Categoria: internacional

Na semana que antecedeu o decisivo ciclo de eleições primárias para definir o candidato democrata à Casa Branca, Hillary Clinton e Barack Obama aguçaram
argumentos num aguerrido debate televisivo, em que ambos os candidatos criticaram mutuamente as suas propostas, nomeadamente na área da saúde. Vitórias nos estados do Ohio e Texas são essenciais para Clinton ganhar novo fôlego, contrariando desta maneira as 11 vitórias seguidas de Obama.

Numa altura em que Obama e Clinton ultimam estratégias para atacar a vitória no Ohio e Texas, aumentam o tom nas acusações às suas propostas. Num debate televisivo na Universidade de Cleveland, os dois pré-candidatos à Casa Branca foram bastante duros nas suas acusações, especialmente na área da saúde, ponto crucial da campanha e tópico com especial relevância para os norte-americanos, que se queixam dos mais de 47 milhões de cidadãos norte-americanos sem seguro de saúde.
“Deveríamos fazer um debate baseado em informação rigorosa e não em informação falsa, enganadora e desacreditada, em especial em algo tão importante”, referiu a senadora de Nova Iorque.
Na resposta, Obama lembrou que Hillary se tem referido às propostas que ele fez de forma errada, enganando os eleitores. “A senadora Clinton tem-nos feito constantemente ataques negativos, através de e-mail, panfletos, anúncios e não nos queixamos porque percebemos que essa é a natureza destas campanhas.”
Hillary conta com um apoio de 50% da população no Ohio, contra 43% a favor de Obama. Já no Texas, as intenções de voto encontram-se muito mais próximas: 48% para Hillary contra 47% para Obama, segundo uma sondagem divulgada pelos jornais “The Washington Post” e ABC. No mesmo dia, Vermont e Rhode Island também votarão suas primárias.
Confrontada sobre uma possível retirada caso perca nestes estados, Hillary responde categoricamente que “isso não irá acontecer”, preferindo realçar o empenho colocado nos debates e nas campanhas junto dos norte-americanos.
Segundo alguns analistas, a ex-primeira dama acredita que vencerá nos dois principais estados que participarão nas próximas primárias, mesmo após as 11 derrotas consecutivas sofridas frente ao senador de Illinois. Obama ganhou em todos os estados que foram a votos desde a “superterça” de 5 de Fevereiro, quando 21 estados realizaram as suas votações primárias.
A pensar na proximidade à comunidade latina, os dois candidatos devem ainda ter um novo debate antes da próxima terça-feira. Os latinos são uma comunidade especialmente densa no Texas e estão até agora mais próximos de Clinton, já que Obama representa a comunidade negra, tradicional rival dos hispânicos no mercado de trabalho norte-americano.

Obama já debate com McCain

Mas não só contra Hillary Clinton é que Obama tem debatido ideias. Actual líder nas pesquisas para próximo inquilino na Casa Branca, o senador pelo Illinois abordou o conflito no Iraque, levando o mais que possível candidato republicano John McCain a retomar o debate sobre aquele cenário de guerra.
O impopular conflito é um dos principais temas da campanha. Os democratas defendem uma rápida retirada das tropas, o que, segundo McCain, seria uma forma de rendição e representaria uma vitória para os extremistas islâmicos.
“Tenho algumas notícias”, disse McCain. “A Al Qaeda está no Iraque. Chama-se Al Qaeda no Iraque. Meus amigos, se sairmos, eles não vão estabelecer uma base, vão tomar um país, e não vou permitir que isso aconteça.”
Mas a posição de McCain foi de certa forma afectada por um depoimento na quarta-feira do director dos Serviços Secretos dos EUA, Michael McConnell, ao Senado. McConnell disse que a Al Qaeda sofreu duros reveses no ano passado no Iraque e teve centenas de membros mortos ou capturados, embora ainda seja “capaz de realizar ataques letais”.|

Foi lida ontem, em Madrid, a sentença do 11 de Março, passados 3 anos e 7 meses sobre os terríveis atentados na capital espanhola que mataram 191 pessoas e feriram 1800 espanhóis que se dirigiam para o seu trabalho naquela fatídica quinta-feira de 2004.
Sem surpresa, três dos 28 envolvidos no atentado foram condenados a 40 mil anos de prisão, ficando absolvido o autor intelectual do atentado, Rabei Osman el Sayed o “egípcio”. Este foi o maior processo de sempre da justiça espanhola e o maior do mundo no que toca ao terrorismo. O julgamento terminou a 2 de Julho último, depois de 57 sessões.

