by A Comissão Europeia vai intentar uma acção contra Portugal para exigir o melhoramento da qualidade das águas destinadas a consumo humano. O incumprimento da legislação da União Europeia sobre a qualidade da água pode ter como consequência a poluição dos rios, dos lagos, dos aquíferos e das águas costeiras, o que pode, por sua vez, representar um risco para a saúde pública.
No âmbito dos seus esforços para garantir um nível de protecção elevado para a saúde pública e o ambiente, a Comissão Europeia decidiu tomar novas iniciativas judiciais contra a Alemanha, Bélgica, Holanda, França, Reino Unido, Suécia, Irlanda e Portugal, por incumprimento da legislação da União Europeia sobre a qualidade da água.
A Comissão faz diversas solicitações a estes Estados para que obedeçam aos acórdãos do Tribunal de Justiça: à Alemanha, nos domínios da qualidade das águas balneares e da poluição devida aos nitratos, à Bélgica, no domínio da qualidade das águas balneares, à Holanda, no domínio da poluição causada por certas substâncias perigosas lançadas em meio aquático, à Suécia, no domínio da qualidade das águas balneares.
Os Estados membros que não cumpram os acórdãos do tribunal de Justiça podem ser objecto de pesadas coimas. Além disso, a Comissão solicitou à Bélgica e à França que forneçam informações adicionais acerca da execução da directiva relativa ao tratamento das águas residuais urbanas e solicitou à França que garanta um nível mais elevado para a água alimentar na Bretanha.
Ao Reino Unido, a Comissão solicitou que execute correctamente a directiva relativa à qualidade das águas doces que necessitem de protecção ou melhoramentos para estarem aptas para a vida dos peixes. À Irlanda, foram feitas duas solicitações, a propósito respectivamente das águas subterrâneas e da qualidade das águas balneares. Todas estas solicitações assumiram a forma de pareceres fundamentados.
