2025/07/03

ANM aprova taxa sobre madeiras comercializadas

A Associação Nacional de Municípios (ANM) aprovou, esta quinta-feira, uma proposta de criação de uma taxa sobre as madeiras comercializadas.

A Associação Nacional e Municípios está de acordo com a criação de uma taxa sobre as madeiras comercializadas. Esta proposta tem como objectivo, arrecadar fundos para a defesa da floresta.
Segundo o autarca da proposta, o autarca Jaime Soares, “os municípios entendem que as florestas necessitam de mais infra-estruturas de prevenção de fogos e pretendem superar a falta de financiamentos dos sucessivos governos na defesa das florestas”.

AIP lamenta “chumbo” do Código do Trabalho

A Associação Industrial Portuguesa (AIP) considera que o actual modelo das relações laborais em Portugal é “insustentável” e lamenta que as medidas “mais inovadoras” do novo Código do Trabalho não tenham merecido a concordância do Tribunal Constitucional (TC), revelou em comunicado.

Esta associação aponta principalmente o caso do regime que permitiria a uniformização de convenções para empresas ou sectores em que vigorassem diversos acordos colectivos, através da adesão voluntária individual dos trabalhadoras, que deve ter sido considerado “demasiado inovador” pelo TC, mas “teria permitido recuperar algum do muito tempo perdido nesta matéria”.

“A AIP defende um modelo aberto às ‘melhores práticas’ europeias, com maior grau de concorrência a nível sindical. O novo modelo português terá de ser criado a partir de negociações ao nível das empresas e não a partir das super-estruturas patronais e sindicais”, salienta no mesmo comunicado, citado pela Reuters.

O TC chumbou, na passada quarta-feira, quatro de sete grandes linhas estruturais do novo Código do Trabalho proposto pelo Governo, por serem inconstitucionais.

As novas regras do regime laboral deverão voltar a baixar à Assembleia da República para nova redacção e votação.

Comissão admite fraude “significativa” no escândalo do Eurostat

Reúne-se a partir de amanhã o Conselho Europeu de Salónica que assinalará o fim da presidência grega da União Europeia e a apresentação formal, aos Quinze, da proposta de Constituição Europeia elaborada pela Convenção para o futuro da Europa. Não sendo um documento consensual, esperam-se difíceis negociações a partir de Outono, aquando do início da Conferência Intergovernamental. Para já, é a França quem se mostra mais receptiva ao esboço já conhecido, enquanto que o Luxemburgo parece ser um dos Estados europeus mais críticos ao documento.

A partir de amanhã os Estados-membro da União Europeia e os seus dez novos candidatos ficarão a conhecer formalmente a proposta da Constituição Europeia elaborada pela Convenção, ao longo de 16 meses de intensos trabalhos presididos pelo antigo chefe de Estado francês, Valery Giscard d’Estaing.

O Conselho Europeu de Salónica, que marcará o fim da presidência grega da União Europeia (UE), ficará assim para a História como a cimeira que viu o esboço final daquilo que poderá vir a ser o primeiro texto constitucional da União Europeia.

Apesar deste documento resultar do consenso de 105 membros da Convenção, representando diversos patamares das diferentes sociedades nacionais, a verdade é que o projecto de Constituição, que agora vê a luz do dia, não está a agradar a todos os países. Neste capítulo, o debate nos últimos meses teve tendência a bipolarizar-se entre os interesses dos “grandes” contra o dos “médios e pequenos” Estados da UE.

No entanto, sendo possível estabelecer de facto essa divisão, a mesma não pode ser interpretada de uma forma rígida e puramente linear, uma vez que Estados como a Inglaterra ou a Espanha (considerados dos “grandes) já demonstraram algumas reservas em relação à proposta a ser apresentada.

Também a Alemanha e a Polónia já manifestaram o seu descontentamento em relação a algumas medidas. Berlim não esconde a vontade de federalizar, ainda mais, o documento apresentado, exigindo mais decisões por maioria qualificada, para se evitar a paralisia do funcionamento das instituições devido aos vetos nacionais.

Uma ideia que não é do agrado da Inglaterra, que continua a defender o sistema de unanimidade em questões tão vitais como a política externa ou assuntos fiscais.

