Rui Pena, ex-ministro da Defesa de António Guterres

Rui Pena, que foi ministro pela primeira vez num Governo de Mário Soares e depois, volvidos mais de 20 anos, ocupou a pasta da Defesa no segundo Governo de António Guterres, encontra apenas um cenário estável para o País, caso não haja uma maioria absoluta de um único partido: “Impõe-se que haja um entendimento entre as diversas forças políticas no sentido de permitir a governabilidade.”

“Impõe-se entendimento entre partidos para haver governabilidade”

Rui Pena, que foi ministro pela primeira vez num Governo de Mário Soares e depois, volvidos mais de 20 anos, ocupou a pasta da Defesa no segundo Governo de António Guterres, encontra apenas um cenário estável para o País, caso não haja uma maioria absoluta de um único partido: “Impõe-se que haja um entendimento entre as diversas forças políticas no sentido de permitir a governabilidade.” Sobre o caso BPN, o advogado e fundador da Rui Pena, Arnaut & Associados, defende que existiu “uma deficiência muito grave da regulação, não só do Banco de Portugal mas também do próprio Ministério das Finanças e da CMVM, fundamentando que “toda a gente sabia que no BPN se fazia um determinado tipo de operações que não eram as mais correctas – e fico-me por aqui”.

Ao fim de quatro anos, qual é o balanço que faz da actuação de Alberto Costa no Ministério da Justiça? Há coisas positivas e negativas. Positivo, de um ponto de vista global, foi o trabalho que está a ser feito no sentido da informatização da justiça. Não há dúvida nenhuma que a frente mais visível do Simplex deu-se na justiça, sobretudo na área dos registos e notariados, com a simplificação de todo um conjunto de formalismos e o tornar oficioso um conjunto de actos praticados pelos cidadãos. Também nesse campo, deu-se um outro fenómeno que considero extraordinariamente relevante que foi a criação da possibilidade de realização na hora de um conjunto de actos, designadamente a constituição de sociedades, associações… Isto é muitíssimo importante. E aspectos negativos? Entendo que o Ministério não tem correspondido de uma forma integrada e politicamente correcto a todo este bruaá que se tem vindo a desenvolver a propósito da justiça. Está a falar do mediatismo que tem existido? O mediatismo é uma das causas e também uma das consequências. Enquanto não forem estabelecidas pontes entre as magistraturas (juízes e Ministério Público) e entre estas e os advogados, e também solicitadores e funcionários judiciais, não é possível uma justiça melhor. Tem havido falta de diálogo e excesso de protagonismo. Devia haver maior contenção por parte dos juízes, magistrados do MP e advogados. A forma de comunicação da justiça devia ser institucional e não voluntarista – já estou com uma idade suficiente para poder criticar aquilo que entendo que deve ser criticado. O fenómeno sindical, que é muito respeitado em Democracia, relativamente à justiça, devia ter princípios e objectivos mais claros e não criticar tudo e todos sem assentar numa ideia primária sobre o que entende dever ser o edifício da justiça – os advogados, felizmente, não têm sindicato. Que problemas identifica originados pela existência de sindicatos na justiça? Muitas vezes há choques entre os sindicatos e as próprias estruturas. Mesmo ao nível da judicatura, temos o Conselho Superior da Magistratura e movimentos sindicais de juízes. E, muitas vezes, os cidadãos não compreendem muito bem o que é uma reivindicação sindical e o que é uma reivindicação justa em benefício e em prol da justiça. Se fosse apenas o Conselho Superior da Magistratura a falar em nome dos juízes, com todo o peso institucional que tem; ou houvesse um Conselho Superior do MP a falar em nome do MP… Naturalmente que as palavras teriam maior eco. Em sua opinião os sindicatos ligados à justiça deviam ser extintos? Estar a dizer que devíamos extinguir os sindicatos é defender o fim de uma instituição que democraticamente é aceitável. O que entendo é que deveria haver uma maior articulação entre os conselhos superiores e os sindicatos. Os sindicatos deviam perder um pouco o seu sentido corporativo, o que, no fundo, é contrário ao objectivo de um sindicato. Vemos que os sindicatos são mais actuantes e falam mais alto do que as próprias instituições. E os juízes, por exemplo, são um órgão de soberania. Exactamente. E uma das funções importantes do ministro da Justiça seria a de procurar estabelecer as pontes, que não existem, entre os pilares que constituem o sistema da justiça. Já se tentou o Congresso da Justiça, o que acho que é um certo folclore. Estas pontes devem ser construídas no silêncio, sem grandes parangonas. As pessoas ligadas à