A resposta de Sócrates à crise económica e social por Rui Teixeira Santos

O governo socialista está numa encruzilhada, diante da crise económica e social instalada e que não vai abrandar. Ou desce os impostos, mas com isso tem que remodelar o Governo e pode aguentar até ao fim da legislatura, ou, então, insiste na actual política de empobrecimento das classes médias e de destruição das PME e, desse modo, irá provocar uma crise política que, necessariamente, conduzirá, depois, a um governo de Bloco Central – uma inevitabilidade, para manter uma política de austeridade e uma polícia forte que mantenha a ordem nas ruas. Finalmente, sobre esse Bloco Central, pairará um Presidente da República mais interveniente e providencial. O problema é que esta deriva eanista de Belém pode bem, em vez de salvar o Sistema, arruinar o Regime.

O governo socialista está numa encruzilhada, diante da crise económica e social instalada e que não vai abrandar. Ou desce os impostos, mas com isso tem que remodelar o Governo e pode aguentar até ao fim da legislatura, ou, então, insiste na actual política de empobrecimento das classes médias e de destruição das PME e, desse modo, irá provocar uma crise política que, necessariamente, conduzirá, depois, a um governo de Bloco Central – uma inevitabilidade, para manter uma política de austeridade e uma polícia forte que mantenha a ordem nas ruas. Finalmente, sobre esse Bloco Central, pairará um Presidente da República mais interveniente e providencial. O problema é que esta deriva eanista de Belém pode bem, em vez de salvar o Sistema, arruinar o Regime.

O imposto Robin Hood ou a crise do sistema político
Durão Barroso adverte, na sua entrevista ao “Corriere della Será”, esta semana, que a introdução de impostos sobre os lucros das empresas petrolíferas, que é da competência dos Estados-membros, deve tomar em consideração o facto de poder colocar em causa os investimentos estratégicos das empresas petrolíferas e colocar em risco o abastecimento no futuro.
O Presidente da Comissão Europeia tem razão por dois motivos. Em primeiro lugar, a nacionalização da indústria na América do Sul conduziu, por exemplo, na Venezuela à travagem do investimento na prospecção e na manutenção das estruturas de produção e refinação, o que conduz necessariamente à redução da produção no futuro. E, portanto, políticas orientadas para o curto prazo podem ser manifestamente inflacionárias a médio e longos prazos.
Em segundo lugar, o problema do aumento dos preços dos combustíveis nada tem que ver com a venda de reservas compradas anos atrás pelas petrolíferas, mas sobretudo com dois factores: a introdução no preço do risco político e o aumento da receita fiscal por impacto do aumento das matérias-primas.
Era inevitável, depois de tantos anos de petróleo barato e depois do 11 de Setembro e das guerras contra o terrorismo, que o risco político passasse a ser incorporado nos preços do mercado.
O que não é inevitável é que as receitas fiscais continuem a aumentar, estando as classes médias mais empobrecidas, o crescimento económico ameaçado e a inflação a dar sinais graves de retoma.
O “imposto Robin Wood” não faz, portanto, sentido. O que agora faz sentido é baixar os impostos.

