2019/12/08

Cavaco faz ultimato à maioria socialista

A intervenção inédita e inusitada de Cavaco Silva ontem à noite, em horário nobre televisivo, foi um verdadeiro ultimato à maioria socialista. O Presidente da República não gostou de ver os seus poderes ameaçados, referindo expressamente que os novos requisitos para a dissolução da Assembleia Legislativa dos Açores, colocados pelos socialistas no diploma agora devolvido à Assembleia da República põem “em causa o equilíbrio e a configuração de poderes do sistema político previsto na Constituição”, Cavaco avisou ainda que para além dos artigos identificados por Belém e que acabaram por suscitar a inconstitucionalidade do Tribunal Constitucional, há outras normas que lhe suscitam sérias reservas. Cavaco disse ainda que “semelhante prática desfiguraria o equilíbrio de poderes e afectaria o normal funcionamento das instituições da República”. Recorde-se que, nos termos constitucionais, o PR pode demitir o governo para assegurar o normal funcionamento das instituições democráticas. A cooperação estratégica entre Belém e S. Bento parece ter acabado ontem.

A intervenção inédita e inusitada de Cavaco Silva ontem à noite, em horário nobre televisivo, foi um verdadeiro ultimato à maioria socialista. O Presidente da República não gostou de ver os seus poderes ameaçados, referindo expressamente que os novos requisitos para a dissolução da Assembleia Legislativa dos Açores, colocados pelos socialistas no diploma agora devolvido à Assembleia da República põem “em causa o equilíbrio e a configuração de poderes do sistema político previsto na Constituição”, Cavaco avisou ainda que para além dos artigos identificados por Belém e que acabaram por suscitar a inconstitucionalidade do Tribunal Constitucional, há outras normas que lhe suscitam sérias reservas. Cavaco disse ainda que “semelhante prática desfiguraria o equilíbrio de poderes e afectaria o normal funcionamento das instituições da República”. Recorde-se que, nos termos constitucionais, o PR pode demitir o governo para assegurar o normal funcionamento das instituições democráticas. A cooperação estratégica entre Belém e S. Bento parece ter acabado ontem.
Esta intervenção de Cavaco surge na sequência de critícas directas da nova liderança do PSD à forma como o PS dirigiu o processo de aprovação do Estatuto dos Açores, com o envolvimento prioritário das maiorias parlamentares do PS, nas ilhas e no Continente, mas, naturalmente, com a centralização política em Carlos César e José Sócrates. Ainda no passado sábado, Ferreira Leite acusou o PS “de ter prosseguido com o estatuto sem corrigir o que não estava bem.” Por sua vez, Paulo Rangel, à sua maneira peculiar, lamentou o “imbróglio criado em torno de uma boa lei”. Depois destas intervenções, a crise política agora despoletada por Cavaco, não pode deixar de assumir contornos ainda mais amplos. Para todos os efeitos, a nova direcção de Ferreira Leite é muito próxima de Cavaco, dificilmente podendo ser interpretado como coincidência o facto de com Ferreira Leite na liderança, uma cavaquista pura, Cavaco ter em três anos de Presidente da República o seu gesto mais hostil para com o PS e o governo de José Sócrates. Perante a prestação pouco empolgante de Ferreira Leite, já sujeita a critícas no seio do PSD, designadamente de Passos Coelho, Cavaco, que sempre depositou enormes esperanças no devir do PSD com os seus apoiantes, poderá estar a tentar dar uma ajuda a Ferreira Leite. Noutra, perspectiva, perante as debilidades da líder laranja, Cavaco poderá estar, ele próprio, a protagonizar uma maior intervenção política, com ou sem Ferreira Leite.
O decreto sobre o Estatuto dos Açores terá agora de ser expurgado das suas normas inconstitucionais ou confirmado pelos deputados por maioria de dois terços, o que não deverá acontecer. Para além das normas a expurgar, a maioria socialista fica, porém, debaixo do cutelo de Belém em relação a outras normas que, como disse Cavaco, lhe suscitam dúvidas, jurídicas e políticas. O ultimato é flagrante. A pouco mais de um ano das eleições legislativas, a luta política vai aquecer, em pleno Verão, Um Verão quente com Cavaco a parecer dar razão às muitas vozes que, no PS, aconselharam cuidado com o PR e o seu intervencionismo.

Vai haver directas no PSD antes das legislativas de 2009?

Entretanto, Pedro Passos Coelho avançou ontem com a criação de um grupo de debate e reflexão aberto a independentes, a Plataforma de Reflexão Estratégica, O antigo secretário de Estado de António Guterres, António Nogueira Leite é um dos activistas do novo grupo. Esta iniciativa parece ser o corolário da maior intervenção política de Passos Coelho nas últimas semanas, tendo chegado a criticar alguma passividade da nova líder laranja. Coincidência, ou não, a maior intervenção de Passos Coelho iniciou-se no mesmo momento em que alguns apoiantes de Ferreira Leite, como foi o caso de António Capucho, lançaram veladamente o nome de Passos Coelho para candidato do PSD à Câmara de Lisboa, uma iniciativa que foi vista pelo “inner circle” de Passos Coelho como um presente envenenado. Sem assumir que desenterrou o machado de guerra com Ferreira Leite, o facto de o primeiro debate da Plataforma ser sobre questões energéticas, propondo-se discutir tudo, sem tabus, inclusivé a eneregia nuclear, parece traduzir um afastamento político claro em relação a Ferreira Leite. Na semana passada, depois de o governador do Banco de Portugal, Vitor Constâncio, ter proposto que se avaliassem novas formas de energia, para combater a dependência do petróleo, abrindo a discussão também ao nuclear, Ferreira Leite desvalorizou a substância do assunto e chegou a dizer que as palavras de Constâncio traduziam uma manobra de diversão, para fazer esquecer os problemas reais do país.
Em alguns sectores políticos tem sido muito comentada a perspectiva de, face à prestação pouco empolgante de Ferreira Leite em dois meses de liderança, com sinais crescentes de que nada deverá mudar de substancial no futuro, ser possível que possam ter de haver novas eleições directas no PSD, ainda antes das eleições legislativas de 2009. Pedro Passos Coelho seria, então, de novo candidato, desta vez para ganhar o partido. Há, no entanto, observadores políticos que consideram que Passos Coelho nada tem a ganhar em ser ele o líder laranja e candidato a primeiro-ministro em 2009. A missão de ganhar a Sócrates é quase impossível. O contraponto destas opiniões é que, agudizando-se a crise económica e social, degradando bastante a imagem de Sócrates e fazendo o PS cair a pique nas sondagens, Passos Coelho, apresentando uma equipa sólida e dinâmica para o governo, poderia ter hipóteses de derrotar Sócrates já em 2009.
Refira-se que a Plataforma de Reflexão Estratégica, que tem como slogan “Construir Ideias”, será corporizada juridicamente por uma associação e terá um “pequeno núcleo” de direcção e dois conselhos, um consultivo e outro estratégico. O primeiro mais interventivo, ajudará nas metodologias de trabalho e a elencar os temas e as áreas de debate que se quer público e abrangente. O segundo funcionará como uma espécie de conselho de personalidades residentes independentes do PSD que ajudarão ao debate, à crítica e à controvérsia.|

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