2019/12/05

Cadernos eleitorais do CDS não são actualizados há mais de 30 anos

O Conselho Nacional de amanhã, que decidirá entre eleições directas ou a realização de um congresso estatutário, promete ser de pacificação. A proposta apresentada por Paulo Portas de convocação de eleições directas seguidas de um congresso estatutário deverá ser votada pela maioria dos conselheiros nacionais. As directas terão por base cadernos eleitorais que não são actualizados há mais de 30 anos, constando neles muitos militantes que já faleceram ou que abandonaram o partido.

Amanhã realiza-se o primeiro Conselho Nacional democrata-cristão, na cidade de Torres Novas, após os acontecimentos de Óbidos. Entre as duas facções em disputa pela liderança existe um desejo comum: que a serenidade paute o decorrer dos trabalhos. Em cima da mesa vão estar duas propostas: a realização de directas seguidas de um congresso estatutário ou o inverso, isto é, primeiro um congresso estatutário a regular o modelo de directas adoptado e só depois o plebiscito do líder. Com a saída de Maria José Nogueira Pinto, o CN irá ser presidido pelo seu vice-presidente, Artur Jorge Bastos.
Paulo Portas e Ribeiro e Castro querem um CN pacífico, sem a crispação de Óbidos. Porém, pacifismo não significa unanimismo. Os conselheiros nacionais deverão votar maioritariamente a proposta de Portas, adoptando a realização de eleições directas e só depois um congresso estatutário a consagrar este método electivo como definitivo, à semelhança do que já aconteceu em Óbidos. Porém, a direcção bater-se-á pela aprovação de um modelo de directas, em seu entender, mais vantajoso e pela consagração de determinados aspectos considerados fundamentais para o bom funcionamento do processo eleitoral.
O Conselho Nacional de Jurisdição votou favoravelmente a supremacia do requerimento apresentado pelos 130 conselheiros sobre a petição, da iniciativa da distrital de Leiria, assinada por 1344 militantes a pedir um congresso extraordinário. Deste parecer, por emanar de um órgão de topo, só pode existir recurso para as instâncias judicias, portanto, para fora do partido. Do lado da direcção já veio a certeza de que tal mecanismo legal não será utilizado, visto que “os problemas internos resolvem-se no interior do partido”. Porém, Isabel Gonçalves, presidente da distrital de Leiria, não pôs de parte tal cenário, com um recurso da distrital afecta a Ribeiro e Castro para o Tribunal Constitucional. O SEMANÁRIO apurou junto da direcção que esta desaconselha uma acção da distrital nesse sentido, referindo que uma discussão dos assuntos internos do partido em órgãos externos só vai agudizar a crise e acentuar a imagem de desunião e desordem junto da opinião pública.
A existência de uma comissão independente organizadora das directas parece reunir o consenso entre ambas as partes da contenda, com o nome de António Lobo Xavier a conseguir a maior receptividade. O CN de amanhã vai ter como fim delinear as condições de realização das eleições directas. Em cima da mesa estarão questões como a localização das mesas das urnas, que em eleições já ocorridas chegaram a ficar em casas privadas, os documentos necessários para os militantes centristas poderem votar ou o local de contagem dos votos, aspectos que poderão aquecer os trabalhos.
É importante referir que os cadernos eleitorais do CDS/PP não são actualizados desde os anos setenta. Uma actualização que não acontecerá nestas eleições, pois não existe um prazo suficientemente alargado para proceder a tal reforma. Dos 44 mil militantes que o partido tem, muitos já terão falecido ou mesmo abandonado o partido. Em Torres Novas serão ultimados os pormenores em torno das eleições directas, com a direcção a tentar não perder mais terreno e com os Portistas e a maioria que têm no CN a poderem ditar as regras. A proposta de directas que irá emergir do CN terá de ser, na íntegra, de acordo com a Lei dos Partidos Políticos, sob pena de a parte derrotada, em última instância, impugnar o resultado das eleições no Tribunal Constitucional.
Ao que o SEMANÁRIO apurou, as decisões saídas de Torres Novas serão de compromisso entre os dois candidatos, com o intuito de não macular mais a imagem do partido que, com o anúncio ontem por parte de Maria José Nogueira Pinto de abandonar o CDS/PP e o cargo de vereadora na Câmara de Lisboa, aproxima-se de uma cisão. Uma outra questão que tem sido levantada nos últimos dias é o surgimento de uma terceira candidatura, facto que ainda não foi confirmado. A existir, será de alguém sem o “peso político” necessário para ambicionar um resultado expressivo.
Miguel Anacoreta Correia, vice-presidente dos democratas-cristãos e número dois da lista do CDS/PP na capital, vai ocupar o cargo deixado vago por Nogueira Pinto, voltando a colocar como possível no curto prazo uma nova coligação entre democratas-cristãos e sociais-democratas.

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