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Quando a oposição apresenta uma moção de censura ao Governo quer significar que, caso tivesse condições parlamentares, a oposição desejaria o derrube do Governo.

É a censura máxima em democracia e só deve ser colocada quando a acção do executivo é de tal maneira insuportável para a oposição que justifica a sua demissão.

Mas essa não era a intenção do PS, ao apresentar a moção esta semana no Parlamento, todos percebemos. Bem pelo contrário, o PS, que se estivesse no poder faria provavelmente o mesmo que Barroso, ou seja, ficar-se-ia pela retórica e apenas disponibilizaria ajuda humanitária findo o conflito e provavelmente legitimada por um voto nas Nações Unidas, o que pretendeu foi marcar o terreno de liderança da oposição, testando nomeadamente uma solução de Frente Popular, eventualmente a construir sob a égide do sampaísmo juntando, numa coligação pré ou pós-eleitoral, eventualmente PS, PCP e BE, e que, até agora, era impensável.

O que ficou claro é que a oposição não quis ir até ao fim, pois de outro modo teria pressionado Sampaio a demitir Barroso, em face da evidente oposição entre ambos em matéria de política externa. Sampaio e o PS não quiseram transformar num conflito institucional o que era um evidente conflito de orientação política, numa matéria onde a opinião do Presidente é decisiva e se espera exista consenso nacional.

E a oposição não quis ir mais longe, nem o Presidente da República quis colocar entraves por agora à estabilidade política, já não por qualquer “diktat” de Bruxelas, como acontecia quando, a contragosto, Sampaio sustentava o governo de Guterres, mas porque os sampaístas estão convencidos que é a partir de meio do mandato que o desgaste de Barroso mais se fará sentir, e que a situação económica arrastará o governo para níveis de popularidade de tal maneira insuportáveis, que o Presidente não terá outra alternativa que não seja demitir o Governo e provocar eleições antecipadas.

E esse é, aliás, na óptica do PS, o “timing” ideal para preparar as presidenciais. Porque a esquerda sabe bem que perderá as presidenciais, se Barroso e a direita estiverem no governo quando elas se realizarem.

A esquerda espera por 2004

Por outro lado, a esquerda espera que, apesar da política a contraciclo do governo de Barroso, a partir de meados de 2004, a retoma da economia internacional poderá proporcionar condições para a retoma interna e que, portanto, nessa altura, tudo deverá fazer para assegurar o seu regresso ao poder. Porque, pensam os estrategas da esquerda, esse será o momento, e também aquele em que Barroso estará mais fragilizado, pois permite fazer coincidir a retoma económica com o regresso do PS ao Governo.

Dentro deste tacticismo político, aliás, bem ao nível do que António Guterres nos habituou, movem-se agora os interesses da esquerda. E, ninguém tenha ilusões quanto à tentação de Jorge Sampaio fazer, como o próprio Guterres fez, que foi o de trair a sua base social de apoio, na esperança da direita, que não votou nele, o apoiar depois. Sampaio, embora seja o Presidente de todos os portugueses, sabe que já não volta a votos e que a História julgará a sua coerência pela herança que deixar.

Quem conhece Sampaio sabe que ele jamais fará como Guterres, que desejou o caos para a esquerda, depois da sua saída. Sampaio tem, aliás, provas dadas, no modo como conduziu a Câmara de Lisboa e como, inclusivamente, assegurou a vitória seguinte da esquerda, com João Soares que, por conta própria, falharia para Santana Lopes a sua reeleição.
Isto quer dizer que, no momento oportuno, Jorge Sampaio não deixará de jogar de acordo com os seus princípios e o seu entendimento do interesse nacional, ou seja, não deixará de criar condições para que depois da sua saída de Belém a esquerda fique no poder. Só isso vale a pena repetir, é coerente com a sua maneira de estar na política.

Assim sendo, a oportunidade destas moções de censura deveria servir à maioria para reflectir sobre o que tem andado a fazer no Governo. Se a aplicar o seu programa ou, pelo contrário, se a cumprir a agenda do PS que, em face da situação económica, abandonou o poder, mas continua a mandar nos Ministérios principais como nas Finanças ou na Segurança Social, enquanto a crise não passa?

Reformas prometidas e não cumpridas

Porque não basta ter agido com inteligência em política externa, jogando do lado do obviamente vencedor e acautelando protagonismo para consumo interno e advertência à Espanha. Passada a crise internacional, demorada apenas, não por falta de poder de fogo da Coligação Internacional, mas porque se pretende evitar efeitos colaterais e a destruição de Bagdad, regressam os problemas nacionais, a necessidade das reformas elencadas no programa eleitoral do PSD, que o País sufragou, mas que infelizmente não vê concretizadas.

Porque não se pode esperar que na insensatez de políticas de contraciclo promovidas pelo Governo, como o aumento de impostos e a venda de activos simbólicos e estratégicos do Estado, o País se reveja, quando as despesas públicas continuaram a aumentar e a recessão económica é mais grave em Portugal que nos outros países. Porque há alternativas e elas ainda por cima estão no programa de governo do maior partido da coligação.