justiça devem perder o sentido do protagonismo e da mediatização – que só é efectiva pelos maus casos e pelos maus exemplos. Tem visto a Ordem dos Advogados a denunciar os problemas da Justiça? A OA, no meu entender, tem também sofrido os efeitos de todo este desnorte que tem acompanhado a justiça. Gostaria que a Ordem não tivesse entrado também pelo campo do mediatismo, pela parangona fácil, pela crítica fácil, pela defesa de valores pontuais e pela utilização de uma linguagem pouco serena. Há antigos bastonários que dizem que o respeito pela OA está a ser perdido. Concorda? Sobre isso falo muito francamente porque já transmiti a minha opinião, olhos nos olhos, ao nosso bastonário. Entendo que, infelizmente, frequentemente, ele perde as estribeiras. Apesar de, no fundo, ter razão quanto a determinados problemas que levanta, perde-a na forma como os apresenta. Não me revejo no bastonário, por exemplo, quando critica os juízes da forma como o faz, mas não posso deixar de considerar que, na base, o relacionamento dos juízes com os advogados deveria ser pautado por regras diferentes daquelas que muitas vezes se verificam. Os juízes têm de considerar os advogados como um elemento essencial para a realização da justiça. Os juízes não podem, como muitas vezes se verifica, espezinhar o advogado nem prescindir do seu contributo – e isto é fundamental. Revê-se nas duras críticas que António Marinho Pinto faz aos próprios advogados? Não admito que o bastonário considere que toda a classe dos advogados não siga os seus deveres deontológicos com todo o cuidado, que veja corrupção a cada canto do nosso País, que generalize partindo de alguns casos concretos… Não somos anjinhos ao ponto de considerarmos que não existe corrupção e que não haja um colega que, em algum momento, não tenha feito qualquer coisa de errado, mas não devemos generalizar esses factos, que são patológicos, para criar um ambiente que indigna toda a nossa classe e a torne merecedora da desconfiança dos nossos cidadãos. Isto acho errado. Infelizmente, esta é uma forma muito portuguesa de agir: considerar que o que vale a pena é somente dizer mal, o que confere uma certa mediatização – e não quero usar as expressões do nosso Governo – é a política do bota-abaixo. A classe dos advogados, em Portugal, é respeitada, composta por indivíduos que cumprem escrupulosamente os seus deveres deontológicos e em quem a população que servimos pode confiar. Já assinou ou pretende assinar o abaixo-assinado com vista à destituição do bastonário Marinho Pinto? Não, nem pretendo assinar. Sou contrário a qualquer destituição de uma personalidade que foi eleita democraticamente com o voto da maioria dos advogados. Não posso admitir que aqueles que foram vencidos nas eleições – e eu estou à vontade porque não votei no actual bastonário – queiram fazer processos de destituição. Não pode ser uma assembleia geral, que representa apenas uma parte do eleitorado, a demitir um individuo que foi eleito democraticamente – ainda mais porque os estatutos da Ordem não são claros nessa matéria. Deixe-me dizer-lhe, já agora, que considero muito grave que, pela primeira vez, a Ordem, sem consultar um conjunto de advogados, pretenda, unilateralmente, por si só, alterar o estatuto legal da nossa profissão. Penso que o dr. Marinho Pinto deve recuar nessa decisão. Como é que está a ver o caso BPN? Houve uma deficiência grave da regulação que não soube atempadamente… … Vítor Constâncio devia pedir a demissão? Os problemas não se põem com demissões. Há responsabilidade ou não há responsabilidade? A demissão é uma consequência de um julgamento externo ou de um autojulgamento. Faz-me uma certa impressão as pessoas dizerem que o Dias Loureiro se deve demitir, que o Vítor Constâncio se deve demitir… Creio que os factos entretanto apurados, pelo menos no meu entender, mostram uma deficiência muito grave da regulação, não só do Banco de Portugal mas também do próprio Ministério das Finanças e da CMVM – a regulação no seu conjunto. Toda a gente, na opinião pública, sabia que no BPN se fazia um determinado tipo de operações que não eram as mais correctas – e fico-me por aqui. A nacionalização do banco foi uma medida errada. O BPN devia ter sido vendido? Naquela altura havia soluções para tentar vender o BPN. O nome do seu escritório foi citado na terça-feira por Oliveira e Costa no Parlamento por, segundo ele, estar envolvido nas intenções de venda do grupo Não reparei. Mas por acaso conheço a situação e houve, já numa fase posterior, tentativas de venda do BPN que a nacionalização pôs termo de uma forma abrupta. Antes disso, também o grande problema do BPN foi que os próprios accionistas não se