Cavaco exigiu a Sócrates moderacão na Justiça

Cavaco Silva terá exigido a Sócrates moderacão na justiça, traduzida na forma de lidar com juízes e delegados do MP e os resultados estão à vista. As pontes de dialógo estão restabelecidas. Ontem, o presidente do SMMP, António Cluny, foi mesmo recebido por Alberto Costa. Entretanto, o espectro de um advogado na PGR, como queriam alguns sectores do PS, está afastado. O próximo PGR vai ser um magistrado, provavelmente um conselheiro do STJ.

Pouco tempo depois de tomar posse, Cavaco Silva terá exigido a Sócrates, apurou o SEMANÁRIO, moderacão na justiça, traduzida na forma de lidar com juízes e delegados do Ministério Público e os resultados estão à vista. As pontes de diálogo estão restabelecidas, ainda que os progressos sejam mais notórios no campo do Ministério Público. Com os magistrados judiciais, mantém-se a “pedra do sapato” da reducão das férias judiciais, que funcionalmente se reflecte muito mais no trabalho dos juízes do que dos delegados do Ministério Público. Os juízes continuam a considerar que são mais os prejuízos do que os benefícios desta medida. Por outro lado, nos últimos meses, o cumprimento escrupuloso do horário de muitos juízes, com saída às 17 horas (quando anteriormente se trabalhava muito para além deste horário num quadro flexível) tem prejudicado bastante o andamento dos processos, com algumas comarcas com níveis de morosidade piores do que antes do governo Sócrates.
A ordem de Sócrates ao Ministério da Justiça, logo após o pedido de Cavaco, terá sido a de evitar conflitos futuros, concentrando-se esforços em medidas práticas, que os próprios operadores judiciários entendam como positivas. O anúncio, esta semana, de que as acções judiciais vão passar a ter apenas suporte electrónico, extinguindo-se a utilizacão do papel, vêm nesse sentido. A diminuicão do prazo de prisão preventiva em nove meses, também. As intervencões mais recentes do ministro Alberto Costa também têm tido a preocupacão de se centrar nas medidas de trabalho e evitar as questões institucionais de poderes das magistraturas, parecendo haver, também, uma melhor gestão das “aparicões” do ministro da comunicacão social. Há uns meses, na fase pior do conflito entre o Governo e as magistraturas, a excessiva exposicão de Alberto Costa, tendo se pronunciar quase dia-a-dia sobre a crise na Justiça, estava a debilitar a sua imagem e a do Governo. Com a agravante de avolumar em vez de resolver a crise.
Por sua vez, o espectro de um advogado na PGR, como queriam alguns sectores do PS, chegando a ser aventado o nome de Proença de Carvalho, está afastado. O próximo PGR vai ser um magistrado, provavelmente um conselheiro do STJ. Recorde-se que Souto Moura termina o seu mandato em Outubro. O mais tardar em Setembro, Governo e Presidente da República, como mandam as regras da Constituicão, terão de entender-se sobre o nome do próximo PGR. Quem propõe é o executivo e quem nomeia é o Presidente da República. Há alguns meses, o líder do PSD, Marques Mendes, fez saber que também queria ter uma palavra a dizer na escolha do PGR. Sócrates só lhe deu a resposta há quinze dias, numa entrevista na SIC, dizendo que a escolha do PGR depende só do Governo e do Presidente da República.
Segundo teses mais conspirativas, de círculos judicais, a hipótese do nome de Proença de Carvalho para PGR pode não ter passado, porém, de uma simples manobra de diversão que teve como efeito colocar os pontos nos iis e arrepiar caminho. Favorecendo, objectivamente, os interesses do MP. Recorde-se que há cerca de dez anos o advogado Proença de Carvalho protagonizou uma guerra acesa com o Ministério Público, já então liderado por António Cluny, por causa do caso de Leonor Beleza. Proença tem defendido, nos últimos anos, a reducão dos poderes do MP, que passariam a ser enformados pelo princípio da oportunidade, e chega a colocar como possibilidade a extincão da instituicão, no âmbito de uma reforma profunda no sector da justiça. Neste contexto, parecem não existir dúvidas de que a hipótese do seu nome para PGR, um órgão que superintende toda a carreira do Ministério Público, seria, a concretizar-se uma autêntica acha para a fogueira, avolumando a crise na Justiça. O próprio Proença, incomodado, talvez ciente das manobras a que o seu nome se estava a prestar, desmentiu a notícia como não tendo nenhum cabimento.
O facto é que depois de ter surgido o nome de Proença para PGR, como que num clímax de uma peça, foi-se instalando gradualmente a ideia de que o cargo de Procurador tem de ser exercido por um magistrado e não por um advogado. Há também quem considere, não menos conspirativamente, que o PS acabou por ser vitíma de si próprio na questão da escolha do próximo PGR. Há cerca de um ano, foi ventilada na comunicacão social a hipótese de Rui Pereira substituir Souto Moura, antes de este terminar o mandato. Segundo as notícias, a proposta terá sido mesmo levada ao então Presidente da República, Jorge Sampaio, mas este terá rejeitado a substituicão. Rui Pereira foi director do SIS no primeiro governo do engenheiro Guterres, um cargo de confiança política, e actualmente é o director da Missão da Reforma da Justiça, outro cargo da confiança política do executivo. Ora, a inspiracão para a manobra que pode ter envolvido Proença de Carvalho pode ter surgido por causa das movimentacões à volta de Rui Pereira.
Jorge Sampaio sempre desejou que Souto Moura terminasse o seu mandato e, de preferência, com o caso Casa Pia encerrado. O primeiro desejo vai confirmar-se mas o segundo não. Será o próximo PGR quem vai encerrar o caso, prevendo-se um fim do julgamento em primeira instância para o segundo semestre de 2007. Souto Moura termina, assim, o seu mandato sem sequer poder ajustar contas com os seus detractores – muitos deles do próprio MP, que não lhe perdoam alguns erros, judiciais e políticos, que deram azo a ataques à autonomia do MP como nunca se tinha visto – vendo validada por juízes a acusacão da estrutura que dirige.

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