Um ministro que anuncia um conjunto de reformas e, seja por que razão for, não consegue fazer aprovar nenhuma, faz sucessivamente leis inconstitucionais ou vetadas pelo Presidente da República, num Estado democrático e civilizado, no mínimo demite-se.

Mas, coitado, andou o homem uma vida a querer ser ministro e vai agora demitir-se, quando está a adorar sê-lo. Bem pelo contrário, não podendo fazer o que prometeu, põe-se a inventar reformas que não constam do plano do Governo, que são mesmo contraditórias com as políticas do mesmo Governo, e ninguém lhe chama a atenção.

A aldrabice de Bagão

O caso desta semana de Bagão Félix, que mais uma vez viu chumbado o diploma do rendimento mínimo que anunciou como basilar da sua política e que não fez, mas, pelo contrário, anunciou a criminalização dos empresários e o impedimento dos gestores de empresas com dívidas à Segurança Social, medida que jamais Ferro Rodrigues proporia e que nem Lourdes Pintasilgo se lembraria, demonstra bem a nível de insensatez e incompetência a que chegou a falta de coordenação política dentro do Governo.

Estes indivíduos da esquerda católica sempre foram bem mais perigosos que os comunistas, já o sabíamos, desde o tempo dos Governos provisórios. Mas, a maioria não pode estar a querer promover o investimento e a confiança (com o plano Tavares e a dedicação de Cadilhe, Talone ou Líbano Monteiro) e a fazer aos empresários o mesmo que Pina Moura lhes fez (e que justificou uma fuga de capitais de cerca de dois mil milhões de contos de Portugal arruinando de vez a economia de Portugal).

Se, no plano externo, Durão Barroso está a demonstrar o seu profissionalismo, como aliás ficou provado no debate das moções de censura, a maioria governamental está nitidamente com um défice de coordenação política e estratégica, no plano interno, à mercê de ministros incompetentes e que se agarram aos expedientes de uma Administração Pública corrupta e incapaz, infiltrada pela esquerda, e que se aproveita das suas fraquezas e vaidades.

A maioria não pode anunciar umas reformas e depois fazer outras, como o está a fazer Bagão Félix, porque isso é uma aldrabice política. Ferreira Leite ainda teve a desculpa do Plano de Estabilidade e Crescimento. Bagão, ou é incompetente, ou é desonesto, e não percebe que um Governo de centro-direita só perde se começar a governar mais à esquerda que a própria esquerda. Porque, para isso, pensará a esquerda, antes o autêntico, porque pelo menos é coerente.

Porque não foi para isso, pensará o eleitorado de direita, que elegemos este governo. E não basta nomear uns “boys”, como fez Bagão, ou algumas figuras notáveis, como fez Tavares, para se ter uma política.

Portas na hora da verdade

A hora da verdade aproxima-se. Esta maioria tem mais um ano. E Barroso tem que estar consciente que será julgado, não pelo seu protagonismo internacional mas pelo que conseguir fazer da economia nacional e no plano interno.

Ainda por cima o melhor ministro do Governo está manietado, por inveja, culpa própria ou simplesmente interesse táctico. Mas, que o PSD tem que estar consciente desse cenário, nada impedirá, depois, Paulo Portas de se ver livre de Bagão e até do PSD, que sempre o ameaça, para fazer o acordo com o PS, evitando uma alegada Frente Popular, que se viu nas censuras ao Governo desta semana. Uma jogada política ao nível do que Portas já uma vez fez a Monteiro, sempre justificável pela chocante incoerência ideológica da actual maioria e até porque, quer se queira, quer não, o PP esteve sempre mais à vontade no governo com o PS, do que com o PSD.

Uma solução, aliás, que ainda por cima poderia resolver a questão da autonomia estratégica do CDS/PP, que passaria a ser o “partido de charneira” que os seus fundadores sempre defenderam, agora que, pela importância que Portas deu à Nova Democracia de Monteiro e pela resposta de José Luís Arnault contra a fusão dos partidos da maioria, o CDS/PP só pode esperar, no quadro da actual coligação, ver reduzir-se, qual “beijo da morte”, a sua base social de apoio.

Estamos no plano dos cenários e não da irresponsável instabilidade política, que nesta conjuntura só prejudicariam o interesse de Portugal. Mas Barroso tem que começar a desenhar já os contornos da sua defesa, consciente que, até agora, tem estado no poder, não apenas porque está legitimado pelos votos da maioria, mas porque Jorge Sampaio lhe deu e manteve a confiança política.

A guerra segue o seu caminho. Mediática na amplitude que os contendores entenderem conveniente.

