2019/12/05

“O PS teria de fazer uma ruptura com as políticas que tem há 30 anos”

Agostinho Lopes, em entrevista ao SEMANÁRIO, avisa que, face à “política de direita” do Governo de José Sócrates, é “inevitável que a luta de resistência e de contestação aumentem de dimensão e volume”. O deputado comunista destaque, ainda, que os socialistas teriam de “fazer uma ruptura com as políticas que estão em cima da mesa há trinta anos” para existir uma coligação com o PS em 2009.

O senhor e o secretário-geral Jerónimo de Sousa foram recebidos, na terça-feira, pelo primeiro-ministro. Um dos temas que esteve em cima da mesa foi o Tratado de Lisboa. Com que impressão saiu da reunião?
A impressão que fiquei é que o Governo de Portugal, em sintonia com outros governos da UE, quer ultrapassar uma decisão democrática de um povo, violando as mais elementares regras da democracia.

Mas se o Tratado de Lisboa não for aprovado a Europa terá de funcionar a 27 com as regras que estipulou para Quinze.
Desde o Tratado de Nice verificou-se algum impasse assim tão significativo? Alguma decisão tão importante que não tenha sido tomada? Há uma questão de fundo que julgo que ainda não foi ultrapassada: a soberania dos Estados. A UE é uma união de Estados independentes e soberanos, o que significa que nada pode ultrapassar esta questão de fundo. Cada um dos países que compõem a UE, para além da cooperação e da articulação de políticas comuns, não entregam a sua soberania de decisão. De facto, o Tratado de Lisboa, como o chumbado Tratado Constitucional, argumenta que uma questão de boa funcionalidade dos órgãos da UE exige uma alteração das regras de funcionamento. O que se trata, no entanto, é de justificar, numa situação onde a decisão das grandes potências (particularmente o eixo França-Alemanha) poderia ser posta em causa por uma maioria de outros países, a imposição, de facto, da institucionalização de um directório das grandes potências, para acautelar qualquer sobressalto desse ponto de vista.

Um bloqueio do eixo Berlim-Paris.
Que até ao momento tinha funcionado sem a necessidade de outras alterações institucionais. Isto é a ideia de que no quadro de uma Europa alargada a 27 se exige, do ponto de vista institucional, as alterações que garantam sempre que o directório das grandes potências vinga a sua vontade. Daí as alterações introduzidas.

Então, na opinião do PCP, o quadro funcional da UE deve manter-se?
Não, o quadro deve ser alterado. O Tratado de Lisboa propõe a alteração das regras da UE, com o estabelecimento de uma assimetria clara no exercício do poder, atribuindo a alguns países a capacidade de decidirem em questões centrais. Aspecto que já estava presente em Maastricht.

E é a esse aspecto que o PCP se opõe?
Essa é uma das vertentes: a configuração do poder político. A situação de uma grande potência, por si só, conseguir bloquear a opinião da grande maioria dos outros países. A configuração federal da UE, que tem, ainda por cima, associada a si a inexistência de um Orçamento eficaz. Na UE existe um reforço brutal dos comandos federais e, depois, um orçamento comunitário reduzido a menos de um por cento do PIB.

Que mais aspectos são criticados pelo PCP? Na Irlanda falava-se da ameaça da liberalização da IVG ou do casamento entre homossexuais…
No Tratado de Lisboa há todo o problema da institucionalização das orientações neo-liberais. Em grande parte pode dizer-se que algumas dessas orientações já vigoram como políticas comuns, como directivas ou regulamentos. Mas agora transformam-se essas regras em direito institucional. De facto, um Tratado neo-liberal em contraposição absoluta com a Constituição Portuguesa. Este Tratado consagra a concorrência não-falseada como critério decisivo na regulamentação da vida económica dos países da UE. Outra vertente que não é pouco criticável é o claro reforço de toda a perspectiva da UE como potência militar, como um pólo imperialista dotado de capacidades militares próprias que lhe possibilitam intervir no mundo – coisa com a qual estamos profundamente em desacordo.

Em conclusão, posso interpretar que o PCP defende menos Europa?
Não defendemos menos Europa porque não confundimos a UE com a Europa. Se me pergunta se defendemos menos UE, digo-lhe que defendemos outro rumo para UE. No sentido de uma Europa de cooperação entre Estados soberanos, independentes e iguais em direitos. E essa cooperação não pode violar os limites inalienáveis das soberanias nacionais.

