by Ontem, a escalada de exibição bélica prosseguia no Mar Negro, com movimentações de navios militares russos e americanos. Não faltava quem lembrasse que estávamos a pagar os excessos do Ocidente.
Ontem, a escalada de exibição bélica prosseguia no Mar Negro, com movimentações de navios militares russos e americanos. Não faltava quem lembrasse que estávamos a pagar os excessos do Ocidente. Havia muitos a lembrar o Kosovo, mostrando que a reacção russa era o contraponto dessa acção militar do Ocidente. Havia outros a lembrar também a Tchechénia e o paradoxo de Moscovo, que agora se posiciona com tanta veemência a favor das províncias separatistas, quando agiu com enorme brutalidade quando o assunto era o desmembramento da Tchechénia do território russo.
No caso do paralelo com a situação da independência do Kosovo, só a vontade de estar contra o Ocidente pode justificar a confusão. Juridicamente, o reconhecimento da independência do Kosovo pelos governos ocidentais foi uma excepção em relação às leis que protegem a integridade territorial de um país, aceite pelo direito internacional e baseada no facto de estar a ser cometido um genocídio. Belgrado, antes da luta pela independência dos kosovares, havia ferido brutalmente os direitos da minoria étnica albanesa. E, somente em consequência desta situação é que a comunidade internacional teria optado por intervir e, finalmente, reconhecer a independência do Kosovo.
A intensa discriminação por parte de um Estado, por um longo espaço de tempo, é uma das justificações que, excepcionalmente, permitem a uma minoria lutar pela separação territorial (uma situação com paralelo na Turquia, com os kurdos, mas, também, em meu entender, em Portugal, se continuarmos a discriminar, orçamentalmente, a Região Autónoma da Madeira – fica o aviso feito ao Governo e ao Presidente da República!). No caso actual da Ossétia do Sul e da Abcássia não ocorre tal discriminação por parte do governo da Geórgia. Ou confirmamos esta doutrina e conseguimos conservar a integridade territorial de países europeus como a Espanha, Itália e Reino Unido, ou isto é uma caixa de Pandora, sem regras.
A questão alemã
A análise de que a reacção russa é legítima para o equilíbrio internacional e, ainda por cima, responde ao Kosovo, é, pois, muito elementar e parcial e não tem cobertura no quadro do Direito Internacional.
O problema da crise do Direito Internacional começa muito antes do Kosovo, que já é uma tentativa para estabilizar os balcãs e instalar uma base americana, longe da inconstância política italiana e para segurar o leste mediterrânico.
O problema começou, como começa sempre: pela Alemanha e para ambição hegemónica prussiana. Um velho problema que a Europa e o mundo nunca resolveram e que pagam da pior maneira.
Tudo começou quando, unilateralmente e contra toda a CEE, em 1991, o chanceler Helmut Khol comunicou ao Conselho Europeu que, no dia seguinte, ia ser declarada a independência da Croácia (aliás, o Presidente Cavaco Silva, então primeiro-ministro, estava presente e poderá, seguramente, testemunhar). Tudo o resto, incluindo o regresso da guerra à Europa, deriva daí. E, até sabemos que do resto faz também parte o projecto europeu em algumas das suas componentes, que podem ser mais perigosas.
Mas, sendo o problema central a Alemanha, importa ter uma abordagem realista. Há épocas de águia e épocas de falcão. No estado actual da crise do Direito Internacional e não tendo a Europa e o Ocidente meios para travar a Rússia – e isso é fundamental
por causa dos Estados Bálticos e da Polónia – a resposta passa necessariamente pelos seguintes passos:
1. Deixar claro à Rússia que discordamos da violação da integridade territorial da Geórgia;
2. A Rússia tem que ser tratada na esfera internacional como aquilo que é: um país não civilizado. E temos que deixar claro que as três provocações russas (a saber, o desmantelamento da democracia interna na Rússia, o assassinato em Londres de um agente dos serviços secretos e a invasão da Geórgia) são entendidas no mundo ocidental como manifestações da falta de civilidade da Rússia e da sua oligarquia corrupta dominante (típica de um regime patrimonial assente na extracção de petróleo);
3. Aprofundar a integração económica e política na União Europeia, pois só dessa maneira poderemos fazer face à ameaça energética, politica e militar russa. Recordemos que a Rússia tem, inteligentemente, vindo a negociar individualmente com cada estado europeu (incluindo Portugal) tratados de cedência de energia e posições de capital que tornaram países como a Alemanha dependentes energeticamente, em 40%, da Rússia. Ora isto é uma fragilidade na segurança europeia, agora que é mais claro a dúvida que eu nunca tive. Que a Rússia é a barbárie e que a sua oligarquia dominante tem, sempre teve, loucos sonhos imperiais.
