Alta Autoridade adia parecer sobre negócio Lusomundo

A Alta Autoridade para a Comunicação Social está a tentar adiar o prazo para entrega do seu parecer vinculativo sobre a compra da Lusomundo Media pela Controlinveste, referem noticias surgidas no mercado.

A Alta Autoridade tem de dar, segundo prevê a Lei de Imprensa, um parecer vinculativo e prévio à decisão da Autoridade da Concorrência sobre operações de concentração de empresas em que participem empresas jornalísticas ou noticiosas. Segundo os rumores, confirmados pela Agência Lusa, ontem,
o processo – que teve início dia 16, quando o organismo regulador dos media recebeu da Autoridade para a Concorrência o dossier sobre a compra da Lusomundo Serviços, que controla a Lusomundo Media – tinha um prazo de 15 dias úteis, devendo o parecer ser elaborado até 6 de Abril.
O organismo tinha, em princípio, 10 dias úteis para divulgar a sua decisão, prazo que foi considerado «demasiado curto», tendo sido acordado com a Autoridade da Concorrência um primeiro adiamento da data limite. «Estamos a tentar prolongar o prazo por mais quatro ou cinco dias úteis em função da complexidade» do processo, explicou à agência Lusa Artur Portela, citado pela Infobolsa. Caso este segundo adiamento seja aceite pela Autoridade da Concorrência, o parecer da Alta Autoridade poderá ser apenas apresentado a 13 de Abril.
A AACS decidiu basear a sua decisão em pareceres pedidos a três especialistas do sector dos «media» e aos conselhos de redacção dos órgãos de comunicação detidos pela Lusomundo Media e em audições aos responsáveis das empresas implicadas no negócio, aos candidatos preteridos e aos responsáveis das entidades que controlam o futebol português, entre outros.
Recordemo-nos que a venda da Lusomundo Serviços à Controlinveste por 300,4 milhões de euros foi anunciada pela Portugal Telecom a 28 de Fevereiro passado.

O maior risco de Marques Mendespor Rui Teixeira Santos

Os congressos do PSD e do PP ainda têm tudo em aberto. No PP, Paulo Portas tenta fazer tudo para evitar que Maria José Nogueira Pinto ou Pires de Lima avancem para a liderança e façam um partido à sua imagem. A aposta é em Telmo Correia, que se assumirá como líder transitório, pensará Portas, à espera do desejado D. Sebastião, que refundará a direita.

Os congressos do PSD e do PP ainda têm tudo em aberto. No PP, Paulo Portas tenta fazer tudo para evitar que Maria José Nogueira Pinto ou Pires de Lima avancem para a liderança e façam um partido à sua imagem. A aposta é em Telmo Correia, que se assumirá como líder transitório, pensará Portas, à espera do desejado D. Sebastião, que refundará a direita e se apresentará, em coligação com o PSD ou mesmo com uma nova estrutura partidária, às próximas legislativas, ultrapassado que estará, então, o período de graça do Governo socialista.
Neste particular, quer o PSD de Marques Mendes, quer o PP de Paulo Portas, têm o interesse comum de não deixar para já ocupar o óbvio espaço da direita, com um partido de direita, antieuropeu, ou pelo menos com dúvidas, e, sobretudo, nacionalista. O PSD, porque não quer ficar entalado entre um discurso de direita e o discurso europeu e centrista de Sócrates, provavelmente condenado a desaparecer, e Paulo Portas, porque a última coisa que deseja é um CDS/PP que lhe faça o mesmo que ele, Portas, fez a Freitas do Amaral.
Mas o verdadeiro problema do PSD de Marques Mendes é Cavaco Silva. O antigo primeiro-ministro vai necessariamente ser o candidato presidencial do centro. Ou seja, tem todas as condições para ganhar a corrida presidencial, devendo o PS ou não apresentar nenhum candidato presidencial, de modo a garantir a manutenção da legitimidade da actual maioria absoluta no Parlamento, (como, aliás, fez Cavaco Silva, quando permitiu a reeleição de Soares, contra Basílio Horta), ou apresentar um candidato simbólico, para estar presente e controlar o voto à esquerda, mas não causar muito estrago. De todas as opções possíveis de José Sócrates, a menos interessante é aquela, proposta por Jorge Coelho, de acreditar que António Vitorino repete, contra Cavaco Silva, o resultado que José Sócrates teve contra Santana Lopes, indo buscar o centro para a esquerda.