Os 28 nos sangrentos atentados de 11 de Março em Madrid conheceram ontem a sua sentença e foi sem surpresa que os três principais suspeitos foram condenados a 40 mil anos de prisão, embora na prática os envolvidos só possam permanecer 40 anos na prisão.
Mais polémica e talvez surpreendente foi a absolvição de Rabei Osman el Sayed, o “egípcio”, que estava indiciado como o autor moral do pior atentado terrorista em Espanha.
Os grandes envolvidos, Jamal Zougam e Otman El Gnaoui, foram condenados como autores materiais do atentado, ficando cada um com uma pena por cumprir de 40 mil anos. São culpados de 191 homicídios e de 1856 assassinatos em grau de tentativa.
José Emilio Suárez Trashorras, considerado “cooperador necessário” do ataque que recebeu uma pena inferior, a rondar os 35 mil anos, pelos mesmos delitos embora lhe tenha sido detectada uma “anomalia psíquica”.
As surpresas ficaram no entanto guardadas para a lista de absolvidos. Rabei Osman Sayed, o “egípcio”, julgado como autor intelectual do atentado foi afastado do processo, estando ainda preso em Milão. Também foram absolvidos Antonio Toro Castro, Carmen Toro Castro, Emilio Llano Álvarez, Javier González Díaz e Iván Granados, que foram julgados como integrantes do plano que forneceu os explosivos. Por último foram libertados os irmãos Mohamed e Ibrahim Moussaten, julgados como colaboradores do processo de 11 de Março.
As vítimas serão indemnizadas com quantias que vão dos 30 mil a um 1 milhão e meio de euros, segundo aquilo que foi discriminado pelo tribunal.
Gómez Bermúdez começou a sua alocução defendendo o trabalho do juiz instrutor, ao mesmo tempo que recusava as questões da defesa, que pediram insistentemente para intervir, pedindo a anulação do processo por supostos erros na instrução.
Assegurou igualmente que, tanto a carrinha Renault Kangoo encontrada em Alcalá de Henarés como a mochila achada em Vallecas, estiveram na posse da polícia durante todo o tempo, constituindo-se como provas “autênticas”, afastando rumores de manipulação de provas por parte de terceiros.
Considerado o maior processo de sempre da justiça espanhola e o maior do mundo no que toca ao terrorismo, o julgamento terminou a 2 de Julho último, depois de 57 sessões em que os 28 arguidos rejeitaram qualquer envolvimento no planeamento dos atentados. Ao longo de quatro meses e 17 dias e de cerca de 310 horas, o tribunal ouviu, além dos arguidos, um total de 309 pessoas, estimando-se que a sentença ontem lida fosse composta por um processo de cerca de 2000 páginas.
Das 309 testemunhas ouvidas, 117 pertenciam às forças de segurança e do Estado, 24 tinham a classificação de testemunhas protegidas e quatro prestaram depoimentos através de videoconferência do estrangeiro, nomeadamente Paris, Bruxelas e Milão. Na prova pericial compareceram 71 peritos, dos quais 42 policiais, 16 forenses e 13 outros especialistas. As acusações pediram indemnizações de um milhão de euros para os familiares de cada um dos 191 mortos, além de apoios para os feridos.

A vitória de Sarkozy veio consolidar a posição de Durão Barroso à frente da Comissão Europeia e garantir o acordo da França a um Tratado Constitucional mínimo, que regule apenas a estrutura institucional da União Europeia. Como os Estado Unidos, o novo tratado constituirá o acto fundador da Federação Europeia, que terá por membros os Estados que o subscreverem. Direitos e competências passam a ser definidas pelo Conselho Europeu, como já aconteceu com as questões energéticas. A Europa vai passar a ter um presidente do Conselho Europeu e as presidências rotativas deverão ficar reservadas apenas para as áreas específicas (Finanças, Ambiente ou Administração Interna, por exemplo). Este fim-de-semana, na Penha Longa, a Europa tem licença para avançar.

