2020/10/22

Barroso discute Tratado Constitucional com presidências europeias

A vitória de Sarkozy veio consolidar a posição de Durão Barroso à frente da Comissão Europeia e garantir o acordo da França a um Tratado Constitucional mínimo, que regule apenas a estrutura institucional da União Europeia. Como os Estado Unidos, o novo tratado constituirá o acto fundador da Federação Europeia, que terá por membros os Estados que o subscreverem. Direitos e competências passam a ser definidas pelo Conselho Europeu, como já aconteceu com as questões energéticas. A Europa vai passar a ter um presidente do Conselho Europeu e as presidências rotativas deverão ficar reservadas apenas para as áreas específicas (Finanças, Ambiente ou Administração Interna, por exemplo). Este fim-de-semana, na Penha Longa, a Europa tem licença para avançar.

A actual e as próximas presidências da União Europeia reúnem-se este fim-de-semana em Sintra para uma “discussão aberta”, dando-se especial destaque ao delicado assunto do tratado constitucional europeu. Aquela que seria inicialmente uma minicimeira entre alguns líderes europeus veio a transformar-se num encontro muito restrito entre a Alemanha e os países que irão liderar a União Europeia nas próximas presidências, estando ainda por se saber quais os critérios de Durão Barroso para tal escolha

França redefiniu a Europa

Quando, em 2005, o Tratado Constitucional europeu foi rejeitado popularmente pela Holanda e pela França, ficava claro que seria preciso algum tempo para o retomar do processo. A esperada vitória de Sarkozy nas eleições francesas do domingo passado foram o pretexto para o relançar desta questão na agenda dos países que lideram a UE este ano.
O Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, Angela Merkel, o primeiro-ministro português, José Sócrates, e o primeiro-ministro esloveno devem ser presenças certas na histórica vila portuguesa, juntamente com o presidente do Parlamento Europeu.
Aquela que estaria para ser uma minicimeira entre um conjunto muito reservado de líderes europeus, ficou reduzida apenas aos líderes dos países que lideram ou irão liderar a União Europeia. Este recuo de Barroso deu-se no seguimento de fortes críticas por parte da imprensa internacional, que logo especulou acerca de uma possível formação de um círculo reservado para a resolução das principais questão da União Europeia.
Apesar de oficialmente justificado, o facto de Durão Barroso ter deixado de parte a grande maioria dos Estados-membros, numa altura em que é essencial a união por parte de todos os 27, deixou alguns altos responsáveis de várias nações da UE, perplexos.
A este propósito, Romano Prodi falou que nem todas as medidas implementadas da União têm de ser desenvolvidas por todos os membros. “Não temos que avançar necessariamente todos juntos e à mesma velocidade. Gostava que tal acontecesse, mas nem sempre é possível.” Prodi referiu também que os acordos de Schengen e o Euro não foram implementados em bloco.
O primeiro-ministro italiano havia também sido um dos convidados por parte de Barroso, mas o gabinete de Prodi deverá declinar o convite, visto não querer servir para fomentar as fracturas já existentes entre alguns membros da UE. Fica assim uma vez mais em causa o critério utilizado pelo presidente da Comissão, já que Prodi não exerce nenhum cargo relevante no âmbito da União.
A decisão de Barroso em reservar esta cimeira para apenas alguns membros deverá prender-se com a operacionalidade com que conseguirá manter as conversações, embora demonstre riscos políticos que poderão lançar críticas ferozes à sua política para esta questão. A actual e as próximas presidências desempenharão um papel fundamental no âmbito do tratado constitucional europeu e é certo que Portugal terá em mão a maior fatia dessas funções, isto numa altura em que assume a presidência após a eleição do novo Presidente francês.

A viabilidade do referendo

Julho será o mês em que Portugal iniciará a liderança da presidência da União Europeia e o fim do mandato alemão será marcado pela definição do calendário para as conversações sobre o processo constitucional, tendo ficado estabelecida, como data final para a ratificação do texto, o ano de 2009.
O caminho agora a trilhar deverá encontrar obstáculos que se prendem com o facto de muitos líderes europeus não se mostrarem dispostos a regressar ao modo de consulta popular para a aprovação do Tratado Constitucional. Nicolas Sarkozy é a mais alta voz dessa posição e o novo Presidente francês demonstrou durante a campanha que é a favor de um minitratado revisto e encurtado, a ser ratificado directamente pelo parlamento. Nos próximos meses e até ao fim da presidência alemã, o eixo Paris-Berlim deverá ser retomado no sentido de solucionar esta crise.
Até agora, o Tratado Constitucional foi referendado em 18 países, tendo sido rejeitado em dois deles, Holanda e França, sendo que existem ainda sete Estados pelos quais o processo ainda não foi consultado, entre os quais Portugal e o Reino Unido.
Sob pena de nova vitória do “não”, é urgente que os membros da UE alcancem um consenso no que toca à alteração do texto numa União cada vez mais fracturada.

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