2020/09/26

O caso de Paulo Portaspor Rui Teixeira Santos

Parece evidente que Paulo Portas continuará a ser ministro do governo da Convergência Democrática, caso não venha a ser constituído arguido no caso da Moderna.

O ministro está diminuído e cada vez mais manietado politicamente. Mas, como Durão Barroso teve ocasião de dizer ontem, Portas tem sido um ministro competente de Estado e da Defesa.

E é isso que explica a confiança política que Barroso lhe manifesta, embora há um ano atrás lhe desse também a sua confiança e solidariedade pessoal, coisa que agora não refere, embora os seus assessores, logo a seguir, se tenham apressado a dizer que a solidariedade era também pessoal.

Ferro não quer ir para o Governo

Como facto relevante há ainda que considerar o facto de Ferro Rodrigues, a propósito da carta aberta de Braga Gonçalves, ter vagamente relembrado, o que disse há seis meses ou um ano atrás, sobre a honorabilidade do ministro e não ter pedido com veemência a sua demissão.

E isto pode querer dizer duas coisas: ou Ferro prudentemente espera por factos e revelações de Braga Gonçalves, que levem a que pelo menos Portas seja chamado pelos juízes a prestar esclarecimentos, o que naturalmente desacredita a maioria e espera depois que o colectivo de juízes extraia daí as conclusões e eventualmente mande para o Ministério Público extractos das audiências, para eventuais novas acusações, ou, em alternativa, pensará que o arguido ameaçador estará apenas a querer justificar insanidade mental, ameaçando com revelações extraordinárias, que afinal não significam nada e que aliás justificariam o novo pedido do colectivo de juízes para que fosse atestada a sua sanidade mental.

Abandonado e só, ficando com todo o ónus da culpa e com a expectativa de anos na cadeia, é admissível que Braga Gonçalves tenha decidido falar. E nessas circunstâncias também é evidente que a credibilidade do que diz tem que ser secundada com provas materiais evidentes, o que será difícil, pois de outro modo não se entenderia que o Ministério Público não tivesse já ido por aí.

Assim sendo, parece que Portas pode processualmente estar descansado, conforme, aliás, confidenciou aos seus pares do Governo, mas politicamente terá sempre a desconfiança dos seus antigos colegas jornalistas, que não não lhe perdoam o sucesso, e por inveja ou mau carácter não lhe perdoam ter chegado a ministro sem antes ter esclarecido a questão da Moderna.

Portas paga o preço das vidas que arruinou, a “jóia” dos políticos que deitou abaixo, provavelmente pelas mesmas razões que agora se insinuam terem existido na Universidade Moderna, mesmo para além da nenhuma solidariedade que mostrou para com o seu amigo Braga Gonçalves, na hora em que ele mais precisava.

Portas pode bem dizer que o amigo está em pânico, com a acusação a tirar-lhe credibilidade, sobretudo se ele mais tarde vier a fazer acusações aos socialistas na Câmara de Lisboa. As contradições no máximo levarão o ministro Portas a novos depoimentos no Tribunal de Monsanto, mas, daí a uma acusação por factos novos, isso depende dos juízes e do Ministério Público, que até agora não o quiseram acusar e que sobre os factos já conhecidos já não podem constituir Portas como arguido.

Mas o que é, para além do carácter, ou da falta dele, extraordinário é que ninguém quer tirar conclusões políticas da situação que se passa, demonstrando que a oposição em Portugal não está em condições de governar.

Ferro Rodrigues não pede a demissão do Governo, pelo simples facto que não quer ir agora, nesta conjuntura económica e social dificílima ir para o Governo, mas que espera por que o mau tempo passe e que, no momento oportuno, o Presidente da República mande abaixo o Governo e convoque eleições antecipadas.

Mas, demonstrando também que esta situação é cómoda para o governo dominado pelo PSD, que, deste modo, tem politicamente Paulo Portas e o PP neutralizados e dependentes dentro da Coligação.

O “timing” pertence aos juízes do caso Moderna

Ferro sabe que, agindo assim, deixa nas mãos dos juízes a gestão do “timing”, porque Durão Barroso não suspenderá Portas caso este seja apenas testemunha e não seja acusado.

E sabe também que, não pedindo agora a demissão de Portas, ganha tempo para que a crise económica passe, podendo com tempo preparar o regresso dos sampaístas ao poder executivo, com legislativas antecipadas, preparando eventualmente as presidenciais ao sabor da esquerda.