Posso, hoje, ser o único no planeta a escrever isso. Mas, Churchill também teve razão antes de tempo e se o tivéssemos ouvido teríamos evitado a desgraça que se seguiu à II Grande Guerra.
Nações civilizadas
É bom que fique claro: as nações civilizadas são aquelas que se pautam, na sua actuação, pelo respeito do Direito. Sempre que a ordem jurídica internacional é colocada em causa, evidentemente, devemos ficar alarmados.
O que distingue a Rússia da civilizada Europa é, exactamente, o facto de não respeitar os direitos políticos dos seus cidadãos, coisa que não se verifica na Europa, nem o Direito Internacional, na defesa dos seus interesses nacionais.
É essa a fronteira: a fronteira do Direito.
E sabemos bem que essa fronteira é condição para o desenvolvimento sustentado e para a Paz.
Por outro lado, temos de abandonar a lógica dos equilíbrios bipolares. A história não se repete e, embora a teoria dos contrapesos seja adequada na ordem interna, sempre se mostrou perigosa e insuficiente na ordem internacional.
O actual peso da Rússia no contexto político e económico mundial e a falta de um plano ideológico nesse sentido, tornaram totalmente anacrónicas as geometrias politicas polarizadas.
Os Estados têm interesses e os interesses nacionais estão acima do resto. Isto percebe-se, dentro dos limites do Direito Internacional, que necessariamente é conservador, no sentido que mantém o “status quo”.
Do ponto de vista académico há pois que abrir a reflexão para este mundo multipolar sem potência dominante.
Já para nós europeus, do ponto de vista estratégico e em termos de segurança, importa estarmos atentos à Rússia. Nunca nos esqueçamos que Hitler só invadiu a França porque o governo da Frente Popular – PS/PCF – teve uma politica económica errada, mas, sobretudo, porque a França fragilizou as suas defesas e reduziu, substancialmente, a modernização das suas Forças Armadas – curiosamente, um programa implementado pelo cauteloso e sempre prudente (era como o José Sócrates e a Ferreira Leite, ou seja, estava preocupado com o equilíbrio orçamental! ) General Pétin, que acabaria por ser o maior traidor da França e sobretudo por colaborar com as forças de ocupação.
Importa dizer à Europa, neste momento, para não desarmar e, sobretudo, para ser clara na defesa do Direito Internacional, ainda que, do ponto de vista prático, a Rússia nunca mais retire da Ossétia do Sul nem da Abcássia e os quatro milhões de georgianos estarão condenados a servir de carne para canhão (apesar de tudo sempre são
menos que os mortos da II Grande Guerra!!!).
Sou o primeiro a reconhecer fragilidades aos Impérios europeus, as barbaridades, mesmo crimes de guerra, cometidos pelo mundo ao longo da História. Sou o primeiro a reconhecer que, muitas vezes, olhamos para os interesses nacionais, antes de olharemos para as pessoas concretas, para os outros países e povos.
Mas a Europa é hoje a zona do Globo onde as pessoas têm maior liberdade e onde, apesar das deficiências conhecidas em matéria de direitos humanos, nós gostamos de viver.
Última nota
Uma última nota: há situações na política internacional em que o Direito não existe e não se consolida. Há situações que, depois, ficam para sempre ou que se arrastam sem respeito pelo Direito. É o caso da Coreia do Norte e da Coreia do Sul, dois estados que existem e, contudo, violam as resoluções da ONU. Ou, anterior a isso, o nosso caso de Olivença, em que por direito a vila é nossa mas, há centenas de anos, que se mantém ocupada por Espanha, sem que isso perturbe a paz ibérica.|
Começa a ser óbvio
Começa a ser óbvio que, apesar da conjuntura económica e da recessão que aí vêm, o eng. Sócrates vai mesmo conseguir renovar a sua maioria absoluta. Ferreira Leite perdeu o estado de graça, dentro e fora do partido e, portanto, é neste momento um problema maior.
É certo que esta estratégia pode interessar ao Presidente da República a quem é fiel. Mas não interessa ao eleitorado do PSD nem à democracia portuguesa. O PSD é hoje um partido balcanizado, onde se confundem ambições sem conteúdo ideológico e onde não parece haver sequer um programa político que não sejam “poder”.
E, obviamente, quando assim é, nem Poder há. Preocupado com isso, Marcelo Rebelo de Sousa cometeu um erro que nem parece seu: propôs um pacto. Em vez de um pacto de ideias e de projecto para Portugal, um pacto de silêncio até às legislativas. É evidente que todos, até Paula Teixeira da Cruz tida por apoiante de Ferreira Leite, rejeitaram.
