2020/04/07

A questão política no ensino superiorpor Rui Teixeira Santos

O problema do ensino superior em Portugal é fundacional. A seguir ao Verão Quente de 1975 fez-se um acordo em Portugal, segundo o qual o ensino universitário público era entregue ao PCP, a direita e os católicos ficavam com a Universidade Católica, que poderia desenvolver o seu pólo de Lisboa com novos cursos e criava-se uma Universidade Livre para a maçonaria. Esta Universidade Livre foi o embrião do ensino superior privado.

O problema do ensino superior em Portugal é fundacional. A seguir ao Verão Quente de 1975 fez-se um acordo em Portugal, segundo o qual o ensino universitário público era entregue ao PCP, a direita e os católicos ficavam com a Universidade Católica, que poderia desenvolver o seu pólo de Lisboa com novos cursos e criava-se uma Universidade Livre para a maçonaria. Esta Universidade Livre foi o embrião do ensino superior privado.
O que se passou nos últimos trinta anos foi, simplesmente, o facto do PCP – que sempre controlou o Ministério da Educação e do ensino superior, aliás, também através do “grupo de missão”, com o comunista Alberto Amaral à frente – nunca ter tido a coragem de fiscalizar o ensino privado, controlado pela Maçonaria. E, isto, em todos os Governos, de esquerda ou de direita, com Ferreira Leite, Roberto Carneiro ou João de Deus Pinheiro, até, mais recentemente, com Mariano Gago. Pelo simples facto de que onde está a Maçonaria não está o PCP. Ou seja, porque os comunistas nunca fiscalizariam a Maçonaria. Ora, é evidente que sem fiscalização há abusos.
É isto que explica que todas as guerras no ensino superior – seja no público, seja na Católica ou no privado – nunca tenham sido verdadeiramente controladas pelo poder executivo e que explique que a solução eventual, agora, para o encerramento da Universidade Independente, seja de novo, a criação de uma nova universidade, eventualmente a Universidade Pedro Álvares Cabral, em vez de se fazer a racionalização do sistema.
Ao lado do que se passou na Independente, temos o caso da Moderna ou da Internacional, com salários em atraso e, actualmente, com óbvias dificuldades na manutenção das responsabilidades assumidas pelo serviço público, sem que ninguém esteja a fazer nada. É tempo de parar para pensar e aproveitar a oportunidade para mudar as coisas.
A reconcentração das universidades privadas pode ser um caminho, como já aconteceu com a Lusófona, que tem vindo a consolidar o sector, fundindo vários estabelecimentos de ensino superior com bastante sucesso.
Mas, o que o primeiro-ministro tem que equacionar agora é se quer continuar a deixar nas mãos dos comunistas o ensino superior público e a tecnoestrutura do Ministério do Ensino Superior, ou se é chegado o momento de o devolver à sociedade, ou a uma outra estrutura intermédia de poder fáctico qualquer (v.g. Maçonaria ou Igreja). Até porque, sabemos agora, a tentativa de criar uma Universidade Nova falhou e, hoje, esta universidade poderia ser facilmente privatizada – sem que a qualidade do seu ensino fosse prejudicada e, bem pelo contrário, factores de competitividade e de racionalidade poderiam torná-la ainda mais excelente. Não chocaria ninguém que o Estado reduzisse a sua presença a três universidades de excelência e investigação (Porto, Lisboa e Coimbra), podendo, deste modo, cumprir, com muito mais capacidade, as suas funções de regulação e de gestão dos recursos financeiros (nomeadamente do financiamento ao ensino superior, directo ou indirecto, este, por exemplo, através do cheque estudante), em vez de estar a criar pseudo-autoridades independentes de regulação e fiscalização, uma moda dispensável, que os Estados europeus irão mais tarde pagar muito caro, pelo que representa de falta de transparência nos procedimentos – o risco tecnocrata – e falta de controlo democrático – o risco totalitário.
Até agora tem dominado o preconceito salazarista que permitiu a existência de personagens como Veiga Simão ou Roberto Carneiro. Ou seja, a ideia de que em todo o caso o ensino é sempre ineficaz e que nunca se fará nada relativamente à formação dos portugueses. Os “cinco mil excelentes alunos” – nunca haverá mais em Portugal – sê-lo-ão sempre (até porque têm maioritariamente origem nas elites e os que aparecerem de baixo serão sempre reintegrados e descobertos, como já o eram no Antigo Regime), seja qual for o nível de massificação do ensino superior e, portanto, relativamente ao resto pode-se entregar aos sonhadores e comunistas, pois não virá mal ao mundo. Foi com este raciocínio que Salazar nunca se preocupou muito com o analfabetismo militantemente promovido pelos dirigentes da Instrução Pública, desde as reformas dos anos 60. E foi esta lógica que esteve presente no negócio de 1975, quando a direita permitiu que os comunistas ficassem com as universidades públicas.
A única tentativa séria de mudar as coisas foi ensaiada no Governo de Durão Barroso, com o ministro David Justino, que acabou dando-se mal, com a sabotagem à colocação de professores, como estamos lembrados.
O que José Sócrates tem que decidir é se deixa tudo na mesma – evitando mais uma área de conflitualidade – ou se, finalmente, o ensino público ou privado deixam de ser capelinhas de “seitas” e passam a servir o imperativo de qualificar o País e os portugueses, aproveitando o dinheiro do próximo Quadro de Referência Estratégico Nacional.
Sócrates, aliás, tem contado com o apoio maçónico e, hoje, o peso do PCP é relativamente pequeno, ao ponto de Universidades importantes do PCP, agora, estarem a cair nas mãos do Bloco de Esquerda, como, por exemplo, no ISEG, onde já é Francisco Louçã quem manda.
É nesta encruzilhada que o processo da Universidade Independente poderia ser uma oportunidade para repensar o ensino superior sem complexos, mandando para a reforma definitivamente os “Albertos Amarais” e outros como ele, para podermos começar a encarar a Educação Nacional e, em particular, a formação superior como factores de progresso e não como a maior vergonha nacional.
Temos um ensino mau, provinciano e sem prestígio na Europa. Já no século XVIII, a Universidade de Coimbra era apontada por Denis Diderot, no preâmbulo da primeira edição da sua Enciclopédia, como o exemplo europeu do atraso intelectual. Hoje nada está diferente e a administração pública e as “capelinhas” continuam a ser o maior obstáculo. Sócrates pode mudar as coisas se tiver coragem.

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