Acabar com o tabu
Não há volta a dar. Temos que acabar com o tabu definitivamente. O aumento da carga fiscal e a pressão da cobrança destruíram, nos últimos sete anos, as PME e levaram à proletarização de milhares de pequenos empresários e pequenos burgueses.
A pequena burguesia urbana, suporte do centro político, está actualmente empobrecida, e começa a ser óbvio, nas sondagens, que engrossam os mais radicais, nomeadamente, os partidos de esquerda – até porque, em Portugal, o PP, de Paulo Portas, não tem credibilidade.
Criou-se um tabu à volta da descida dos impostos. O papão do populismo em Portugal é igual à redução dos impostos. Ora, não há maior disparate em política e, sobretudo, não há maior erro económico.
Um estudo de Deloitte provou recentemente que se os preços dos combustíveis na fronteira fossem equivalentes aos de Espanha – ou seja, se o fisco cobrasse o IVA a 16% e reduzisse os impostos sobre os produtos petrolíferos, a receita fiscal nacional aumentaria. Ou seja, o que Ferreira Leite tem andado a dizer sobre o assunto é simplesmente errado.
Parece inevitável, depois dos protestos das últimas semanas, que a solução vai sempre passar pela redução dos impostos.
Não há outra solução com o agravamento da crise económica, com a subida dos preços energéticos e alimentares, e, sobretudo, com o colapso da economia espanhola e o prolongar da crise do crédito, por pelo menos mais seis a doze meses, sem que o Governo tenha incentivos à poupança nacional (bem pelo contrário, correu mal a tentativa de gerir mais eficientemente as remunerações dos Certificados de Aforro e as poupanças nacionais são melhor remuneradas no estrangeiro, onde, aliás, estão ao abrigo das perseguições do Fisco), nem que os bancos consigam fazer produtos de poupança para segurarem no País as disponibilidades das famílias ou desincentivarem o consumo.
Com os bancos sem crédito e com as famílias a terem de aceitar a moderação salarial apesar da inflação, é evidente que as classes médias estão a desaparecer, o que a curto prazo coloca em causa a sustentabilidade das finanças públicas, equilibradas basicamente à custa do crescimento económico e das receitas extraordinárias decorrentes da maior eficiência do fisco na cobrança dos impostos.
Essa eficiência da máquina fiscal custou 180 mil empresas encerradas no consulado de José Sócrates, o que daria mais de meio milhão de desempregados adicionais se, nos últimos anos, não tivesse voltado a triste “sangria” da emigração. As boas práticas, o benchmarking fiscal acabou por liquidar o empreendorismo e, actualmente, existindo apenas 180 mil empresas activas no país, cerca de 67 mil têm as contribuições fiscais por pagar, demonstrando que o fisco arruinou a economia nacional.
Só há, portanto, um caminho: descer os impostos e adiar para 2012/14 o objectivo do equilíbrio orçamental. Esta situação está aliás prevista no Pacto de Estabilidade e Crescimento e sobretudo na nossa Lei de Enquadramento Orçamental. Usar apenas as leis mal feitas da ASAE e do Fisco e não usar a favor da economia nacional a possibilidade de ajudar os portugueses é no mínimo má governação.
O problema é que as reformas de José Sócrates falharam. O Estado cresce, a despesa pública aumentou em termos absolutos e o Estado em vez de reduzir efectivos limitou-se a transferir despesa. Para tanto barulho, convenhamos, foi pouco. E seria estúpido fazer, agora que a crise internacional nos castiga mais, uma política pró-cíclica.

A crise política
Parece inevitável que, apesar da distracção do Europeu, dos Jogos Olímpicos e das ferias que se seguem, alguma coisa tem que ser feita. A contestação interna vai continuar e mesmo aqueles que, agora, conseguiram alguma coisa vão voltar a contestar.
Ainda por cima, o Governo não pagou às polícias e está em guerra com as Forças Armadas. Ora, esse é o pior cenário possível. Quando há crise económica e não solução interna ou externa, avança a polícia, para se manter a ordem. Foi o que Sócrates percebeu nesta última crise. Mas, é básico perceber que é necessário ter os polícias motivados e pagos, coisa que não acontece com a GNR ou a PSD. E, portanto, o governo socialista não pode esperar que as polícias respondam aos comandos e batam na população barricada, sem estarem devidamente motivados.
Neste contexto de agravamento da crise económica e social, o autismo é tão perigoso como o populismo. O Governo tem que fazer alguma coisa e não pode esperar pelos restantes países europeus, onde a intensidade da crise não é tão grande, nem se pode agarrar a princípios dogmáticos e evidentemente desajustados à “guerra” actual. E do mesmo modo que teve a coragem de subir os impostos, no início da legislatura, tem que ter, agora, o bom senso de os descer, para aliviar a situação das famílias e das empresas. Sobretudo, das PME, onde o problema é mais intenso e das quais depende cerca de 87% do emprego no País.
O primeiro-ministro vai ter que sacrificar o seu ministro de Estado e das Finanças, para que Fernando Teixeira dos Santos não perca a face – que o não merece – quando Sócrates avançar com a descida dos impostos. Se o fizer poderá chegar ao fim da legislatura – combinada com Cavaco Silva para Outubro de 2009, em simultâneo com as autárquicas – mas, se o não fizer, poderá precipitar uma crise política, que conduzirá a eleições gerais antecipadas e à mais que provável perda da maioria absoluta.