Não havendo estratégia, sobra a táctica. E os amigos de Ferreira Leite, a partir da S. Caetano já preparam o assalto àquilo que resta. Por isso querem as questões autárquicas discutidas até ao fim do ano, para evitarem veleidades da oposição. Só que Ferreira Leite se esquece que com 2.500 assinaturas – cada vez mais fáceis de arranjar em face da ausência da direcção do partido – é possível convocar um congresso extraordinário que, sem ser electivo, revogue todas as decisões da direcção do Conselho Nacional. E Ferreira Leite, para não morrer com ferro – como matou antes com ferro – é bom que pondere isso e, sobretudo, que, em matéria autárquica deixe o sectarismo barrosista que tanto mal fez ao PSD. O PSD quer autarcas e candidatos que ganhem eleições e não os amigos da dra. Ferreira Leite.
Finalmente, o dr Alberto João Jardim. É verdade que tem pouco a perder, mas começa a ser claro que ao disparar sobre toda a gente, Alberto João jardim quer mais que afastar Ferreira Leite. Pode querer deixar a Madeira e avançar para a liderança do PSD nacional, abandonando assim a ambição de ficar na história regional como o líder da autonomia.
Fica aqui a nota: há que contar sempre com o dr. Alberto João jardim se houver eleições no PSD.|
O calor de verão ou a criminalidade violenta
O presidente da Republica não deveria pronunciar-se sobre a criminalidade violenta. Caladas deveriam também estar as vozes que querem alterar o regime legal da prisão preventiva.
Estas questões não podem ser abordados em face de epifenómenos, amplificados por alguma comunicação social, seguramente manipulada por poderes fácticos, a que poderá não ser alheia a próxima escolha do futuro secretário-geral de Segurança Interna, cargo criado pela nova lei de Segurança Interna, promulgada, esta semana, pelo Presidente da República.
Não sejamos ingénuos: há uma deriva totalitária no país (assunto cujo enquadramento histórico e ideológico tratei a semana passada), na qual alinha sempre o senhor Magalhães (o tal dos chips e das listas informáticas, das câmaras de videovigilância e do big brother – é boa pessoa, mas ficou-lhe, do PCP, o velho tique de controleiro – que tem na agenda voltar a poder usar “discricionariamente” – permitindo os abusos inadmissíveis a que assistimos nas ultimas décadas sobretudo sobre os mais pobres – da prisão preventiva, para onde foram atirados dezenas de inocentes e que serviu, tantas vezes, de “condenação sem sentença” de alegados criminosos, cujos os crimes as policias nunca provaram.
Mexer, agora outra vez, na lei é voltar atrás. Mais vale alguns criminosos na rua que um, um só inocente na cadeia – é um imperativo ético, mas, sobretudo, é a tradição cristã e liberal do Direito que sempre defendi
Ainda por cima, não nos sossega a evolução do Regime nem os abusos da administração – desde a ASAE à CMVM, do Fisco às polícias (ainda, agora, assistimos ao inacreditável desfecho do caso Maddie) e do que mais por aí virá.
Já só falta, agora, para cumulo, entregar o chefe da Segurança Interna a uma dessas “facções da inteligenzia” que lutam pela influencia no governo – normalmente ligadas a entidades pró ou contra a integração ibérica – e, depois, dar-lhes maiores poderes na prisão preventiva – por suspeitas de crimes menores – para se institucionalizar um instrumento judicial que poderá manipular a política nacional – como vimos antes nos casos do sangue contaminado/hemofílicos, da Universidade Moderna, da Pedofilia/Casa Pia, do Freeport, etc. – todos, aparentemente, casos à medida da politica interna.
É altura de passarmos a ser um país civilizado e dos nossos políticos deixarem de entender o exercício do Poder como “business as usual”, o que significa negócios para os amigos e acção politica reduzida à conservação do seu poder.
A reacção da Política
Como enquadramento deste ambiente institucional temos, obviamente, a onda de criminalidade violenta de Agosto. Não vale a pena nega-la. Mas, será ela, numa horizonte de médio prazo, algo extraordinário?
Extraordinárias têm sido as declarações de alguns políticos e académicos. Não estudaram os números, não preparam os dossiês… Foram, apenas, ao encontro da onda mediática, acriticamente, e sem perceberem que podem estar a servir estratégias, essas sim, eventualmente criminosas e bem pensadas, de controlo do poder político e económico em Portugal.
