2022/11/27

As nomeações da Caixa Geral de Depósitospor Rui Teixeira Santos

O governo de José Sócrates está em queda de popularidade e, hoje, poucos são os que pensam que conseguirá chegar ao fim do mandato. Depois da AD, o governo de Sócrates tinha criado tantas expectativas do ponto de vista da estabilidade e da credibilidade que o país se achava em boas mãos. Porém, casos como o das nomeações para a Caixa Geral de Depósitos, mal conduzidos e ainda pior explicados ajudam bastante a deteriorar a imagem do governo socialista.

O governo de José Sócrates está em queda de popularidade e, hoje, poucos são os que pensam que conseguirá chegar ao fim do mandato. Depois da AD, o governo de Sócrates tinha criado tantas expectativas do ponto de vista da estabilidade e da credibilidade que o país se achava em boas mãos. Porém, casos como o das nomeações para a Caixa Geral de Depósitos, mal conduzidos e ainda pior explicados ajudam bastante a deteriorar a imagem do governo socialista.

Uma nomeação política

Vamos ser claros: a primeira coisa que um governo que acaba de tomar posse deve fazer, na conjuntura actual é obviamente substituir o presidente da Caixa Geral de Depósitos. Sobretudo depois da estúpida extinção do IPE, a CGD é o único instrumento de intervenção micro económica do Estado português. Só existe a Caixa Geral de Depósitos para assegurar os interesses nacionais ao nível do controlo do capital de sectores estratégicos em Portugal, no quadro em que a nossa economia se move.
O país não tem mutuas de crédito – o dr. Tavares Moreira encarregou-se de dar cabo do que restava do Crédito Agrícola – ao contrario de Espanha, que controlam o capital das empresas estratégicas da energia á banca, da comunicação social aos transportes, e que não podem nunca ser tomadas por estrangeiros.
Não soubemos manter a rede de interdependências que vinha do Bloco Central, e o lucro passou a ser o único critério dos banqueiros como António Champalimaud e de empresários como Américo Amorim ou de construtores como Vaz Guedes, que sem pensarem no futuro e em face de dificuldades temporárias, cederam as suas empresas contra posições minoritárias em empresas espanholas.
Temos uma classe política que se habituou á corrupção, tendo o financiamento da actividade política por pretexto.
Neste contexto a CGD é um dos principais instrumentos da acção directa do Estado na economia. Foi através da Caixa Geral de Depósitos que se segurou, por exemplo, o BCP em mãos nacionais. A Caixa é um instrumento político.
Mas serviu também para colocar ex-primeiros ministros desempregados, como aconteceu com António Guterrres. E até serviu para cobrir o défice do OE/2004, com a nacionalização do Fundo de Pensões da CGD, o que até provocou, pela primeira vez na história da instituição, resultados negativos.

Razões nacionais

Numa altura em que volta a ter actualidade o discursos político da necessidade do controlo de centros de decisão micro-económica, em que, finalmente, se começa a perceber que há valores nacionais que não podem ser alienados, mesmo que dêem prejuízo; quando, finalmente, os portugueses se interrogam se a ideologia da defesa do consumidor não é, apenas, uma maneira de acelerar a venda das empresas portuguesas aos espanhóis, teoricamente para evitar que se faça a transferencia de fundos dos consumidores para um pequeno grupo de empresários; agora, que o discurso nacionalista de Jardim Gonçalves começa a fazer sentido, apesar do descredito de alguns dos que o acompanharam (que estavam em Belém com o presidente Sampaio a reivindicar a protecção dos centros de decisão nacional e, no mesmo dia, estavam a vender os seus bancos e empresas aos espanhóis), a papel da Caixa Geral de Depósitos é cada vez mais importante.
Sendo, portanto, correcta a substituição da direcção da CGD, já o método seguido pelo governo parece ser criticável. O Governo socialista deu todos os sinais ao presidente da CGD que o queria substituir. Por quatro vezes foi desautorizado, com adiamentos, sugeridos pelo gabinete do ministro das Finanças, da Assembleia Geral da CGD- I. Vítor Martins fez de conta que não percebia. Acabou por ser intempestivamente demitido, ficando com direito a indemnizações que não deveria receber, caso se tivesse cumprido a instrução de Bagão Félix, para acabar com algumas mordomias de empresas estatais ou lugares de nomeação política, como é, claramente, o de administrador da CGD.
Independentemente da qualidade dos personagens, o que ficou mal foi o facto do governo não assumir publicamente aquilo que é: a substituição política de uma administração de nomeação política. Vítor Martins foi para presidente da CGD, não por ter corrículo, mas por ser amigo de Bagão Félix, melhor, por ser da confiança política do governo que estava.
Do mesmo modo, agora, independentemente da competência reconhecida a Santos Ferreira, a sua nomeação é estritamente política. Nas empresas de bandeira, como a CGD, a RTP, a TAP ou a CP as administrações deveriam colocar os lugares à disposição sempre que mudam os governos, que depois os confirmam ou não.

Cardona e Vara
É certo que o governo socialista dá outros sinais. Não tendo Celeste Cardona especial competência para o lugar na administração da CGD, por que é que fica? – perguntar-se-à. Não é, seguramente, pela enorme influencia que Jorge Coelho ainda tem dentro do governo socialista. É, sobretudo, para marcar bem que o PS está a afastar todos os quatro administradores do PSD, e apenas os do PSD.
E, nem isto é criticável, pois foi a partir de Durão Barroso que os equilíbrios do Bloco Central se quebraram na administração da banca e das empresas estatais. E mesmo assim, o PS ainda lá deixou um administrador do PSD a fazer companhia a Celeste Cardona.
Obviamente, a nomeação de Armando Vara pode ser pouco prudente. Mas, também, aqui está-se ao nível das nomeações para a CGD feitas anteriormente. Percebe-se que as diversas famílias socialistas queiram estar representadas na administração CGD…

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