2020/10/22

“O que fez a diferença foi a CDU estar ou não no poder da CML”

O candidato da CDU à Câmara Municipal de Lisboa, Ruben de Carvalho, em entrevista ao SEMANÁRIO, considera ser indispensável uma reorganização e uma reestruturação da autarquia, não esquecendo a regularização da actual situação financeira. Por outro lado, mostra-se contra um eventual encerramento do aeroporto da Portela e tem uma posição muito reservada quanto à implementação de portagens nas principais vias de entrada na capital.

Por que é que a CDU é a alternativa para Lisboa?
Quase que poderia pôr o problema ao contrário e responder não tanto como uma pergunta, mas com uma sugestão, de que se olhasse para a realidade de Lisboa nos últimos 30 anos e que se visse quando é que houve uma política diferente, quando é que a cidade resolveu o problema das barracas, quando é que Lisboa desenvolveu os equipamentos desportivos, quando é que Lisboa fez um PDM (Plano Director Municipal), quando é que se desenvolveu uma política de descentralização da câmara para as freguesias com uma actividade directa junto das populações, quando é que isso aconteceu? Aconteceu quando houve uma coligação PS/ PCP e é verdade que, com a gestão de Santana Lopes e Carmona Rodrigues, aconteceu exactamente o contrário. A verdade é que, quer durante a gestão Abecasis, quer na gestão de Santana Lopes e de Carmona Rodrigues, em muitas medidas, é o mesmo PS que apoiou medidas de política de direita. O que fez sempre a diferença em Lisboa foi a CDU e o PCP estarem ou não, no poder da câmara.

Pode enunciar-me as principais prioridades/projectos da sua candidatura à CML?
Temos sublinhado um conjunto de aspectos, mas em todo o caso chamo a atenção para o seguinte. Quando se colocou o problema das eleições intercalares, chamamos a atenção de que seriam uma saída para a crise política, a que a política de direita tinha conduzido a câmara, mas não era seguramente a realização de eleições que iriam dar lugar a uma vereação com uma duração de dois anos e que iriam criar soluções para os problemas. Portanto, quando olhamos para os problemas da cidade, não olhamos a um horizonte de dois anos, mas sim um horizonte mais largo que é único e que torna possível a solução dos problemas que a cidade tem. Entendemos que é indispensável regularizar a situação financeira e gostaria de sublinhar esta situação, porque a esse respeito tem havido bastante confusão. Entendemos que é absolutamente indispensável que nessa regularização financeira, haja dois aspectos prioritários: por um lado, o respeito pelos trabalhadores, pela sua remuneração e pelo seu trabalho, e, por outro, o problema da dívida da câmara aos fornecedores. Dívidas que se referem a pequenos e médios fornecedores, que se ressentem particularmente destes atrasos no pagamento. A segunda questão fundamental é a de reorganizar e reestruturar a câmara no quadro não apenas de uma maior eficiência, mas também no quadro de repor e motivar de novo as hierarquias, as chefias, e os trabalhadores da câmara. Porque se a CML não está completamente paralisada, aos seus trabalhadores o deve, pois a política que foi seguida tê-la-ia paralisado por completo, sendo a grande riqueza da câmara os seus trabalhadores. A terceira questão é a de um inventário rigoroso ao seu património, que permita fazer uma gestão rigorosa. Contudo, devo acrescentar mais dois aspectos também prioritários: a reabilitação urbana, em termos de intervenção urbana na cidade, e a prioridade também ao espaço público e à sua qualidade. Do ponto de vista programático, entendemos que é urgente concluir a revisão do PDM e pôr a funcionar em Lisboa um novo Plano Director Municipal.

