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Alterações no Código do Trabalho permitem a suspensão do trabalho por parte de um trabalhador que não receba salário há 15 dias. O prazo da rescisão de contrato aumenta para 60 dias.

Agora, 15 dias de salários em atraso permitem a qualquer trabalhador exercer o direito de suspender o trabalho. Para rescindir o contrato, o prazo aumenta para 60 dias. Estes dados são avançados pela edição desta quarta-feira do Jornal de Negócios.
Estas novidades do Código de Trabalho, cujo documento regulamentar foi discutido terça-feira na sede da Comissão Permanente da Concertação Social, foram propostas por Bagão Félix, ministro da Solidariedade Social.
O direito de suspensão de trabalho por parte do trabalhador passou de 30 para 15 dias. Já o prazo de rescisão de contrato por parte do funcionário aumentou de 30 para 60 dias, ou seja, duplicou.
Segundo os dados divulgados pelo Ministério da Segurança Social e do Trabalho, no final de 2002 registavam-se 2.104 trabalhadores em Portugal com salários em atraso enquanto em 2001 o número era de 1.339. Através destes resultados, verifica-se um grande aumento do número de salários em atraso em 2002.

Este ano lectivo o número de professores sem emprego aumentou de forma significativa, rondando os 28 mil, de acordo com os resultados da segunda fase do concurso que o Secretário de Estado da Administração Interna divulgou.

Cerca de 28 mil professores e licenciados habilitados a dar aulas ao 2º e 3º ciclos do ensino básico e secundário ficam sem emprego este ano.
Os dados avançados pelo Secretário de Estado da Administração Educativa, Abílio Morgado, sobre os resultados da segunda fase do concurso, demonstram que apenas 8 mil professores, num universo de 36.390 candidatos externos, vão ficar colocados. Houve um aumento de 40% no número de candidatos sem emprego.
Segunda a edição desta quarta-feira do Diário de Notícias, registou-se uma descida no número de vagas existentes. Em 2002/2003 havia 17.289 horários disponíveis (completos e incompletos). Neste ano lectivo apenas existem 13.373 horários, o que corresponde a menos quatro mil vagas.
Verifica-se um aumento na procura de 20%, especialmente na segunda fase, que incluiu este ano, pela primeira vez, os horários incompletos, que antes eram atribuídos nos miniconcursos de Setembro. Abílio Morgado afirma, no Diário de Notícias, que esta medida (acabar com os miniconcursos em Setembro) permite um maior rigor, pois “muitos horários ficavam guardados para a última fase, reservados a professores que já tinham uma relação com a respectiva escola”.

A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) criticou os resultados do concurso para atribuição de bolsas de formação avançada de recursos humanos pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

A ABIC criticou os resultados do concurso para atribuição de bolsas de formação avançada de recursos humanos pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia.
Entre Janeiro e Maio de 2003 houve um corte de 23% no número de bolsas atribuídas, o mais baixo dos últimos seis anos. A percentagem de bolsas concedidas em relação ao total de candidatos foi a mais baixa desde 1998, passando de 44% para 32%. Para além destas reduções, está confirmada a intenção de acabar com um dos concursos anuais para atribuição de bolsas.
A ABIC considera que os cortes efectuados não significam poupar, mas abdicar da formação avançada de recursos humanos e, portanto, de uma política científica estável e sustentada de crescimento de meios e recursos.