entendiam uns com os outros. Não ouvi essas referências de Oliveira e Costa ao escritório [Rui Pena, Arnaut & Associados] mas confirmo que são verdade. A nacionalização foi uma medida abrupta, muito mal preparada e agora existe ali um poço sem fundo. Não percebo, aliás, como é que neste caso se fez uma nacionalização e relativamente ao BPP, onde houve sujeitos que confiaram no sistema e puseram lá os seus depósitos, o Fundo de Garantia de Depósitos não funciona. Não percebo estas duas medidas. De acordo com as sondagens, nenhum partido conseguirá uma maioria absoluta nas legislativas. Que soluções de governação devem ser encontradas? A democracia é um sistema que tem todas as soluções. Não me aflige nada que haja uma maioria absoluta, um sistema de governo legítimo resultante de uma eleição democrática que tem vantagens e inconvenientes. Vantagens porque permite a realização da política que foi sufragada pela maioria da população e inconvenientes porque, geralmente, se torna um pouco autista. Mas penso que as vantagens superam os inconvenientes. Não havendo maioria absoluta, impõe-se, dentro de um quadro de valores democráticos e de subsistência da governação do País, que haja um entendimento entre as diversas forças políticas no sentido de permitir a governabilidade. Criar uma solução de governo? As soluções de governo podem ser definidas à partida, o que, no cenário actual, não acredito que venha a acontecer. Mas entendo que depois das eleições deverá haver, tendo em conta os resultados eleitorais apurados, as necessárias movimentações e acordos, seja para a formação de governos de maioria parlamentar acordada ou para governos de coligação. Preferia entendimentos de governação à esquerda, ao centro, com a direita…? Os governos de coligação são sempre ao centro. São governos que se tiverem um acordo governamental entre os diversos partidos podem actuar. Assim não haja, depois, nos partidos que dão esse acordo inicial, movimentações estranhas. Pode concretizar mais um pouco? Dentro do nosso leque político temos partidos que podemos qualificar de governamentais: PS, PSD e CDS. Todos já estiveram no Governo e têm experiência governativa, com pontos altos e baixos. O País não caiu pelo facto de ter havido coligação entre estes diversos partidos. Já experimentámos o Bloco Central, uma coligação entre o PS e o CDS e uma coligação entre o PSD e o CDS. Tudo isto funcionou e os portugueses tiraram as suas conclusões e ajuizaram das eficiências destes governos. O problema da governabilidade, portanto, não existe. É um falso alarme dizer que, numa altura de crise, precisamos de ter uma maioria absoluta de um único partido para sermos governados como deve ser. Isso é perfeitamente possível através de uma coligação. E um governo minoritário de um só partido? Não acredito num governo minoritário. Para já, não dá estabilidade nenhuma. Já tivemos essa experiência e um executivo minoritário está sempre sujeito ao voto de desconfiança por razões que, às vezes, não são muito fundamentais e essenciais. Governos apenas com apoio parlamentar ou de iniciativa presidencial com o apoio parlamentar… Também não acredito. Quem se apresenta a eleições vai para governar o País. E nós, quando votamos, fazemo-lo em quem consideramos em melhores condições para governar o País. É essa a nossa expectativa. Têm de ser os partidos, que são os pilares fundamentais da democracia, bons ou maus, com maior ou menor democraticidade interna, mais ou menos transparentes, que devem determinar as soluções de governo. Gostaria de voltar à política activa? Cada um dá o seu contributo e eu já dei a minha parte. Outros, agora, que dêem a sua. A minha vida tem sido um bom exemplo de dedicação à causa pública. Não só na política, também no regime de voluntariado, tenho participado – e continuo a participar – em diversos fóruns da sociedade civil, profissionalmente vou-me dedicando às nossas estruturas organizativas… Acho que já dei aquilo que tinha de dar ao nosso país. A nova geração está muito bem preparada para tomar nas suas mãos os destinos do País, mais bem preparada do que a minha. Como mais velho, olhando de cima para baixo, posso dizer que encontro todo um conjunto de jovens políticos que me dão garantias de poder esperar para Portugal um futuro risonho e positivo. Neste sentido, penso que a educação, inclusivamente a educação política, tem sido determinante; os meios de comunicação social têm dado um contributo extraordinariamente importante no sentido da politização dos nossos jovens, que estão muito melhor preparados do que nós. Mas não admito que haja uma carreira política. Os políticos têm de emergir da sociedade civil. Isto é fundamental.