O que pensa sobre a actual crise financeira da CML e que medidas tomaria para inverter a situação?
Quando se analisa uma situação económica há três planos diferentes, seja em relação a uma empresa ou a uma instituição. Há um plano económico, há um plano financeiro e há um plano de tesouraria. Uma empresa pode estar com uma situação financeira óptima e com uma situação de tesouraria péssima, e a inversa também é verdadeira. O que se passa com a CML, é que a mesma tem uma situação de tesouraria muito grave, tem uma situação financeira grave, mas não tem uma situação económica de colapso ou de falência. Esta última situação só se daria na altura em que o passivo da câmara fosse superior ao activo e não o é. O conjunto da dívida da câmara a curto, médio e longo prazo, não excede o seu activo, sendo embora certo, que é absolutamente necessário um inventário rigoroso do património, que não existe. Porque só com um inventário rigoroso é possível fazer essa gestão, pois sabe-se que as coisas existem, mas não se sabe em que estado estão, nem quanto é que valem. Em segundo lugar, há que ter rigor e atenção relativamente às despesas e às receitas. Quando numa estrutura com a vastidão que a CML tem, se altera, estraga e perturba o funcionamento da estrutura, tudo se perturba no campo financeiro, seja no campo das receitas ou das despesas. Ora, os últimos seis anos de gestão da direita foram um perfeito caos do ponto de vista da gestão financeira. Estas duas medidas têm de ser tomadas simultaneamente com a estrutura da câmara, com os seus trabalhadores, no sentido de melhorar as receitas, a cobrança de taxas e ver bem as despesas, no sentido de limitá-las. Mas, não com cortes absurdos, mas sim ver onde se está a gastar dinheiro e onde é ou não necessário. Terceira questão, o dr. António Costa tem um cartaz a dizer que é preciso rigor, o que acho curioso porque eu não sei qual é que é a alternativa. Obviamente que é preciso rigor e qualquer pessoa dirá o mesmo, mas, logo a seguir, vem dizer que a câmara está numa situação tal que necessita de um apoio financeiro, em que os contornos ainda não sei muito bem o que sugere, por parte do Governo. Isto é duplamente inconcebível, porque António Costa era o ministro da Administração Interna até há um mês atrás, exactamente na altura em que este Governo, por uma medida arbitrária e em nosso entender ilegal, privou a câmara de uma quantia que, nos termos da lei do Orçamento do Estado, tem direito relativamente á cobrança do IRS, no valor de 35 milhões de euros. Portanto não é necessário que o Estado faça nada em relação à CML, que não seja cumprir as suas obrigações.

Que consequências trará, para o município de Lisboa, a nova Lei das finanças locais?
Subscrevemos a posição da Associação Nacional de Municípios de reserva e crítica em relação à lei das finanças locais. Penso que a Lei das Finanças Locais tem que ser analisada pelos portugueses em duas ópticas. Eu e o meu partido não subscrevemos tudo o que tem acontecido no poder local de norte a sul do País e somos muito críticos em relação a dinheiros mal gastos, a obras mal concebidas, entre outras situações. Mas o que também não esquecemos é que passos enormes que foram dados para o bem-estar das populações e no desenvolvimento do País, só foram possíveis graças ao poder local. Portugal não seria hoje o País que é, se em cada concelho e em cada freguesia, não tivesse havido um esforço dos eleitos locais e dos autarcas. Aqui e ali foram cometidos alguns erros e terá havido práticas menos adequadas, mas para isso existem os tribunais por um lado e o julgamento dos eleitores por outro. Em meu entender, estamos a assistir por parte do actual Governo a uma enorme campanha do ponto de vista ideológico e do ponto de vista político, que é arranjar dois grandes culpados para a situação económica do país: os funcionários públicos e o poder local.

O que acha sobre o actual estado das empresas municipais?
No PCP não temos uma posição de princípio contrário às empresas municipais. De resto, nós próprios, num pelouro que foi gerido pelo PCP na coligação, constituímos uma empresa municipal. O que para nós é absolutamente essencial e é um pressuposto de ordem política, é a primazia do interesse público sobre o interesse privado. Se uma empresa municipal protege e defende melhor o interesse público do que um serviço municipal, admitimos perfeitamente esta hipótese, mas com responsabilidade, porque há aqui um compromisso a assumir. Ora a situação que temos presentemente, é que temos assistido a um alargamento do parque municipal de empresas com direito privado, com alguns aspectos particularmente graves mas onde as situações não são todas iguais. Consideramos que há empresas que são pura e simplesmente para eliminar, porque não há nada que justifique a sua existência. As três sociedades de reabilitação urbana (SRU) não se justificam e não há nenhuma razão para que elas existam.. Assim as SRU não têm razão de existir e são uma despesa suplementar. Depois há empresas que necessitam de uma profunda reestruturação e a primeira sem duvida é a EPUL. Defendemos a extinção das empresas participadas da EPUL, a Imohifen e a AGF e, por outro lado, o repor a EPUL do ponto de vista da sua administração e acção à luz do critério pelo qual ela foi criada.

