2019/09/21

AIP lamenta “chumbo” do Código do Trabalho

A Associação Industrial Portuguesa (AIP) considera que o actual modelo das relações laborais em Portugal é “insustentável” e lamenta que as medidas “mais inovadoras” do novo Código do Trabalho não tenham merecido a concordância do Tribunal Constitucional (TC), revelou em comunicado.

Esta associação aponta principalmente o caso do regime que permitiria a uniformização de convenções para empresas ou sectores em que vigorassem diversos acordos colectivos, através da adesão voluntária individual dos trabalhadoras, que deve ter sido considerado “demasiado inovador” pelo TC, mas “teria permitido recuperar algum do muito tempo perdido nesta matéria”.

“A AIP defende um modelo aberto às ‘melhores práticas’ europeias, com maior grau de concorrência a nível sindical. O novo modelo português terá de ser criado a partir de negociações ao nível das empresas e não a partir das super-estruturas patronais e sindicais”, salienta no mesmo comunicado, citado pela Reuters.

O TC chumbou, na passada quarta-feira, quatro de sete grandes linhas estruturais do novo Código do Trabalho proposto pelo Governo, por serem inconstitucionais.

As novas regras do regime laboral deverão voltar a baixar à Assembleia da República para nova redacção e votação.

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