguntar.
Julgo, pois, que obtido o acordo dos jogadores, dos maiores clubes portugueses e da grande maioria do público, apenas resta aos dirigentes do futebol português agir em conformidade, ou seja, ir de encontro às necessidades e desejos dos principais intérpretes desta actividade económica.
O argumento de que não têm meios legais de intervenção, por isto ou por aquilo, já não cola. Se não têm, consigam obtê-los. Proponham a quem nos governa as alterações legislativas que se mostrem pertinentes. Mas façam qualquer coisa. Não se limitem a arranjar desculpas para tudo ficar na mesma ou, pior, para conseguir eventuais reconduções nos cargos em que estão investidos.
Se não o fizerem assumirão a responsabilidade pela permanência do arcaísmo e pela continuação da decadência do nosso futebol, numa altura em que até os jogadores de futebol, que reconhecidamente terão menor formação académica e capacidade intelectual, lhes dão cartas em termos de lucidez e de disponibilidade para a mudança e regeneração do futebol.