No seu entender, que implicações terá para a cidade um eventual encerramento do Aeroporto de Lisboa, com a possível construção do aeroporto na OTA?
Penso que deveremos ter sido das primeiras forças políticas que se manifestaram frontalmente contrárias ao encerramento do aeroporto da Portela. Há aqui dois problemas que têm que ser considerados e há alguma mistificação na constante associação de duas coisas. Não ponho em causa que, mais cedo ou mais tarde, se possa tornar necessária a construção de um segundo aeroporto para Lisboa. Primeiro, há uma coisa sobre a qual não tenho dúvidas nenhumas, é que o aeroporto da Portela está longe de estar saturado, ou seja, impraticável. Segundo, que a Portela é uma mais-valia para a cidade de Lisboa, nos mais variados pontos de vista, a começar naturalmente pelo ponto de vista do turismo e pelas características que isso tem. Portanto, ao fazer–se outro aeroporto, há que discutir esse problema. No entanto, encerrar o aeroporto da Portela agora acho que nem sequer é discutível, pois seria um crime contra Lisboa.

Concorda com a implementação de portagens nas principais vias de entrada na cidade de Lisboa?
Do ponto de vista colectivo, enquanto CDU e enquanto PCP, temos uma posição muito reservada em relação a essa situação. Isto quer dizer que em princípio somos contra, porque somos contra a criação de taxas e nomeadamente taxas para a localização do espaço público. No fundo, essas taxas nunca são cegas, sendo apenas para evitar que quem tem menos recursos aceda à cidade, porque quem tem mais recursos, não é por causa de uma taxa que deixará de vir à cidade. Do ponto de vista social, não é uma medida que esteja de acordo com a nossa visão da cidade. Entretanto, é uma verdade que entram por dia cerca de 400 mil carros em Lisboa e que o problema do transporte individual gera problemas gravíssimos na cidade. Porém, a questão das taxas, de que há exemplo noutras capitais europeias, terá de ser estudada seriamente. Mas o problema é este, é que para obviar o problema com que se pretende dar resposta com as taxas, há outras medidas, como a criação da Autoridade Metropolitana de Transportes. Porque o problema da circulação e da mobilidade em Lisboa, não se resolve no estrito limite do concelho de Lisboa. Se entram 400 mil carros, não é em Lisboa que conseguiremos resolver o problema, mas sim de onde eles vêm. E portanto isso requer uma coordenação de trabalho com os concelhos limítrofes, com o poder central que tutela os transportes pesados, como sendo o metropolitano e como são os comboios. Ao inverter o actual quadro, melhora-se também a situação em Lisboa do funcionamento dos transportes públicos.

O que será para a sua candidatura um resultado positivo ou negativo, nestas eleições intercalares?
O que considero globalmente positivo para a minha candidatura nestas eleições intercalares, é que se ponha termo à política de direita em Lisboa e isto para mim e para a força que represento é fundamental. Do ponto de vista de um bom resultado para nós, o bom resultado político será este. O nosso mau resultado será nós podermos dar para essa medida, o melhor contributo possível, sendo certo em nosso entender e já demonstramos, que somos quem mais consistentemente se tem oposto ao que está mal e quem mais consequentemente tem contribuído para o que está bem.

Podemos encarar mais esta sua candidatura à frente dos destinos da cidade de Lisboa, como sendo um sinal de estabilidade por parte da CDU ou antes uma falta de alternativa?
Não tenho grandes dúvidas em dizer que é antes de mais nada um sintoma de estabilidade. Se olharmos para o PCP e para o conjunto da acção do PCP, verificamos que não faltam quadros técnicos com conhecimento e com capacidade e até a própria realidade atesta isso mesmo.