Cavaco exclui o PSD

Cavaco Silva é, aliás, a garantia de estabilidade para o PS. Ele adia necessariamente o regresso da direita ao poder, e passa a ser o contrapoder à maioria absoluta do PS. Mais que se envolver nas questões internas do PSD, como aliás Soares nunca fez enquanto Presidente da República, Cavaco Silva obviamente terá dificuldade em conviver com um governo do PSD que, sistematicamente e ao menor reparo de Belém, o acusará de traição e devolverá a fotografia ao Rato, como fez o CDS ao seu fundador. Ou seja, PSD e Cavaco ocupam o mesmo espaço e limitam-se no poder. E por isso, Cavaco Silva acaba por ser um seguro de garantia para José Sócrates, prolongando, por pelo menos dez anos, o afastamento da direita partidária do poder.
Mas consciente deste problema, Marques Mendes matou o assunto, dizendo que o Congresso não se deve pronunciar sobre Cavaco Silva. O problema estratégico de Marques Mendes poderia, no próximo Congresso do PSD, transformar-se num problema táctico, tendo em atenção a divisão entre cavaquistas e não cavaquistas no partido.
Uma afirmação de apoio do congresso a Cavaco Silva legitimava o contra-ataque de Santana Lopes, denunciando a traição de Cavaco e daria um protagonismo adicional a Santana Lopes, que Marques Mendes tudo fará para atenuar. Por outro lado, o risco do Congresso colocar dificuldades, ou de tentar condicionar a candidatura de Cavaco Silva, abriria espaço para Manuela Ferreira Leite ou António Borges avançarem, exigindo a clarificação do apoio a Cavaco Silva, e dividindo o espaço de Marques Mendes.
Sem o mundo de Durão Barroso, sem o carisma da Ferreira Leite e sem a gestão de imagem de António Borges, Marques Mendes duplica o discurso central e europeu de Sócrates e acaba por diminuir o espaço do PSD, pensarão os seus opositores. Mas o que os opositores sabem bem é que ele, se chegar à liderança do PSD, dificilmente a largará por muitos e bons anos, tapando as ambições da elite partidária. Apenas a discussão do cavaquismo e da candidatura presidencial de Cavaco Silva podem mudar as coisas.
O PSD só pode, responsavelmente, fazer um discurso ao centro, na defesa das reformas que a situação económica e financeira do País exigem e que são essenciais para o País ter sucesso e voltar a crescer. E, nesse sentido, isso significa que o PSD tem pouco espaço de oposição, tendo que esperar pelos resultados da governação socialista.
Assim sendo, sobra, apenas, a questão de Cavaco Silva e das presidenciais; sobra, apenas, espaço para “lamber” as feridas de uma derrota humilhante, onde houve culpados, que o PSD quer esquecer. É esta a grande expectativa do próximo Congresso de Pombal. Pode ser essa a sua história e tudo ficar diferente, na boa tradição de um partido sem ideologia e que, há muito, é um clube de poder decisivo em Portugal…

O estado de graçapor Manuel dos Santos

Embora esteja ainda a decorrer o período de “estado de graça” com o qual todos os Governos são obsequiados, no início do seu mandato, não será fácil o arranque da actividade política do actual Governo.

Embora esteja ainda a decorrer o período de “estado de graça” com o qual todos os Governos são obsequiados, no início do seu mandato, não será fácil o arranque da actividade política do actual Governo.

É certo que não subsistem problemas de legitimidade substanciais (a conquista da maioria absoluta reduziu-os a zero) mas a situação económica, finaceira e social do País coloca dificuldades e obstáculos que não são fáceis de ultrapassar.