Ana Palácio, ministra dos Negócios Estrangeiros espanhola, também não vê com bons olhos o novo sistema de votação no Conselho por maioria qualificada (representando 60 por cento da população comunitária), que permite o bloqueio de decisões naquele órgão, caso os três países mais populosos se aliem.

Mas, as vozes mais críticas vêm dos chamados “pequenos e médios” países, nos quais incluem-se Portugal (ver texto nestas páginas), destacando-se, no entanto, o Luxemburgo que, através do seu primeiro-ministro, Jean-Claude Juncker, numa entrevista dada ao “Der Spiegel, se mostrou “profundamente desiludido” com o texto apresentado, frisando que este apresenta “deficiências consideráveis”.

No campo oposto situa-se a Itália que já fez saber que o projecto representa um “passo histórico”. Mas, é a França quem está mais optimista com o esboço da Constituição europeia. O primeiro-ministro francês, Jean-Pierre Raffarin, sublinhou a sua “profunda alegria”, afirmando que Paris irá “aprovar as conclusões da Convenção”.

Para o primeiro-ministro grego, Costa Simits, o documento apresentado foi “a solução possível”, ao mesmo tempo que Valery Giscard d’Estaing considera que foi encontrado o “ponto de equilíbrio”.
Desta cimeira não deverão resultar grandes conclusões, ficando para a História a apresentação formal do projecto da Constituição europeia, porém, serão discutidos assuntos relacionados com os balcâs, assim como a nova abordagem da segurança europeia.

Entretanto, como já vem sendo hábito nas grandes cimeiras mundiais, o aparato policial assume contornos avassaladores. Visando o impedimento de manifestações de milhares de manifestantes anti-globalização, as autoridades gregas lançaram uma série de medidas rígidas em redor da luxuosa estância balnear de Porto Carras, próximo da cidade de Salónica.

A acrescer a isto, as forças de segurança gregas montaram um cordão de segurança em toda a península de Chalkidiki, composto por 15 mil polícias, soldados e guardas costeiros, por forma a assegurar o bem estar dos 30 chefes de Estado e Governo que estarão reunidos na cimeira de Salónica.

Receando igualmente atentados terroristas, a polícia grega tomou medidas sem precedentes, colocando mísseis terra-ar no solo e mobilizando navios de guerra, juntamente com 4 mil homens do Exército, Marinha e Força Aérea. “Esta é a maior operação no país concebida para todas as forças de segurança”, disse o porta-voz da polícia grega, Lefteris Economou. “Temos que assegurar que o local da cimeira esteja perfeitamente segura para o seus participantes”, acrescentou.

Prodi terá tido conhecimento prévio do escândalo Eurostat

A Comissão Europeia admitiu na terça-feira que as acusações que recaiam sobre o Eurostat (empresa de sondagens da União Europeia) assumiam contornos muitos mais gravosos do aqueles que se julgava, fazendo deste caso o maior escândalo financeiro desde que a Comissão liderada por Jacques Santer foi obrigada a demitir-se em 1999.

Os “afastamentos” do director-geral do Eurostat, Yves Franchet, e de outro director, Daniel Byk, no passado dia 21 de Maio, “na defesa dos interesses da instituição e para a melhor defesa dos referidos”, deixavam antever que o escândalo estava para rebentar.

Agora, alegadamente alguns dos antigos directores do Eurostat terão estado envolvidos num mecanismo de “desvios de fundos comunitários de grande envergadura”. Mas, o escândalo não se fica por aqui, chegando mesmo à cúpula do poder da Comissão Europeia que, segundo o “Financial Times, o seu presidente, Romano Prodi, e pelo menos outros três comissários, entre os quais Neil Kinnock (comissário da administração) e Pedro Solbes (comissários assuntos monetários), sabiam mais do aquilo que tinham admitido até esta semana.

Franchet chegou mesmo a referir, numa entrevista televisiva, que manteve Prodi e Kinnock sempre informados da situação, e que abordou regularmente o problema com Michaele Schreyer, comissária do orçamento, outra visada no escândalo.