Como reage à afirmação de António Costa, de que a responsabilidade de uma ausência de coligação à esquerda, se deve entre outros também à CDU?
Já várias vezes me foram feitas perguntas acerca desta questão e por exemplo foi-me perguntado se o dr. António Costa me telefonou. Não me telefonou e não sei se o Dr. António Costa disse alguém que me telefonou, mas isso é um problema dele. Pela parte que me toca não recebi nenhum telefonema. Relativamente à questão dessa responsabilidade, penso que da parte do dr. António Costa não é uma posição muito sensata, porque o dr. António Costa sabe perfeitamente que em outras circunstâncias a CDU se manifestou favorável a entendimentos à esquerda. Quando a coligação PS/ PCP perdeu as eleições para o dr. Pedro Santana Lopes há seis anos, propusemos ao PS manter a coligação e portanto conduzir uma oposição em coligação consequente e forte. No entanto, foi o PS que não quis e uns meses mais tarde estava a votar com o Dr. Pedro Santana Lopes, negócios como a permuta do Parque Mayer com a Feira Popular e esta é a realidade. Quatro anos depois colocam-se eleições e nós escrevemos ao PS, a propor uma negociação para refazer a coligação. O PS colocou-nos condições que à partida, qualquer pessoa compreenderia que eram as condições para não fazer uma coligação. Nas actuais circunstâncias, quando o PS que, entretanto, está no Governo, conduz contra as autarquias locais, a politica de hostilidade e que no caso de Lisboa até se manifesta, como já fiz referência, a retirar verbas significativas que deveriam ser entregues.
Quando o Governo de Sócrates trata a CML como se ela não existisse, em situações como a alienação do património do Estado e em situações como a administração do Porto de Lisboa e em empresas que tutela como a carris ou o metropolitano ou a CP, quando tudo isto se passa e globalmente o PS conduz no país todo, uma política a qual, sem qualquer tipo de reserva o PCP se opõe, faz sentido falar em coligações? Não há dois “PS” que eu saiba, que eu saiba só há um. Então o PS que eu conheço e que está no Poder, face ao país segue esta política, que face às autarquias segue a politica que segue, faz sentido uma coligação? É o PCP o responsável pela política que o PS está a seguir? Não é de certeza. Agora, atenção, pois significa isto que nós entendemos que nesta, como em outras circunstâncias, não há nenhuma hipótese de confluências no futuro? A nossa política em termos de poder local sempre tem sido essa, com todas as forças políticas.

Admite algum entendimento pós-eleitoral?
Não um entendimento pós-eleitoral com um carácter que, por exemplo, envolva distribuições de lugares, porque não estamos aqui a discutir esta questão, nem a distribuição de pelouros. O nosso problema não é esse, nós estamos a discutir política e estamos a discutir actos e acções de intervenção política. Sempre que estivermos de acordo com ela, o nosso voto lá estará, sempre que nós estivermos em desacordo com ela, o nosso voto lá estará sempre contra.

Acha que os resultados destas eleições poderão ou não ter uma visão a nível nacional?
Inevitavelmente têm sempre, pois estamos a falar da capital do país e é evidente que haverá conclusões a retirar destas eleições. Mas estas eleições para a CML até acontecem em condições muito particulares, porque são eleições intercalares, provocadas por uma crise política gerada pela acção de direita no poder, apoiada frequentemente pelo Partido Socialista e disso naturalmente haverá a tirar conclusões. Generalizar muito mais do que isto, só com a prudência, o cuidado e o equilíbrio, que uma política responsável implica.

Que pensa sobre a data marcada para a realização destas eleições intercalares?
Quando o problema se colocou, nós no quadro legal e existente manifestamo-nos por eleições ou no dia 1 ou no dia 8 de Julho e isto com dois tipos de preocupações. A preocupação de abreviar o mais possível uma situação de instabilidade da câmara, com comissões administrativas, paralisações de serviços, entre outras coisas e por outro lado, fazer cair as eleições o menos possível já no mês de Julho, para evitar o peso de uma previsível abstenção por causa do período de férias. Houve protestos em relação a isto e há uma decisão do Tribunal Constitucional. Nós não contestamos a decisão do TC, pois se o TC entende que a constituição determina a isso e ela obriga-nos a todos, só que tal facto levanta os dois problemas que referi anteriormente.

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