Seguramente muito restrita na informação substantiva do ponto de vista militar. Apesar da pressão das parabólicas e da vontade dos jornalistas, nunca saberemos com exactidão, ou com absoluto rigor, o que se passa, em cada momento, no teatro da guerra.

Só conheceremos o desfecho final, quando ele ocorrer. Haverá quem possa dar mais ou menos informações de acordo com as conveniências dos beligerantes. Contudo, haverá, sempre, a face oculta da guerra.

Basta dizer que, de certa forma, os jornalistas, correspondentes de guerra ou não, correndo maiores ou menores riscos, estão sempre dependentes dos aparelhos militares. O que, como se compreende, é fortemente limitativo do ponto de vista jornalístico.

Em Portugal, a guerra inquinou o ambiente político. O PS e o PSD divergiram em pontos essenciais da política externa, fazendo tábua rasa de um consenso tão velho quanto os 29 anos que levamos de democracia. Houve uma aproximação tácita de todos os partidos de esquerda, com uma liderança difusa, mas onde o Bloco de Esquerda surge claramente como locomotiva, perante a incomodidade do sector moderado do Partido Socialista.

Este é um facto novo na política portuguesa, que já se vinha desenhando com certa nitidez, mas agora assumido plenamente por Ferro Rodrigues, para surpresa de muita gente. A questão está agora em saber como vai funcionar essa coligação de esquerda em termos de poder. Fica, de momento, por esclarecer, se esta convergência na censura ao Governo é uma mera manobra táctica do PS, ou se se insere numa estratégia de médio prazo, num empenhamento colectivo para derrubar o actual Governo, de preferência antes do termo da legislatura, contando, eventualmente, com a cumplicidade discreta do actual Presidente da República.

Cumpre reconhecer que os tempos não são fáceis para o Governo, nem para Durão Barroso e mais difíceis se tornarão se a guerra se prolongar muito para além do previsto. Há duas frentes políticas muito exigentes diria quase absorventes – a política externa e a situação interna do País. O primeiro-ministro não pode perder de vista o que se passa dentro deste pequeno rectângulo continental e das duas regiões autónomas.

Infelizmente, para Durão Barroso o seu Governo original não é um supermodelo de competências, e há ministérios onde as tensões de topo são já indisfarçáveis. O Governo deve apurar, agora, mais do que nunca, a sua sensibilidade social. O aumento de desemprego origina gastos muito vultuosos no subsídio do desemprego. Então, talvez seja justo e oportuno repensar como é que essas verbas podem ser utilizadas, não para subsidiar desempregados mas para criar mais emprego.

Apesar da rigidez da ministra das Finanças, em épocas de crise, as obras públicas são um pilar essencial, como fonte de emprego. E nessa área ainda temos muito para fazer.

Há conceitos inovadores na política do Governo, como a chamada diplomacia económica. Mas como entender que se projecte encerrar o consulado português de Porto Alegre, onde estão sediadas empresas portuguesas, e que se situa estrategicamente, de tal modo que há quem a apelide Porto Alegre a capital do Mercosul?

E o consulado português de Hong-Kong, também não tem justificação o seu encerramento. É uma visão redutora falar-se da sua proximidade com Macau – é diferente a todos os títulos, desde a génese até à sua vocação como ponto nuclear de representação dos interesses portugueses.

E já se analisaram, com rigor, os efeitos desastrosos da política junto das comunidades portuguesas que está a ser seguida pelo secretário de Estado, José Cesário, de quem aliás sou amigo e por quem tenho uma enorme consideração pessoal? Que ideia é essa de criar dois Conselhos das Comunidades – um de eleitos e outro de nomeados? E que dizer das questões relativas aos Transportes Marítimos, que tanto preocupam o Secretário de Estado, Vieira de Castro, e que revelam, porventura, má informação e deficiente coordenação?

Situações excepcionais podem justificar decisões excepcionais. É o primeiro ministro que tem a responsabilidade de fazer a avaliação das situações decorrentes da conjuntura internacional. Em todo o caso, creio poder dizer que o País precisa de um verdadeiro Governo de combate, onde a negligência e sobretudo a incompetência não possam ter lugar.

Se a guerra se prolongar e com isso for retardada a retoma da economia por que todos ansiamos, talvez se justifique a adaptação da estrutura do Governo à própria crise, com uma antecipada remodelação, avalizada por uma moção de confiança.

O primeiro-ministro precisa de ter a capacidade para recrutar três ou quatro grandes figuras da vida portuguesa, mesmo independentes, reduzir as secretarias de Estado, eliminar alguns parasitas que já se sentam à mesa do Orçamento.

A situação excepcional justificará, porventura, a indicação de um vice-primeiro-ministro político, com especial sensibilidade para as questões sociais e económicas.

Durão Barroso já enfileira nos estadistas que a democracia forjou. Muitos se admiram com a sua coragem, sentido de determinação, capacidade de decisão e de liderança. Seria injusto que fosse a guerra a derrotar os seus objectivos de implantar o novo modelo que idealizou para o País.