Bruxelas não vai sancionar Portugal se o défice ultrapassar os 3%

O Governo prevê um PIB de 2,9%, mas se ultrapassar os 3% estipulado pelo Pacto de Estabilidade não será sancionado pela Comissão Europeia (CE) porque o total da produção nacional deve ultrapassar, segundo estimativas do Governo, os 0.75%.

O Governo pode ultrapassar o limite de 3% do PIB para o défice orçamental sem correr o risco de ser sancionado ou multado pela CE. Isto porque uma das regras do Pacto de Estabilidade prevê a eventualidade de um Estado ultrapassar o limite do défice orçamental, os três por cento, se o total da produção nacional descer 0,75% relativamente ao ano anterior.
O Governo antevê que a economia sofre uma contracção de 1% em 2003, segundo os dados enviados para Bruxelas na passada segunda-feira, ou seja, prevê-se que a produção nacional caia abaixo dos 0,75%. A nova estimativa para o défice orçamental atinge os 2,9%.
Bruxelas admitiu esta terça-feira, de acordo com o Diário Económico, não sancionar Portugal se a refracção da economia for superior 0,75% ou se os incêndios de que os portugueses foram vítimas tiverem um forte impacto no orçamento. Apesar disso, o Executivo reafirmou esta semana a intenção de não ultrapassar o limite de 3%, ao rever a previsão do défice público deste ano para 2,9%. A CE saudou o Executivo de Durão Barroso pelo empenho de manter o défice abaixo dos 3% esta terça-feira em Bruxelas: «Congratulamo-nos com os números apresentados, mas vamos agora fazer as nossas próprias estimativas».
O organismo responsável pela realização das estatísticas comunitárias, o Eurostat, publicará em meados de Setembro os números finais do défice de 2002.

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