Comissão admite fraude “significativa” no escândalo do Eurostat

A partir de amanhã os Estados-membro da União Europeia e os seus dez novos candidatos ficarão a conhecer formalmente a proposta da Constituição Europeia elaborada pela Convenção, ao longo de 16 meses de intensos trabalhos presididos pelo antigo chefe de Estado francês, Valery Giscard d’Estaing.

O Conselho Europeu de Salónica, que marcará o fim da presidência grega da União Europeia (UE), ficará assim para a História como a cimeira que viu o esboço final daquilo que poderá vir a ser o primeiro texto constitucional da União Europeia.

Apesar deste documento resultar do consenso de 105 membros da Convenção, representando diversos patamares das diferentes sociedades nacionais, a verdade é que o projecto de Constituição, que agora vê a luz do dia, não está a agradar a todos os países. Neste capítulo, o debate nos últimos meses teve tendência a bipolarizar-se entre os interesses dos “grandes” contra o dos “médios e pequenos” Estados da UE.

No entanto, sendo possível estabelecer de facto essa divisão, a mesma não pode ser interpretada de uma forma rígida e puramente linear, uma vez que Estados como a Inglaterra ou a Espanha (considerados dos “grandes) já demonstraram algumas reservas em relação à proposta a ser apresentada.

Também a Alemanha e a Polónia já manifestaram o seu descontentamento em relação a algumas medidas. Berlim não esconde a vontade de federalizar, ainda mais, o documento apresentado, exigindo mais decisões por maioria qualificada, para se evitar a paralisia do funcionamento das instituições devido aos vetos nacionais.

Uma ideia que não é do agrado da Inglaterra, que continua a defender o sistema de unanimidade em questões tão vitais como a política externa ou assuntos fiscais.

Ana Palácio, ministra dos Negócios Estrangeiros espanhola, também não vê com bons olhos o novo sistema de votação no Conselho por maioria qualificada (representando 60 por cento da população comunitária), que permite o bloqueio de decisões naquele órgão, caso os três países mais populosos se aliem.

Mas, as vozes mais críticas vêm dos chamados “pequenos e médios” países, nos quais incluem-se Portugal (ver texto nestas páginas), destacando-se, no entanto, o Luxemburgo que, através do seu primeiro-ministro, Jean-Claude Juncker, numa entrevista dada ao “Der Spiegel, se mostrou “profundamente desiludido” com o texto apresentado, frisando que este apresenta “deficiências consideráveis”.

No campo oposto situa-se a Itália que já fez saber que o projecto representa um “passo histórico”. Mas, é a França quem está mais optimista com o esboço da Constituição europeia. O primeiro-ministro francês, Jean-Pierre Raffarin, sublinhou a sua “profunda alegria”, afirmando que Paris irá “aprovar as conclusões da Convenção”.

Para o primeiro-ministro grego, Costa Simits, o documento apresentado foi “a solução possível”, ao mesmo tempo que Valery Giscard d’Estaing considera que foi encontrado o “ponto de equilíbrio”.
Desta cimeira não deverão resultar grandes conclusões, ficando para a História a apresentação formal do projecto da Constituição europeia, porém, serão discutidos assuntos relacionados com os balcâs, assim como a nova abordagem da segurança europeia.

Entretanto, como já vem sendo hábito nas grandes cimeiras mundiais, o aparato policial assume contornos avassaladores. Visando o impedimento de manifestações de milhares de manifestantes anti-globalização, as autoridades gregas lançaram uma série de medidas rígidas em redor da luxuosa estância balnear de Porto Carras, próximo da cidade de Salónica.

A acrescer a isto, as forças de segurança gregas montaram um cordão de segurança em toda a península de Chalkidiki, composto por 15 mil polícias, soldados e guardas costeiros, por forma a assegurar o bem estar dos 30 chefes de Estado e Governo que estarão reunidos na cimeira de Salónica.

Receando igualmente atentados terroristas, a polícia grega tomou medidas sem precedentes, colocando mísseis terra-ar no solo e mobilizando navios de guerra, juntamente com 4 mil homens do Exército, Marinha e Força Aérea. “Esta é a maior operação no país concebida para todas as forças de segurança”, disse o porta-voz da polícia grega, Lefteris Economou. “Temos que assegurar que o local da cimeira esteja perfeitamente segura para o seus participantes”, acrescentou.

Prodi terá tido conhecimento prévio do escândalo Eurostat

A Comissão Europeia admitiu na terça-feira que as acusações que recaiam sobre o Eurostat (empresa de sondagens da União Europeia) assumiam contornos muitos mais gravosos do aqueles que se julgava, fazendo deste caso o maior escândalo financeiro desde que a Comissão liderada por Jacques Santer foi obrigada a demitir-se em 1999.

Os “afastamentos” do director-geral do Eurostat, Yves Franchet, e de outro director, Daniel Byk, no passado dia 21 de Maio, “na defesa dos interesses da instituição e para a melhor defesa dos referidos”, deixavam antever que o escândalo estava para rebentar.

Agora, alegadamente alguns dos antigos directores do Eurostat terão estado envolvidos num mecanismo de “desvios de fundos comunitários de grande envergadura”. Mas, o escândalo não se fica por aqui, chegando mesmo à cúpula do poder da Comissão Europeia que, segundo o “Financial Times, o seu presidente, Romano Prodi, e pelo menos outros três comissários, entre os quais Neil Kinnock (comissário da administração) e Pedro Solbes (comissários assuntos monetários), sabiam mais do aquilo que tinham admitido até esta semana.

Franchet chegou mesmo a referir, numa entrevista televisiva, que manteve Prodi e Kinnock sempre informados da situação, e que abordou regularmente o problema com Michaele Schreyer, comissária do orçamento, outra visada no escândalo.

Após várias críticas dos membros do Parlamento Europeu, Schreyer admitiu, esta semana, que o seu departamento tinha recebido um relatório em Fevereiro de 2000, alertando para uma possível fraude na Eurostat. “Mas, para espanto dos parlamentares europeus, ela insistiu que o assunto não tinha cativado a sua atenção até Maio de 2003, ainda que vários funcionários tenham sublinhado uma importância suficiente para se iniciarem investigações por fraude”, lia-se ontem no “Financial Times”.

Com as investigações e inquéritos a decorrerem este escândalo está a provocar um desgaste na imagem de Romano Prodi, que prometeu sempre fazer da Comissão Europeia “uma administração de classe mundial” que tivesse “tolerância zero” para a fraude.