A actual e as próximas presidências da União Europeia reúnem-se este fim-de-semana em Sintra para uma “discussão aberta”, dando-se especial destaque ao delicado assunto do tratado constitucional europeu. Aquela que seria inicialmente uma minicimeira entre alguns líderes europeus veio a transformar-se num encontro muito restrito entre a Alemanha e os países que irão liderar a União Europeia nas próximas presidências, estando ainda por se saber quais os critérios de Durão Barroso para tal escolha

França redefiniu a Europa

Quando, em 2005, o Tratado Constitucional europeu foi rejeitado popularmente pela Holanda e pela França, ficava claro que seria preciso algum tempo para o retomar do processo. A esperada vitória de Sarkozy nas eleições francesas do domingo passado foram o pretexto para o relançar desta questão na agenda dos países que lideram a UE este ano.
O Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, Angela Merkel, o primeiro-ministro português, José Sócrates, e o primeiro-ministro esloveno devem ser presenças certas na histórica vila portuguesa, juntamente com o presidente do Parlamento Europeu.
Aquela que estaria para ser uma minicimeira entre um conjunto muito reservado de líderes europeus, ficou reduzida apenas aos líderes dos países que lideram ou irão liderar a União Europeia. Este recuo de Barroso deu-se no seguimento de fortes críticas por parte da imprensa internacional, que logo especulou acerca de uma possível formação de um círculo reservado para a resolução das principais questão da União Europeia.
Apesar de oficialmente justificado, o facto de Durão Barroso ter deixado de parte a grande maioria dos Estados-membros, numa altura em que é essencial a união por parte de todos os 27, deixou alguns altos responsáveis de várias nações da UE, perplexos.
A este propósito, Romano Prodi falou que nem todas as medidas implementadas da União têm de ser desenvolvidas por todos os membros. “Não temos que avançar necessariamente todos juntos e à mesma velocidade. Gostava que tal acontecesse, mas nem sempre é possível.” Prodi referiu também que os acordos de Schengen e o Euro não foram implementados em bloco.
O primeiro-ministro italiano havia também sido um dos convidados por parte de Barroso, mas o gabinete de Prodi deverá declinar o convite, visto não querer servir para fomentar as fracturas já existentes entre alguns membros da UE. Fica assim uma vez mais em causa o critério utilizado pelo presidente da Comissão, já que Prodi não exerce nenhum cargo relevante no âmbito da União.
A decisão de Barroso em reservar esta cimeira para apenas alguns membros deverá prender-se com a operacionalidade com que conseguirá manter as conversações, embora demonstre riscos políticos que poderão lançar críticas ferozes à sua política para esta questão. A actual e as próximas presidências desempenharão um papel fundamental no âmbito do tratado constitucional europeu e é certo que Portugal terá em mão a maior fatia dessas funções, isto numa altura em que assume a presidência após a eleição do novo Presidente francês.

A viabilidade do referendo

Julho será o mês em que Portugal iniciará a liderança da presidência da União Europeia e o fim do mandato alemão será marcado pela definição do calendário para as conversações sobre o processo constitucional, tendo ficado estabelecida, como data final para a ratificação do texto, o ano de 2009.
O caminho agora a trilhar deverá encontrar obstáculos que se prendem com o facto de muitos líderes europeus não se mostrarem dispostos a regressar ao modo de consulta popular para a aprovação do Tratado Constitucional. Nicolas Sarkozy é a mais alta voz dessa posição e o novo Presidente francês demonstrou durante a campanha que é a favor de um minitratado revisto e encurtado, a ser ratificado directamente pelo parlamento. Nos próximos meses e até ao fim da presidência alemã, o eixo Paris-Berlim deverá ser retomado no sentido de solucionar esta crise.
Até agora, o Tratado Constitucional foi referendado em 18 países, tendo sido rejeitado em dois deles, Holanda e França, sendo que existem ainda sete Estados pelos quais o processo ainda não foi consultado, entre os quais Portugal e o Reino Unido.
Sob pena de nova vitória do “não”, é urgente que os membros da UE alcancem um consenso no que toca à alteração do texto numa União cada vez mais fracturada.