Qual o objectivo da Jornada de Informação e Esclarecimento contra o aumento do custo de vida, que o PCP vai promover?
Em primeiro lugar, a ideia de dar voz, através de um partido político, a gravíssimos problemas que atingem inúmeras camadas de portugueses. Não apenas trabalhadores ou reformados, mas também muitos milhares de pequenos empresários que estão a viver uma situação angustiante do ponto de vista dos seus rendimentos, com dificuldades em fazerem frente ao dia-a-dia das suas famílias.

Acha que a sociedade do bem-estar em que hoje vivemos está em crise? A tal sociedade capitalista…
Não acredito que a sociedade Portuguesa, para os desempregados do Vale do Ave ou para os reformados com pensões de 200 ou 300 Euros, seja de bem-estar. Tenho dúvidas que para milhares de portugueses que olham para o futuro com grande inquietação – estão desempregados, continuam com um posto de trabalho precário ao fim de muitos anos de vida laboral, jovens portugueses que tiraram um curso superior e vêem milhares desempregados licenciados, até nas áreas técnicas – a sociedade portuguesa seja de bem-estar ou animadora.

A sociedade de bem-estar nunca existiu, é uma ideia falsa?
A sociedade portuguesa tem tido períodos em que conseguiu responder, minimamente, ao conjunto das necessidades fundamentais. É uma evidência que a sociedade portuguesa, naqueles anos subsequentes ao 25 de Abril, deu resposta a um conjunto muito importante de necessidades dos cidadãos. Ao nível da educação, da alimentação, da saúde, até do ponto de vista das férias – aquilo que milhares portugueses só descobriram depois do 25 de Abril. Mas desde aí, com excepção de períodos muito curtos onde existiu uma ligeira recuperação do poder de compra, somos confrontados com uma sociedade profundamente desigual. E a desigualdade social agravou-se significativamente nos últimos anos.

Mas as causas desta crise em que hoje vivemos são externas, não existe uma responsabilidade, pelo menos directa, do Governo.
Não tenho essa ideia. Não podemos deixar de reflectir sobre as consequências da crise financeira, dos preços do petróleo, do preço dos bens alimentares – muito ligados à especulação -, que estão a cair em cima do País. Outro problema é esta conjuntura externa encaixar-se numa situação de dificuldades estruturais, como a desigualdade social, o País de baixos salários, de precariedade laboral, de profundas assimetrias regionais, de fragilidades no tecido económico, que são consequência de trinta anos de uma política errada.

Mas este Governo, dentro da margem das Contas Públicas controladas, poderia ir mais longe?
Poderia ir muito mais longe. Portugal tinha todas as razões para não cumprir o Plano de Estabilidade e Crescimento. Desde logo, a sua própria fragilidade estrutural, que não foi vencida com estes vinte anos de UE. Tínhamos todas as razões para colocar aos nossos parceiros comunitários a necessidade de um período suficientemente longo para que o País pudesse vencer todos esses défices estruturais.

Mas as Finanças Públicas fortalecidas não é algo de saudável para o País?
É um objectivo. Mas a questão é como atingimos esse objectivo. Desde que se começou a perspectivar a nossa entrada para a moeda única que a redução do défice é um objectivo. Mas o espantoso é que sucessivos governos, desde Cavaco Silva a Santana Lopes, foram colocando esse objectivo, e cada um que sai do Governo deixa o Orçamento de Estado pior do que o encontrou. E repete-se o filme: nova avaliação independente do défice, subidas dos impostos…

Há uma falsa obsessão pelo controlo das Finanças Públicas?
Há um problema estrutural: nós não respondemos ao aumento das Finanças Públicas sem antes aumentarmos a produção. Ou antes, nós respondemos, mas sacrificando grande parte da população portuguesa, a começar pelo seu principal capital que são os trabalhadores. A actual situação tem alargado o leque das camadas sacrificadas, começando a atingir as camadas médias, sectores com elevadas qualificações e, mais do que nunca, a generalidade das pequenas empresas.