Após várias críticas dos membros do Parlamento Europeu, Schreyer admitiu, esta semana, que o seu departamento tinha recebido um relatório em Fevereiro de 2000, alertando para uma possível fraude na Eurostat. “Mas, para espanto dos parlamentares europeus, ela insistiu que o assunto não tinha cativado a sua atenção até Maio de 2003, ainda que vários funcionários tenham sublinhado uma importância suficiente para se iniciarem investigações por fraude”, lia-se ontem no “Financial Times”.

Com as investigações e inquéritos a decorrerem este escândalo está a provocar um desgaste na imagem de Romano Prodi, que prometeu sempre fazer da Comissão Europeia “uma administração de classe mundial” que tivesse “tolerância zero” para a fraude.

À espera do milagre!por Manuel dos Santos

As ” boas” notícias não param de surgir na economia portuguesa.

Premiados, como já estamos, com a mais baixa taxa de crescimento real do PIB em 2002 e 2003, no contexto da Europa, caminhamos agora a passos largos, para o topo dos países com o maior nível de desemprego.

Nos últimos doze meses, segundo o organismo estatístico europeu, foi Portugal o país que registou o maior agravamento do desemprego – a respectiva taxa ultrapassou já uns preocupantes 6,7% da população activa. É bom recordar, em tempo de avaliação de heranças, que o nível de desemprego se situava em 4,3 pontos percentuais quando o actual Governo assumiu funções.

Curiosamente, esta situação que nos coloca já num “invejável” 6.º lugar na União Europeia não tem tido a repercussão que merecia e, sobretudo, que devia em Portugal.

Este destino ficou, aliás, traçado desde o início.

Ao preocupar-se mais com a herança financeira dos socialistas, do que com a correcção das medidas de política reais ajustadas à nova situação de enquadramento da economia portuguesa, o actual Governo estava a construir o cenário que, agora, desgraçadamente vivemos.

A sociedade portuguesa não pode aguentar por muito mais tempo as condições de pressão que resultarão de um nível de desemprego muito elevado, e o funcionamento dos chamados estabilizadores automáticos, ou está esgotado, ou dificilmente se põe em marcha tendo em conta as opções orçamentais (irreversíveis) do actual Executivo.

Resta-nos pois a esperança de que estejamos a viver apenas uma crise conjuntural e que, com a recuperação da economia europeia (para quando?), estaremos brevemente em condições de salvar o “essencial”.

Mas mesmo esta esperança mingua quando verificamos o ambiente de pessimismo (sem par) que se vive na sociedade e, nomeadamente, nos agentes económicos nacionais.

Foi, de resto, o desapontamento com o falhanço das expectativas de crescimento elevado (tendo em conta a modernização da economia europeia e por arrastamento da economia nacional) mas, sobretudo, a dramatização da situação económica, feita sem lógica sem nexo, que conduziram à actual situação.

Há pois boas razões para pensar que a situação económica (e social) corresponde a uma crise estrutural, que é agravada por factores exógenos, mas que inevitavelmente terá consequências muito fortes sobre o futuro e a qualidade do desenvolvimento e da coesão económica e social do País.

É urgente, portanto, lançar um profundo debate na sociedade portuguesa, juntando o que pode ainda ser juntado, eliminando o que deve ser eliminado, mas, nomeadamente, criando condições de verdade e transparência que sirvam para mobilizar os portugueses para a recuperação.

A obsessão com o défice orçamental (agora também criticada pelo ex-ministro Miguel Cadilhe, como já o fora antes por João César das Neves) e o completo autismo social que condicionam e manietam a acção governativa, têm de ser rapidamente ultrapassadas.
Reconheça-se, no entanto, que não se vive um período particularmente favorável ao debate das questões internas na sociedade portuguesa.

A agenda política, do interesse dos portugueses, surge completamente invertida.

Quando ainda era possível discutir (e fazer) alguma coisa, surgiu o caso da Moderna, logo a seguir à corrupção de alguns agentes policiais, depois a suposta rede de pedofilia, de imediato a problemática da saúde pública pela via da questão da carne de frango poluído com nitrofuranos, finalmente, a guerra no Iraque e as diversas posições sobre ela assumidas na nossa sociedade.