Num encontro informal entre presidentes
não-executivos da Europa, que decorreu em Riga
na Letónia, o chefe de Estado português, Cavaco Silva, mostrou-se contra o referendo sobre a revisão do Tratado Constitucional na Europa, tendo ainda acusado muitos partidos políticos de terem sido precipitados nesta matéria. O Presidente português pronunciou-se ainda em relação às questões energéticas, referindo que o debate nuclear deverá passar por Portugal “mais dia, menos dia”.

A quarta edição de uma série de debates informais que reúnem chefes de Estado de países da Europa foi uma ideia do antigo Presidente português Jorge Sampaio que, em 2003, reuniu em Arraiolos responsáveis máximos de algumas das nações europeias.
A edição deste ano decorreu em Riga, capital da Letónia, e teve a duração de dois dias. Estiveram reunidos, além de Cavaco Silva, a organizadora do evento e Presidente da República da Letónia, Vaira Vike-Freiberga, Tarja Halonen (Finlândia), Horst Kohler (Alemanha), Giorgio Napolitano (Itália), Heinz Fischer (Áustria), Lech Kaczynski (Polónia) e Lazlo Solyom (Hungria).
Numa altura em que se comemoram os 50 anos do Tratado de Roma será de destacar a presença do Presidente da Alemanha, país que comanda os destinos da Europa neste primeiro semestre do ano, mas também a presença de Cavaco Silva, chefe de Estado do país que assumirá a pasta europeia na segunda metade de 2007. O Presidente da República tem desenvolvido durante o seu mandato alguns esforços no que diz respeito à política externa portuguesa e a esta ocasião serviu para fazer algumas considerações em relação a assuntos de extrema importância na UE.
Em relação ao Tratado Constitucional, Cavaco Silva mostrou-se de imediato contra uma realização do mesmo em Portugal. No final da edição do encontro, o Presidente português fez questão de frisar que “mesmo antes de ser eleito Presidente da República, nunca mostrei entusiasmo com o referendo”. Para Cavaco Silva, “há mesmo muitos países que não se importariam de não fazer referendos”. O chefe de Estado nacional mostrou-se contudo favorável a uma aprovação do Tratado Constitucional pela Assembleia da República, dispensando desta forma uma consulta popular. A Alemanha foi precisamente um dos países que aprovou esta proposta dentro da esfera política sem ter recorrido ao referendo. As derrotas do “sim” na Holanda e na França suspenderam o processo constitucional europeu, assunto no qual Portugal deverá ter um papel de extrema importância, numa altura em que também as eleições francesas podem desbloquear esta situação.
Cavaco Silva fez ainda questão de criticar a acção de muitos grupos políticos, acusando certas entidades de “precipitação”. O Presidente da República sugeriu esperar pelo fim do mandato alemão e propôs ainda “uma conferência intergovernamental que pode começar já com a presidência portuguesa”. A opinião do chefe de Estado português vai ao encontro da opinião do Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, mas contraria a tese de Marques Mendes e do PSD que preferiam a realização de um referendo para a aprovação do processo constitucional no nosso país.
A outra grande questão do encontro de Riga prendeu-se com a encruzilhada energética em que a Europa se encontra. Face a uma dependência da Rússia em termos de recursos energéticos, especialmente no centro e leste da Europa, Cavaco Silva não hesitou em apelar ao debate em torno da energia nuclear em Portugal, tal como tem acontecido noutros países da Europa. Cavaco Silva frisou “a excessiva dependência do petróleo” e um “enorme problema energético”, problema esse que afecta não só Portugal mas também o mundo. Este ponto acabou, aliás, por ser um dos assuntos que mais divergência provocou na mesa dos oito presidentes não-executivos, espelho de uma Europa onde paira o espectro da desunião.

