2026/04/09

Mês: Janeiro 2003

sociedade

As mulheres nas pescas em debate

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A Conferência para debater formas de melhorar o papel da mulher nas actividades da pesca, no âmbito da política da pesca comum, que foi recentemente objecto de reforma, ocorre em Bruxelas, entre 23 e 24 de Janeiro.

Na abertura da Conferencia, Franz Fischler, Comissário responsável da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pesca, declarou que o «papel das mulheres continua a não ser entendido, nem sequer conhecido, apesar de as mulheres representarem 22 por cento de todo o emprego na indústria pesqueira e de ser muito elevada a sua participação, formal e informal, tanto nas empresas familiares como a nível mais geral no sector, devido às frequentes ausências dos pescadores no mar.

Temos de saber mais acerca deste assunto, para podermos explorar formas de melhorar e facilitar o papel da mulher, com a finalidade de reforçar tanto o sector como as localidades costeiras em causa. Espero que o diálogo que estamos a iniciar hoje prossiga e resulte numa maior participação das mulheres na gestão da pesca»”.

A Conferência, a que assistem mulheres do sector pesqueiro de todos os Estados membros, destina-se a estudar os resultados dum estudo realizado pela Comissão sobre o papel das mulheres na pesca comunitária.

economia

UE prepara segurança aduaneira com EUA

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A Comissão propôs ao Conselho de Ministros da União Europeia a adopção dum mandato que a autorize a iniciar negociações com os Estados Unidos, em nome da UE, com vista a introduzir a fiscalização aduaneira de mercadorias realizada segundo modalidades aceites pelas duas partes.

A fiscalização incidiria predominantemente nas mercadorias transportadas em contentores, a fim de enfrentar a ameaça de ataques terroristas.

Esta proposta insere-se no âmbito das actividades empreendidas pelos Estados Unidos após os ataques de 11 de Setembro de 2001 e visa instituir uma cooperação com as autoridades americanas para que haja, na fiscalização aduaneira habitual, controlos de segurança das mercadorias antes da sua saída do território.

A Comissão apoia inteiramente a vontade americana de reforçar a segurança e considera que a cooperação com os Estados Unidos ao nível comunitário é a melhor forma de alcançar este objectivo. Além disso, esta abordagem comunitária permite evitar os riscos de tratamento diferenciado dos Estados membros e de distorção das trocas comerciais na União Europeia.

Outro objectivo da negociação consiste em assegurar que estes acordos de reforço da segurança não entravem as trocas comerciais transatlânticas legitimas e que sejam uniformes as normas em matéria de fiscalização para os operadores americanos e comunitários. As negociações com os Estados membros da UE com vista à adopção do mandato de negociação irão começar o mais tardar no início do mês de Fevereiro.

economia

Estimativa para a Balança Comercial comunitária

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Segundo o Eurostat, a primeira estimativa para a balança comercial da zona euro com o resto do mundo, em Novembro de 2002, aponta para um excedente de 9 900 milhões de euros, contra +6 400 milhões em Novembro de 2001.

A balança comercial revista para Outubro de 2002 foi de mais 9 400 milhões de euros, contra mais 10 100 milhões em Outubro de 2001. Nos primeiros onze meses de 2002, a balança comercial da zona euro registou um excedente recorde de 95 200 milhões de euros, contra +40 700 milhões em 2001.

A primeira estimativa para a balança comercial da UE (15 Estados membros) em Novembro de 2002 aponta para 800 milhões de euros, contra um défice de 400 milhões de euros em Novembro de 2001.

economia

Transparência aparelhos eléctricos e electrónicos

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A Comissão Europeia propôs uma revisão da directiva relativa à compatibilidade electromagnética dos aparelhos eléctricos e electrónicos.

A referida directiva regula as emissões electromagnéticas deste tipo de aparelhos – um forno micro-ondas, por exemplo, não deveria parasitar a recepção de uma emissão de rádio – bem como a resistência dos mesmos às interferências – um rádio-despertador não deve ser accionado ao mesmo tempo que se utiliza um telefone móvel nas proximidades.

O objectivo da revisão é simplificar os procedimentos regulamentares aplicáveis aos fabricantes (supressão de certos procedimentos, redução dos custos) e melhorar a informação e a documentação sobre o produto, para que as autoridades de fiscalização disponham de meios suplementares de controlo (melhor rastreabilidade do produto).

Tal como agora, os fabricantes poderão continuar a basear-se nas normas europeias harmonizadas para certificar os seus produtos e utilizar a marcação CE.

sociedade

Bruxelas processa Portugal

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A Comissão Europeia vai intentar uma acção contra Portugal para exigir o melhoramento da qualidade das águas destinadas a consumo humano. O incumprimento da legislação da União Europeia sobre a qualidade da água pode ter como consequência a poluição dos rios, dos lagos, dos aquíferos e das águas costeiras, o que pode, por sua vez, representar um risco para a saúde pública.

No âmbito dos seus esforços para garantir um nível de protecção elevado para a saúde pública e o ambiente, a Comissão Europeia decidiu tomar novas iniciativas judiciais contra a Alemanha, Bélgica, Holanda, França, Reino Unido, Suécia, Irlanda e Portugal, por incumprimento da legislação da União Europeia sobre a qualidade da água.

A Comissão faz diversas solicitações a estes Estados para que obedeçam aos acórdãos do Tribunal de Justiça: à Alemanha, nos domínios da qualidade das águas balneares e da poluição devida aos nitratos, à Bélgica, no domínio da qualidade das águas balneares, à Holanda, no domínio da poluição causada por certas substâncias perigosas lançadas em meio aquático, à Suécia, no domínio da qualidade das águas balneares.

Os Estados membros que não cumpram os acórdãos do tribunal de Justiça podem ser objecto de pesadas coimas. Além disso, a Comissão solicitou à Bélgica e à França que forneçam informações adicionais acerca da execução da directiva relativa ao tratamento das águas residuais urbanas e solicitou à França que garanta um nível mais elevado para a água alimentar na Bretanha.

Ao Reino Unido, a Comissão solicitou que execute correctamente a directiva relativa à qualidade das águas doces que necessitem de protecção ou melhoramentos para estarem aptas para a vida dos peixes. À Irlanda, foram feitas duas solicitações, a propósito respectivamente das águas subterrâneas e da qualidade das águas balneares. Todas estas solicitações assumiram a forma de pareceres fundamentados.