O bloco central
Com a crise económica e a desordem social instalada e, sobretudo, com o empobrecimento das classes médias, o sistema político evoluirá para a constituição de três grandes blocos políticos, com praticamente o mesmo peso eleitoral, à volta dos 30/35%: o PS, que terá à sua esquerda a dupla BE/PCP e à sua direita o PSD.
Neste contexto, e sem margem de manobra no quadro da eurozona, com a ameaça de anarquia nas ruas, o sistema (e não só alguns grandes empresários, como diz Marcelo Rebelo de Sousa) irá exigir uma coligação entre o PS e o PSD, que garanta a Ordem e a estabilidade. E, isso significa uma política de austeridade e uma mão dura policial para calar a natural contestação nas ruas.
Nestes contextos não há espaço para o diálogo e será o Presidente da República a surgir necessariamente como figura central de equilíbrio.
O que será interessante discutir é se a mudança dos sistema político de partidos para essa afirmação presidencialista decorre da evolução da crise e dos acontecimentos, ou se ela foi pensada e desejada pelo Presidente Cavaco Silva.
O assunto está intimamente ligado ao regresso dos barrosistas e de Ferreira Leite ao poder no PSD, condenando o partido a uma periferia de Belém e a uma bengala de Sócrates ameaçado com a perda da maioria absoluta. A questão central é se Ferreira Leite, Pacheco Pereira, Morais Sarmento e José Luís Arnaut de regresso ao PSD, não significam, exactamente, o fim do próprio PSD ou a sua satelização relativamente à estratégia pessoal de um Presidente da República, que nunca quererá ser refém do seu próprio partido e da sua base eleitoral de apoio, e que sempre desejou ter Sócrates ou alguém do PS como primeiro-ministro.
E, será também curioso de ver se esse “bloco central” inevitável, em vez de salvar o sistema de partidos, não será o coveiro do regime republicano, tendo em consideração que, agora, ao contrário do que aconteceu em 1983/85, não há a expectativa de uma CEE, como solução externa para os problemas internos, com uma agenda de modernidade e fundos de coesão.|

Uma solução viável para o Tratado de Lisboa

O primeiro-ministro irlandês, Brian Cowen, pediu algum tempo à União Europeia, após a rejeição do Tratado de Lisboa no seu país, considerando que ainda é “muito cedo” para apresentar uma solução para o impasse institucional em que caiu a União Europeia.
Depois das respostas infantis dos líderes europeus, logo a seguir ao Referendo Irlandês, o bom senso parece estar de volta à Europa.
A aprovação do Tratado de Lisboa na câmara alta do Parlamento britânico, na quarta-feira, deu a indicação firme que o Tratado de Lisboa vai mesmo para a frente.
Desde o princípio defendi que o modelo do tratado reformador, sobre o qual se basearia a União Europeia, não deveria ser mais que um enunciado de dez ou quinze princípios sobre os direitos humanos, sociais e económicos e uma arquitectura institucional básica da União, documento verdadeiramente constitutivo dessa nova realidade política, à qual os Estados-membros aderiam, ou sobre o qual se faria um referendo europeu.
Tudo o resto seria remetido para legislação regulamentar a ser aprovada nos órgãos legislativos da União Europeia: o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu.
Foi esta, aliás, a solução encontrada por Thomas Jefferson, quando o problema se colocou aos estados americanos, quando proclamaram a independência dos EUA e, também, não havia entendimento.
É certo que a ideia de uma “mini-Constituição” rompe com a tradição jurídico-constitucional francesa, na qual se inspiram os modelos continentais, nomeadamente a nossa. Mas, talvez seja o momento das elites políticas e académicas europeias, em vez de querem mudar o mundo, perceberem como ele funciona.
Acabou por vencer o pragmatismo. A Europa precisa de Tratado de Lisboa, ou seja, precisa de um modelo institucional que a torne mais operacional. A solução está à vista: os governos dos 27 continuarão as ratificações até ao final do ano e darão aos irlandeses condições exclusivas.
Era inevitável que a “Europa do directório” teria como contrapartida uma “Europa a várias velocidades”.
Mas, isso não serve os propósitos hegemónicos de países como a Alemanha ou a França que, obviamente, querem, nas próximas décadas, ter uma palavra a dizer no mundo e que, para tanto, necessitam a União económica e politicamente relevante. Portanto, a questão do “minitratado” vai, mais tarde ou mais cedo, colocar-se: será a verdadeira Constituição da União Europeia e substituirá os tratados anteriores.
Eu votarei nela.|

SOBE E DESCE

A Subir

Cristiano Ronaldo – A elegância é tudo. Considerado o melhor jogador do mundo, foi, também, eleito o mais sexy jogador do Euro 2008. Um português na mais brasileira selecção da Europa.