Entretanto, o “tal” desemprego foi crescendo, o Investimento Directo Estrangeiro está reduzido a limites impensáveis, o rendimento real das pessoas (que conseguem manter emprego) cai todos os dias, os investimentos públicos e privados estão praticamente congelados (correndo-se sérios riscos de perdas significativas de fluxos financeiros comunitários) e as chamadas reformas estruturais, ou não saíram do papel ou se limitaram a criar vagas, no aparelho de Estado e organismos conexos, para receber a enorme legião de “companheiros” da armada laranja.

É certo que no Mundo as coisas não vão melhor. Os tradicionais motores da economia europeia (França e Alemanha) estão gripados. A divisão no seio da União é cada vez mais intolerável. O projecto do alargamento da União e da Reforma das Instituições que lhe está associada podem ser, a curto prazo, vítimas da indecisão e da volatilidade que se vive.

Na Guerra do Iraque, o inefável ministro da Informação iraquiano apela à guerra santa e à mobilização de comandos suicidas (a verdadeira e mais eficaz arma de destruição maciça dos regimes fundamentalistas), prometendo-lhes o paraíso e desejando, segundo a boa regra do marketing dos detergentes, que não percam esta última oportunidade.

Do outro lado do conflito, os americanos e os ingleses partilham as “benesses” do pós-guerra, repartem os grandes contratos de reconstrução do Iraque e determinam a nova ordem mundial procurando resistir às principais potências europeias, que não se tendo envolvido na guerra, não aceitam contudo ficar de fora dos benefícios do banquete final.

As pessoas morrem aos milhares, nomeadamente as crianças, e a estas ninguém lhes pergunta se desejam “brincar” numa futura auto-estrada construída pela engenharia francesa ou determinada pela tecnologia americana.

Se alguma coisa, porventura, lhes fosse perguntado apenas reclamariam comida e cuidados de saúde, chegados a tempo e horas.

O Governo português também meteu Portugal nesta “festa”. Não era o insuspeito “Le Monde” que, ainda há pouco tempo, relatava que o nosso primeiro-ministro tinha saído temporariamente de uma reunião importante do PPE, para atender uma chamada urgente do seu amigo (sr. Bush) americano?

Com um bocado de sorte ainda vamos conseguir uma pequena fatia de um pequeno contrato, de uma subempreitada para reconstruir o Iraque.

Só podemos esperar que esse milagre não chegue já demasiado tarde.

O novo paradigma tecnológico e o aniversário do Governopor Rui Teixeira Santos

Qual é a guerra actual? É a guerra digital. O novo paradigma tecnológico, introduzido pela guerra americana, torna inevitável a sua vitória, seja qual for o número de mortos.

Não se trata de uma doutrina. Trata-se de uma realidade, igual àquela que o Homem do Bronze enfrentou quando começou a Idade do Ferro.

Não foi só por audácia que os 300 espartanos, comandados pelo Rei Leónidas, travaram os 260 mil persas de Xerxes. Foi sobretudo porque a tecnologia e o armamento, as lanças de ferro e os escudos maiores dos Espartanos eram invencíveis, perante as espadas de cobre e as defesas dos persas.

Quem não perceber isto, não percebe o que está a acontecer no mundo e será julgado pela história como autor de políticas miseráveis que contribuíram não só para a ruína da Europa, mas para a sua total e definitiva irrelevância a nível internacional.

Fica para sempre provado que são estes políticos e economistas pouco avisados, que nunca foram à guerra e que nada sabem de História da Humanidade, que mataram a Europa e insensatamente a estão a conduzir para um beco de escravidão sem sentido.

O problema dos nossos economistas é que não percebem que as restantes variáveis não são constantes como vem nos livros. Não percebem que quando se dá um salto tecnológico, está-se a dar um salto sociopolítico e económico.

E como a Europa não é mais que um grande Portugal, o mesmo problema só se repete em escala maior. Por amor de Deus, calem o doutor Cavaco Silva, prendam Teodora Cardoso, demitam a Ferreira Leite e não deixem Miguel Beleza falar. A brigada do reumático continua a não perceber o que está a acontecer e na linha dos contabilistas de Bruxelas, como o inacreditável Pedro Solbes, todos os dias se enganam nas suas previsões e com a mesma cara apresentam novas previsões.

