by O Tratado de Lisboa derivou do Tratado Constitucional que tinha sido redigido por uma Convenção que reuniu publicamente e onde estavam representados em pleno todos os Parlamentos Nacionais, bem como o Parlamento Europeu.
O Tratado de Lisboa derivou do Tratado Constitucional que tinha sido redigido por uma Convenção que reuniu publicamente e onde estavam representados em pleno todos os Parlamentos Nacionais, bem como o Parlamento Europeu. A Convenção manteve ainda um diálogo constante com organizações da sociedade civil. O Tratado de Lisboa foi o resultado de longas negociações visando um compromisso que foi aceite e assinado pelos Governos de todos os Estados-membros. Os Parlamentos Nacionais tiveram um papel vital na sua concepção.
O Tratado de Lisboa deverá fazer a União Europeia progredir em muitas áreas. Os benefícios que dele resultam são numerosos do ponto de vista do equilíbrio institucional em matéria de Negócios Estrangeiros e nas áreas da Liberdade, Segurança e Justiça; todos esses benefícios, tal como todo o duro trabalho das Instituições e dos Estados-membros se perderiam se não encontrarmos uma solução para a crise actual. A União Europeia não pode avançar com base no Tratado de Nice.
O Parlamento Europeu participou no processo de negociação através dos seus representantes, os quais se bateram e defenderam a dimensão democrática e parlamentar da União Europeia. Eles protegeram e aumentaram os poderes dos Parlamentos Nacionais. Os Parlamentos Nacionais são, pois, grandes vencedores do Tratado de Lisboa. Sem o Tratado de Lisboa os Parlamentos Nacionais, como o Parlamento Europeu, perderiam as suas novas competências e manteríamos o actual quadro de menor democracia.
O verdadeiro perdedor seria a Europa e os seus cidadãos. Devemos permitir que isto aconteça? A resposta é “Não”.
Os Parlamentos da União Europeia; Parlamentos Nacionais e Parlamento Europeu devem trabalhar, por isso, mais juntos do que nunca. Devem agir para resolver a actual situação política. Os parlamentares têm de defender em conjunto este “acquis” comum, ou seja, o futuro da Europa e o futuro dos nossos cidadãos.
A primeira reacção ao voto “Não” Irlandês deverá ser, assim, o reforço da nossa convicção acerca da necessidade da reforma, acerca dos objectivos europeus comuns e, nesse sentido, de que o processo de ratificação deverá continuar.
Alguns governos anunciaram que o Tratado de Lisboa morreu ou já “não existe”. Não podemos esquecer que 19 Estados-membros já ratificaram o Tratado de Lisboa. Os Parlamentos podem provar que o Tratado está vivo e forte completando o processo de Ratificação nos 7 Estados-membros em falta. A Ratificação por 26 Estados-membros seria a melhor resposta aos que não acreditam no projecto europeu. O Parlamento Europeu adoptou uma Resolução, em Fevereiro de 2008, apoiando as disposições do Tratado e o processo de Ratificação.
Os Parlamentos Nacionais podem ter um importante papel para salvar o Tratado de Lisboa. O Parlamento Europeu apreciou muito o envolvimento de deputados irlandeses na campanha do “Sim”. A esmagadora maioria de deputados do Parlamento irlandês apoia o Tratado de Lisboa. Porém, os resultados do referendo mostram a distância que separa a visão parlamentar da percepção dos cidadãos. Acredito que este é um assunto a que teremos de nos dedicar todos no próximo futuro.
Temos de levar para a frente o projecto europeu e converter este movimento num sucesso a longo prazo para todos os 450 milhões de cidadãos da União Europeia.
Apesar do optimismo, mesmo se ancorado em excessivo voluntarismo, das instituições europeias (Comissão, Parlamento e Conselho) é óbvio que a União vive uma crise. O importante, contudo, é evitar que essa crise se transforme numa catástrofe.
Isso seria extremamente negativo para o processo de integração europeia, que deve prosseguir com o vigor necessário, mas seria, de igual modo, negativo para os principais agentes desta reforma institucional importante que deu origem ao Tratado de Lisboa.
E, sobretudo, não o mereceria a acção política de intermediação activa exercida pelo primeiro-ministro português, José Sócrates, enquanto presidente do Conselho Europeu, nem a qualidade notável da Presidência Portuguesa.|
Deputado do PS no PE