Pinto da Costa – Apesar das armadilhas, o Futebol Clube do Porto entra na Champions. Pinto da Costa tem agora tempo para limpar os seus inimigos. E já no próximo ano terá o seu candidato à câmara do Porto para assegurar que Rui Rio perde as eleições e Elisa Ferreira seja a próxima presidente da Câmara do Porto.

Manuel Fino – Apesar de apertado pelo BCP e pela CGD e da Cemex andar a dizer que pode comprar a sua posição na Cimpor para “negociar” a paz com os franceses no mercado espanhol, o certo é que Manuel Fino tem mais compradores, como Stanley Ho, Joe Berardo ou João Rendeiro. E, naturalmente, não venderá a sua posição na Cimpor, pois ela é o seu seguro de vida. Mas, está no ponto que a Pedro Teixeira Duarte quer: fica, mas não manda… Não é assim que se controlam empresas sem meter um tostão?

António Barroca Rodrigues – É o grupo de construção da moda, no regime de Sócrates. Foi sugerido para todos os grandes projectos, desde o aeroporto às auto-estradas e tem o maior grupo de comunicação social regional. Chegará, agora, à imprensa nacional, querendo, para isso, comprar, por mais de 22 milhões de euros, o “Diário Económico” e o “Semanário Económico”.

Manuela Ferreira Leite – Hoje, em Guimarães, é o seu Congresso. Será consagrada como líder, mas falta saber se controla os órgãos nacionais do Partido Social Democrata. Se Pedro Santana Lopes e Passos Coelho se entenderem, Ferreira Leite pode mesmo ser a primeira líder social-democrata a não controlar a sua Comissão Política. Há quem aposte que esta não é uma solução a prazo e que o PSD pode voltar a directas já no início do próximo ano, quando a crise económica e bancária estiverem no seu auge. Talvez por isso nem Santana Lopes, nem Passos Coelho, queiram aparecer ligados à antiga ministra das Finanças de Durão Barroso

A Descer

José Sócrates – Líderes europeus ficaram decepcionados com vitória do “não” no referendo irlandês. Sócrates considerou uma derrota pessoal.

Fernando Teixeira dos Santos – A saída de investidores dos certificados de aforro continua, embora tenha acalmado em Maio, com uma taxa de remuneração recorde, aproximando-se dos valores de Dezembro de 2000. As amortizações ascenderam a 197 milhões de euros, em Maio, o que representa uma descida de 16% face aos 234 milhões de euros do mês anterior, segundo o boletim do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP). O aumento dos juros, aliado à carta que o Governo enviou aos 700 mil aforradores, pode ter contribuído para travar a saída dos investidores. No documento, o Executivo expôs as vantagens destes títulos e convidou os subscritores a não trocar os certificados por outros produtos financeiros, nomeadamente os depósitos a prazo. De Fevereiro até Maio, os portugueses retiraram dos certificados 933 milhões de euros, o que corresponde a cerca de oito milhões por dia. No mesmo período, as emissões da nova série C ascenderam a 414 milhões de euros, o que se traduz num saldo negativo de 519 milhões de euros.

Vítor Santos – O presidente da ERSE deveria no mínimo pedir a demissão depois de ter proposto fazer os consumidores pagar as facturas incobráveis e que os preços sejam ajustados de três em três meses. A entidade não regula nada. Limita-se a fazer o que a EDP quer. Mas quem foi que escolheu Mexia para a EDP e Vítor Santos para a Entidade Reguladora do Sector Energético? Não foi Manuel Pinho, o mesmo que diz achar isto de “mau senso”?

Américo Amorim – Depois dos problemas com o Fundo Social Europeu é a vez dos problemas com a “Operação Furacão”. Não há dinheiro que chegue para advogados…

Luís Filipe Vieira – A falta de patriotismo e o acto miserável do presidente do Benfica a pedir a uma instância internacional que condene um clube português, afectando o prestígio do País e o nome de Portugal, ficará na história como um dos momentos mais baixos da vida pública nacional. |

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