2020/09/26

A lutapor Ilda Figueiredo

Quando olhamos para os últimos índices publicados
pelo Eurostat, não é difícil constatar as razões profundas do descontentamento e do protesto popular. Somos um dos países da União Europeia com maior percentagem de pobreza (20%) e o que tem a pior situação em termos de desigualdade na distribuição
dos rendimentos

A luta que se vive em Portugal, que teve um ponto alto na greve geral de 30 de Maio, convocada pela CGTP-IN, e que se traduziu na maior jornada de luta que este Governo já enfrentou, é hoje uma realidade que não pode ser ignorada por ninguém.
O mais patético de tudo isto é ver membros do Governo a tentar desmentir o óbvio, a procurar esconder aquilo que a maioria das pessoas viram e sentem, apesar das imensas tentativas de atropelo ao direito à greve, incluindo um célebre despacho do ministro das Finanças que o ministro da Presidência diz que não existiu, porque a Comissão Nacional de Protecção de Dados o considerou ilegal. Mas a verdade é que existiu, e só não foi aplicado exactamente por haver uma instituição pública que, na véspera da greve, tomou a posição devida.
As redobradas explicações, coincidentes, do Governo e das organizações patronais, sobre o impacto da greve e das suas consequências, procurando minimizá-las, são bem sintomáticas das preocupações que lhes provocam este importante salto qualitativo na evolução da luta política em Portugal e das novas perspectivas que abre para o seu aprofundamento num futuro próximo.
O que para todos fica claro é que o Governo não tem uma auto-estrada desimpedida para continuar a correr no seu ataque aos direitos sociais e laborais. Com a luta da greve geral, milhares de trabalhadores precários sentiram a fragilidade do seu vínculo contratual e a limitação prática dos seus direitos constitucionais, incluindo o direito à greve. Perceberam o que quer o Governo e a Comissão Europeia com a chamada “flexigurança”: transformar os trabalhadores efectivos em trabalhadores com vínculos laborais precários para assim dificultar a organização sindical, impedir a luta e o exercício do próprio direito à greve, deixando o trabalhador mais fragilizado, mais só, e mais sujeito à exploração.
Esta greve geral foi, pois, de grande importância, também pelo esclarecimento que permitiu dos métodos a que o Governo está disposto a recorrer para atingir os objectivos que a CIP quer ver concretizados. Foi vê-los, Governo e patronato, a repetir quase o mesmo sobre as estruturas sindicais e a CGTP, sobre os serviços mínimos e sobre os que ousaram lutar. Mas o mais importante de tudo é que também perceberam que não basta dominar a maioria dos órgãos de comunicação social e obter o maior tempo de antena. Nas suas vidas os trabalhadores e a população sentem que há um ataque aos seus direitos, que o desemprego cresce, que o custo de vida aumenta e o acesso à saúde é cada vez mais caro.
Quando olhamos para os últimos índices publicados pelo Eurostat, não é difícil constatar as razões profundas do descontentamento e do protesto popular. Somos um dos países da União Europeia com maior percentagem de pobreza (20%) e o que tem a pior situação em termos de desigualdade na distribuição dos rendimentos. Ou seja, aquele país onde a riqueza produzida está concentrada num menor número de pessoas. A média, na União Europeia, entre os rendimentos de 20% da população que detém os rendimentos mais elevados e os rendimentos de 20% da população com mais baixos rendimentos, é de 4,9, mas, em Portugal, tal relação atinge 8,2, sendo que há gestores privados com ordenados mensais que são superiores a 150 vezes o salário mínimo.
Por isso, a greve geral constituiu um poderoso aviso ao Governo. Não foi um ponto de chegada, mas foi um ponto de passagem para outras lutas!
O Governo sabe que não se pode menosprezar uma greve, que envolveu 140 estruturas sindicais, dezenas de milhar de activistas, mais de sete mil plenários realizados, dezenas de milhar de acções de esclarecimento, e que foi vivida, de uma forma ou de outra, por milhões de pessoas. E, por isso, sabe que, enquanto houver cerca de meio milhão de portugueses no desemprego, mais de 1,2 milhões de trabalhadores com trabalho precário, mais de dois milhões de pessoas em situação de pobreza, haverá lutas para alterar essa situação.
Mas o Governo e o patronato persistem na sua desvalorização, porque querem persistir na alteração das funções e do papel do Estado, na extinção e privatização de serviços públicos, pondo em causa o Serviço Nacional de Saúde. Querem continuar a atacar os mais elementares direitos dos trabalhadores da Administração Pública e das populações. Querem, em nome da flexigurança, facilitar os despedimentos individuais sem justa causa, instituir o chamado despedimento na hora e desregular horários, carreiras, funções, remunerações e condições de trabalho.
Com a sua política o Governo está a conseguir que os grupos económicos e financeiros obtenham os maiores lucros de sempre. Em 2006, apenas oito empresas tiveram 5,3 mil milhões de euros de lucro. O que é um escândalo para um País que tem dos mais baixos salários da União Europeia
Depois desta luta, nada ficará como dantes relativamente ao Governo, à sua arrogância e ao seu desprezo pelas condições de vida de quem trabalha. O Governo sabe que há no País força social e laboral capaz de combater, de resistir e impor uma mudança de rumo da política nacional. Se o Governo persistir em não ouvir o sentimento dos trabalhadores e do povo, se tentar avançar com o propósito da facilitação dos despedimentos individuais sem justa causa, com o despedimento na hora, ficou a saber que há força capaz de o impedir.
É essa a nova lição do momento de luta que estamos a viver.

Deputada do PCP no PE

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