2020/10/22

O estado de graçapor Manuel dos Santos

Embora esteja ainda a decorrer o período de “estado de graça” com o qual todos os Governos são obsequiados, no início do seu mandato, não será fácil o arranque da actividade política do actual Governo.

Embora esteja ainda a decorrer o período de “estado de graça” com o qual todos os Governos são obsequiados, no início do seu mandato, não será fácil o arranque da actividade política do actual Governo.

É certo que não subsistem problemas de legitimidade substanciais (a conquista da maioria absoluta reduziu-os a zero) mas a situação económica, finaceira e social do País coloca dificuldades e obstáculos que não são fáceis de ultrapassar.

Apesar da gravíssima “herança” recebida, fruto da acção governamental exercida nos últimos dois anos, andou bem o Governo ao não ter invocado, até ao momento, esta limitação. Não a invocar é, contudo, diferente de a não reconhecer ou de a ignorar.

Ora é um facto que a situação económica, social e financeira do país atingiu no fim do ano de 2004 um patamar negativo extremamente preocupante.

No que diz respeito à situação económica, as últimas projecções conhecidas confirmam uma situação recessiva e, mais do que isso, perspectivas reais de crescimento anual muito inferiores às projectadas pelo Governo anterior. A competitividade da economia portuguesa e, portanto, a sua capacidade de concorrência nos mercados externos de bens transaccionáveis, não tem melhorado nos últimos anos, o que coloca, a prazo, um problema de défice comercial externo provavelmente mais grave do que o tão falado défice orçamental interno.

A este propósito é significativo que, embora se fale sistematicamente da necessidade de uma diplomacia económica própria, nada tenha sido ainda feito para aproveitar as redes da representação externa e os organismos nacionais com vocação para o comércio com o exterior. O risco de Portugal perder, a favor da Espanha, a localização de um centro de distribuição de produtos brasileiros para o Sul da Europa e para o Mediterrâneo, se se confirmar, será apenas mais um negativo exemplo da incapacidade portuguesa em lutar contra essa fatalidade.

No plano social e não sendo ainda muito visíveis os efeitos de uma crescente e continuada quebra dos rendimentos reais dos portugueses (por efeito do recurso ao endividamento e da diminuição de poupanças) é, contudo, notório o aumento da desigualdade verificada entre estratos sociais e regiões e, nomeadamente muito preocupante, o aumento do desemprego de longa duração, que afecta os mais jovens e os adultos com idade superior a 45 anos.

Esta situação provocará, a curto prazo, caso não seja invertida, consequências graves na sociedade portuguesa.

No que diz respeito às finanças públicas, mantém-se e agravou-se a situação de desequilíbrio real verificada em anos anteriores e que já não é susceptível de ser escondida com o subterfúgio do recurso às receitas extraordinárias. Embora ninguém tenha dúvidas que o verdadeiro défice do Estado ultrapasse, em 2004, os 6% do PIB, aguardam-se números definitivos, apurados pelo Banco de Portugal, que permitam conhecer plenamente a situação, sem a usar como arma de arremesso, em Bruxelas, contra os interesses do país.

Neste domínio, pode o Governo contar, felizmente, com a ajuda de um novo Pacto de Estabilidade e Crescimento mais eficaz e mais amigo da recuperação económica da Europa. O repúdio da obsessão dos 3% de défice, na prática consagrado recentemente em Conselho Europeu, é o verdadeiro símbolo de uma procura de inversão nos caminhos trilhados pela economia europeia, visando a sua recuperação sustentada e ao serviço de todas as regiões e de todos os estratos sociais.

Esta nova política financeira da Europa, só possível dado o entendimento entre os grandes países europeus, pode contudo encerrar alguns perigos para os pequenos países se se traduzir, desde logo, por uma tentação quase irreprimível de regressar a um modelo de política europeia de características mais nacionalistas. Infelizmente, pode estar a criar-se na Europa o ambiente propício a essa deriva como parece estar a ser demonstrado pela dificuldade sentida, em França, com o referendo do novo Tratado Constitucional.

A propósito desta questão não deixa, aliás, de ser significativo e sintomático que o Presidente francês tenha sido impelido a usar o seu poder de influência para evitar que o presidente da Comissão Europeia participasse num debate público, sobre a matéria, na convicção de que tal participação seria negativa para o resultado final do referendo.

É, assim, neste complexo contexto nacional e europeu, que o novo Governo português está a iniciar o seu mandato. Aparentemente com convicção e um sentido muito apurado e firme das condicionantes políticas e económicas.

Sintomaticamente, uma das primeiras críticas de que foi alvo centrou-se no facto de o programa de governo apresentado na Assembleia da República ter sido praticamente decalcado do programa eleitoral apresentado ao país. O presidente de uma organização patronal protestou, veementemente, contra a anunciada intenção do executivo em proceder a alterações no código do trabalho com as quais se comprometera durante o processo eleitoral e diversos centros de opinião pronunciaram-se contra a promessa de revisão da lei do arrendamento.

Estes “sinais”, quer da comunicação social, quer dos parceiros sociais, comprovam que subsiste em Portugal uma cultura de “mentira” que assenta na separação entre o que é discutido em campanha e por isso contratualizado com o eleitorado e o que é, em consequência, posteriormente aplicado pelos governos.

Ora esta divergência, injustificável na maioria dos casos, torna-se totalmente insustentável quando se está perante um governo de maioria absoluta. Não resta ao Governo, nestas circunstâncias, outro caminho que não seja o de cumprir e fazer cumprir o seu programa eleitoral, até porque historicamente se comprova que residiu nessa contradição boa parte da fragilidade final dos mais recentes governos socialistas.

Este é, portanto, o único caminho que deve ser seguido pelo actual Governo – que se quer liberto do condicionamento de governar para as próximas eleições – até porque é o único caminho que pode ajudar à recuperação económica, social e financeira do país.

Quando exerceram o dever cívico de votar nas últimas eleições, os portugueses estavam conscientes de muitas das dificuldades presentes e sabiam da inevitabilidade de significativas mudanças que a curto prazo poderiam mesmo significar aumento de dificuldades.

O respeito pela sua vontade, inequivocamente expressa, é também uma inegável prova de maturidade para o poder político em Portugal.

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