Kofi Annan apresentou esta semana um relatório contendo várias propostas para reformar e revitalizar a ONU. Pela primeira vez, em 60 anos, aquela organização é confrontada com uma iniciativa deste género. Uma das medidas apresentadas pelo secretário-geral consigna o alargamento do Conselho de Segurança de 15 para 24 Estados, porém, os cinco países com assento permanente manterão o direito de veto. Entre muitas propostas, Annan pretende igualmente dar um novo impulso à Declaração do Milénio.

O secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, apresentou no início desta semana o tão esperado relatório contendo propostas para reformar e revitalizar uma organização, cujo o seu modelo permanece imutável desde a sua criação. Assim sendo, e pela primeira vez em 60 anos de existência, a ONU é confrontada com um amplo programa de reformas que visa cimentar o “multilateralismo e segurança efectivas”, e criar instrumentos que possibilitem a concretização dos objectivos propostos pela Declaração do Milénio em 2015.

Baseado no Projecto Milénio e nas conclusões do Grupo de Alto Nível sobre Ameaças, Desafios e Mudanças, Annan divulgou, perante a Assembleia Geral, um vasto conjunto de propostas que permita atribuir maior relevância à ONU num sistema internacional que pouco ou nada tem em comum com aquele que se verificava aquando da sua criação. Constatando-se nos últimos anos um desgaste evidente das Nações Unidas, Annan considera que os líderes mundiais estão perante uma “oportunidade histórica”, se decidirem adoptar as medidas propostas do documento “Em maior liberdade: para desenvolvimento, segurança e direitos humanos para todos”. Os 191 Estados com assento na ONU irão discutir esta proposta na Assembleia Geral no próximo mês de Setembro, em Nova Iorque, tendo, por isso, seis meses para analisar o seu conteúdo e harmonizarem posições.

O documento elaborado por Annan visa, sobretudo, duas grandes áreas de intervenção: “fortalecer o sistema de segurança colectiva” e “produzir um plano de acção para alcançarem-se os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio”. Quanto ao primeiro ponto, o secretário-geral pediu ajuda aos 16 membros do Grupo de Alto Nível sobre Ameaças, Desafios e Mudanças – também conhecido como o “grupo dos sábios” -, tendo o segundo tema ficado a cargo dos 250 membros do Projecto Milénio.

Partindo do princípio que “existem todas as condições” para “tornar as pessoas de todo o lado mais seguras, mais prósperas e mais predispostas a usufruir dos seus direitos fundamentais”, Annan voltou a apelar a uma “parceria global”, que enfrente os desafios emergentes de modo a revitalizar a Declaração do Milénio. O 11 de Setembro e a constatação do terrorismo internacional como fenómeno das relações internacionais levou a que Annan dimensionasse o seu relatório para as questões da liberdade, desenvolvimento e segurança.

No documento em questão é feito um balanço dos últimos cincos anos de vigência da Declaração do Milénio, no entanto, são as propostas em torno das reformas da ONU que despertam maior interesse. Destas, sem dúvida que a que gera maior celeuma é a reforma do Conselho de Segurança, há muito um tema em discussão. Annan subscreve as recomendações do “grupo dos sábios”, que defendem o alargamento daquele órgão de 15 para 24 membros. Os actuais cinco membros do Conselho Permanente manteriam o direito de veto. Pretende-se ainda transformar a Comissão dos Direitos Humanos numa espécie de Conselho de Segurança, onde as decisões passem a ter carácter vinculativo.

Sobre a questão do terrorismo, Annan exortou os Estados a adoptarem os cinco pilares por ele defendidos: dissuadir os povos a recorrerem ou apoiarem o terrorismo; negar fundos e materiais aos terroristas; deter os Estados patrocinadores do terrorismo; desenvolverem-se capacidades estatais de defesa; defender os direitos humanos. Este último pilar pressupõe claramente um respeito pelo direito internacional, algo que nem sempre tem acontecido no âmbito da guerra ao terrorismo.