A contestação nas ruas, que o PCP tem liderado, é a estratégia para ganhar aos socialistas e 2009?
Não é propriamente uma estratégia nova contra este Governo. É evidente que quando a situação política, a ausência de respostas e as medidas do Governo penalizam generalizadamente a população, o inevitável é que a luta de resistência e de contestação aumentem de dimensão e volume. Nós estamos a assistir – e isso é um facto novo – ao alargamento muito significativo da luta para lá dos trabalhadores e reformados, para sectores de pequenos empresários.

Como os transportadores?
Sim, que uma parte significativa são pequenos empresários. Os agricultores. Todo o sector do comércio, que é provavelmente um dos sectores que mais dificuldade enfrenta neste momento.

A contestação nas ruas é para manter?
Nós consideramos – e dizemo-lo muitas vezes – que as soluções políticas nascem da luta, Nós, pela nossa parte, dinamizaremos, tanto quanto for possível, essa luta em torno das reivindicações que consideramos justas e da contestação a medidas do Governo que achamos altamente criticáveis, basta lembrar o pacote laboral.

Tudo aponta no sentido do PS não ter maioria nas legislativas de 2009. Veria com bons olhos uma coligação composta por comunistas e socialistas?
Ao longo destes trinta e quatro anos que o regime democrático leva de vida, o PCP colocou sempre com muita clareza uma questão: para nós o mais importante não é estar no governo nem ter ministros no governo – o que não quer dizer que não nos consideramos com direito a governar, quando o povo português assim o decidir, nós governaremos. A nossa questão fundamental é de políticas. Se olhar para a nossa abordagem crítica, para a nossa intervenção, verificará que não somos daqueles que transformam os problemas da governação em problemas dos homens ou das mulheres que a exercem em cada momento. Não vê o PCP a pedir a demissão deste ou daquele ministro.

Depreendo que se houver um concerto de políticas, o cenário de uma coligação poderá ser real?
Isso significa que o PS teria de fazer uma ruptura com os eixos centrais das políticas que estão em cima da mesa há trinta anos. Os problemas do País exigem uma ruptura com políticas que há trinta anos são guiadas pela direita. Uma questão muito concreta: todo o problema do chamado sector público e das políticas de privatização e liberalização de mercados que o Governo continua a colocar em cima da mesa. Veja-se o caso da Galp. Não é possível que bens e serviços essenciais estejam dominados por uma lógica de lucros e especulativa: a banca, a EDP, os combustíveis…

Por que razão a esquerda, em Portugal, não se consegue entender?

Primeiro, hoje é difícil considerar o PS, pela sua prática políticas, pelas suas orientações políticas fundamentais, como um partido de esquerda. Julgo que o problema central é um problema de escolhas políticas, de funções do Estado, do ponto de vista sobre a UE, da estrutura económica da sociedade portuguesa…

Há quem diga – por exemplo Baptista Bastos num artigo publicado no DN na quarta-feira – que a esquerda está presa a uma matriz ideológica e não soube acompanhar a evolução do mundo. Partilha desta visão?
Há aqui um problema do Baptista Bastos e de muitos articulistas que vão comentando, um bocado afastados da luta política diária – cada um tem a vida que quer e pode. Mas julgo que fazem uma leitura muito superficial daquilo que as diversas forças políticas – e não apenas o PCP – fazem, produzem e escrevem. Não é verdade que os comunistas não leiam, não estudam, não reflictam sobre os problemas e as novas questões que vão sendo apresentadas ao mundo e à sociedade portuguesa.

As soluções que o PCP hoje apresenta não são as mesmas que apresentava há trinta anos?
Não. Temos naturalmente em linha de conta um fim ideológico que permanece, uma estrutura de reflexão marxista-leninista – não temos dúvidas em o afirmar. Mas essa leitura nunca cristalizou sob formas estabelecidas na análise ou na resposta. Pelo contrário, procuramos fazer as leituras que julgamos adequadas à solução. Não por julgarmos ser moda e ser necessário mudar; mas por julgarmos adequadas. Nenhum partido realiza tantos debates específicos, sectoriais, regionais, nacionais sobre os mais diversos temas da sociedade portuguesa como o PCP. Têm todo o direito de estar em desacordo connosco e discordar das nossas propostas. Mas é uma profunda injustiça dizer que o PCP não estuda, não aprofunda, não procura reflectir as novas situações e problemas que o Mundo coloca.|

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