Devia haver uma Inquisição para prender as bruxas do nosso tempo. Cavaco e Ferreira Leite conduziram Portugal a uma crise económica porque não percebiam em 1992 nada de política cambial. Agora alegremente agravam a situação de Portugal, porque não percebem nada do efeito da tecnologia na guerra, na economia e, já a seguir, na política monetária, com a moeda digital global.

Cavaco não percebeu

Cavaco Silva não percebeu que tem de haver dinheiro para armas, porque sem armas não há nada mais. Ferreira Leite não percebeu por que é que o Governo ao fim de um ano não fez uma única reforma e o pouco que fez em finanças públicas só contribuiu para aumentar a fuga aos impostos e pesar na recessão e acelerar o aumento do desemprego.

Estamos todos de acordo que são necessárias reformas estruturais e contenção nos gastos públicos e redução das despesas do Estado. Mas, ao contrário do que diz Cavaco e Ferreira Leite, nada disso se faz nesta conjuntura de recessão.

Um bom governo acautelaria que a recessão fosse evitada a todo o custo, que os efeitos em termos de desemprego fossem reduzidos, até por causa dos impactos nas contas da Segurança Social, que nesta conjuntura não se provocasse choques na função pública e perseguições aos empresários, como se o não cumprimento por parte de alguns fosse a matriz do comportamento de todos.

Ferreira Leite não percebeu a tempo a crise que aí vinha e por isso o País paga agora a sua incompetência.

Do mesmo modo que a Europa não percebe, agora, que tem que apoiar o senhor Colin Powell, sob o risco de Dick Cheney e Donald Rumsfeld prosseguirem, sem sequer nos ouvir. E têm toda a razão: porque tem uma superioridade tecnológica, embora lhes falte as boas maneiras.

E nisso erraram os novos falcões do Pentágono. Porque, certos da superioridade do resultado, descuraram a guerra psicológica e o controlo dos media, onde os iraquianos têm estado a ganhar a todos os títulos, acentuando o antiamericanismo que já existia no mundo árabe.

Os ingleses, neste processo, têm sido notáveis, até na moderação dos impulsos imperialistas americanos. Aznar e Barroso surpreendentemente têm estado bem. Já Maquiavel ensinava que mais vale estar dentro do processo do que ser neutral, como quer a esquerda europeia, retrógrada e romântica, sem perceber que a questão não é de belicismo, mas de revolução tecnológica, que necessariamente cria uma nova guerra, uma nova política e um novo contexto económico.

O pilar europeu

Que as opiniões públicas europeias estejam contra a guerra, já era de esperar. Mas, do mesmo modo que o aprofundamento da União Europeia é um imperativo de Segurança e de Defesa, que aliás a América sempre apoiou, na lógica do pilar europeu da Aliança Atlântica, também o claro alinhamento com os EUA nos propósitos de segurança no Médio Oriente têm que ser um objectivo.

A Europa, que não tem uma guerra há muito tempo, está esquecida que quem ganha a guerra tem direito ao saque. Portanto, não vale a pena lágrimas de crocodilo ou orações e missas encomendadas por tal propósito. Os iraquianos terão que pagar o esforço de guerra anglo-americana que, obviamente, vão beneficiar com isso, passando militarmente para a era tecnológica seguinte.

O que lamentamos é que, em Portugal, os nossos generais e almirantes queiram comprar equipamento da Idade da Pedra em segunda-mão aos EUA, não percebendo que, para o esforço de guerra, vale a pena os países endividarem-se, até porque isso beneficiará as gerações futuras.

É, aliás, um debate que costumamos ter em Economia Política.

Uma das grandes vantagens de Portugal, hoje, é ter à frente do Governo um homem da Ciência Política, que esteve nos EUA e que não se deixou contaminar pelas velhas doutrinas conservadoras dos generais que defendem os exércitos pouco flexíveis, enormes e convencionais.

A nova doutrina americana é contrária à europeia tradicional: exércitos profissionais, rápidos e com capacidade de adaptação ao terreno, apostados na precisão da guerra digital, cuja margem de erro é de apenas 2%. Uma margem suficiente para Saddam ter as suas imagens na Al Jezzira, mas insuficiente para colocar em causa a limpeza da ocupação.

