by A Alta Autoridade para a Comunicação Social está a tentar adiar o prazo para entrega do seu parecer vinculativo sobre a compra da Lusomundo Media pela Controlinveste, referem noticias surgidas no mercado.
A Alta Autoridade tem de dar, segundo prevê a Lei de Imprensa, um parecer vinculativo e prévio à decisão da Autoridade da Concorrência sobre operações de concentração de empresas em que participem empresas jornalísticas ou noticiosas. Segundo os rumores, confirmados pela Agência Lusa, ontem,
o processo – que teve início dia 16, quando o organismo regulador dos media recebeu da Autoridade para a Concorrência o dossier sobre a compra da Lusomundo Serviços, que controla a Lusomundo Media – tinha um prazo de 15 dias úteis, devendo o parecer ser elaborado até 6 de Abril.
O organismo tinha, em princípio, 10 dias úteis para divulgar a sua decisão, prazo que foi considerado «demasiado curto», tendo sido acordado com a Autoridade da Concorrência um primeiro adiamento da data limite. «Estamos a tentar prolongar o prazo por mais quatro ou cinco dias úteis em função da complexidade» do processo, explicou à agência Lusa Artur Portela, citado pela Infobolsa. Caso este segundo adiamento seja aceite pela Autoridade da Concorrência, o parecer da Alta Autoridade poderá ser apenas apresentado a 13 de Abril.
A AACS decidiu basear a sua decisão em pareceres pedidos a três especialistas do sector dos «media» e aos conselhos de redacção dos órgãos de comunicação detidos pela Lusomundo Media e em audições aos responsáveis das empresas implicadas no negócio, aos candidatos preteridos e aos responsáveis das entidades que controlam o futebol português, entre outros.
Recordemo-nos que a venda da Lusomundo Serviços à Controlinveste por 300,4 milhões de euros foi anunciada pela Portugal Telecom a 28 de Fevereiro passado.
