by No momento em que são conhecidas novas previsões económicas, de organismos internacionais, para os próximos anos, e que a própria Comissão Europeia acaba de apresentar as suas, podemos verificar a tendência do abrandamento da actividade económica: 2,9 % de crescimento do PIB em 2007 e apenas 2,4 % em 2008 e 2009 é a média para a União Europeia a 27, apontando valores inferiores em três décimas percentuais para a zona euro, relativamente a 2007 e a 2009, e de menos duas décimas percentuais para 2008.
No momento em que são conhecidas novas previsões económicas, de organismos internacionais, para os próximos anos, e que a própria Comissão Europeia acaba de apresentar as suas, podemos verificar a tendência do abrandamento da actividade económica: 2,9 % de crescimento do PIB em 2007 e apenas 2,4 % em 2008 e 2009 é a média para a União Europeia a 27, apontando valores inferiores em três décimas percentuais para a zona euro, relativamente a 2007 e a 2009, e de menos duas décimas percentuais para 2008. Estes valores, por sua vez, são inferiores em cerca de 0,3 pontos percentuais às suas próprias previsões da Primavera passada.
Para Portugal, a Comissão Europeia continua a prever valores ainda mais baixos para o crescimento do PIB: apenas 1,8% em 2007; 2 % para 2008 e apenas 2,1% em 2009. Registe-se que esta evolução é não só muito baixa, como é, relativamente a 2007, a mais baixa dos 27 Estados-membros da União Europeia, o que se regista pelo segundo ano consecutivo.
Isto significa que o País continua cada vez mais longe da média de crescimento da União Europeia, acentuando-se a divergência real. O que, tendo em conta a injusta política fiscal portuguesa, o agravamento da situação social e as propostas contidas no orçamento de Estado para 2008, irá traduzir-se no aumento do desemprego – que a Comissão Europeia estima que atinja 8% em 2007 e se mantenha no mesmo nível em 2008 – num agravamento da pobreza e da desigualdade na repartição do rendimento.
Mas tudo isto é ainda mais grave quando se compara o que se passa noutros países, designadamente nos novos Estados-Membros, onde se registam elevadas taxas de crescimento – caso dos países bálticos, Bulgária, República Checa – além da Grécia e da própria Espanha, sucedendo-se os casos dos que nos ultrapassam, mesmo em termos de rendimento médio por pessoa, já que quanto aos níveis de escolaridade e formação todos estão à frente de Portugal.
A situação de desemprego, trabalho precário e baixos salários torna Portugal o país da União Europeia onde há maior percentagem de famílias de trabalhadores com rendimentos inferiores à linha de pobreza, um dos países com uma das maiores taxas de pobreza, sendo, simultaneamente, o que tem maior desigualdade na distribuição dos rendimentos.
O Eurostat considera que, em Portugal, em 2005, havia cerca de 20% da população a viver abaixo da linha de pobreza (60 por cento da mediana do rendimento, que então rondava os 7200 euros por pessoa). Isto significa que cerca de dois milhões de pessoas viviam com menos de 4321 euros por ano, o que corresponde a 12 euros por dia. Mas, destas, cerca de 740 mil pessoas viviam com menos de 240 euros por mês, o que significa viver com menos de oito euros por dia. Com a evolução da precariedade do emprego, os baixos salários que lhe andam associados e o agravamento do desemprego, a actual situação será ainda mais grave.
Mas, entretanto, como a concentração da riqueza prossegue, em Portugal os rendimentos dos 20% mais ricos é 8,2 vezes superior aos rendimentos de 20% da população mais pobre, quando tal relação, na média da União Europeia, é de cinco, mesmo depois do agravamento das desigualdades que também se verifica em outros países, como os nossos emigrantes bem sentem. E, assim, Portugal assume o lugar de campeão das desigualdades na União Europeia.
Neste contexto, as lutas também se sucedem. Ainda temos presente a grandiosa manifestação de 18 de Outubro passado (e não 18 de Novembro, como uma gralha teimosa referia no meu último artigo sobre o referendo), no primeiro dia da Cimeira de Lisboa que aprovou o dito Tratado reformador, para o qual é preciso uma mobilização popular a exigir o referendo.
Agora, os trabalhadores da função pública, a quem o Governo PS quer continuar a reduzir os salários reais, propondo-lhes um aumento de apenas 2,1% dos salários, quando a Comissão Europeia prevê uma taxa de inflação para Portugal de 2,4% para 2008, anunciam uma greve para 30 de Novembro. É uma luta justa, dado que nenhuma redução de défice pode justificar a perda constante do poder de compra dos trabalhadores, o agravamento das desigualdades sociais e as continuas baixas taxas de crescimento do PIB. Por isso a luta continua a ser o caminho para inverter estas políticas anti-sociais.
Deputada do PCP no PE