Na reunião com os grupos parlamentares, o primeiro-ministro advertiu exactamente que o próximo ano será o ano mais difícil politicamente. E não é apenas pela questão da Moderna e de Paulo Portas. É sim porque Barroso não pode deixar de colocar o cenário de no momento em que a situação económica começar a mudar, Jorge Sampaio, que até agora tem andado a não fazer nada, decida deixar como herança política “uma maioria, um Governo e um Presidente de esquerda ao País”, retirando assim o espaço de crítica dos guterristas e de Mário Soares ao desempenho de Sampaio em Belém.

Sampaio, à procura do seu lugar na história, poderá ser tentado, agora que já não pode ser reeleito, a intervir a favor da esquerda depois no próximo ano, assegurando assim um percurso surpreendente como o de Mário Soares.

É isso que explica o cuidado redobrado do primeiro-ministro, que não pode deixar um milímetro de pretexto a Sampaio para lhe tirar o tapete. E a maioria governamental sabe que à medida que a situação económica for melhorando, o risco se torna maior.

O PS não quer ir este ano, de recessão económica, como dissemos e aliás o FMI confirmou, para o Governo. Quer que a direita fique com todas as culpas. O Governo, apesar de Portas, tem de gerir o “timing” da retoma económica com cuidado, consciente que até lá não pode perder a confiança total dos portugueses.

Mudança no executivo

E, neste contexto, há muita coisa a mudar no executivo. A remodelação ocorrida esta semana, por causa de Isaltino Morais, não pode ser feita dando a sensação que o primeiro-ministro foi a reboque dos acontecimentos.

Os ajustamentos estavam previstos, o próprio primeiro-ministro cancelou logo a sua deslocação a Cabo Verde, mas na opinião pública parecia que cada dia se demitia um ministro, a cada hora saía um secretário de Estado, como que já ninguém liderasse o processo. Ora isto deve-se a um défice de confiança.

Para além da capacidade de resistência, o PSD tem que começar a mostrar inteligência na gestão mediática da política.

Não é possível numa sociedade mediática ganhar as almas e os votos, se se perde nos media. A guerra moderna e notável do Iraque demonstrou isso mesmo. A campanha notável da América não convenceu quem antes já estava contra, muito embora fosse claramente vencedora no terreno: com apenas 26 mil homens, os anglo-americanos fazem 500 quilómetros e conquistam Bagdad em 22 dias, onde estavam cinco divisões.

É notável a todos os títulos, muda todos os conceitos de guerra e exército clássico, mesmo admitindo a superioridade aérea americana e os condicionalismos da guerra digital. Saddam perdeu a guerra mas teve vitórias notáveis na comunicação social, o que lhe permite, se estiver vivo e se quiser ter ainda um papel político relevante no futuro, para perigo de toda a humanidade.

Má gestão da descida da Sisa

O que se passou com a redução da taxa da Sisa, esta semana, é bem sinal do que não se pode fazer: com a remodelação em curso, o desemprego a aumentar e a recessão a castigar os portugueses mais que os restantes europeus, é evidente que o Governo não tinha nem condições para celebrar Atoleiros, nem razões para celebrar o primeiro aniversário.

A ideia de anunciar extemporaneamente a extinção do imposto sobre doações e sucessões e a redução da Sisa, é evidente que teria impacto imediato no mercado imobiliário nacional (e não apenas e mediação imobiliária, como disse a ministra no Parlamento), adiando decisões de compra.

E como é evidente sob pena de paralisia do mercado e de extinção das receitas para as autarquias, o Governo teria que imediatamente pensar em compensações para os municípios, já castigados com a proibição de endividamento, e sobretudo antecipar o efeito, mexendo desde já na taxa actual do imposto sobre a transacção imobiliária. Ora é evidente que a mudança de estratégia no Ministério das Finanças não foi intempestiva, mas ponderada seguramente.

Só que o surgiu na opinião pública foi que Ferreira Leite que foi contra o choque fiscal acabou por ser surpreendida pelas críticas dos mediadores imobiliários e por pressão do Governo acabou por antecipar o que pretendia fazer em 2004, apenas porque não estudou convenientemente o efeito da medida anunciada no Conselho de Ministros extraordinário de Fronteira.

O efeito da medida acaba por ser neutralizado pela má gestão da comunicação, e este parece ser o maior problema de um Governo, que ainda não percebeu que sem comunicação social dificilmente se consegue actuar ao nível da confiança dos agentes económicos.

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