Ora isto é algo que Barroso pode entender, mas que, na sua “entourage”, até no seu gabinete, poucos percebem.

Para Cavaco ou Ferreira Leite são verdadeiros símbolos isotéricos de outro mundo.

Perceber a tecnologia é como que “receber a luz”: ou se está nessa, ou não se entende. É esta a lógica dos jovens, mas é também a lógica das novas igrejas. É este o “admirável novo mundo da América”, que a Europa afrancesada ou a Alemanha provinciana desconfiam, porque não percebem.

A cruzada da América

A América neoconservadora assume o direito à sua cruzada. E se a Síria ou o Irão se colocarem a jeito, alimentando a guerra no Iraque, como outros antes fizeram na Coreia, que se desenganem, pois a história terá outro fim, dada a superioridade estratégica da guerra digital americana, e só estarão a acelerar o inevitável processo de controlo e destruição das armas nucleares do Irão e das armas de destruição maciça da Síria.

E de pouco ou nada vale dizer, mesmo Blair a braços com a sua crise de popularidade interna, que não se irá com a América ao Irão ou à Síria, à Líbia ou à Coreia do Norte. Porque a América, até ao próximo ciclo eleitoral (Novembro de 2004), vai ter como prioridade estratégica eliminar os perigos do terrorismo e provavelmente criar as condições económicas para acabar com a economia paralela que financia o terrorismo, a corrupção e o tráfico de armas e de droga.

E, neste momento, se quisermos participar no processo temos que ir em socorro de Powell, em vez de fazermos manifestações. Porque, como disse, à guerra digital se seguirá a moeda digital, muito mais regulamentada, muito mais controlada por um poder central, que será provavelmente o da FED, retirando-nos definitivamente qualquer possibilidade de política monetária, tornando impossível a economia paralela e a fuga ao fisco.

E porque a moeda é uma questão de fidúcia na autoridade que a gere, obviamente o mundo confiará muito mais na América da guerra digital e da vitória, que na Europa das manifestações e do discurso pacifista ou da neutralidade.

Liberal dentro de fronteiras, a América imperial é absolutamente conservadora internacionalmente.

Exactamente ao contrário dos pacifistas europeus, que são conservadores nas contas públicas e nas políticas e depois irresponsavelmente, liberais nas relações internacionais.

O discurso nacionalista

No meio disto, que espaço resta à governação dos países, ameaçados pela recessão, dirigidos por incompetentes contabilistas de segunda classe, e em face da globalização com a sua independência nacional e soberania ameaçadas?

Obviamente, resta o discurso ideológico da afirmação dos valores constantes da história, como referencial cabalístico de uma necessidade, qual desígnio, também ele divino, porque havemos de ser nós, os portugueses, senhores do nosso destino, protegidos pela mãe de Deus, Nossa Senhora e, depois, rainha de Portugal.

Neste período de indecisão e de guerra, vai Durão Barroso a Atoleiros (Fronteira, Portalegre), por ocasião do primeiro aniversário do Governo, celebrar o mito e reafirmar que hão-de os portugueses no mundo governar-se a si mesmos, pois ninguém mais que os próprios lhes garante o bom governo.

Porque, ao fim do ano de governo da Convergência Democrática, a recessão é maior, as falências, o desemprego e a dívida pública dispararam, a confiança e o consumo caíram, as despesas públicas aumentaram, os impostos subiram, mas as receitas fiscais desceram, fazendo subir o défice público, os espanhóis tomaram mais conta dos nossos centros de decisão (até o BCP está sob ameaça do BBVA) e nenhuma das reformas estruturais foi feita (à excepção dos genéricos), a Durão Barroso resta a reafirmação da pátria, e o bom senso aconselharia a que este aniversário passasse despercebido.

Porque a Portugal não sobra margem para posição diversa da espanhola, a Barroso não resta mais espaço que o da afirmação da Nação. O discurso ideológico cobre a realidade, mostrando que Barroso intui o espaço que lhe resta nesta conjuntura difícil, sabendo bem que Portugal só recupera, se os outros recuperarem também.