by A Comissão propôs ao Conselho de Ministros da União Europeia a adopção dum mandato que a autorize a iniciar negociações com os Estados Unidos, em nome da UE, com vista a introduzir a fiscalização aduaneira de mercadorias realizada segundo modalidades aceites pelas duas partes.
A fiscalização incidiria predominantemente nas mercadorias transportadas em contentores, a fim de enfrentar a ameaça de ataques terroristas.
Esta proposta insere-se no âmbito das actividades empreendidas pelos Estados Unidos após os ataques de 11 de Setembro de 2001 e visa instituir uma cooperação com as autoridades americanas para que haja, na fiscalização aduaneira habitual, controlos de segurança das mercadorias antes da sua saída do território.
A Comissão apoia inteiramente a vontade americana de reforçar a segurança e considera que a cooperação com os Estados Unidos ao nível comunitário é a melhor forma de alcançar este objectivo. Além disso, esta abordagem comunitária permite evitar os riscos de tratamento diferenciado dos Estados membros e de distorção das trocas comerciais na União Europeia.
Outro objectivo da negociação consiste em assegurar que estes acordos de reforço da segurança não entravem as trocas comerciais transatlânticas legitimas e que sejam uniformes as normas em matéria de fiscalização para os operadores americanos e comunitários. As negociações com os Estados membros da UE com vista à adopção do mandato de negociação irão começar o mais tardar no início do mês de Fevereiro.