Apesar da gravíssima “herança” recebida, fruto da acção governamental exercida nos últimos dois anos, andou bem o Governo ao não ter invocado, até ao momento, esta limitação. Não a invocar é, contudo, diferente de a não reconhecer ou de a ignorar.

Ora é um facto que a situação económica, social e financeira do país atingiu no fim do ano de 2004 um patamar negativo extremamente preocupante.

No que diz respeito à situação económica, as últimas projecções conhecidas confirmam uma situação recessiva e, mais do que isso, perspectivas reais de crescimento anual muito inferiores às projectadas pelo Governo anterior. A competitividade da economia portuguesa e, portanto, a sua capacidade de concorrência nos mercados externos de bens transaccionáveis, não tem melhorado nos últimos anos, o que coloca, a prazo, um problema de défice comercial externo provavelmente mais grave do que o tão falado défice orçamental interno.

A este propósito é significativo que, embora se fale sistematicamente da necessidade de uma diplomacia económica própria, nada tenha sido ainda feito para aproveitar as redes da representação externa e os organismos nacionais com vocação para o comércio com o exterior. O risco de Portugal perder, a favor da Espanha, a localização de um centro de distribuição de produtos brasileiros para o Sul da Europa e para o Mediterrâneo, se se confirmar, será apenas mais um negativo exemplo da incapacidade portuguesa em lutar contra essa fatalidade.

No plano social e não sendo ainda muito visíveis os efeitos de uma crescente e continuada quebra dos rendimentos reais dos portugueses (por efeito do recurso ao endividamento e da diminuição de poupanças) é, contudo, notório o aumento da desigualdade verificada entre estratos sociais e regiões e, nomeadamente muito preocupante, o aumento do desemprego de longa duração, que afecta os mais jovens e os adultos com idade superior a 45 anos.

Esta situação provocará, a curto prazo, caso não seja invertida, consequências graves na sociedade portuguesa.

No que diz respeito às finanças públicas, mantém-se e agravou-se a situação de desequilíbrio real verificada em anos anteriores e que já não é susceptível de ser escondida com o subterfúgio do recurso às receitas extraordinárias. Embora ninguém tenha dúvidas que o verdadeiro défice do Estado ultrapasse, em 2004, os 6% do PIB, aguardam-se números definitivos, apurados pelo Banco de Portugal, que permitam conhecer plenamente a situação, sem a usar como arma de arremesso, em Bruxelas, contra os interesses do país.

Neste domínio, pode o Governo contar, felizmente, com a ajuda de um novo Pacto de Estabilidade e Crescimento mais eficaz e mais amigo da recuperação económica da Europa. O repúdio da obsessão dos 3% de défice, na prática consagrado recentemente em Conselho Europeu, é o verdadeiro símbolo de uma procura de inversão nos caminhos trilhados pela economia europeia, visando a sua recuperação sustentada e ao serviço de todas as regiões e de todos os estratos sociais.

Esta nova política financeira da Europa, só possível dado o entendimento entre os grandes países europeus, pode contudo encerrar alguns perigos para os pequenos países se se traduzir, desde logo, por uma tentação quase irreprimível de regressar a um modelo de política europeia de características mais nacionalistas. Infelizmente, pode estar a criar-se na Europa o ambiente propício a essa deriva como parece estar a ser demonstrado pela dificuldade sentida, em França, com o referendo do novo Tratado Constitucional.

A propósito desta questão não deixa, aliás, de ser significativo e sintomático que o Presidente francês tenha sido impelido a usar o seu poder de influência para evitar que o presidente da Comissão Europeia participasse num debate público, sobre a matéria, na convicção de que tal participação seria negativa para o resultado final do referendo.

É, assim, neste complexo contexto nacional e europeu, que o novo Governo português está a iniciar o seu mandato. Aparentemente com convicção e um sentido muito apurado e firme das condicionantes políticas e económicas.

Sintomaticamente, uma das primeiras críticas de que foi alvo centrou-se no facto de o programa de governo apresentado na Assembleia da República ter sido praticamente decalcado do programa eleitoral apresentado ao país. O presidente de uma organização patronal protestou, veementemente, contra a anunciada intenção do executivo em proceder a alterações no código do trabalho com as quais se comprometera durante o processo eleitoral e diversos centros de opinião pronunciaram-se contra a promessa de revisão da lei do arrendamento.

