2019/12/13

A sociedade civil lusófonapor Maria Valentina Machado

Todas estas questões constituem importantes pontos de partida para o estabelecimento de um programa de acção estabelecendo prioridades que seria óptimo que a CPLP, os Estados Membros e respectivas sociedades civis, tivessem em consideração

Aquando da última Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, reunida em Lisboa, Jorge Sampaio, na comunicação proferida, afirmou que a sociedade civil lusófona vem mostrando o desejo de uma maior participação na vida da Comunidade. Tal desejo é por si só francamente positivo mas se não obtiver um amplo apoio por parte da CPLP, acabará por se estiolar e, consequentemente, representará mais uma frustração lusófona.
A Presidência Portuguesa que afirmou que tudo fará para dinamizar a Comunidade, mas que precisa da colaboração de todos porque a tarefa é ciclópica, tem uma excelente ocasião para demonstrar, inequivocamente, quanto é imprescindível, para tal dinamização, a sociedade civil lusófona. Poderá ter imensa dificuldade em saber como proceder mas, do meu ponto de vista, deverá começar pela divulgação das actividades, reuniões e decisões da CPLP a todo o povo lusófono e estar aberto às suas sugestões. Para tal, seria muito vantajoso que em cada Estado Membro houvesse um Fórum da Sociedade Civil que veiculasse à CPLP as respectivas sugestões e organizasse, em cada área de acção, a respectiva colaboração. E em determinadas áreas é mais fácil essa participação do que noutras, como por exemplo no âmbito da saúde, do apoio infantil, na luta contra a fome e contra a pobreza que tanto afligem um tão elevado número de lusófonos. Estas situações como aliás outras, igualmente importantes, passam desapercebidas do comum dos lusófonos porque não divulgadas, pelo menos no que toca a Portugal, onde há maior cuidado em revelar noticias de povos da UE do que dos Povos lusófonos que falam a língua comum e que por razões históricas e culturais nos estão tão próximos.
Esta preocupação da divulgação em cada País do que se passa nos outros, de positivo e de negativo, seria já uma importante contribuição da Presidência Portuguesa para levar a cabo a tal dinamização da CPLP. Basta, a título de exemplo, recordar como os portugueses reagiram aquando dos massacres de Dili e como se viveu todo o processo de libertação e independência de Timor. Ninguém ama o que desconhece! E não apenas dos Estados Membros mas da própria CPLP. Em Portugal e certamente também nos outros países, há uma ignorância total sobre a CPLP, suas políticas, suas actividades suas decisões e seus objectivos.
Aliás, estão decorridos mais de 30 dias sobre a realização da Cimeira e apenas se teve um pálido conhecimento do que lá foi tratado, que a Declaração de Lisboa se limitou a enunciar e a desenvolver em cerca de uma vintena de páginas e sobre a mesma a comunicação social portuguesa apenas referiu meros tópicos. É assim que se quer dinamizar?
Tenho escrito várias vezes que a televisão estatal deveria incluir nos seus noticiários relevo aos acontecimentos lusófonos onde quer que aconteçam e à CPLP. Tenho igualmente sugerido que, quer na rádio quer na televisão, se criasse um programa dedicado ao espaço lusófono, seus aspectos económicos, sociais, culturais, de modo a que todos nos conheçamos melhor e, consequentemente, nos sintamos mais Comunidade Lusófona.
Estão de facto decorridos 30 dias sobre a referida Cimeira e desconhece-se por completo uma agenda concreta e objectiva a cumprir pela Presidência Portuguesa. É assim que se quer dinamizar?
Comparar esta inércia com a entusiasmante agenda de há um ano em que Portugal assumiu a Presidência da UE e da qual tivemos um conhecimento diário, é frustrante para aqueles que se proclamam da sua Lusofonia. Há um ano a Presidência Portuguesa da UE foi um sucesso e alcançou, praticamente, todos os seus objectivos constantes da respectiva agenda; a Presidência Portuguesa da CPLP não pode ser um fracasso e, pelo contrário, tem de terminar com sucesso, tal como aconteceu aquando a da UE, alcançando igualmente todos os seus objectivos. Há um ano, conhecia-se perfeitamente a agenda e as respectivas prioridades; hoje praticamente ignora-se tudo. É assim que Portugal faz tudo para dinamizar a CPLP?
É urgente escalpelizar a Declaração de Lisboa e estabelecer prioridades em agenda, divulga-las e, então, solicitar a colaboração de todos os Estados Membros, respectivos Governos e Sociedade Civil no sentido de se alcançarem as metas e objectivos. Se assim não for, falharemos e não fomos capazes de concretizar as palavras do actual Presidente da CPLP.
Do meu ponto de vista é mais que tempo de se chegar ao fim do estudo de que foi encarregue Portugal, Angola e Moçambique com vista à criação formal do Parlamento Lusófono, desejo que emanou em 2006 do Fórum Parlamentar da Língua Portuguesa e que há muito se vem considerando imprescindível como concretização da representação dos povos na CPLP. Aliás, não se compreende que haja o Parlamento Europeu e o Parlamento Africano e não exista o Parlamento Lusófono.
Porém, há que ter cuidado em fomentar em todos e cada um dos Estados Membros a importância de tal estrutura representativa, para não acontecer o que em Portugal se passa com o Parlamento Europeu que se traduz num escandaloso divórcio entre os eleitores e os eleitos.
Uma outra situação que é bem reveladora do desejo de participação da sociedade civil na vida da CPLP é a Declaração das Mulheres Lusófonas, expendida aquando da sua I Cimeira realizada em Lisboa e também quase nada divulgada
Da sua Declaração Final, ressalta esse desejo de participação activa e mobilizadora imanente de algumas das respectivas conclusões, decisões e propostas, com particular realce para as seguintes: reforçar o diálogo e o trabalho em rede das Mulheres da Lusofonia, através das respectivas organizações de mulheres de forma a estabelecer e estreitar laços de amizade e congregando esforços para a continua e persistente promoção da igualdade de Homens e Mulheres, respeitando as respectivas diferenças, perseguindo os objectivos comuns que promovam um desenvolvimento sustentado para todos, promovendo a eliminação de toda e qualquer forma de discriminação de modo que todos possam viver plenamente a sua cidadania; importância do empreendedorismo feminino bem como da formação e diversificação de competências profissionais, educação formal e não formal, conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional; concertação internacional para a promoção do comércio justo e do consumo ético, defesa do ambiente. Na área de saúde, chamaram a atenção para a saúde sexual e reprodutiva com particular ênfase para as doenças sexualmente transmissíveis, a necessidade de uma séria promoção do planeamento familiar e da educação sexual e para os afectos, do combate a doenças pandémicas como a sida, a tuberculose e a malária.
Todas estas questões constituem importantes pontos de partida para o estabelecimento de um programa de acção estabelecendo prioridades que seria óptimo que a CPLP, os Estados Membros e respectivas sociedades civis, tivessem em consideração.
E como se desconhece qual a agenda e respectivas prioridades da Presidência Portuguesa da CPLP, lanço o desafio que, terminada a época estival, as mesmas sejam estabelecidas, se é que ainda o não foram, e sejam devidamente divulgadas entre os lusófonos com vista à promoção de uma participação eficaz.
Só assim a Presidência Portuguesa poderá, de facto, dinamizar e fortalecer a Comunidade Lusófona e considerar que cumpriu a sua missão. Caso contrário prestará um mau serviço à CPLP e sobretudo à Lusofonia.|
Docente a ULHT

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