O alegado aumento da criminalidade violenta levou até o CDS-PP a pedir uma reunião extraordinária da Comissão Permanente da Assembleia da República, mas o requerimento dos democratas-cristãos foi inviabilizado pelo PS, que garante, porém, estar disponível para discutir o tema dentro do “calendário estabelecido pelo Parlamento”. O populismo no seu melhor, sempre com as consequências piores…
Finalmente, o Presidente da República. Cavaco Silva entrou na competição mediática e considerou “uma coisa muito séria” a “onda de assaltos e crimes violentos” que se tem verificado no país, sublinhando a necessidade de “uma concentração de meios e esforços e uma estratégia adequada” para o seu combate e para que seja reforçada a confiança dos cidadãos nas polícias. Cavaco Silva, defendendo que cabe ao Estado garantir a segurança de pessoas e bens.
Interrogado se considerava que a estratégia que está a ser seguida não é a adequada, o chefe de Estado admitiu que “a onda de crimes aumentou significativamente” e que “não há dias sem assaltos”, o que poderá implicar que haja uma “adaptação da estratégia”. Cavaco Silva falava aos jornalistas no final da cerimónia de inauguração do Unidade de Cuidados Continuados de Odemira. Obviamente, o presidente falou sem estudar o assunto.
A pressão é tal que, ontem mesmo, o próprio governo – pela voz de Pedro Silva Pereira, no final do Conselho de Ministros – acusado de nada fazer e de estar em silencio, teve necessidade de vir expressar a sua preocupação e garantir que estava a actuar no terreno.
Violência ondulatória
Mas, vamos aos factos, para percebermos que este alarmismo é montado por alguém e serve interesses que seguramente não são os da segurança, nem tão pouco os da serenidade das forças policiais (falta ver se a nomeação do novo chefe da PSP, Oliveira Pereira, não é também uma das causas desta súbita agitação!)
Tenhamos noção: esta onda de criminalidade violenta que alarma o País é cíclica. Não é a primeira vez que acontece e, no médio prazo, não é sequer anormal, ao contrário do que disse publicamente o Presidente da Republica.
A criminalidade violenta aumentou cerca de dez por cento nos primeiros seis meses deste ano relativamente ao período homólogo de 2007, de acordo com o responsável pelo Gabinete Coordenador de Segurança.
Segundo o tenente-general Leonel Carvalho, a criminalidade violenta aumentou “ligeiramente acima dos dez por cento” nos primeiros seis meses deste ano, enquanto a criminalidade geral aumentou “ligeiramente abaixo dos dez por cento” no mesmo período face ao período homólogo de 2007. Referiu, porém, que a criminalidade violenta representa apenas “seis a seis e meio por cento do total da criminalidade”, ou seja “uns poucos milhares de crimes”. É portanto um episódio de Verão.
Leonel de Carvalho acrescentou, ainda, que o aumento da criminalidade violenta se reporta, sobretudo, a assaltos a bancos, a carros e a postos de combustível.
Muito longe do alarme dos jornais
Portanto, estamos perfeitamente dentro de números razoáveis, dentro daquilo que chamarei “movimento estatístico ondulatório”, que não justifica nenhum alarme e muito menos a mudança da legislação. Eventualmente, justificará novas abordagens na investigação policial, mas isso é uma questão técnica e não política. Aliás o próprio responsável pelo gabinete coordenador disse isso mesmo e o Procurador-Geral da República (PGR), Pinto Monteiro, emitiu ontem uma nota com “sugestões para melhor combater a criminalidade especialmente violenta”, o que é normal em face do alarmismo criado por certa comunicação social. (É curioso que é sempre a mesma, pelo que a os “poderes fácticos” que a controlam começam a ficar demasiado identificados).
Portanto, estatisticamente, esta flutuação é inexpressiva e, ao contrario do alarme criado, o crime violento não veio para ficar.
Uma advertência
Mas, uma advertência. Estas coisas da comunicação e da amplificação alarmista nunca é neutra. E, portanto, é muito provável que, nas próximas semanas, o crime violento aumente significativamente, que se assista a coisas nunca vistas, para depois voltarmos à normalidade.
Portanto: o alarme de Agosto vai ter vítimas e consequências, temporárias é certo, mas graves para as vítimas e para o País – nomeadamente para o turismo. E, aqui, o Estado de Direito nada deve poder fazer, para alem de uma acção pronta e eficiente na prevenção, sempre dentro da legalidade.
Prefiro, também, neste particular, que sejam cometidos alguns abusos por parte da comunicação social e que não exista qualquer punição por isso, do que abrir a porta à censura, à auto-censura ou à perseguição de jornalistas e à limitação da liberdade de imprensa.
Os actos ficam com quem os pratica e a prazo tudo se paga… Na comunicação também é assim.|
