Annan apresenta propostas de reforma da ONU

Kofi Annan apresentou esta semana um relatório contendo várias propostas para reformar e revitalizar a ONU. Pela primeira vez, em 60 anos, aquela organização é confrontada com uma iniciativa deste género. Uma das medidas apresentadas pelo secretário-geral consigna o alargamento do Conselho de Segurança de 15 para 24 Estados, porém, os cinco países com assento permanente manterão o direito de veto. Entre muitas propostas, Annan pretende igualmente dar um novo impulso à Declaração do Milénio.

O secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, apresentou no início desta semana o tão esperado relatório contendo propostas para reformar e revitalizar uma organização, cujo o seu modelo permanece imutável desde a sua criação. Assim sendo, e pela primeira vez em 60 anos de existência, a ONU é confrontada com um amplo programa de reformas que visa cimentar o “multilateralismo e segurança efectivas”, e criar instrumentos que possibilitem a concretização dos objectivos propostos pela Declaração do Milénio em 2015.

Baseado no Projecto Milénio e nas conclusões do Grupo de Alto Nível sobre Ameaças, Desafios e Mudanças, Annan divulgou, perante a Assembleia Geral, um vasto conjunto de propostas que permita atribuir maior relevância à ONU num sistema internacional que pouco ou nada tem em comum com aquele que se verificava aquando da sua criação. Constatando-se nos últimos anos um desgaste evidente das Nações Unidas, Annan considera que os líderes mundiais estão perante uma “oportunidade histórica”, se decidirem adoptar as medidas propostas do documento “Em maior liberdade: para desenvolvimento, segurança e direitos humanos para todos”. Os 191 Estados com assento na ONU irão discutir esta proposta na Assembleia Geral no próximo mês de Setembro, em Nova Iorque, tendo, por isso, seis meses para analisar o seu conteúdo e harmonizarem posições.

O documento elaborado por Annan visa, sobretudo, duas grandes áreas de intervenção: “fortalecer o sistema de segurança colectiva” e “produzir um plano de acção para alcançarem-se os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio”. Quanto ao primeiro ponto, o secretário-geral pediu ajuda aos 16 membros do Grupo de Alto Nível sobre Ameaças, Desafios e Mudanças – também conhecido como o “grupo dos sábios” -, tendo o segundo tema ficado a cargo dos 250 membros do Projecto Milénio.

Partindo do princípio que “existem todas as condições” para “tornar as pessoas de todo o lado mais seguras, mais prósperas e mais predispostas a usufruir dos seus direitos fundamentais”, Annan voltou a apelar a uma “parceria global”, que enfrente os desafios emergentes de modo a revitalizar a Declaração do Milénio. O 11 de Setembro e a constatação do terrorismo internacional como fenómeno das relações internacionais levou a que Annan dimensionasse o seu relatório para as questões da liberdade, desenvolvimento e segurança.

No documento em questão é feito um balanço dos últimos cincos anos de vigência da Declaração do Milénio, no entanto, são as propostas em torno das reformas da ONU que despertam maior interesse. Destas, sem dúvida que a que gera maior celeuma é a reforma do Conselho de Segurança, há muito um tema em discussão. Annan subscreve as recomendações do “grupo dos sábios”, que defendem o alargamento daquele órgão de 15 para 24 membros. Os actuais cinco membros do Conselho Permanente manteriam o direito de veto. Pretende-se ainda transformar a Comissão dos Direitos Humanos numa espécie de Conselho de Segurança, onde as decisões passem a ter carácter vinculativo.

Sobre a questão do terrorismo, Annan exortou os Estados a adoptarem os cinco pilares por ele defendidos: dissuadir os povos a recorrerem ou apoiarem o terrorismo; negar fundos e materiais aos terroristas; deter os Estados patrocinadores do terrorismo; desenvolverem-se capacidades estatais de defesa; defender os direitos humanos. Este último pilar pressupõe claramente um respeito pelo direito internacional, algo que nem sempre tem acontecido no âmbito da guerra ao terrorismo.

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