Estes “sinais”, quer da comunicação social, quer dos parceiros sociais, comprovam que subsiste em Portugal uma cultura de “mentira” que assenta na separação entre o que é discutido em campanha e por isso contratualizado com o eleitorado e o que é, em consequência, posteriormente aplicado pelos governos.

Ora esta divergência, injustificável na maioria dos casos, torna-se totalmente insustentável quando se está perante um governo de maioria absoluta. Não resta ao Governo, nestas circunstâncias, outro caminho que não seja o de cumprir e fazer cumprir o seu programa eleitoral, até porque historicamente se comprova que residiu nessa contradição boa parte da fragilidade final dos mais recentes governos socialistas.

Este é, portanto, o único caminho que deve ser seguido pelo actual Governo – que se quer liberto do condicionamento de governar para as próximas eleições – até porque é o único caminho que pode ajudar à recuperação económica, social e financeira do país.

Quando exerceram o dever cívico de votar nas últimas eleições, os portugueses estavam conscientes de muitas das dificuldades presentes e sabiam da inevitabilidade de significativas mudanças que a curto prazo poderiam mesmo significar aumento de dificuldades.

O respeito pela sua vontade, inequivocamente expressa, é também uma inegável prova de maturidade para o poder político em Portugal.

O debate da modapor Jorge Ferreira

Desde 20 de Fevereiro que está na moda debater a refundação da direita e, dentro da moda geral, existe uma variante específica, que é proclamar que essa refundação se tem de fazer pela via liberal. Que temos uma direita atrasada, que temos uma direita antiquada e que a modernização dessa direita passa pela via liberal.

Desde 20 de Fevereiro que está na moda debater a refundação da direita e, dentro da moda geral, existe uma variante específica, que é proclamar que essa refundação se tem de fazer pela via liberal. Que temos uma direita atrasada, que temos uma direita antiquada e que a modernização dessa direita passa pela via liberal.
Convém desde já esclarecer que tanta preocupação com a direita é suspeita de ser uma preocupação interesseira por causa das suas duas últimas e, por sinal, maiores derrotas eleitorais de sempre. Apareça quem tenha os votos e suspeito que tanto afã refundacional se esfumará na noite eleitoral da reconquista…
Mas a suposta direita liberal tem vários problemas. O mais pequeno dos quais não é certamente o facto de não existirem por junto dois liberais que coincidam nos limites que devem ser impostos ao Estado na intervenção, na economia, na sociedade e na vida quotidiana de todos nós. É por isso que lhes é mais fácil o diagnóstico do que a terapêutica. Coincidem no queixume, mas falham rotundamente no programa.
Outro deles é a credibilidade. O País está cheio de liberais que vivem à conta do Estado. Bem se vê: é chique zurzir no que é público, mas é cómodo beneficiar disso. Ora como acreditar nas malfeitorias atribuídas ao Estado, se são os seus piores críticos que não ousam a vidinha livre e independente como forma de subsistência? Mau começo.
Todos sabemos de cor o nome de grandes empresários portugueses que, em louvor da iniciativa privada, sempre se acoitaram nos favores, se candidataram às benesses e receberam o dinheiro e não pouco, do Estado, para impulsionar a grande iniciativa privada.
Ora, o debate sobre a direita tem de percorrer três caminhos: o primeiro é o da verdade e o da credibilidade (não desejar para os outros o que achamos que é mau para nós…); o segundo é o das ideias e não das meras opiniões (uma crónica num jornal ou num blogue está longe de constituir uma teoria ou de consubstanciar uma ideologia…); por último, é o da coragem de fazer um programa (a vida é cheia destes pequenos nadas em que por vezes tropeçam as mais iluminadas cabeças…).
A não ir por aqui, resta à direita esperar pelo próximo socialista disfarçado que consiga ganhar umas eleiçõezitas à esquerda.